A relação política entre ONU, ONGs e governo não é necessariamente contraditória, em geral, pode ser visto como uma relação simbiótica como forma de apoio técnico, às vezes apoio político, e outras tantas como apoio para a execução de ações onde o governo se mostra inábil. Vale lembrar que a relação entre as ONGs e governos não é necessariamente direta; esforços e influência podem ser agregados através de coligações com outros atores e também pode ser filtrada através de outras estruturas políticas.
Entretanto, esta Tese é baseada na suposição implícita de que organizações não governamentais, quando consideradas como atores políticos, procuram influenciar o governo como os
“fabricantes” formais de decisão, admitindo que governos não sejam instituições monolíticas, e muitas vezes agem como atores múltiplos e
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Figura 3: Bandeira e emblema de Timor- Leste
Fonte: Governo Timorense (2014).
Principais Indicadores Econômicos PIB Nominal: US$1,23 bilhão. Crescimento Real do PIB: 10,2%. PIN Nominal “per capita”:
US$1.029.
PIB PPP:US$ 10, 6 bilhões. PIB PPP “per capita”: US$ 9,500. Inflação: 11,8%
Reservas Internacionais (2011): US$ 461,6 milhões.
Fonte: MRE/DPR/DIC (2013)
contraditórios, e às vezes, ainda, em aliança com atores extra-governamentais, direcionam seus esforços de lobby político nestes tomadores de decisão.
Antes de olhar especificamente em como estes atores participam e com quais estratégias, é importante refletir sobre o momento em que suas atividades se tornam políticas. Muitas ONGs são propensas em se auto- afirmar como "não-políticas" e que seus objetivos seriam pautados em atender “grupos-alvo” e não influenciar políticas governamentais. Do outro lado, a atuação da ONU se mostra claramente política ao longo do tempo, uma vez que sua função na pacificação e construção das estruturas políticas e institucionais sempre foram claras; resta assim, o questionamento sobre o papel político que assumem um subconjunto de organizações que têm um objetivo expresso de influenciar a política e adotam uma postura intervencionista.
Este estudo aborda temas de ação e inação política de organizações governamentais (ONU/Governo de Timor-Leste) e não-governamentais (ONGs) e se encontra dentro de um quadro amplo de pesquisa
interdisciplinar conhecido como estudos de desenvolvimento.
Grande parte do foco dos estudos de desenvolvimento tem sido históricamente sobre os processos de desenvolvimento nacional prosseguidos por novos estados pós-descolonização na África, América Latina e Ásia entre as década de 1950 e 1960. A maioria desses estados surgiram antes da expansão extraordinária de organizações não-governamentais em todo o mundo em desenvolvimento, que ocorreu entre 1980 e 1990 (SALAMON, 1998).
Timor-Leste (Ver símbolos nacionais na Figura 3) emerge como uma nação em um contexto totalmente diferente da onda anterior de novos estados independentes. Hoje, a globalização da economia mundial, o atual estágio de desenvolvimento da economia de mercado, novas tecnologias da informação, a rápida disseminação de idéias, o clima de crise econômica mundial, questões ambientais como mudanças climáticas, por exemplo, são características distintivas deste período
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O foco dos atores internacionais durante os anos de pacificação e transição de Timor-Leste para a independência foi colocado na resposta humanitária, na reconstrução política e na reconstrução física inicial após a destruição maciça pela fúria das milícias em setembro de 1999. Apesar de abordar temas relativos a esses aspectos, esse estudo é mais interessado, entretanto, no papel e responsabilidades destes atores em sentido lato, na formação política da nova nação e os seus reflexos em questões de governança, de desenvolvimento e redução da pobreza.
Os atores mais envolvidos no desenvolvimento da “emergente democracia” de Timor-Leste e na busca de progresso socioeconômico da nação serão abordados com maior ênfase apesar do apoio internacional direto de terceiros países, agências de desenvolvimento e sociedade civil de Timor- Leste (religiões, associações, etc), como parte da reconstrução humanitária.
A abordagem mais relevante para este estudo é, portanto, aquele que examina as relações entre a ONU e as ONGs, como organizações em seu contexto mais amplo conforme defende Fowler (1997). A atenção para as ONGs em temas de governança e desenvolvimento tornou-se uma área específica de estudo, mas a investigação especificamente sobre as ONGs locais têm sido raramente associada ao desenvolvimento pós-conflito (SMILLIE, 2001). Este estudo pretende trazer estas questões em conjunto com a atuação de atores reconhecidamente políticos no contexto de Timor-Leste.
As ONGs podem ser vistas como organizações dinâmicas que mudam em resposta direta às pressões externas e desafios ou as organizações que tentam agir de acordo com um ambiente externo em mutação. A presente abordagem para analisar a ação das ONGs no processo político como um grupo homogêneo, ao invés de estudar as próprias organizações individualmente, ou de examinar as suas respostas individuais ao contexto externo e às pressões é o cerne deste estudo. Temos buscado focar atentamente para o contexto de rápida mutação vivida em Timor-Leste, de que forma deu-se a relação entre ONU, ONGs e o Governo, e como estas foram afetadas e responderam a este processo e, os resultados até então obtidos de suas políticas.
Por fim, é devido lembrar que a construção de uma nova nação envolve mais do que a construção de um governo; é um enorme empreendimento, que envolve a reconfiguração e construção de novas instituições e organizações de todos os tipos, e a construção de suas interações no seio do próprio processo político, para então, formar um governo que é, naturalmente, um elemento crítico, mas certamente não o único fator. Tal como ilustra este estudo, a influência de interesses geopolíticos e os resultados perseguidos pelos atores responsáveis, juntamente com a revitalização e o surgimento de organizações não-governamentais são parte significativa da reconstrução do país, e darão as bases para o sucesso ou não das ações planejadas.
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Referências
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