De acordo com Guimarães (2006), “em 2004, as atividades de pesquisa em saúde representavam cerca de um terço de toda a atividade de pesquisa no país, sem levar em conta as empresas”. A distribuição geográfica das atividades de pesquisa em geral e da pesquisa em saúde apresenta padrão de forte concentração regional: 63% dos grupos estão na região Sudeste, 17% na região Sul, 13% na região Nordeste, 5% na região Centro-Oeste e 2% na região Norte.
Alguns mecanismos vêm sendo adotados para incentivar o desenvolvimento da pesquisa em saúde no país, com o objetivo de alcançar a redução das iniqüidades regionais. Destacam-se o financiamento de projetos cooperativos entre grupos com diferentes capacidades científicas e tecnológicas, a fim de fortalecer a interação entre pesquisa, serviços de saúde e setores público e privado; o estímulo à realização de pesquisas em regiões menos desenvolvidas do país, às quais se destinam 30% do financiamento total de cada edital lançado com recursos públicos (MS/MCT); e o financiamento de projetos estratégicos de inovação tecnológica.
A nova tendência da pesquisa para saúde aborda um conjunto de transformações: a mudança de paradigma da pesquisa científica tradicional, baseada em instituições de ensino e em pesquisas isoladas, passando para estudos em rede; alterações das agendas, antes definidas exclusivamente por pesquisadores, e que passaram a ser elaboradas com foco na aplicação das pesquisas, a partir de discussões entre gestores, pesquisadores e profissionais de saúde ; modificações no conceito de divisão das pesquisas entre básica e aplicada, o qual vem sendo substituído pela concepção de pesquisas direcionadas para a solução de problemas; substituição gradativa das pesquisas financiadas com recursos públicos e geridas de maneira centralizada, por um modo participativo, financiado por diversas fontes públicas e privadas e com gestão caracterizada por espaços de interação dos diversos atores (Pellegrini Filho, 2004).
O crescente número de redes de estudo caracteriza a movimentação atual das organizações no espaço público. Observa-se a evolução em direção a novas abordagens e propostas, com opção de estruturas organizacionais que permitem a diversidade e o
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compartilhamento de objetivos comuns, mantendo-se as diferenças de identidade, reduzindo a sobreposição de ações e potencializando os recursos (OPAS, 2008).
A gestão da pesquisa em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, por meio da ação dos seus Departamentos de Ciência e Tecnologia e do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (Brasil, 2008-a).
As diretrizes da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CNCTIS), da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisas em Saúde (ANPPS) e do Plano Nacional de Saúde (PNS), em consonância com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal (2004-2007), indicam que o Brasil considera prioritária a implementação da auto-suficiência nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) (Guimarães et al., 2006). Sendo assim, o cenário para o desenvolvimento tecnológico de novos insumos é extremamente favorável, por se tratar de decisão política nacional e em decorrência da capacidade de pesquisa já instalada.
São indicadores deste cenário: a criação dos Fundos Setoriais, a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), a ampliação das agências regulatórias, a Lei de Inovação, o Programa de P&D em Doenças Negligenciadas, o Programa de Pesquisas para o SUS – Gestão Compartilhada (PPSUS) e a Rede Nacional de Pesquisas Clínicas.
Outro indicador importante foi o incremento de recursos propiciado pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, em parceria com as Fundações de Amparo às Pesquisas (FAP) nas UF e com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), para o fomento às pesquisas nos diversos campos da saúde, voltados para os temas preconizados pela ANPPS. De 2004 a 2008, como resultado dessas parcerias, foi possível investir R$ 499,2 milhões para a contratação de 2.526 projetos de pesquisas. Ressalta-se o desdobramento financeiro induzido pelo PPSUS, possibilitando, aos pesquisadores das UF que habitualmente apresentam menor capacidade competitiva em editais nacionais, o desenvolvimento de projetos apoiados com financiamento de suas unidades federativas de vínculo.
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A construção e implantação da ANPPS constituem um processo político que buscou, em todas as suas etapas, a ampla participação de atores com experiências e linguagens distintas, tanto da pesquisa como da saúde.
A articulação em torno da construção da Agenda foi a ação mais importante na legitimação deste instrumento, na PNCTIS no país, e permitiu que prioridades de pesquisa em saúde estivessem em consonância com os princípios constitucionais do SUS: a universalidade, a integralidade e a eqüidade.
