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Pensar a resignificância dos programas sociais das esquerdas, aproximados aos programas de direita, permite pensar na (im)possibilidade política do Estado pós-redemocrático, obscurecido pelas vertentes conservadoras do liberalismo. Nesse sentido, a análise dos programas sociais de renda condicionadas (Bolsa Família, no Brasil; Plan Família e seu complementar, Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupados, na Argentina) somente se torna profícua à compreensão da politização dos discursos se devidamente enquadrados dentro dos processos que os estruturaram. Daí a necessidade de se recorrer à análise histórica a contrapelo, que permite nos apropriarmos do campo propriamente político em que se cristalizou o Estado Social de direito, para além da díade de conceitos, Estado x Sociedade Civil; universalidade dos direitos; focalização de benefícios e combate à pobreza estrutural e/ou modular dos subsídios imediatos.

No plano político-institucional, os períodos de governos Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1995) representaram um intermezzo à consolidação do neoliberalismo no Brasil. Entretanto, para objetivo desta tese, a análise se detém, de forma mais aprofundada, nas políticas implementadas nos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002, Brasil), coincidente com o segundo mandato de Carlos S. Menem (1989-1999, Argentina). A aproximação histórica destes interregnos políticos permite comparar as conseqüências sociais dos governos dos dois presidentes.

O período intermediário que conduziu o país à aceitação do modelo neoliberal, não se aproxima do caso argentino. Segundo a análise de Emir Sader (A nova toupeira. 2009), a candidatura de Fernando Collor de Mello foi resultado do esgotamento das forças políticas que haviam combatido a ditadura militar e propugnado a Constituição de 1988, levantando os debates sobre federalismo e

cidadania social. O esgotamento desta frente ajudou a consolidar o recém-criado Partido dos Trabalhadores-PT que surgia como „novidoso‟ (1980), apesar de não possuir um claro programa partidário de esquerda. Entretanto o PT soube captar os anseios e representar as demandas por “justiça social, ética e transparência na política”. (SADER. El nuevo topo. 2009: 85-7).

De fato, a aliança conservadora do PMDB com José Sarney e outros dissidentes da extinta ARENA, dividiram os eleitores da frente de esquerda, muitos dos quais se voltaram para o novo partido. Se, por um lado, as demandas políticas por democratização perderam força, por outro, a dimensão do social ainda estava latente. Os escândalos do regime militar somado aos novos escândalos do governo Sarney, ao lado da morosidade de desmonte de uma estrutura burocrática estatal considerada ineficiente, por ainda abrigar setores e pessoas vinculadas à estrutura corrupta do período militar, ampliavam a insatisfação popular dos que propugnavam um sistema de proteção social de fato universal, que incluísse a modernização das estruturas hospitalares inadequadas, capacitação de corpo médico/enfermagem, abastecimento de medicamentos por parte do Estado. A estes anseios acrescenta-se a necessidade de reestruturação do sistema de educação (desmantelado pela ditadura), a ausência de Reforma Agrária e uma política efetiva de redistribuição de renda, questões centrais das demandas sociais dos movimentos que haviam derrubado a ditadura militar e que contribuíam para o quadro de desqualificação do poder público e do aparato estatal.

Entre os escândalos do Governo Sarney, repercutiram as manobras políticas e negociações realizadas por ele junto aos Parlamentares em 1988, com apoio do Presidente da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães, para a aprovação da ampliação do mandato presidencial, via Emenda Constitucional, de 4 para 5 anos, desrespeitando a Carta Compromisso da Aliança Democrática que previa a redução do mandato de 5 anos, prorrogado pelos militares. A prorrogação beneficiava o próprio Presidente Sarney, pois ampliava seu mandato por mais 1 ano, e foi aprovada por pequena maioria de votos. Entretanto, a Presidência envolvera-se, no episódio, com ampla negociata de compra de votos de parlamentares e distribuição de concessões de canais de rádio e TV. Suas práticas fisiológicas e nepóticas levantaram protesto de parcelas expressivas da

