Localizamos entre os documentos utilizados nesta pesquisa um processo judicial de liberdade que tratava de alforrias concedidas em testamento militar. Único do gênero, esse processo diz respeito a um grupo de cativos pertencentes ao militar morto em missão, Duarte Eugenio do Carmo e Mello, cadete do segundo batalhão. Os cativos pertencentes à herança deixada pelo militar entram na justiça de Mariana e reclamam pelo suposto direito de liberdade que possuíam.
Diz Joanna do Carmo, por si e como representante de seus parceiros, que tendo direito às suas liberdades em virtude da disposição de última vontade do seu finado Senhor o Cadete Duarte Eugenio do Carmo e Mello, morto em Campanha na Província do Mato Grosso; como mostram pelo documento, juntos querem sair da escravidão que jazem, e desfrutarem a liberdade que lhes concedeu o seu finado Senhor. Por isso requerem a V.S, que ordenando ao Comendador Fernando Antonio do Carmo em cujo poder eles existem, a entrega de
suas posses sejam (sic) depositadas para depois requererem o que melhor lhes convier...131
O cadete Duarte Eugenio do Carmo e Mello era proprietário de cinco escravos, Joana, Brás, Valentim, Jacinto e Verônica. Esse militar, residente em Mariana, retirou- se para o Mato Grosso em missão pelo seu ofício. Foi distante de casa e enfrentando brutais condições e desafios que ele redigiu um registro de declaração de bens e disposições em 1866. Suspeitando que não fosse sobreviver à missão, ele deixou em documento suas determinações, nos seguintes termos:
Temendo a morte como é natural, resolvi fazer este apontamento seguinte. Por minha morte gozarão de liberdade todos os escravos que possuo. Não vai feito com testemunhas por estar eu destacado em lugar, digo, destacado em um lugar de sertão tão bruto que não há quem pudesse viver, os praças que tenho nem ao menos sabem escrever, por isso peço que seja valiosa esta pequena declaração que faço estando em perfeita saúde e juízo (...) Onça, vinte e um de agosto de mil oitocentos e sessenta e seis. Duarte Eugenio do Carmo e Mello.132
Do Direito Romano, em seu título militari testamento, vem a inspiração para a criação do título 83, livro 4º das Ordenações Filipinas. Tal título do Código orienta sobre os testamentos de soldados e pessoas que morrem na guerra e diz: “Pelos trabalhos e perigos da vida, a que os Soldados se oferecem por a defensão da República, com razão se lhes concedem por direito muitos privilégios, principalmente na disposição de suas últimas vontades.” E comenta ainda: “Este privilégio foi concedido aos Soldados em razão dos perigos da guerra (...)”, e somente poderia ser posto em prática se o testador morresse em campanha. Esses dispositivos se aplicam ao caso do cadete Duarte Eugenio do Carmo e Mello. Quanto às testemunhas, o mesmo título 83 assinala:
Os Soldados, quando vão em suas Campanhas para a guerra, ou estão no Arraial, podem fazer seu testamento com duas testemunhas somente, homens, ou mulheres, porque se prove, como lhe ouviram o que disposeram, ou lhe viram escrever, com tanto que as ditas testemunhas sejam chamadas para o tal ato. E estando no conflito da batalha, podem fazer testamento por palavra, ou por escrito.133
131 Processos cíveis de Mariana. Códice 451/1º Ofício. Auto 9747. Ano 1868; e Códice 310/2º Ofício.
Auto 7426. Ano 1868. ACSM.
132 Processos cíveis de Mariana. Códice 451/1º Ofício. Auto 9747. Ano 1868; e Códice 310/2º Ofício.
Auto 7426. Ano 1868. ACSM.
133Disponível em: <http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l4p915.htm>. Acesso em: 25 jun. 2009. Os
Mesmo no ambiente inóspito do sertão do Mato Grosso onde se encontrava o cadete em missão,134 ele cuidou de registrar suas declarações de última vontade, libertando seus cativos. Ele declara ainda estar acompanhado pelo escravo de sua propriedade, chamado Jacinto. O militar deixou em suas anotações as orientações que o cativo deveria seguir, caso ele morresse no sertão. No documento, afirma: “se caso eu morra por aqui, uma besta que tenho (...) ficará pertencente ao meu escravo Jacinto que me acompanha, bem como o saldo que tenho vencido (...) servirá para sua volta para Minas.”135 Tudo indica que, após a morte do cadete, Jacinto realmente retornou para Minas, visto que também aparece como um dos autores na ação de liberdade movida na justiça de Mariana.
Os cativos pertencentes ao militar precisaram buscar amparo na justiça, pois o tio e curador da herança do cadete, o Comendador Fernando Antônio do Carmo, arrecadou todos os bens, inclusive os escravos, que pelo testamento haviam sido agraciados com a alforria. Tentando fazer valer o cumprimento das determinações deixadas pelo falecido proprietário, conjuntamente iniciam uma ação de liberdade na justiça de Mariana. Percebemos que a relação estabelecida entre os próprios escravos continuou fortalecida, de modo que permaneceram unidos durante todo o tempo do litígio. No grupo composto por cinco escravos, Joana aparece como a “líder”, sendo, provavelmente, eleita pelos companheiros como representante da causa de liberdade. Organizados, coesos e solidários, os libertandos depositaram em juízo seus anseios de liberdade. O documento apresenta-se incompleto e ilegível em muitas partes, impedindo-nos de conhecer o desfecho do processo. Contudo, até onde foi possível verificar, Joana, Brás, Valentim, Jacinto e Verônica continuaram unidos pelo direito de liberdade que julgavam possuir.
testamentos especiais que podem ser redigidos por pessoas que estiverem a serviço das forças armadas, dentro ou fora do país. Este direito está assegurado no Art. 1.886 do Código Civil Brasileiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 25 jun. 2009.
Processos cíveis de Mariana. Códice 451/1º Ofício. Auto 9747. Ano 1868; e Códice 310/2º Ofício. Auto 7426. Ano 1868. ACSM.
134 O documento não esclarece nada a respeito da missão que ceifou a vida do cadete, mas podemos
suspeitar que se tratava do conflito entre Brasil e Paraguai. O sertão do Mato Grosso era uma região de fronteira com o vizinho e foi palco de sangrentas batalhas entre os dois países.