Segundo o historiador Mario Rapoport (História econômica, política y... Op.cit.), o contexto explicativo para o surgimento do neoliberalismo na Argentina tem origem nas crises econômica e monetária do final dos anos 60 e início dos anos 70 (ciclo hiperinflacionário e endividamento externo) e na crise do petróleo de 1973, que facilitaram as alianças entre militares e banqueiros.
Immanuel Wallerstein, ao analisar a retomada da acumulação capitalista nos anos 90, defende a idéia básica de que nunca houve processo de transição nos países periféricos. Para ele, a chamada era de transição, dos países retardatários da globalização, é reflexo de dois momentos distintos, ilustrativos da
57 Entende-se por “Terceiro Setor” as redes de voluntários pertencentes às Organizações não governamentais profissionalizadas, voltadas para a „responsabilidade social‟ (ONGs internacionais, nacionais, regionais,
locais), organizações comunitárias, setor privado empresarial e outros agentes que compõem a chamada „sociedade civil‟. Nesse contexto, a definição de poder público e privado encontra variações difusas nos diversos países. Nossa experiência de trabalho em países africanos, Malawi, Moçambique e África do Sul, comprovou, nestes locais, que os serviços de saúde e educação, geridos pelo Estado, não são sinônimos de universalidade e gratuidade, mas sim de assistência privada, com ou sem subsídio ou alguma participação do Estado.
expansão capitalista dos países centrais, em relação aos países periféricos. A fase A, iniciada em 1945 até 1967/1973, caracterizada por “flutuação com viés de alta ou de expansão econômica” e a fase B, “flutuação com tendência de baixa ou de contração econômica, que vai de 1967-1973 até hoje e provavelmente vai prosseguir por alguns anos”. (WALLERSTEIN. “Mundialização ou Era de Transição?”. In: Op.cit. 2003. pp.72-3).
Estas fases, que correspondem ao período dos ciclos relativamente longos (25-30 anos) da história do capitalismo, descobertos pelo economista russo Nicolai Kondratieff, “caracterizam as economias-mundo e não nossas supostas economias nacionais” e se distinguem pelo
“pleno emprego ou desemprego, preponderância da produção e investimentos financeiros como fonte principal de lucro, pela prioridade dada à minimização do custo da força de trabalho, pelo aperfeiçoamento das técnicas existentes ou pela inovação da produção”. (Id. Id. p.73). Para Wallerstein, o período pós-68 foi marcado pela queda da rentabilidade de grandes setores industriais dos países centrais, sobretudo as indústrias de aço, automobilista e produtos eletrônicos, que geraram déficits na economia norte-americana, alterando o padrão ouro. A segunda fase, marcada pela crise do petróleo, encontra explicação na necessidade norte-americana de escoamento da produção (necessidade de criação de uma demanda efetiva) como celebração do pacto EUA/Japão e como manutenção de uma zona de controle de mercado. Nesta equação, afirma,
“... o custo do trabalho, produção e carga tributária andam de mão juntas. A fuga de divisas, redução de salários, deslocamento das indústrias, quebra de mercados, são faces de uma mesma moeda, de um mesmo modus operandus em que capitalismo se torna sinônimo de crise.” “Resta saber, conclui, quando será sua crise terminal.” (Id. Id. pp.74-80).
Rapoport corrobora as observações de Wallerstein. Para este autor, a crise do petróleo, afetando as economias latino-americanas, obrigou-as a aceitarem empréstimos de curto prazo, a exemplo do México e da Argentina que aumentaram seu endividamento externo, tendo sido coagidos a assinarem acordos lesivos com o FMI-Fundo Monetário Internacional. No caso argentino, a crise foi agravada pelo processo de “estagflação”, levando o país a um circulo negativo de decréscimo das taxas de ganho (lucro do capital estrangeiro) corroído
pelos salários elevados dos quadros dirigentes, redução de investimentos, acarretando menor produtividade e afetando os salários dos trabalhadores, queda de consumo, desemprego.58 O resultado deste largo processo de liberalização foi a enorme fuga de capitais que ocorreu quando os preços do petróleo despencaram nos mercados mundiais. O mesmo se passou nos demais países da América Latina, que se endividaram para financiar os saldos das balanças comerciais, enquanto os bancos estrangeiros neles se instalavam e expandiam seus negócios.
Entrementes, o processo de liberalização econômica se iniciara na Argentina desde a queda de Juan Domingos Perón, em 1955. A partir de então, com breves períodos de intervalo, a política Argentina sempre esteve focada na adoção de práticas econômicas liberalizantes, como considera Moniz Bandeira, em artigo recente.59 Ao analisar o período de liberalização Argentina, demonstra que entre 1955 e 1958 o governo provisório do General Pedro Aramburu realizou uma série de medidas de contenção à inflação, garantindo o ingresso de capital estrangeiro no país. Seu sucessor, Arturo Frondizi, aprofundou o processo, ao instaurar um plano econômico de estabilização monetária de viés ortodoxo liberal, que custou o aprofundamento da crise social. Moniz Bandeira lembra que desde 1962 as forças armadas já intervinham no país, embora somente em 1966 os militares, sob comando do General Juan Carlos Onganía, tenham instaurado uma ditadura militar.
