O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), planejado pelo governo Lula, é uma política para ser implantada no período de 2007 a 2010, e prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões de reais nas áreas de saneamento, energia, habitação, recursos hídricos e transporte. Para coordenar as ações do Programa criou-se o Comitê Gestor do PAC, composto pelos Ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, bem como o Grupo Executivo do PAC, formado por secretarias destes ministérios, com a função de estabelecer metas e a acompanhar a implantação do PAC.
Por intermédio deste programa, o Governo Federal busca estimular a eficiência produtiva dos setores da economia envolvidos, impulsionar a modernização tecnológica e incluir novas áreas no eixo econômico. Para alcançar os objetivos conta-se com a parceria entre o setor público e o privado.
Em relação às hidrelétricas, o PAC prevê a geração de mais de 12.386 MW de energia elétrica e a construção 13.826 km de linhas de transmissão. O governo criou novas metas de financiamento, aumentando o prazo limite de pagamento de 14 para 20 anos, e a carência de pagamento de 6 para 12 meses, sendo que no mínimo 70% do valor da obra será financiada. Do total de investimentos no PAC, R$ 78,4 bilhões serão investidos na geração e transmissão de energia elétrica.
Foram incluídas no PAC usinas hidrelétricas e termoelétricas que já estão em construção ou que estejam previstas para serem iniciadas no período de abrangência do Programa. Apresentaremos abaixo as usinas hidrelétricas em implantação e as previstas92, sua
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Não constam na relação as PCHs, que são em número de 60. Também cabe destacar que algumas UHEs que constam no grupo das previstas, no desenvolvimento desta tese já se encontrem em construção, como é o
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potência e localização, obras essas que estão incluídas no PAC (Tabela 6 e Tabela 7).
Tabela 6 - Usinas Hidrelétricas em implantação inseridas no PAC
Região Usina Hidrelétrica em Implantação Rio MW Operação
Norte
UHE Estreito Tocantins 1087 2010
UHE São Salvador Tocantins 243 2009
UHE Rondon II Comemoração 73,5 2008
Sudeste
UHE Simplício Paraíba do Sul 306 2010
UHE Bagarí Doce 140 2009
UHE Retiro Baixo Paraopeba 82 2009
Sul UHE Foz do Chapecó Uruguai 855 2010
UHE Mauá Tibagí 361 2010
Centro- Oeste
UHE Dardanelos Aripuanã 261 2010
UHE Serra do Facão São Marcos 213 2010
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Tabela 7 - Usinas Hidrelétricas prevista para serem implantadas inseridas no PAC
Região Usina Hidrelétrica Previstas Rio MW
Norte
UHE Santo Antonio Madeira 3.150
UHE Girau Madeira 3.300
UHE Belo Monte Xingu 5.681
UHE Serra Quebrada Tocantins 1.328
UHE Tupiratins Tocantins 620
UHE Tocantins Tocantins 480
UHE Novo Acordo Sono 160
Nordeste UHE Riacho Seco São Francisco 240
UHE Pedra Branca São Francisco 320
Sul
UHE São Roque Canoas 214
UHE Baixo Iguaçu Iguaçu 340
UHE Itapiranga Uruguai 580
Centro- Oeste
UHE Água Limpa Rio das Mortes 320
UHE Torixoréu Araguaia 408
Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
A opção do governo Lula pelo apoio à construção das grandes hidrelétricas, que é retificada por meio do PAC, já se fazia sentir, ainda em 2004, quando o mesmo tomou posição favorável à inclusão da energia oriunda destes empreendimentos no grupo das energias limpas, negando a postura do governo anterior. No Encontro Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em Johannesburg (África do Sul), no ano de 2002, o representante do governo brasileiro93 assumiu uma postura de negar que as grandes hidrelétricas gerassem energia limpa, o que indicava a postura de um maior investimento na busca de fontes alternativas de energia. Porém, no ano de 2004 a então Ministra do Minas e Energia, Dilma Roussef, atuando como representante dos países latino-americanos e caribenhos na Conferência Internacional sobre Energia Renováveis, realizada em Boon (Alemanha), foi favorável à inclusão das grandes hidrelétricas entre as geradoras de energia
caso de Jirau e Santo Antonio (rio Madeira/RO).
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limpa, destacando que o desenvolvimento futuro estava vinculado a construções destes empreendimentos.
O PAC é um programa desenvolvimentista, financiado com dinheiro público e com objetivo econômico, voltado aos interesses de grandes grupos econômicos. Não participaram da elaboração do PAC os setores do governo federal ligados à área social e ambiental. O PAC não prevê investimento para aceleração da reforma agrária, aceleração no processo de viabilização e garantia de sobrevivência de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Seu favorecimento ao grande capital fica evidente ao decidir por investimentos nos projetos de irrigação no rio São Francisco e na construção de hidrelétricas no rio Xingu, locais nos quais se encontram fortes lutas sociais em oposição a estes empreendimentos.
Um ponto questionável do PAC, em relação à questão da energia, é o não investimento em programas que evitem desperdício da mesma, que pode chegar a 30% da produção, significando que o Programa contribuirá para gerar mais desperdício de energia.
Paulo Maldos (2008), assessor político do CIMI, descreve que o PAC “é um plano que
tem como meta apenas reproduzir a sociedade brasileira atual, em suas imensas desigualdades sociais, projetando no futuro o mesmo país injusto e excludente, que conhecemos há mais de
500 anos”.
Os investimentos previstos no PAC tenderão a acirrar disputas territoriais já existentes entre capital e comunidades tradicionais e, também, trazer à tona disputas em locais em que estes conflitos se encontram latentes, principalmente na região Amazônica. São conflitos pelos quais os grupos de resistência são desprivilegiados, pois os investimentos do PAC representam uma posição firme do governo em construir as obras, desconsiderando suas reivindicações. Estratégias mais enérgicas deverão ser pensadas pelos grupos de resistência, para fazer frente à investida do capital, apoiada e financiada pelo Estado brasileiro.
No caso da construção de hidrelétricas, ficou evidente que o PAC representa uma ação forte e decisiva do governo federal, no sentido de garantir a construção das hidrelétricas, porém, não podemos de deixar de mencionar as posturas de enfrentamento direto dos índios e ribeirinhos contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA)94 e dos colonos contra a hidrelétrica de Itapiranga (divisa dos estados do RS/SC) que há décadas, vêm impedindo a construção destes empreendimentos.
94 Para maiores detalhes sobre a luta a resistência frente à construção da hidrelétrica de Belo Monte ver SEVÁ,
A. Oswaldo (org.). Tenotã-Mõ: Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu. São Paulo: International Rivers Network, 2005.
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