Com o presente trabalho se pretende fazer uma análise da realidade dos direitos sociais no país, as estruturas de proteção desenvolvidas para sua proteção e compatibilidade destes com a econômica internacional globalizada que se tem hoje.
Desta forma, necessário se faz após a análise dos direitos sociais e do sistema econômico em que o país está inserido, conceituar o termo globalização e observar o papel do país neste cenário internacional. Portanto, aqui se tratará da globalização econômica, principalmente.
Nas palavras de NAZAR, globalização é:
A globalização econômica – consoante a afirmação de alguns - corresponde a um processo irreversível de internacionalização da economia em que os investimentos são interdependentes. Sustentam, ainda, que a globalização escapa aos controles de barreira dos países, eis que o processo econômico envolve a necessidade de melhor produção – preferencialmente em escala -, com qualidade para competir no plano internacional89.
A globalização é entendido como sendo o fenômeno de livre circulação de bens e capitais, sendo também a realocação de unidades produtivas em locais em que haja maior benefício financeiro, ou seja, menor custo de produção.
Certo é que o processo de globalização traz diversos fatores que deverão ser analisados, uma vez que o ambiente de concorrência que anteriormente era apenas interno ao país, passou a ser o planeta, com todas as suas nações, com suas mais diferentes histórias, culturas, grau de desenvolvimento etc.
Diz-se que a globalização não é um fenômeno novo, mas que dataria de tempos remotos como da Roma Antiga em que se globalizou a cultura, a economia, a política e as artes, porém a maior parte dos historiadores afirmam que a globalização se iniciou com a Era dos Descobrimentos e das Grandes Navegações (Séculos XV e XVI), tendo como grande marco o descobrimento da América por Cristóvão Colombo (1492) e o caminho das Índias, por Vasco da Gama (1498)90.
Há outros teóricos que discordam deste marco histórico, defendendo que na época dos descobrimentos não era uma preocupação dos povos europeus,
89 NAZAR, Nelson. Direito econômico e o contrato de trabalho: com análise do contrato internacional do
trabalho. São Paulo: Atlas, 2007, p. 241.
90 LOZARDO, Ernesto. Globalização: a certeza imprevisível das nações. 2ª ed. São Paulo: Ed. do Autor.
principalmente os portugueses e os espanhóis, responsáveis pela exploração deste novo mundo, a integração do comércio e a conquista de terras e culturas desconhecidas. Tratava-se de uma relação de exploração, sem a criação de uma base de desenvolvimento econômico.
Esta corrente defende que a globalização teve até este momento quatro fases, sendo a primeira fase iniciado em 1869 e se estendendo até 1914, sendo o marco inicial a abertura do Canal de Suez e ganhando maior expressão com a abertura do Canal do Panamá, estas duas grandes construções encurtou distâncias, fazendo com que o custo e o tempo de transporte de mercadorias internacionalmente ficasse mais fácil e acessível. Além destas construções também houve o desenvolvimento tecnológico dos navios, bem como do transporte ferroviário, o que acabou por ligar o interior dos países ao mercado internacional.
O período que abrange os anos de 1913 e 1950 ficam fora das fases da globalização por ser período de baixo crescimento comercial, já que foi neste lapso temporal que se deram as duas Grandes Guerras Mundiais, bem como o protecionismo comercial que recrudesceu as relações comerciais internacionais. Também foi nesta época que se deu a Quebra da Bolsa de Nova York (1929).
A segunda fase seria de 1950 a 1980, conhecida como “anos dourados”, tendo como características a integração econômica e comercial entre Estados Unidos da América, Japão e países da Europa. Neste período as exportações são retomadas, adotado novo sistema monetário internacional, que facilitou o comércio internacional; as taxas de juros internacionais também se mantiveram baixas e os investimentos governamentais altos para superação do pós-guerra. Esta fase se findou com as crises do petróleo, já que a partir daí os juros internacionais se elevaram consideravelmente.
A terceira fase se inicia em 1980, marcadamente pelo avanço dos meios de comunicação, havendo grande alteração na forma e na velocidade com que a informação é veiculada, bem como o surgimento do comércio eletrônico, abertura comercial entre países ricos e os emergentes, com desenvolvimento de instituições internacionais para organização dos investimentos internacionais. Por fim, a quarta fase se iniciou há pouco e é a era do conhecimento, em que os valores humanos são o centro das preocupações das instituições internacionais.
