Quota sampling

De acordo com Lima e Molina (2007), no início da década de 1980, Jericoacoara passou por um crescimento intensivo, impulsionado pela implantação da atividade turística na localidade. Com um aumento expressivo de visitantes de todas as partes do Brasil e do Mundo, por aquela simples vila de pescadores, com as suas paisagens cénicas, amplamente divulgadas.

Esta intensa movimentação turística levou os gestores do Município, ambientalistas e moradores a pensarem em alternativas que travassem o crescimento desordenado da vila. Segundo Fonteles (2015), os movimentos ambientalistas e estudiosos, na década de 1980, solicitaram um estudo mais apurado sobre a área em questão, que foram conduzidos pela Universidade Estadual do Ceará, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, Câmara de Acaraú, quando a vila de Jericoacoara pertencia ao Município de Acaraú, à Agência de Cooperação Técnica Alemã e sob a coordenação do então vereador e agora Deputado Estadual João Jaime, que resultou na proposta da criação de uma Unidade de Conservação77 _(ICMBio, 2009).

De acordo com Fonteles (2015), o documento criado pela SEMACE78_{, a partir das análises} feitas em Jericoacoara, foi apresentado aos órgãos responsáveis pela preservação da localidade, Procuradoria-Geral da República, Secretaria Especial do Meio Ambiente e Capitania dos Portos, para que tomassem conhecimento da gravidade e fragilidade da área,

77 _{UC - Unidade de Conservação é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da} Natureza – SNUC, através da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As Unidades de Conservação têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis (ICMBio, 2016). Disponível em www.icmbio.gov.br, consultado em 16 julho 2016.

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pois uma medida urgente deveria ser tomada para minimizar os efeitos negativos do turismo na região. Ainda de acordo com Fonteles (2015) o Decreto Municipal nº 3, de 31 de julho de1983, declarou a região de Jericoacoara uma área de utilidade pública, para fins de desapropriação e preservação paisagística.

De acordo com o IBAMA79 _{(2002), Molina (2007) e Brandão (2014), através da SEMA}80_, órgão vinculado ao Ministério do Interior, foi criada a APA81 _{de Jericoacoara, conforme o} Decreto Federal n.º 90.379, de 29 de Outubro de 1984 (anexo 2), com uma área de 5.430 hectares, 23 quilômetros lineares de praia. O seu objetivo era o de proteger e preservar: a) os ecossistemas de praias, mangues e restingas; b) as dunas; c) as formações geológicas de grande potencial paisagístico e científico; d) as espécies vegetais e animais, principalmente quelônios marinhos; e) as aves de rapina e praieiras.

Ainda, segundo IBAMA (2002), Molina (2007) e Brandão (2014), a APA esta situada no município de Jijoca de Jericoacoara entre as coordenadas geográficas 2º47’ a 2º51’ de latitude sul e 40º24’ e 40º36’ de longitude oeste, área que esta dividida em oito Sistemas de Terras (ST), onde o Sistema de Terra VIII (área urbana) corresponde à vila de Jericoacoara. Segundo o IBAMA (2002) os outros Sistemas de Terras (ST) referem-se as áreas do Serrote (STI), Base do Serrote (ST II), Campo de Dunas (ST III), Praias (ST IV), Lagoas (ST V), Mangue (ST VI) e Tabuleiro (ST VII).

De acordo com Fonteles (2015), a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), que em 1989 veio a se incorporar ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos

79_{IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis: é o órgão federal criado pela Lei nº} 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tem como principais objetivos: a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais. O IBAMA tem a responsabilidade pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei nº 6.938/81, além da atribuição, ao nível federal, de conceder ou não licenciamento ambiental de empreendimentos, à autorização de uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc.), fiscalização, monitoramento e controlo da qualidade ambiental. Em 2007, criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que retirou do IBAMA a gestão das unidades de conservação nacionais. Desde então, o ICMBio passou a ser o órgão especializado na administração das áreas protegidas federais, como o Parque Nacional de Jericoacoara.

80 _{SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente.} 81 _{APA – Área de Proteção Ambiental}

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Naturais Renováveis, a SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente - e a Prefeitura Municipal de Acaraú (depois Cruz e, finalmente, de Jijoca de Jericoacoara) eram os órgãos responsáveis pelo gerenciamento da APA, respetivamente, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A criação da Unidade de Conservação (UC)82_{, determinou uma série de normas que deveriam} ser obedecidas , conforme podemos observar na figura 20. A fiscalização e o controlo foram inicialmente de responsabilidade do IBAMA posteriormente assumidos em 2007, pelo recém- criado ICMBio. Os limites da APA estendiam-se até cerca de 10 km de distância do litoral e nela estão incluídos os mais diversos cenários: dunas móveis gigantescas, lagoas de água cristalina, mangue, coqueirais, praias de enseada com mar calmo, praias de oceano com ondas, praias rochosas e cavernas (ICMBio, 2009).