A ANPPS tem como pressuposto respeitar as necessidades nacionais e regionais de saúde, como também aumentar a indução seletiva para a produção de conhecimentos e bens materiais e processuais nas áreas prioritárias para o desenvolvimento das políticas sociais. Foi construída por um processo composto de quatro etapas sucessivas, as quais antecederam sua aprovação na 2ª CNCTIS, conforme descrito a seguir:
I. Situação de Saúde e Condições de Vida
Análise e síntese para caracterizar, medir e explicar os perfis de necessidades e problemas de saúde-doença da população, bem como para conhecer as respostas sociais organizadas frente a tais necessidades e problemas. Esse processo permitiu:
a) identificar necessidades, prioridades e políticas em saúde, e avaliar o impacto das intervenções;
b) formular estratégias de promoção, prevenção e controle de danos à saúde e avaliação da implantação;
c) construir cenários prospectivos de saúde.
II. Definição de Sub-Agendas em Pesquisa
Permitiu a definição ampla das áreas de pesquisa, envolvendo vários campos disciplinares que conformam os diversos temas prioritários de pesquisa. Para assessorar todas as etapas
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de construção da Agenda, foi criado um Comitê Técnico Assessor (CTA), composto por especialistas e gestores reconhecidos. A partir de metodologias utilizadas em experiências nacionais e internacionais, um conjunto de 20 subagendas de pesquisa foi ordenado e referendado pelo CTA.
Foram adotados os seguintes critérios para a definição de prioridades de pesquisa:
a) carga de doença, medida por DALY (Disability Adjusted Life Years – Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade), complementado por outros indicadores;
b) análise dos determinantes da carga de doenças segundo os diferentes níveis de intervenção: individual, familiar, e comunitário; ministério, sistema e serviços de saúde; instituições de pesquisa; políticas governamentais e outros setores com impacto na saúde; c) estado da arte do conhecimento científico e tecnológico disponível;
d) custo-efetividade das possíveis intervenções e a possibilidade de sucesso; e) efeito na equidade e justiça social;
f) aceitabilidade ética, política, social e cultural; g) possibilidade de encontrar soluções;
h) qualidade científica das pesquisas propostas; i) factibilidade de recursos humanos e financeiros.
III. Definição de Temas de Pesquisa
A definição dos temas de pesquisa em cada subagenda ocorreu em um seminário nacional, o qual envolveu a realização de apresentações orais, trabalhos de grupos e plenárias para debate. Foram constituídos grupos de trabalho para discussão de cada subagenda, formados por pesquisadores, vinculados a instituições de ensino e pesquisa, e por gestores das três esferas político-administrativas do SUS.
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Nessa etapa foram elencados os tópicos mais específicos, agregados a seguir em cada subagenda, contemplando as diferentes etapas da cadeia do conhecimento, da pesquisa básica à operacional, sem restrições quanto às áreas do conhecimento envolvidas. Em muitos casos, os temas prioritários foram associados a prioridades de saúde. Foi considerado que a resolução dos problemas de saúde nem sempre é uma variável dependente da pesquisa em saúde, e nem sempre há, no campo do saber e das práticas científicas e tecnológicas, conceitos, metodologias ou ferramentas adequadas para a produção de soluções por meio da pesquisa.
IV. Consulta Pública e Conferência
Almejando conhecer a perspectiva dos usuários dos serviços e dos trabalhadores do setor saúde e ampliar o debate sobre a definição de prioridades de pesquisa, foi realizada consulta pública da ANPPS, proposta no seminário. O elenco de subagendas e temas de pesquisa resultante foi sistematizado e integrado ao texto da Agenda apresentado na 2.ª CNCTIS. Seus delegados apreciaram integralmente as subagendas de número 1 a 14 e de número 24. Como não houve tempo hábil para votação das subagendas de números 15 a 23, as emendas referentes a essas agendas foram remetidas aos Conselhos Estaduais de Saúde, para que coordenassem o processo de votação, por deliberação da plenária final da Conferência.
A ANPPS, então composta por 24 subagendas, passou a ser um dos principais instrumentos do fomento à pesquisa em saúde do país, uma vez que constituiu a base para a definição e elaboração dos editais desenvolvidos em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e com as FAP nas UF.
A partir da implantação da Agenda, que contempla uma subagenda para doenças transmissíveis, houve um incremento substancial de recursos para pesquisas na área, favorecendo a criação do Programa de P&D em Doenças Negligenciadas no âmbito do Decit/SCTIE/MS, o que contribuiu para o fortalecimento das parcerias entre grupos de pesquisa nesse tema.
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