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O Terminal Portuário do Pecém/CE é considerado um porto de terceira geração, visto que este apresenta todas as características pressupostas citadas

anteriormente neste trabalho. É com este último conceito que os portos de “terceira geração” podem ser considerados instrumentos indutores de desenvolvimento econômico de uma região, estado ou país. Compreende-se então que esses tipos de complexos devem ser interligados com a maioria das infraestruturas locais e em projetos para que de forma sistêmica atuem para a agregação de valor dos produtos, ao mesmo tempo em que se reduzam custos envolvidos nas movimentações e no transporte das cargas. A integração vertical e horizontal na área de influência do porto de terceira geração deve ser incentivada para assim tentar abranger a maior parte da cadeia de suprimento e distribuição do produto, industrializado o máximo possível a mercadoria. É nesse intuito que os complexos industriais surgem para transformar exportações que antes eram de baixo valor agregado em produtos de alto valor de compra.

6.1.1 A origem do Porto do Pecém

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém teve origem em um projeto conjunto do Governo do Ceará com o Governo Federal, que tem como objetivo implementar infraestrutura voltada a uma política de industrialização e desenvolvimento para o Estado do Ceará.

O Porto do Pecém é um projeto de grande importância dentro das ações do Programa Brasil em Ação do Governo Federal, pois foi concebido para propiciar operações eficientes, com tarifas altamente competitivas, acessos rodoviários e ferroviários livres e independentes de confinamentos provocados pelos centros urbanos.

Localizado na cidade de São Gonçalo do Amarante, no litoral do Ceará, em decorrência de estudos realizados em toda a costa, reúne excelentes condições para um grande porto, haja vista a proximidade das águas profundas que podem suportar navios de grande calado. O porto será do tipo off shore, ou seja, afastado

da praia, de modo a minimizar eventuais efeitos sobre a linha do litoral, sua estrutura organizacional é locatário (landlord port): é o porto que disponibiliza a infraestrutura e os usuários complementam suas demandas instalando as estruturas adequadas a cada tipo de atividade desempenhada.

A localização geográfica do porto também é bastante positiva, uma vez que o objetivo é que o porto se transforme em Centro de Coleta, Transformação e Distribuição de Produtos para os principais mercados mundiais MERCOSUL, NAFTA e Comunidade Européia, pois compõe uma plataforma logística de amplo alcance. Sua localização corresponde à menor distância entre o Brasil e o Hemisfério Norte.

A concepção do porto do Pecém como um terminal misto de uso privativo, perfil este amparado pelo que rege a Lei de Modernização dos Portos, apesar de lá não existir OGMO, visto que as empresas operam com mão-de-obra própria, com vínculo empregatício, é sem dúvida um exemplo prático do grande ganho da inserção da iniciativa privada na cadeia logística dos portos, conferindo-lhe melhor operacionalidade e com indicadores de movimentação superiores ao porto de Fortaleza (Mucuripe).

6.1.2 Caracterização do Terminal Portuário do Pecém

O Terminal Portuário do Pecém veio suprir uma antiga deficiência constatada na costa norte do Brasil, com extensão aproximada de 3.500 km, entre os Estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, no que tange a existência de instalações portuárias com profundidades maiores que 15 m, localizadas fora dos centros urbanos e com retro-área contígua adequada para o comércio exterior.

O litoral do Nordeste brasileiro é caracterizado por apresentar baixas declividades, estando as profundidades que permitem a construção de portos compatíveis com a moderna frota transoceânica situadas a vários quilômetros da costa. Com exceção da região de Itaqui, no Maranhão, com calado de aproximadamente 15 metros, este litoral também não conta com baías e enseadas profundas adequadas ao aproveitamento portuário.

O Terminal Portuário Privativo de Uso Misto do Pecém, que teve suas operações iniciadas em novembro de 2001, se enquadra, portanto, no conceito moderno de porto-indústria-serviços, que corresponde a um porto de 3ª Geração, provendo instalações portuárias eficientes, onde se pretende implantar uma

plataforma logística integrada à área industrial, com acessos rodo-ferroviários livres e independentes de confinamentos provocados pelos centros urbanos.

6.1.3 Modelagem institucional

A modelagem projetada tanto para o Complexo Industrial Portuário do Pecém – CIPP quanto para o Terminal Portuário do Pecém viabiliza o empreendimento como o braço operacional que permitirá a implementação e o desenvolvimento de uma forte base industrial e comercial no Estado do Ceará, com significativa repercussão macroeconômica a nível regional, nacional e internacional.

A implantação do Terminal do Pecém permite o estabelecimento de uma plataforma logística de largo alcance, com centros de coleta, transformação e distribuição de produtos, não só para o mercado regional, como também para os principais mercados mundiais, tais como o Mercosul, Nafta, União Européia.

Portanto, o ambiente empresarial do CIPP e da atividade agro-industrial e de serviços do Estado do Ceará conta, dentro desse conceito básico, com o Terminal do Pecém, que garante que as demandas regionais por infraestrutura portuária sejam atendidas.

Os fatores de indução ao desenvolvimento econômico e social da região geoeconômica são traduzidos pelos próprios benefícios que o Terminal do Pecém oferece, na sua modelagem de Terminal de Uso Privativo Misto. Tais benefícios são:

✓ Infraestrutura integrada de transportes, com ênfase para as instalações portuárias, tendo em vista o grande poder de atratividade das mesmas, a partir da disponibilidade de acessos marítimos e terrestres adequados, profundidades totalmente compatíveis com as mais modernas embarcações que operam no comércio exterior, disponibilidades de áreas de expansão, grande potencial de movimentação de cargas industriais, agrícolas e manufaturados e importante papel no abastecimento interno, além de pôr em prática gestão totalmente desembaraçada das dificuldades e impedimentos já conhecidos e que traduzem elevados custos e baixa produtividade, tais como os laços burocráticos e sindicais existentes em áreas de portos organizados, sem exceção;

✓ Adequada geração e distribuição de energia necessária para a implantação dos diversos empreendimentos, como uma usina termoelétrica de grande porte já em operação e outra, em fase de implantação. Para o abastecimento destas termoelétricas já se encontra em processo de licitação o Píer 0, especializado para o abastecimento do gás natural;

✓ Localização privilegiada, ao alcance do mercado regional e das rotas marítimas internacionais inseridas no trade marítimo norte-sul/costa leste, Europa e oriente. A modalidade de exploração em que se insere o Terminal Portuário do Pecém é a de Terminal de Uso Privativo Misto. Esta classificação permite, sob o ponto de vista operacional, que toda a mão de obra empregada nas operações portuárias seja do próprio Prestador de Serviços Operacionais, sem nenhum vínculo com as estruturas vigentes nos diversos portos organizados brasileiros, que historicamente tem adicionado custos desnecessários à operação portuária nacional. Deve-se a classificação de Uso Privativo Misto a razões de ordens administrativa e operacional que ensejam modelo simples, leve e ágil, sem embaraços burocráticos ou de natureza trabalhista;

✓ A administração dos Terminais Privativos de Uso Misto tem uma formatação mais enxuta, inexistindo algumas instituições que se fazem presentes nos portos organizados como, por exemplo, o Conselho de Autoridade Portuária – CAP e o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.