4 DISCUSSION
4.7 R EGULATION OF THE N EUROSPORA CRASSA SULPHUR CIRCUIT
Este estudo realizado sobre o trabalho do assistente social do Hospital Universitário Ana Bezerra, ao analisar em que medida os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde têm sido incorporados no cotidiano de trabalho da instituição, evidencia que muitas ações executadas pelas assistentes sociais são condizentes com o que preconiza os Parâmetros, porém, ainda há muitas lacunas que precisam ser problematizadas para que o exercício profissional das assistentes sociais consiga atingir da melhor forma possível as orientações postas pelos Parâmetros.
Compreendemos que não é o documento por si só que vai moldar as ações dos assistentes sociais na saúde, mas a sua inserção enquanto parte de um projeto profissional macro, pensado na defesa da classe trabalhadora, é que poderá subsidiar as ações profissionais, inclusive devendo se constituir em instrumento para potencializar análise crítica e enfrentamento das condições objetivas nas quais os/as assistentes sociais estão inseridos.
A saúde pública enquanto política social vem sofrendo com os limites impostos pela contrarreforma do Estado, causadora de retrocesso no âmbito social que dificulta a manutenção dos princípios do SUS e vai esbarrar no limite profissional, que é um desafio a organização do trabalho na área da saúde.
A prioridade das ações profissionais tem sido referente à rotina institucional, com ações de atendimento direto aos usuários que possam contemplar a necessidade do serviço e as ações de educação em saúde, controle social têm ficado para segundo plano.
A fragmentação do trabalho existente nos serviços de saúde ocasiona a incompreensão, por parte dos profissionais dos serviços de saúde, sobre quais são as atribuições e competências do assistente social, portanto, faz-se necessário realizar debates e reuniões com a equipe a fim de esclarecer quais são as atribuições dos assistentes sociais conforme orientam os Parâmetros.
Algumas ações evidenciadas são decorrentes de uma rotina já estabelecida há algum tempo que merece ser refletida e discutida, tanto pelas assistentes sociais do serviço quanto pelos demais membros da equipe de saúde, pois é bastante evidente que algumas ações instituídas no cotidiano de trabalho, embora reflexos da fragmentação dos processos de trabalho, da sobrecarga dos profissionais, da
precariedade dos serviços sociais públicos e da qualidade de vida da população, da forma como os serviços estão organizados ainda são vistos pelos assistentes sociais de forma reduzida à questão da falta de conhecimento de outros profissionais acerca da profissão do serviço social, assim explicando o fato de que muitas vezes, isso implica na própria absorção de demandas que não são inerentes à profissão.
Nesse sentido, o assistente social deve sempre basear-se nas competências ético-política, no sentido em que o profissional deve adotar uma postura ética e política frente às questões apresentadas pela realidade social; competência teórico- metodológica, pois, o profissional precisa estar qualificado para captar o dinamismo existente na sociedade e a competência técnico-operativa que envolve a capacidade do profissional em dar respostas às demandas postas pelos usuários.
Existe ainda a necessidade do profissional se apropriar das legislações específicas do Serviço Social (Código de Ética, Lei de Regulamentação da Profissão, Diretrizes Curriculares e mais recentemente dos Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Saúde), que são componentes fundamentais do Projeto ético-político da Profissão para que esteja respaldado nos processos de tomada de decisões.
Obviamente o Projeto ético-político do Serviço Social atualmente não é plenamente implementado nos serviços de saúde, não por falta de conhecimento dos profissionais, mas conforme bem coloca Costa, em razão do modelo assistencial e gerencial hegemônico ainda curativo individual, cujos processos de trabalho objetivamente desarticula a equipe de saúde por meio da parcelarização, superespecialização e fragmentação combinadas a uma polivalência, em parte rejeitada mediante uma espécie de passa e repassa de um profissional para outro e disputada através da competição entre algumas profissões, ao tentarem tornar exclusivas de determinada corporação ações que são de natureza interdisciplinar.
Tudo isso concorre para não haver, de fato, uma internalização dos valores do Projeto ético-político e da Reforma Sanitária Brasileira, ao nosso ver, valores essenciais ao exercício e a afirmação profissional dos assistentes sociais.
No cotidiano vão surgir demandas de caráter emergencial, que podem deslocar o assistente social das suas ações, mas sugerimos a elaboração de protocolos e fluxos de encaminhamento para que essas demandas possam ser encaminhadas com maior facilidade para os setores competentes.
As ações de atendimento direto aos usuários não devem existir de forma isolada, mas associada a todas as outras ações consideradas essenciais ao atendimento dos usuários: planejamento, mobilização, controle social, investigação gestão, formação e qualificação profissional.
É necessário que o assistente social do HUAB investigue, planeje e participe da gestão da unidade, pois através do conhecimento da realidade, o profissional pode formular e implementar ações que contribuam para a garantia dos direitos sociais dos usuários e, além disso, sugerir à gestão a destinação de recursos para o desenvolvimento de projetos e programas para os usuários.
No que diz respeito às ações de mobilização, participação e controle social, se evidencia a importância do profissional estar cotidianamente orientando para que os usuários, enquanto sujeitos políticos, possam participar das decisões institucionais e defender a Saúde como realmente um direito de todos e dever do Estado.
Com relação à formação e qualificação profissional, torna-se fundamental o aprimoramento profissional para que o assistente social possa responder com segurança às demandas que lhe são postas no cotidiano de trabalho. Para isso, há a necessidade de participar de cursos, congressos, seminários que objetivem a troca de conhecimentos entre os assistentes sociais e diversos profissionais.
Percebemos pelas falas que prevalecem as ações de atendimento direto aos usuários no eixo socioassistencial, com predomínio de atendimento e ações individuais em detrimento de ações coletivas como as de mobilização, participação e controle social; investigação planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Apesar de existirem algumas atividades socioeducativas de caráter coletivo, em virtude das condições objetivas que já foram mencionadas há predominância das atividades individuais, conforme já foi colocado em momento anterior. Isso se deve tanto as especificidades do lócus hospitalar procedimento centrado, voltado para a recuperação da saúde, quanto ás debilidades teóricas e metodológicas da profissão.
Portanto, percebemos através desta reflexão teórica, que os/as assistentes sociais se deparam com desafios no decorrer do seu desenvolvimento enquanto profissão e não diferentemente na contemporaneidade, mas que é necessário elaborar estratégias de intervenção profissional, através de um exercício profissional crítico e propositivo seja em razão de um mercado de trabalho cada vez mais
exigente, seja pela importância estratégica de consolidação do PEP e de efetivo engajamento na construção de uma nova forma de sociabilidade, sob a perspectiva da defesa intransigente dos direitos humanos.
Sobretudo por se tratar de um exercício profissional em um hospital de ensino que inclusive implementa programa de residência em Serviço Social, torna-se mais viável realizar reflexões com vistas à ruptura com as atividades de caráter burocrático e fomentar a pesquisa e o ensino como instrumento extrema importância para desvelar a realidade social.
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