Onganía propugnou medidas de liberalização dos mercados, incluindo de abertura comercial irrestrita às importações de manufaturas, que provocou a falência de centenas de empresas, culminando com o Cordobazo de 1969, marco das insurreições proletárias e de importantes levantes populares. Para muitos
58 RAPOPORT, M.; GRACIDA, E. & BRENTA, N. “El rol del Fondo Monetario Internacional en el inicio de la gran deuda externa: los acuerdos de Argentina y México en 1976”. I Jornadas Latinoamericanas de
Historia Económica. Montevidéo: Noviembre, 2007: 1-2. [Texto inédito]. Rapoport lembra que no campo
das grandes transformações econômicas, o menor incremento da produtividade (caso indústria e setor de comunicações), da inovação tecnológica e maior inter-relação com as esferas produtivas dos países centrais (indústria transnacional e o problema do repasse tecnológico), era acompanhado, nas economias „periféricas ou emergentes‟, pela internacionalização das esferas comerciais e financeiras. E sobretudo no ciclo expansivo da economia norte-americana do pós-guerra e em conseqüência do acordo de Bretton Woods, o papel hegemônico dos EUA no mundo capitalista em geral e nos países latino-americanos em particular, estreitou ainda mais a proximidade e a relação de dependência das economias emergentes. (Ibid. Ibid).
59 Moniz Bandeira, “El suicidio en Buenos Aires”, La Onda Digital. Montevidéo, (465). 08-15/12/2009. On- line.
analistas intelectuais argentinos, estes movimentos inspiraram o movimento piquetero e seus bloqueios de estradas e ruas.
Esta fase de expansão financeira da Argentina, nos anos setenta, apresenta, portanto, um período de retração produtiva e queda salarial, como comprovam os dados do censo de 1980, indicativos de significativa queda na distribuição de renda desse país, que então contava com 28 milhões de habitantes. A queda do salário real e a retração do consumo operário foram acompanhadas, por sua vez, pelo empobrecimento da classe média e queda na mobilidade social. Este processo de pauperização representou um aumento da chamada pobreza crítica, na Argentina, embora esta ainda fosse evitável. Segundo Rapoport, em 1970 os pobres abrangiam 5% da população Argentina; em 1982 esse índice atingia 25,3%. O mesmo vale para a participação percentual por ingresso de rendimentos, que apresenta a seguinte distribuição: (i) a distribuição de renda dos mais pobres (1 a 40% dos ingressos), achava-se concentrada nas mãos de 18,1% da população (1953), 17,3% (1961) e 14,5% (1980); (ii) 41 a 70% dos ingressos estavam concentrados em 21,9% da população (1953), 21,2% (1961) e 19% (1980); (iii) 71 a 90% dos ingressos mantinha-se estável no mesmo período, 22,9% (1953); 22,5% (1961) e 22,5% (1980) da população. Entretanto, entre os estratos dos mais ricos (91 a 100% dos ingressos), a concentração era a seguinte: 37,1% da população (1953), 39,0% (1961) e 44,0% (1980). (RAPOPORT. Op.cit. pp.834-5).
Os dados são comprovados pelo coeficiente de Gini tanto para a Grande Buenos Aires como para as demais áreas urbanas, que aponta 0,412, em 1970, elevando-se para 0,472, em 1972, para a Grande Buenos Aires, e de 0,366 (1975) para 0,410 (1980) para o total das áreas urbanas argentinas. (Id. Id. p.834). O balanço negativo do período leva Rapoport afirmar:
“El deterioro del poder adquisitivo de los salarios afectó el consumo de los trabajadores. La tendencia a la disminución relativa de los gastos básicos de consumo y al incremento de los consumos de bienes durables y de servicios de salud y educación se interrumpió hacia 1975.” (Id. Id).
De fato, este aumento da pobreza crítica revelava outro aspecto importante do processo: O levantamento do INDEC (Instituto Nacional de Estadísticas y Censos de la República Argentina), de 1974, indicava 2,6% de lares pobres
reunia 3,2% da população. Em 1980 7,5% de lares reunia 10,1% da população e em 1980, 25,3% de lares reunia 28% da população. Os dados confirmam a mobilidade social descendente da população Argentina. (INDEC. La pobreza en el conurbano buenarense. Buenos Aires: 1989. Apud RAPOPORT. Id. p.835). “En términos absolutos, conclui Rapoport, el deterioro del salario real se tradujo en una caída de todos los gastos, inclusive los básicos [alimentos e bebidas]”. (Id. Id). Para compensar a enorme deterioração dos ingressos e cobrir o gasto familiar total, as famílias de trabalhadores tiveram de recorrer cada vez mais ao aporte do trabalho dos demais membros (mulher e filhos). Acompanhando a queda relativa dos gastos sociais do período, o sistema previdenciário se viu igualmente afetado, com reflexos sobre a seguridade social dos indivíduos aposentados, cujos índices de aposentadorias passaram por quedas bruscas, seguidas por subidas intermitentes. Também se constata no período, um processo de deterioração dos serviços públicos sociais por habitante (educação, saúde, habitação), que não acompanhou o repasse dos aumentos de impostos e que gravavam em especial os salários dos trabalhadores, em relação à queda dos salários nominais e o aumento da precarização dos empregos.
