Socioemotional Wealth Theory and the Reporting of Impairments

agricultores, devia ser providenciada a indenização e a remoção dos mesmos. Após o leilão, determinou-se que a área deveria ser entregue à FUNAI, até fevereiro de 2002.

A concessão do

empreendimento foi outorgada pelo Decreto de 15 de outubro de 2001, e o contrato que garante a exploração por 35 anos, passíveis de renovação, foi assinado em 07 de novembro de 2001, entre ANEEL e Consórcio Energético Foz do Chapecó (CEFC), formado pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) (40%) e Foz do Chapecó Energia S.A. (60%) - formada pela CPFL e CEEE. A energia gerada poderá ser comercializada ou utilizada pelos integrantes do consórcio, por os mesmos serem considerados produtores independentes (ANEEL, 2001).

A empresa obteve a Licença Prévia (LP) em 12 de dezembro de 2002 e a Licença de

Foto 7 - Área onde está sendo construída a hidrelétrica Foz do Chapecó

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Instalação (LI) em 21 de setembro de 2004174, prevendo-se sua entrada em operação em 2008. Porém, o início da obra não ocorreu na data do planejamento inicial, pois a LI foi renovada em 05 de dezembro de 2006 e as atividades no canteiro de obras se iniciaram no mesmo mês, com mudanças nas empresas que formavam o consórcio. O novo consórcio responsável pela concessão do AHE Foz do Chapecó passou a ser formado pelo grupo CPFL, detentor de 51% das ações, FURNAS (empresa estatal), com 40% e a CEEE, com 9%175.

4.3.4.1. Os atingidos e sua organização

De acordo com o Cadastro Sócio-Econômico concluído em outubro de 1999, e revisado em julho de 2002, serão 1.516 propriedades afetadas pelo AHE Foz do Chapecó, somando um total de 2.474 famílias176. Do total das famílias atingidas, 71,8% são proprietárias das terras, enquanto 28,2% não são proprietárias e se encontram em situação de agregado, arrendatário, meeiro, posseiro etc. Ali residem descendentes de índios, negros e migrantes italianos, alemães e poloneses. Na área que fará parte do reservatório do AHE Foz do Chapecó predominam as pequena propriedades, caracterizadas pelo uso intensivo da força de trabalho humano, e, em apenas 5,46% destas, é utilizada a mecanização agrícola. A produção agrícola é predominante, ocupando 44,44% da área, sendo o restante com cultura permanente (10,89%), pastagem e potreiro (29,84), reflorestamento (7,42%) e as demais áreas não estão sendo utilizadas. A criação de frangos e suínos no modelo integrado se faz presente na área. Também, segundo o Cadastro Sócio-Econômico, o empreendimento não atingirá nenhuma área indígena, mas ficará muito próximo de 9 Terras Indígenas177, o que representa um fator de pressão sobre os mesmos, principalmente no período de construção da obra (DESENVIX/ENGEVIX, 2000).

A organização inicial dos atingidos na região Oeste e Extremo-Oeste do rio Uruguai

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O IBAMA desconsiderou parecer do órgão ambiental do estado de Santa Catarina (FATMA), de 22/11/2002, que se manifestava contra a liberação da LI, avaliando a insuficiência de informações nos estudos realizados no EIA/RIMA. Um parecer da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), também alegava inconsistência do RIMA.

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O novo consórcio se formou levando em consideração as Parcerias Público-Privado (PPP). Em 2007, o consórcio foi extinto, dando lugar a uma Sociedade de Propósito Específico devido a exigências contratuais do BNDS.

176 _{O MAB Foz do Chapecó contesta esses números dizendo que serão aproximadamente 3.500 famílias}

atingidas (Dossiê UHE Foz do Chapecó, 01 de fevereiro de 2007).

177 _{Terras Indígenas são áreas ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas}

para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional (Art. 231 da Constituição Federal).

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ocorreu ainda na década de 1980, quando foi noticiado o projeto da construção das barragens no rio Uruguai, e se formaram as regionais R2 – Itapiranga e Iraí -, e a R4 – Chapecó e Chapecozinho - da CRAB. Inicialmente, planejava-se construir a barragem de Iraí a alguns quilômetros a jusante de onde se localiza a atual Foz do Chapecó, que atingiria uma área muito maior, incluindo duas cidades localizadas no estado de SC (São Carlos e Águas de Chapecó) e vários balneários de águas termais que são comuns na região. Posteriormente, cogitava-se em construir a barragem mais a montante do projeto inicial, não mais atingindo a cidade de São Carlos e apenas Águas de Chapecó. No final de 2006, a obra começou a ser construída no local conhecido localmente como Saltinho do Uruguai, mais a montante das duas áreas previstas anteriormente para construção, não inundando nenhuma cidade.

A organização, enquanto CRAB, foi muito influenciada por representantes da Igreja Católica e Luterana (Foto 8), com a participação, em alguns momentos, de professores da FAPES para ministrarem cursos e/ou palestras. Nesse período, as ações na região eram intensas, e envolveram a expulsão dos técnicos da Eletrosul, a arrancação de marcos indicativos colocados pela empresa e a colocação de cruzes no local178. Foi organizado, também, o Festival Regional da Canção Contra as Barragens, que ajudava a ampliar o debate e envolvia mais os jovens, principalmente pelas Pastorais, tanto da Igreja Católica como da Luterana179. O Festival ocorreu em várias cidades da região e mobilizou um grande número de pessoas.

Na década de 1990, pouco se falava sobre barragens na região. Mantinha-se uma coordenação, que se reunia a cada 2 ou 3 meses, mas as ações dos atingidos se davam quando

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F.I.K (na época pároco na cidade de Caibi/SC) diz que, em outubro de 1985, foi realizado o 1º Dia Nacional contra as Barragens e que, no final da missa, em uma comunidade atingida, saíram em procissão por aproximadamente 1 km até próximo ao rio Uruguai, e arrancaram dois marcos indicativos, colocados pela Eletrosul.

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Na época, destacavam-se a Pastoral da Juventude Rural, a Pastoral da Juventude Estudantil e Urbana (Igreja Católica) e a Pastoral Popular Luterana.

Foto 8 - Cruzes colocadas em dois momentos da luta dos atingidos