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Resumidamente, no Brasil, dos anos 30 aos 40, amplia-se o emprego industrial, principalmente, como já foi visto, em função da política de substituição de importação adotada por Getúlio Vargas, graças à disponibilidade de maquinário no mercado internacional – devido à crise de 1929 – que foi adquirido para incrementar a industrialização brasileira. Nos anos 50, o mesmo não acontece, pois o aumento dos empregos industriais é relativamente pequeno, devido à entrada de tecnologia poupadora de mão-de-obra. Em 1950, já subsistiam áreas de baixa industrialização, com modalidades produtivas modernas e arcaicas, como o artesanato, que, no Nordeste, empregava a mão-de-obra feminina e informal (POCHMANN, 2003a).

Entre 1960 e 1970, o setor industrial cresceu bem, mostrando um desenvolvimento associado ao novo caráter da sociedade dependente. Nessas décadas, assiste-se, no Nordeste, a uma expansão da mão-de-obra masculina, e à diminuição da feminina, além da manutenção da informalidade. Isso decorre da substituição da produção artesanal pela fabril, operada pela indústria localizada no próprio Nordeste ou devido à crise na economia local pelas manufaturas advindas do Sul, principalmente de São Paulo. Nesse processo, perderam-se quase 50 mil empregos artesanais (POCHMANN, 2003a).

Nesse período, a indústria e os componentes modernos do setor de serviços não apresentaram um dinamismo suficiente para incorporar a força de trabalho disponível, obrigando quantidade ponderável de trabalhadores a se refugiar em ocupações marginais e informais, que também eram relevantes para o processo de acumulação em economias como a nossa, que se desenvolviam à base de altas taxas de exploração do trabalho.

No Brasil, como em vários países, no final da década de 60 viveu-se a organização de movimentos estudantis que protestavam contra a ordem social estabelecida, mas que foram sufocados pela ditadura militar. O processo de urbanização das grandes cidades estava em curso, e as mulheres lutavam para melhor inserção no mercado de trabalho.

A economia foi se expandindo como resultado da implantação do Plano de Metas, no governo de Juscelino Kubtischeck, que teve em seu bojo a proposta de vários projetos de desenvolvimento econômico, visando, entre outras coisas, atacar seus pontos de estrangulamento, localizados principalmente nos setores de energia e transporte, na perspectiva de que se melhorasse o desempenho da economia brasileira.

As questões ligadas ao desenvolvimento econômico nasceram nesse contexto, e começaram, a partir daí, a fazer parte das políticas econômicas brasileiras que, desde 1930, já se realizavam por meio da atuação de um Estado intervencionista, modernizador e promotor da regulamentação do trabalho. Conseqüentemente, tudo isso afetou o mercado de trabalho, através da implantação da legislação trabalhista e das organizações sindicais, em 1943, por Getúlio Vargas. Como já foi visto, é a partir dessa regulamentação que a noção de trabalho informal vai se colocando, sempre em contraponto ao trabalho formal.

3.2.2

O SINDICATO

O início da regulamentação das relações de trabalho deu-se em 1930, com a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas, e do modelo de sindicalismo corporativo, isto é, controlado pelo Estado que optou por sua unicidade.

Em 1940, os sindicatos já estavam regulamentados e funcionando. Em 1943, criou-se a Consolidação das Leis do Trabalho, que entrou em vigor a partir de novembro do mesmo ano e que, até hoje, não passou por modificações relevantes, a não ser aquelas introduzidas pela Constituição de 1988 e constantes do capítulo 2. Igualmente, a Lei 9.601, de 13 de janeiro de 1998, promoveu uma pequena abertura ao instituir o contrato de trabalho por tempo parcial, garantindo proporcionalmente todos os direitos trabalhistas regidos pela CLT, sendo que, para Lazzareschi (2007, p.50), a “jornada parcial de trabalho significa salário parcial e direitos trabalhistas parciais, isto é, trabalho precário”. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Pastore (1998a) ressaltou que esse tipo de contratação possibilitaria uma economia máxima de 18,5% nos encargos sociais das empresas.

