A distribuição da riqueza é um dos temas mais debatidos e polêmicos da atualidade. O debate intelectual e político sobre a distribuição da riqueza tem sido baseado em uma abundância do preconceito e da escassez de fatos. Para se ter certeza dessa afirmação, seria um erro subestimar a importância do conhecimento intuitivo adquirida sobre a riqueza contemporânea e os níveis de renda, mesmo na ausência de qualquer arcabouço teórico ou de análise estatística (PIKETTY, 2013).
Os países desenvolvidos ainda não saíram da crise iniciada em 2007/2008, e isso tem um forte reflexo nas economias emergentes e em via de desenvolvimento. Essa crise ainda requer constante monitoramento e esforço, mas não mais choques e medidas de emergência como as vistas no auge da crise. Os abalos posteriores ficaram restritos a países pontuais, com curta duração, para serem, então, dispersados pelos mercados. Se essa afirmação for acertada, talvez governos do mundo todo já estariam prontos para um novo grande desafio de política econômica – a desigualdade. Atualmente, nenhum desafio parece mais saliente do que esse, ao menos após a entrada desse problema no radar, sobretudo dos Estados Unidos. MARKOVITS (2014), da Yale Law School, escreveu que a desigualdade econômica, ao menos nos EUA, está provavelmente substituindo a discriminação racial como o problema moral e político.
O FMI, no início de 2014, publicou um relatório que defende que a baixa desigualdade de renda seria associada com robustez do crescimento econômico (velocidade e duração), e que a redistribuição, em casos não extremos, tem impacto positivo no crescimento econômico.
Entretanto o tema ganha destaque com o trabalho de Thomas Piketty (2013), “Capital in the Twenty-First Century”, considerado uma das obras mais importantes do início do século 21, que segundo ao autor segue a tradição de grandes economistas do século XIX, como Karl Marx e David Ricardo, com a diferença fundamental de ter disponíveis séculos em dados (sobretudo de economias desenvolvidas, que em alguns casos foram utilizados para
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extrapolar dados de economias emergentes importantes) - a dinâmica da desigualdade de renda só pode ser estudada em uma perspectiva de longo prazo, o que só é possível quando se faz uso de registros fiscais. Sua principal conclusão: na maior parte do tempo, o capitalismo aprofunda desigualdades.
De forma resumida, Piketty argumenta que a solução ideal, para reduzir ou evitar esse fato, seria criar um sistema de impostos capaz de redistribuir riqueza (o estoque acumulado, não só o fluxo de rendimentos) - Sua proposta está sendo fortemente criticada – e, conforme acredita McCloskey (2014), mesmo que fosse realizada uma distribuição de riqueza radical, isso faria pouca diferença para a pobreza global, segundo a ONG Oxfam (2014), todo o patrimônio acumulado dos 85 mais ricos de acordo com a lista da Forbes (2013) equivaleria a um complemento de 10% da renda anual da metade da população mais pobre do mundo, sem repetição no futuro - Juntos, a riqueza do 85 seria de US$1,5 trilhão, e se distribuída entre os 3,5 bilhões de pobres no mundo, equivaleria a apenas US$428 por pessoa uma única vez. Ela argumenta que o que os países pobres realmente precisam para reduzir a pobreza e desigualdades, é de um choque de produtividade, do mesmo tipo que se seguiu à Revolução Industrial e tirou a Europa Ocidental da pobreza, mas ela esquece de mencionar o forte aporte de recursos e investimento americano posterior às grandes guerras que teve um fator relevante na alterações dos quadros de pobreza e desigualde. Fato, este, que inexistiu e talvez ainda inexista em outras regiões do globo.
Para Piketty (2013) a questão da desigualdade é importante, e não apenas por razões históricas. Desde 1970, a desigualdade de renda aumentou significativamente nos países ricos, especialmente os Estados Unidos, onde a concentração de renda na primeira década do século XXI retornou ao nível atingido na segunda década do século passado. Se a questão da desigualdade está mais uma vez tornando-se central, é necessário começar por coleta de dados tão extensa quanto possível, e assim catalogar um conjunto de dados históricos com a finalidade de compreender o passado e as tendências atuais. Pois é, estabelecendo pacientemente fatos e padrões e, em seguida, comparando diferentes países, que se pode esperar identificar os mecanismos de trabalho e ter uma idéia mais clara do futuro. Dados da Eurostat (2014), da Comissão Europeia (2014), OECD (2014), do Banco Mundial e os relatórios do Luxemburg Income Studies (LIS, 2014) são contundentes - os índices de desigualdade cresceram durante os anos 1980 e caíram na década de 1990 nos países desenvolvidos, para voltarem a subir nos anos anteriores à crise. Por exemplo, em 2007, a Europa era mais desigual do que em 1970. Durante a crise, a distância entre ricos e pobres continuou crescendo levemente até 2010, impulsionada pelo estouro da crise da dívida – embora neste caso os dados ainda precisem confirmar oficialmente os já numerosos indícios, levando o continente a adotar severas políticas de austeridade.