população que se manifestava através de sindicatos, militância de partidos (PT, PDT, PCdoB) e movimentos sociais, iniciando campanha por “fora Sarney, diretas já!” que marcaram o último ano de seu mandato. Centenas de greves eclodiram, inclusive nos setores de assistência médico-hospitalar, transportes coletivos, funcionalismo público, professores e bancários etc. Na ocasião, Franco Montoro, apoiado pelos Senadores Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas, os Deputados Federais José Serra (SP), José Richa, Euclides Scalco (PR), Cristina Tavares (PE), Moema São Tiago (Ceará) e membros dissidentes do PMDB, formaram a Frente do Movimento da Unidade Progressista-FMUP, fundando o PSDB. Estes protestos marcaram a virada civil reativa de amplos setores da sociedade, atraídos pelos discursos ao retorno ético na política e cumprimento da Carta de Princípios da Constituição, em decorrência dos quais a Emenda nº 1, de 1988, foi derrubada, com retorno aos 4 anos do mandato presidencial.78

As eleições de 1989 marcam a virada provocada pelo mal-estar social do final do governo Sarney, oportunamente aproveitado pelo político alagoano Fernando Collor de Mello, que soube captar as insatisfações das camadas médias para lançar-se candidato independente à Presidência da República, por um pequeno (e breve) partido por ele fundado: PRN-Partido da Reconstrução Nacional. Sob a figuração de „caçador de marajás‟ (propaganda de sua campanha eleitoral), Collor iniciou a trajetória de desmantelamento da figuração do Estado e seu aparato burocrático, angariando votos através da desqualificação dos servidores públicos e do discurso de que os governantes políticos-profissionais eram os grandes responsáveis pela crise econômica, ao utilizarem dinheiro público para realizarem gastos desnecessários e exercerem protecionismo não modernizador. A estratégia do discurso de “modernização do Estado brasileiro” com tradicionalismo, adotada por Collor, funcionou. Figuração da „nova ética‟ política, Collor soube exaltar esta imagem, atraindo eleitores de regiões semi- urbanizadas e rurais ao exaltar a figuração do „homem macho do nordeste‟ com um discurso voltado para as „massas de descamisados‟ esquecidas dos políticos e seus aliados, ao mesmo tempo em que resgatava, na figuração salvacionista,

78 _{Posteriormente, no final da década de 1990, o PSDB no poder político nacional, liderou emenda de} prorrogação do mandato presidencial para 5 anos, ampliada pela reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos municipais, beneficiando diretamente o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

as imagens da sagrada família e outros símbolos e valores populares. Soube ainda aproveitar-se da fragilidade dos discursos radicais petistas, partido que também buscava se firmar utilizando-se da ética política, transformando um antigo caso extraconjugal de Luis Inácio Lula da Silva e a existência de uma filha natural, que não tivera a paternidade reconhecida, em „tendão de Aquiles‟ da moralidade apregoada pelo emergente Partido dos Trabalhadores. Ao escrever sobre o plano modernizador do governo Collor de Mello e a incapacidade de parte da esquerda em perceber o giro hegemônico do neoliberalismo79_{, Emir Sader afirma:}

“La retracción del Estado y la apertura de la economía se desprendían de esas tesis. Privatizaciones, importaciones, recortes en la función pública y recaudación violenta de recursos mediante el congelamiento de los depósitos bancarios constituían el eje del nuevo programa económico. La izquierda, por su parte, al no darse cuenta del cambio internacional en el campo político e ideológico, ahora centrado en el neoliberalismo, no percibía que las condiciones que en el pasado habían generado el modelo desarrollista y Estado regulador estaban agotadas”. (Idem. El nuevo topo. Op.cit. p. 87).

