Rapportering 2016 Helse Nord RHF, jf. tabell 2 i oppdragsdokumentet

Ao analisarmos as práticas de peritagem e avaliação de obras de arte, notamos que os agentes que as executam precisam de um próximo contacto com os objetos de estudo.57 Desta forma, as obras peritadas e avaliadas, estão à mercê dos riscos inerentes ao contacto físico com os peritos e avaliadores, em ordem a perceber a ‘verdade’ e valor dos bens. Assim sendo, é crucial para estes agentes que haja um seguro de cubra os riscos económicos da sua atividade. Quando estes agentes executam peritagens e avaliações para outros agentes - leiloeiras, por exemplo - eles devem estar incluídos no seguro de quem os contrata - como é o caso da Cabral Moncada Leilões (Ver Anexo 13). No entanto, também devemos incluir os casos em que estes agentes agem de forma independente podendo ser contratados por particulares ou por companhias de seguro.

Estes casos serão, teoricamente, fáceis de resolver, pois o perito e avaliador encontram-se no local à data do sinistro, prontos para resolver as questões de indemnização - partimos do pressuposto que o profissional teve a oportunidade de analisar o bem, mesmo que muito rapidamente.58

Pensar-se-ia que nestes casos a indemnização correspondente seria mais facilmente determinável por ter ocorrido nas mãos de um profissional. No entanto, pode supor-se - e muitos agentes privados facilmente pensarão assim - que um profissional alteraria a sua conclusão, à data do sinistro, de forma a alterar o valor de indemnização. Isto são situações pontuais e que não devem ser expectáveis, no entanto, pode ocorrer este tipo de ações que representam uma enorme falta de ética profissional. Nestes casos, aconselha-se a colaboração de profissionais de peritagem e avaliação alheios a ambas as partes.

2.4.6 Conservadores-Restauradores

Mais à frente falaremos das questões de depreciação, que ocorrem sobre bens que tenham sofrido um sinistro e sobre os quais urge a necessidade de uma ação de conservação e

57 _{Por falta de disponibilidade por parte de quem contrata estes serviços, muitas peritagens e avaliações são} executadas através de fotografia. Isto faz com que o relatório final de peritagem e avaliação não seja tão fidedigno e os peritos e avaliadores devem referir, no relatório, as condições de análise.

58 _{No caso de apenas estar presente um perito que não execute avaliações, ter-se-á que recorrer a um avaliador} profissional. No caso de só estar presente um avaliador, a situação inversa não se coloca, pelo facto de só poder haver uma avaliação após prévia peritagem do bem. Se o perito for simultaneamente avaliador, as questões de peritagem e avaliação ficam, do mesmo modo, imediatamente resolvidas.

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restauro. E quanto aos agentes de conservação e restauro? Como pode um seguro servir estes profissionais?

Após a nossa pesquisa entre conservadores-restauradores, pudemos apurar que estes agentes se encontram à mercê dos riscos que afetam a sua profissão. De facto, estes agentes operam sobre obras cujos valores são extremamente variáveis, que vão desde os três dígitos às centenas de milhares de euros. Assim, poderíamos concluir que a melhor estratégia de seguro seria um plano de cobertura muito abrangente, sujeito a acertos anuais ou semestrais (do mesmo modo que nos agentes intermediários), de acordo com o valor dos bens que dão entrada no atelier de conservação e restauro - sendo estes valores certificados por profissionais do mercado. No entanto, na generalidade dos casos, nada disto se verifica. Tendo em conta o desconhecimento do ‘valor real’ dos bens - tanto por parte dos conservadores-restauradores, como por parte dos agentes que a eles recorrem (excluímos daqui, obviamente, os agentes intermediários) -, os profissionais de conservação e restauro executam seguros com prémios fixos e baseados em suposições - por eles efetuadas - do que lhes parece um valor aceitável para o total de obras que são sujeitas a intervenções, nos seus

ateliers. Ora, isto denota um total alheamento do que é a realidade do mercado de arte.