O volume de informações sobre a desigualdade nestes primeiros anos do século 21 é surpreendente, e por vezes, contraditória. Entretanto parece ser possível colher alguns números que destacam essa tendência inegável de maior desigualdade. Na Europa, os 20% mais ricos ganham cinco vezes mais que os 20% mais pobres. Em países como Grécia e Espanha esse número é até sete vezes maior. No geral, a tendência é preocupante em toda a Europa, mas é preciso observar os matizes: as desigualdades são maiores nos EUA e nos países emergentes como China e Brasil (ainda que por causas diferentes),
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onde a renda per capita sobe e milhões de pessoas emergiram da pobreza, mas os mais ricos são muito mais ricos que os pobres em comparação aos padrões europeus, de acordo com a Eurostat.
Kuznets em sua palestra, publicado em 1955 sob o título “Economic Growth and Income Inequality" (Crescimento Econômico e Desigualdade de Renda) - que deu origem à teoria da "curva de Kuznets (De acordo com esta teoria, se pode esperar que a desigualdade em todos os lugares siga uma "curva de sino.") - Em outras palavras, esta deve primeiro aumentar e depois diminuir ao longo do curso da industrialização e do desenvolvimento econômico. Segundo Kuznets, uma primeira fase de aumento da desigualdade é naturalmente associada a estágios iniciais de industrialização, que nos Estados Unidos significou, em termos gerais, o século XIX, e poderia ser seguido por uma fase de diminuição acentuadamente de desigualdade, o que nos Estados Unidos supostamente começou na primeira metade do século XX). Para Piketty (2013), entretanto isso tinha pouco a ver com o processo tranquilo de mobilidade intersectorial descrito por Kuznets. A forte redução da desigualdade de renda observada em quase todos os países ricos entre 1914 e 1945 deveu-se, sobretudo, aos choques econômicos e políticos violentos inerentes aos conflitos das guerras (especialmente para pessoas com grandes fortunas).
O sociólogo espanhol Maravall (1996) afirma que a tendência a uma maior desigualdade é inequívoca, mas que no passado, na Europa, já pôde ser controlada por meio de gastos sociais e de orientações políticas dos governos europeus em determinadas épocas. Porém, Acemoglu e Robinson (2012) e Lapavitsas (2013) argumentam que o mais perigoso da desigualdade é quando esta atinge a política. Para Piketty (2013) a história da distribuição da riqueza tem sido profundamente política, e que não pode ser reduzida para mecanismos puramente econômicos. Em particular, a redução da desigualdade que ocorreu na maioria países desenvolvidos entre 1910 e 1950 foi, sobretudo, uma consequência da guerra e das políticas adotadas para lidar com os choques de guerra.
Piketty (2013) argumenta ainda que a história da desigualdade é moldada pela forma como agentes econômicos, sociais e políticos visualizam o que é justo e o que não é, bem como pelo poder relativo dos atores e as escolhas coletivas resultantes de suas escolhas. Seria, então, o conjunto de produtos de todos os atores relevantes combinados, e complementa defendendo que conhecimento e habilidade de difusão desse conhecimento seria umas das chaves para o crescimento global da produtividade, bem como a redução das desigualdades dentro e entre os países. É óbvio que a falta de investimento adequado em treinamento pode excluir grupos sociais inteiros dos benefícios do crescimento econômico. O crescimento pode prejudicar alguns grupos, beneficiando outros (fato observado pelo recente deslocamento de postos de trabalho das economias mais avançadas para a China). Em suma, ele acredita que a principal força para a convergência - a difusão do conhecimento - é apenas parcialmente natural e espontânea. Também depende em grande parte de políticas educacionais, o acesso à formação e à aquisição de competências adequadas e instituições associadas.