Figura 20 - Placas com normas de conduta no Parque Nacional de Jericoacoara

Fonte: o autor (2017)

De acordo com Lima (2007) e Brandão (2014), com o objetivo de tornar o manejo mais restritivo e ordenar o uso da terra, foi criado, a partir da recategorizarão parcial da APA, pelo Decreto Federal s/n, de 4 de fevereiro de 2002, o Parque Nacional de Jericoacoara -PARNA83 (Anexo 3), com 8.416 hectares. A área da Vila de Jericoacoara, o Sistema de Terra VIII,

82 _{Unidade de Conservação – UC}

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permanecia como APA. O parque nacional nascia com uma área ampliada pela incorporação de uma faixa litorânea com um quilômetro de largura, paralela à linha costeira.

De acordo com o SNUC84_{, Lei nº 9.985, de 18/07/2000, e Decreto nº 4.340 de 22/08/2002,} Fonteles e Silva (2007) afirmam:

“O Parque Nacional de Jericoacoara – tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cénica possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental de recreação em contacto com a natureza e de turismo ecológico”(Fonteles & Silva 2007:11).

O SNUC, ainda estabelece como critérios e normas para a elaboração, implantação e gestão das unidades de conservação, a saber:

● Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e em águas de nossa jurisdição;

● Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional, estadual e nacional; ● Contribuir para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais; ● Promover o desenvolvimento sustentável a partir do uso dos recursos naturais;

● Promover o desenvolvimento regional integrado com base nas práticas de conservação;

● Proteger as características excecionais de natureza geológica, geográfica, morfológica e, quando necessário, arqueológica, paleontológica e cultural;

● Proteger e recuperar recursos hídricos;

● Estudos e monitorização de natureza ambiental, sob todas as suas formas;

● Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Segundo Lima e Molina (2007) e Fonteles (2015), por meio da Lei Federal nº 11.486, de 15 de julho de 2007 os limites do Parque Nacional de Jericoacoara foram alterados, o que ampliou a sua área em mais de 400 hectares, ajustando-se à barra do rio Guriú. Com isto, a unidade de

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conservação passou a ter cerca de 8.850 hectares. A Lei, também, extinguiu a APA de Jericoacoara e excluiu do parque uma pequena parcela vizinha à Vila de Jericoacoara, no local conhecido como Sítio dos Coqueiros, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE85_.

Apesar da preservação do PARNA estar assegurada por leis, ainda de acordo com Lima (2007) e Fonteles (2015), no PARNA, atualmente pode ser encontrado um número elevado de animais domésticos. Encontra-se, ainda, famílias que vivem da agricultura de subsistência, utilizando as práticas de devastação da vegetação e queimadas para o plantio. Outra questão a destacar é que para se chegar à Vila de Jericoacoara, a partir da sede do município de Jijoca de Jericoacoara, percorre-se cerca de 19 km (principalmente com automóveis de tração 4x4 como verificamos na figura 21), passando pelo Parque, em áreas onde a circulação é permitida. O tráfego indiscriminado de veículos, os quais formam diversas trilhas, tem afetado a fauna, flora, lagoas e dunas da localidade.

Figura 21 – Transito de veículos no Parque Nacional de Jericoacoara

Fonte: o autor (2017)

85 _{ETE.- Estação de Tratamento de Esgoto de Jericoacoara foi inaugurada no ano de 2010. Neste momento} apenas 50% das casas e empreendimentos da vila estão ligados á rede coletora, portanto, grande parte do esgoto continua sendo depositado em fossas sépticas (ICMBio, 2016).

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É importante ressaltar, que segundo Fonteles (2015) no processo de criação das Unidades de Conservação, a Vila de Jericoacoara não participou de forma efetiva. O autor relata “quando da criação da APA, muitos moradores assinaram um documento, entendendo que estavam reivindicando uma maternidade para a comunidade” (Fonteles 2015:58).

No processo de transformação da APA em Parque Nacional, houve um debate mais intenso onde grande parte dos moradores posicionou-se contrária, tendo em vista os impactos que traria, uma vez que a sua criação foi motivada principalmente por interesses econômicos, pautados no potencial turístico. A respeito deste facto Fonteles (2015:156) descreve “gerou- se uma série de interesses de investidores e especuladores, que passaram a investir e a comprometer o equilíbrio da localidade”. Portanto, evidencia-se que atividade turística tem sido responsável por uma serie de impactos positivos e negativos, gerando profundas transformações na vida cotidiana dos moradores, impactos que serão analisados a seguir.