Comportamento similar pode ser constatado na relação entre a média das aposentadorias e a remuneração dos assalariados ativos. De acordo com Rapoport, a baixa do coeficiente de aposentadorias, ocorrida em 1955, se intensifica a partir de 1972, apresentando tendência ainda mais declinante nos últimos anos do governo militar, quando na década de 1980 o governo eliminou a contribuição empresarial ao sistema previdenciário, levando o Estado a se responsabilizar sozinho pelas despesas do setor. (Id. Id. p.836).
Como suporte comparativo ao estudo de Mário Rapoport, a obra de Wilson Cano, Soberania e Política Econômica na América Latina (2000), proporciona, com base nos dados do IBGE para o período de 1967 a 1980, algumas observações importantes para a análise da evolução desses países.
Entre 1970 e 1974, o Brasil conheceu uma extraordinária fase de crescimento econômico, oriundo do setor de construção civil (obras de infra- estrutura) e de sua expansão industrial, que estimulou o aumento de empregos. Ao contrário da Argentina, o crescimento das exportações industriais brasileiras, entre 1970 e 1980 passaram, respectivamente, de déficit de US$ 4 milhões de
dólares (1970) e de US$ 3,7 bilhões (1975) para um superávit de US$ 3,7 bilhões (1980). (Cano. Idem: 203). Segundo o autor, a desaceleração ocorrida entre 1974 e 1980 foi provocada por problemas inflacionários e desequilíbrios na balança externa de pagamentos, que não acompanhou o crescimento exigido pela diversificação das exportações industriais e foi agravada pela ausência da capacidade de consumo de parte da população brasileira (baixos salários). (Id. Id. pp.203-4). O autor chama atenção ao fato de que o maior problema brasileiro se encontrava na regressividade distributiva, isto é, nas perdas reais acumuladas pela deterioração salarial nos picos dos ajustes inflacionários e, apesar do período apresentar crescimento do emprego formal, também representou aumento do emprego informal e oculto. O crescimento da estrutura ocupacional industrial foi o único setor cujo salário médio, nos ramos mais complexos (metálicos e químicos), aumentou 47%. É que setores mais complexos possuíam sindicatos combativos, mas nos setores menos modernos ocorreram significativas perdas reais dos salários médios durante todo o período militar, o que de fato representou uma piora da distribuição pessoal da renda. Os dados indicam que em 1960 os 40% mais pobres da população recebiam 11,6% da renda nacional, 10% em 1970 e 9,8% em 1980.
Quanto à população em “situação de pobreza crítica”, entre 1970 e 1979 a porcentagem dos domicílios considerados abaixo da linha da pobreza reduziu de 49% para 39%, no total do país (73% para 62%, na zona rural; 35% para 30%, na zona urbana), enquanto os pobres, abaixo da linha de indigência, passaram de 25% para 17% no total do país (redução de 42% para 35%, na zona rural, e de 15% para 10%, na zona urbana). (Id. Id. p.206). Contrariando a opinião de autores que afirmavam a pequena importância do salário mínimo na estrutura salarial total no período, Cano mostra que em 1970 65,2% da população recebia entre 0,5 a 2 SM apenas. A cifra cai para 50,7% da população brasileira em 1980.60
60 As cifras indicativas dos valores do SM, atualizadas em Real, demonstram que em 1970, 16,1% da população recebia o máximo de 0,5 SM (inclui trabalhadores infantis); 22% da população entre 0,5 e 1 SM; 27,1% entre 1 e 2 SM. Em 1980 o valor do SM situava-se 4,9%, apenas, acima do SM de 1940. (Cano. Id. p.205). Segundo estudo do DIEESE, as médias anuais do SM real, atualizadas, são as seguintes: 1940 = R$ 889,03; 1944 = R$ 754,50; 1952 = R$ 895,85; 1957 = R$ 1.112,44; 1964 = 838,85; 1991 = 275,55; 1994 = 224,84; 1998 = 240,76; 2002 = 274,61; 2003 = 278,48; 2004 = 288,87; 2005 = 300,00. O estudo conclui “De meados dos anos 90 até hoje, [o SM] vem sendo objeto de tímida e irregular recuperação. Ainda assim, o valor atual situa-se perto de 1/3 do valor de julho de 1940”. (DIEESE. “Salário Mínimo e Distribuição de
Renda”. Nota Técnica, 6 : 5. Out. 2005). Note-se a perda de poder aquisitivo no SM, em decorrência das várias mudanças de cálculo e padrão monetário sofrida pela moeda brasileira, entre 1964 e os anos noventa.