Obviamente, os conservadores-restauradores não terão capacidade para contratar um avaliador cada vez que uma obra aparece para ser intervencionada. Ao mesmo tempo, não podem obrigar os seus clientes a contratar este serviço sempre que uma obra é sujeita a um projeto de conservação e restauro. Deste modo, estes agentes contratam seguros multi-riscos baseados em valores cuja veracidade não é confirmada - e em caso de sinistro podem estar subseguros.

A todos estes fatores, há ainda uma outra dificuldade que se impõe: a possibilidade de executar erros derivados da sua atividade. Como referimos, o facto dos conservadores- restauradores atuarem fisicamente sobre bens cujo valor reside na sua integridade física, representa um enorme risco, caso sucedam erros resultantes daquilo que é a sua função - por muito profissional que um conservador-restaurador seja, o erro é uma componente que fará sempre parte da sua atividade. As profissionais de conservação e restauro por nós contactadas - Mariana Basto (ARGO) e Ana Brito (Porto Restauro) - têm um seguro de responsabilidade civil, com um montante fixo por elas definido, mas sobre o qual não há certezas de ser eficaz em caso de sinistro, neste caso, de erro profissional - pois tal, felizmente, nunca aconteceu. A verdade é que, pelo facto de não haver uma opinião fundada de um profissional de peritagem e avaliação do mercado de arte, o valor definido para estes seguros de responsabilidade civil pode ser totalmente ineficaz face os valores que integram os ateliers de conservação e

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restauro. E face a um sinistro, a companhia de seguros contactará peritos e avaliadores de modo a saber o ‘valor real’ do bem sobre o qual se deu o erro ou sinistro - e se o ‘valor real’ do bem for superior ao valor inicialmente declarado, a indemnização será em função do prémio estipulado.59

Estes agentes têm uma grande responsabilidade nas suas mãos e o seguro deve ser um serviço que os acompanha, de modo a facilitar eventuais situações indesejáveis e que, economicamente, estes agentes não têm viabilidade financeira para corrigir - daí contratarem os seguros. Infelizmente, os agentes de conservação e restauro não estão a par dos riscos que correm - em grande parte, devido ao desconhecimento perante os mecanismos do mercado de arte, (não só por sua parte, mas por parte dos seus participantes em geral), e negligência face à importância de saber a ‘verdade’ e valor dos bens artísticos - e, ao mesmo tempo, as companhias não conseguem ter um serviço que os sirva de forma apropriada em todas as vertentes da sua atividade. É importante que os profissionais de conservação e restauro tenham estes fatores em conta, pois só a união entre estes agentes poderá levar a uma alteração entre as práticas de seguro que se estabeleceram - derivadas da falta de contacto com peritos e avaliadores - no desempenho da sua atividade.

2.4.7 Transportadores60

Como temos vindo a sublinhar, o transporte é um dos momentos de maior risco para cada obra de arte. Assim, há seguros específicos para este serviço, cobrindo todo o momento do transporte, embalagem e colocação das obras de arte.

Para a contratação de seguros para este serviço, é necessário que haja um documento com a identificação, peritagem e avaliação de cada obra de arte. Caso contrário, o seguro não será efetuado. Felizmente, as agências de transporte têm estas informações bem presentes. Em todo o caso, o seguro respetivo a este serviço não corresponderá em caso de dolo, má-fé ou incompetência (Ver Anexo 10).

59 _{Tendo em conta os inúmeros valores que integram o mercado de arte, estas divergências podem representar} grandes diferenças de capital.

60 _{Estamos a tratar os agentes do mercado de arte e a sua relação com os seguros, neste segundo capítulo, na} mesma ordem em que o fizemos no primeiro. Desta maneira, encontraríamos os consultores de arte imediatamente antes das empresas de transporte. No entanto, eles não estão representados neste segundo capítulo, por serem agentes que raramente contactam fisicamente com as obras de arte e por isso não precisam de um seguro aplicado à sua função. Eles foram incluídos no primeiro capítulo deste trabalho, com o simples intuito de dar uma mais concreta explicação sobre o mercado de arte e seus agentes.

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