O papel dos sindicatos, tanto dos trabalhadores como dos patrões, precisa, hoje, ser revisto para que possa dar conta da heterogeneidade dos atuais segmentos produtivos e ocupacionais. É preciso compreender que o país já não suporta a legislação social e trabalhista expressa na CLT, e precisa de uma legislação que incorpore todos os trabalhadores formais e informais. Enquanto isso não acontece, os sindicatos vão perdendo seu poder de negociação, e “hoje tendem a adotar uma nova orientação: a da negociação permanente, seja empresa por empresa, seja por setor, seja articulada entre governo x sindicato x empresários na tentativa de garantir alguma estabilidade dos empregos”. (LAZZARESCHI, 2007, p.55).

O desmembramento dos sindicatos possibilitado por lei resultou, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego, numa

quantidade de sindicatos que, em 1988, era de cerca de 8.000 e que, atualmente, está ao redor de 23.000. No tocante aos sindicatos e entidades prestadoras de serviços do setor de transporte, hoje existem 185 estabelecimentos credenciados na Agência Nacional de Transportes Terrestres, que atuam como empregados e empregadores do setor formal, portanto não de forma universalizada.

Nesses moldes operam o Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de São Paulo que, embora não tenha chapas como filiados, informou que poderia aceitar sua filiação; o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Secas e de Empresas de Carregamento no Ramo de Transporte de Cargas de São Paulo e Itapecerica da Serra, cujo representante informou somente filiar carregadores registrados em empresas de transportes, descarta qualquer contato com os chapas; e, por fim, o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, cujo representante informou que todos os sindicatos de empregados em transportes sabem que seus filiados utilizam o trabalho dos chapas numa relação de trabalho informal, tomando cuidado para não configurar relação formal, o que implicaria demandas por direitos trabalhistas. Considera, ainda, que o chapa é um trabalhador avulso, informal e sem entidade política que represente sua categoria, uma vez que não há organização, entre eles, para esse fim.

3.2.3 POLÍTICAS ECONÔMICAS E O TRABALHO PÓS-GUERRA

O processo de desenvolvimento econômico brasileiro, com o resultado das políticas econômicas implantadas no pós-guerra, possibilitou, em 1952, a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), suporte necessário ao desenvolvimento da economia brasileira.

Em 1956, Juscelino Kubitschek criou o Conselho de Desenvolvimento, que tinha como objetivo localizar os setores passíveis de crescimento, além de promover a ampliação dos setores de infra-estrutura básica, como energia, transportes, indústria de base, alimentação e educação como parte do Plano de Metas que permitiu o crescimento da economia brasileira (VILLELA, 2005).

Em 1951, foi instalada a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU), que elaborou 41 projetos econômicos setoriais para resolver os problemas da economia brasileira, entre estes os setores de energia e transporte e a criação do futuro Banco Nacional do Desenvolvimento, fundado em 1952. Também contribuíram os trabalhos do Grupo Misto formado pela Comissão de Estudos para a América Latina-Cepal e BNDE. Em 12 de

fevereiro de 1956 foi instituído, por Juscelino Kubitschek, o Conselho de Desenvolvimento, ligado diretamente à Presidência da República, que elaborou 30 objetivos ou metas específicos, distribuídos em cinco setores já citados, denominado “Plano de Metas”.

Para a infra-estrutura do país, o caminho seguido foi o de uma expansão do sistema rodoviário e de disponibilização de energia que, de fato, foram alavancas necessárias ao crescimento da produção brasileira, e importantes para o processo de substituição de importação.

A expansão do sistema rodoviário e da indústria automotiva, como continuidade a uma política econômica que teve início em 1930, deu-se com o inicio da construção de estradas inter-regionais, que uniam as diferentes regiões do Brasil em torno de uma produção e consumo de âmbito nacional, principalmente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que recebiam a mão-de-obra necessária à referida expansão. Portanto, pode-se considerar o crescimento da indústria e da malha rodoviária um ponto de difusão do papel de carregadores, os chapas, que até então tendiam a localizar-se principalmente nas zonas portuárias e de armazenagem de mercadorias.

Todo esse processo foi muito importante para o assentamento de trabalhadores, porém, não acabou com a pobreza, o subemprego, o desemprego, e a informalidade. Esta última, em particular, aumentou ainda mais a partir dos anos 50, situação agravada pelo êxodo rural crescente nas décadas de 60 e 70, gerando um excedente de mão-de-obra naquele momento útil à acumulação capitalista.