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CAPÍTULO 3
3. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO 3.1. Introdução
O processo de tomar decisões parece ser trivial, por ser corriqueiro, o que nem sempre pode ser considerado simples ou fácil, uma vez que, por mais simples que seja a decisão a ser tomada, esta sempre implicará em ganhos ou/e perdas, o que muitas vezes não é uma tarefa viável de se prever apesar de decisões serem tomadas a todo o momento, com diferentes níveis de importância.
Decidir se devemos utilizar serviços de transportes públicos ou veículos particulares, por exemplo, é bem diferente da decisão de construir ou não novas vias de acesso, alargar estradas ou ruas, ou construir rodovias. O segundo tipo de decisão talvez seja mais complicado, apesar de ambos implicarem em algum tipo de impacto. A segunda opção, possivelmente, representaria um impacto maior já que a decisão não afetaria apenas ao indivíduo em um específico momento, mas a toda a comunidade, naquele momento, e também ao longo do tempo, com reflexos na economia, sociedade, meio ambiente.
Ou seja, diante dessa simples exposição podemos observar que tomar decisões é, de fato, um processo complexo, e possivelmente mais complicado ainda no contexto público (LASSWELL, 1956). acreditamos que governança e política como processos de “decisão" ou "decisão política" poderiam se intercambiar e facilitar esse entendimento. Nesse estudo, optamos por utilizar os seguintes termos sem distinção - "Processo de decisão" ou " decisão política " – por estamos focados em contexto de políticas públicas e governança. Nesse sentido, Choo (2003) propõe quatro Modelos de tomada de decisões: ambigüidade/conflito sobre objetivos X incerteza técnica (Figura 5):
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Fonte: PEREIRA e BARBOSA; Revista de Ciência da Informação (2008).
EnquantoBeck (1992), apresenta cinco características específicas para o processo de decisão que consistem em:
um conjunto de processos de decisão ligadas por objetivos principais, recursos, áreas de interesse ou partes interessadas envolvidas.
um contexto público, considerando-se as leis, direitos e pelo princípio dae governança. É difícil identificar a pessoa ou as pessoas que terão a poder de decidir, então, quem é o decisor ou decisores políticos.
normalmente muitas questões são maldefinidas, os objetivos não são claros,os
stakeholders são muitos edifíceis de detectar.
ações e políticas estão inter-relacionadas, e assim suas conseqüências. o fator tempo é importante.
Em geral, decisões políticas são tomadas por governos, corpos administrativos, atores nacionais e/ou internacionais, e nesses casos, referem- se a estas situações como "políticas públicas" (DAVIES, 2004). Desta forma, percebe-se que para que as políticas públicas sejam eficazes e, para resolver problemas de forma completa e orgânica, necessitam de uma abordagem estratégica e de longo prazo, mas o longo prazo está, muitas vezes, em contraste com o curto prazo da legislação, deste modo, os riscos e incertezas são altos e de difícil gestão (BECK, 1986), essa provavelmente seria uma das razões pelas quais o Sistema ONU passou tanto tempo à frente da tomada de decisões em Timor-Leste.
O processo de decisão, então, exige em situações mais sensíveis, discussões, insights, sugestões e análise dos prós e dos contras. Na prática, exige análise e suporte para afirmar que a decisão escolhida é a melhor possível sob certas circunstâncias, oferecendo menos ônus e melhor retorno; combinando, dessa forma, informação com evidência, julgamento e experiência para tentar reduzir erros e melhorar o processo de tomada de decisão (DAVIES, 2004). Isto é especialmente verdadeiro quando as consequências das decisões têm apelo e impacto político, social e econômico, o que invariavelmente ocorre em políticas públicas (Figura 6).
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3.2. Proposta Metodológica
Esse estudo parte de um extenso levantamento em fontes secundárias para a coleta de informações e para a compreensão do debate sobre a a questão da tomada de decisão em políticas públicas. Essa parte do estudo foi apoiada na revisão de literatura e das bases de dados disponíveis, fundamentalmente, relatórios, páginas de internet, periódicos e publicações especializadas.
Foi realizado um mapeamento da produção científica e de relatórios de centros de pesquisa e de universidades que possuem pesquisas na área de avaliação e monitoramento, e que por sua vez, realizam de maneira sistemática experiências práticas de avaliação para diferentes governos e instituições.
O discutido aqui buscou contribuir para o debate sobre o processo de decisão, e o papel que este alcança tanto no plano nacional quanto internacional. Dessa forma, o processo de tomada de decisão necessita de avaliação periódica desde a construção do processo, passando pela implementação do processo de decisão, sua realização, e por fim alcançando a conclusão do processo de tomada de decisão da política.