No quadro do projecto de investigação “A Regulação dos Media em Portugal: O Caso da
ERC” no qual se insere a elaboração deste trabalho, uma das vertentes de análise é
precisamente a da pesquisa e reflexão sobre os organismos reguladores dos media de outros
países, de forma a melhor retratar a entidade e a situação portuguesas. Assim, inserindo-se
neste amplo objectivo e, mais concretamente, na questão do modelo construído para a ERC, a
investigação dos vários reguladores dos países europeus e internacionais revelou-se, desde logo,
uma tarefa fundamental. A investigação com vista à prossecução deste objectivo consistiu,
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primordialmente, na consulta dos sítios electrónicos oficiais de diversos organismos bem como
de vários documentos legais e estatutários.
O desenho do modelo da ERC e uma análise cuidada do mesmo carecem do elemento
comparativo ou contextualizador de outras unidades reguladoras nacionais. De facto, a cena
europeia e internacional revela-se um elemento de análise crucial para que se possa, também,
entender o nível nacional. O exercício de investigação através de unidades de análise
comparativa em profundidade terá seguimento após a realização deste trabalho, pelo que serão
apenas apresentados a metodologia levada a cabo e algumas breves considerações
preliminares. De acrescentar ainda que mais países interessarão incluir, não se dando, assim,
por encerrada esta pesquisa. Uma análise ao nível estritamente nacional ou que compara
sistemas nacionais pode não ser considerada proveitosa o suficiente. Como referem Thomass &
Kleinsteuber (2011: 37-38), os sistemas mediáticos nacionais estão em constante mudança e
evolução, a “dissolução de fronteiras pode ser vista ao nível económico, legal, político, técnico e
cultural” e há mesmo questões supranacionais como a lei em matéria de media ou os
fenómenos da concentração mediática. Por esta razão, gostaríamos de salientar a importância
da análise do impacto dos principais actores globais e regionais ligados ao sector dos media
(como a UNESCO ou a União Internacional de Telecomunicações (ITU), por um lado, ou a União
Europeia e a Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA), por outro) para melhor
perspectivar a configuração da regulação ao nível nacional. No entanto, este não é o enfoque do
presente trabalho e iremos concentrar-nos apenas nos organismos reguladores nacionais
estatais.
Deste modo, o trabalho desenvolvido neste âmbito consistiu na pesquisa dos sítios
online de vários organismos reguladores. O objectivo foi vestir a pele de um verdadeiro
“sourcier”, um “investigador de fontes originais” (Albarello et
al., 1997: 30) através do recurso
directo à informação disponibilizada pelas próprias entidades. Consistiu, então, numa pesquisa
documental que, de acordo com a tipologia definida por Albarello et al. (1997: 18-22), se
materializou no recurso a fontes documentais escritas, isto é, a documentos oficiais públicos (ao
que também se poderia acrescentar do domínio público). Uma das grandes dificuldades foi, no
entanto, a do acesso a informação noutras línguas que não as oficiais dos países em análise.
A título ilustrativo, pode ver-se, no quadro 3, a lista dos países abrangidos e as
respectivas designações dos organismos reguladores bem como os correspondentes sítios
electrónicos.
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Quadro 3: Lista de 36 países e respectivos organismos reguladores e sítios na Internet
País Nome do organismo regulador Sítio electrónico
Albânia National Council of Radio and Television (NCRT)
http://www.kkrt.gov.al
Alemanha Association of State Media Authorities for Broadcasting in Germany
Arbeitsgemeinschaft der Landesmedienanstalten (ALM)
http://www.alm.de
África do Sul Independent Communications Authority of South Africa (ICASA)
http://www.icasa.org.za/
Austrália Australian Communications and Media Authority (ACMA) http://www.acma.gov.au/
Áustria Austrian Communications Authority (KommAustria)
http://www.rtr.at
Bélgica (comunidade
Conseil Supérieur de l'Audiovisuel de la Communauté Française
http://www.csa.be
Bélgica (Flandres)
Flemish Media Regulator http://www.vlaamseregulatormedia.be
Bélgica (região alemã)
Media Council of the German-speaking community of Belgium
http://www.medienrat.be/
Bósnia e Herzegovina
Communications Regulatory Agency (CRA) http://www.rak.ba
Bulgária Council for Electronic Media (CEM) http://www.cem.bg/r.php?sitemap_id=140
Burkina Faso Conseil Supérieur de la Communication (CSC) http://www.csi.bf
Canadá Canadian Radio-Television and Telecommunications Commission (CRTC)
http://www.crtc.gc.ca/
Croácia Council for Electronic Media of the Republic of Croatia http://www.e-mediji.hr/
Dinamarca Radio and Television Board (RTB) http://www.mediesekretariatet.dk/mediasecretariat. htm
Eslováquia Council for Broadcasting and Retransmission of the Slovak Republic
http://www.rada-rtv.sk
Eslovénia Post and Electronic Communications Agency of the Republic of Slovenia (APEK)
http://www.apek.si
Espanha Audiovisual Council of Navarra (CoAN) http://www.consejoaudiovisualdenavarra.es/
Telecommunications Market Commission (CMT) http://www.cmt.es
Audiovisual Council of Catalonia (CAC) http://www.cac.cat/
Audiovisual Council of Andalusia http://www.consejoaudiovisualdeandalucia.es/
Audiovisual Council of Andorra (CAA) http://www.caa.ad/eng/index.html
Estados Unidos da América
Federal Communications Commission (FCC) http://www.fcc.gov/mb/
Estónia Estonian Broadcasting Council http://www.rhn.ee
Finlândia Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA) http://www.ficora.fi
França Conseil Supérieur de l'Audiovisuel (CSA) http://www.csa.fr
Grécia National Council for Radio and Television (NCRTV) http://www.esr.gr/
Holanda Commissariaat voor de Media http://www.cvdm.nl/
Hungria The National Media and Communications Authority (NMCA)
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Irlanda Broadcasting Authority of Ireland (BAI) http://www.bci.ie
Itália Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM) http://www.agcom.it
Letónia National Council for Electronic Media (NEPLP) http://www.nrtp.lv
Lituânia Radio and Television Commission of Lithuania http://www.rtk.lt
Luxemburgo Conseil National des Programmes (CNP) http://www.cnpl.lu/
Malásia Malaysian Communications and Multimedia Commission (MCMC)
http://www.cmc.gov.my/ (em construção)
Noruega Norwegian Media Authority http://www.medietilsynet.no/
Nova Zelândia Broadcasting Stantards Authority (BSA) http://www.bsa.govt.nz/
Polónia National Broadcasting Council (KRRiT) http://www.krrit.gov.pl/bip/
Reino Unido Office for Communications (OFCOM) http://www.ofcom.org.uk
República Checa
Council for Radio and TV Broadcasting (RRTV) http://www.rrtv.cz/en/
República da Macedónia
Broadcasting Council of the Republic of Macedonia http://www.srd.org.mk/
Suécia Swedish Broadcasting Authority http://www.radioochtv.se/
Suíça Independent Complaints Authority (UBI/AIEP) http://www.ubi.admin.ch