Wilson Cano, por sua vez, ao analisar a economia deste período, demonstra como o recém-criado PSDB (1988) encampou os discursos do moralismo reformador de Fernando Collor de Mello. Segundo este autor, sem base de apoio político-partidário e sem conteúdo programático, o “neoliberalismo autoritário” de Fernando Collor corroborava as mesmas velhas práticas políticas responsáveis pela „estagflação‟ do país, ou seja, política fiscal recessiva, contenção de ajustes e baixos salários, deflação, valorização cambial etc. Entretanto a política do Plano Collor, anunciada logo após sua posse pela Ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, anunciando o confisco de ativos financeiros e o não refinanciamento da Dívida Pública irritou banqueiros e empresários. Por sua vez, o confisco das poupanças privadas atingiu aposentados, trabalhadores e membros da classe média. Também desagradou aos banqueiros e organismos

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1989 foi o ano da queda do muro de Berlim que marcou, ideologicamente, o fim da Guerra Fria, seguido do desmembramento do comunismo de Estado e do bloco soviético. Poucos intelectuais no período perceberam as mudanças. As alternativas ao chamado „ajuste fiscal‟ e ao modelo liberal, bem como a nova fase de acumulação nos países centrais, demoraram a serem compreendidas e denunciadas. Ao mesmo tempo, a propaganda da literatura política-sociológica que propugnava o „fim da historia‟ e o „fim das lutas de classe‟ teve grande penetração e aceitação por boa parte das universidades. Concordamos com Sader ter sido este o ponto de inflexão da virada neoliberal no país, que permitiu o Consenso.

internacionais o anúncio de que a dívida externa somente seria paga de acordo com a capacidade fiscal do governo. (CANO. Soberania e ... Op.cit. pp.227-30).

Outros fatos vieram se somar às insatisfações latentes contra estas políticas, tais a corrupção e os excessos cometidos por seu assessor e gerente financeiro de campanha, Paulo César Faria, culminando com seu processo e prisão, a que se somaram outros escândalos públicos, entre os quais a milionária reforma da residência particular do Presidente (a Casa da Dinda), com dinheiro público, início dos inquéritos parlamentares sobre a corrupção (CPI) de seu governo. Esta ocasião foi bem aproveitada pelo PT, que se firmou como o “partido da transparência ética na política”. Ao seu lado, lideranças das antigas forças democráticas, como o prestigioso Presidente da Associação Brasileira de Imprensa-ABI, Dr. Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, já centenário, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e forças de esquerda aglutinadas ao lado de sua militância e da sociedade civil organizada, levaram milhares de pessoas às ruas, organizando a massa de estudantes (movimento dos caras-pintadas) e agregando segmentos mais amplos da sociedade, como donas de casa, membros da classe média e trabalhadores, partidos, sindicatos. Os protestos pela moralização do governo e pedidos de impeachment do Presidente receberam ampla cobertura da imprensa em luta conjunta contra a corrupção. Finalmente o processo parlamentar culminou na cassação dos direitos políticos de Collor por 10 anos (29/09/1992), que renunciou pouco antes do anúncio da votação parlamentar. Wilson Cano sintetiza as conseqüências destes acontecimentos,

“Seu vice, Itamar Franco – também dissidente do PMDB -, cumpriu o resto do mandato (até dezembro de 1994), convivendo com 21 meses de inflação galopante, mas colhendo os dividendos da „recuperação” do crescimento em 1993 e 1994 e da estabilização a partir de julho de 1994. Quem colheu os melhores e

maiores frutos políticos da estabilização foi seu ministro Fernando Henrique Cardoso (FHC) que não só deu continuidade ao projeto neoliberal de Collor, mas aprofundou-o.” (Id. Id. p.229. Grifos nosso).

Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao projeto neoliberal de Collor, implementando um ajuste monetário que inicialmente restabeleceu a estabilidade do país.

“Com o sucesso inicial da estabilização econômica ocorrendo poucas semanas antes da eleição presidencial, escreve Cano, foi o carro-chefe da campanha de

FHC. Seu programa de candidato anunciava „desenvolvimento‟, além da estabilização, abertura comercial e flexibilização dos monopólios públicos, mostrando de forma ambígua suas intenções neoliberais”. (Id. Id. pp.229-30). O novo programa de estabilização, conhecido como Plano Real, nome da nova moeda então criada, foi implementado em dezembro de 1993, às vésperas do início de campanha presidencial a que se candidatava o Ministro Fernando Henrique Cardoso, tornando FHC conhecido como “o pai do Real e da estabilização”.