Sendo que na época da Revolução Industrial (Século XIX), em decorrência do acúmulo de capital, do ganho de escala de produção e a necessidade de fornecimento de
matéria prima e de mercado consumidor, ganhou maior volume, sendo conhecido como o segundo estágio da globalização. Neste período houve a constituição de grandes conglomerados econômicos, marcado pela política do liberalismo, marcado pelo domínio econômico. A busca pela balança comercial positiva, ou seja, a necessidade de manter os níveis de exportação sempre maiores que os de importação, fizeram com que surgisse a rivalidade entre as nações, o que culminou com as duas guerras mundiais.
No entanto, sentiu-se que a globalização com o final da Segunda Guerra Mundial, quando se verificou a necessidade de se criar organismos diplomáticos para manutenção de diálogo entre as nações de forma a afastar a possibilidade de uma nova guerra, daí decorre a criação da ONU – Organização das Nações Unidas, com a finalidade de facilitar a cooperação entre os povos no que se refere a segurança internacional, progresso econômico e social, bem como assegurar os direitos humanos e a paz mundial91.
Outros fatores que trouxeram a maior interação entre as nações foram a revolução tecnológica que passou a quebrar as distâncias, havendo maior mobilidade por meios de transporte mais rápidos, mais acessíveis e seguros, bem como os meios de comunicação cada vez mais acessíveis e eficazes.
A evolução dos meios de comunicação e o fluxo de informações passou a movimentar um novo mercado de produtos e serviços, como o dos computadores, satélites, software, etc., porém a grande mudança trazida por esta evolução não foi na abertura de novos mercados, mas sim na unificação do mercado internacional.
Pode-se observar que no mundo das finanças as negociações são feitas em tempo real entre nações que ficam em extremos opostos do planeta, não havendo qualquer barreira para este tipo de relação, nem mesmo a distância, a diferença de moedas ou o fuso horário.
Além disto, criou um mercado consumidor com valores e desejos cada vez mais parecidos e estandardizados, facilitando ainda mais a comercialização de um mesmo produto para os mais diferentes países, criando praticamente uma cultura e moda universais.
As mudanças também se dão em maior velocidade, tanto na forma como se vive como nas ideias propagadas. A velocidade e forma como a informação é divulgada
91 Brasil, 2013. <http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/propositos-e-principios-da-onu/> Acesso em: 21
aumentou a transparência, promoveu a autoajuda local e espalhou a democracia pelo planeta.
Apesar disto, nunca se teve uma diferença social e econômica tão profunda e com tendência a se agravar, a riqueza gerada pela economia globalizada não está sendo suficiente para criar uma sociedade mais igualitária. Apenas para se ter uma dimensão numérica desta afirmação, cita-se HART:
Uma década de globalização econômica, privatização e livre comércio produziu resultados mistos, na melhor das hipóteses. Enquanto os ricos dos países desenvolvidos se tornaram ainda mais ricos, a maioria das nações e das pessoas do resto do mundo ainda não se beneficiou do triunfo aparente do capitalismo e da democracia liberal. O excedente de 40 trilhões de dólares na economia mundial simplesmente não está crescendo rápido o suficiente para gerar empregos para dezenas de milhões de jovens em todo mundo que entram no mercado de trabalho a cada ano. Ao contrário da crença popular, a chamada “exuberante década de 1990” foi, em verdade, a década de crescimento mais lento na economia mundial dos últimos 40 anos. Os países mais pobres tiveram crescimento igual a zero ou negativo desde o início da década de 198092.
Dentro desta realidade as grandes potências acabam sendo as empresas, uma vez que estas permanecem acima da soberania das nações, inclusive, com seu poderio econômico crescente e impulsionado pela economia globalizada.
O período que seguiu a Segunda Guerra Mundial teve como modelo econômico o neoliberalismo, com a defesa de não regulamentação da economia e a não- intervenção, com vistas a maior internacionalização da economia.
Em período logo posterior, a Guerra Fria trouxe a polarização do planeta por meio da criação de blocos econômicos, sendo um deles formados pelas nações vizinhas à ex – União Soviética, que acabaram por se isolar do resto das nações capitalistas, com a proposta de implantação de um sistema socialista, que abole o direito de propriedade, sendo a produção estatal e planificada.
As nações capitalistas da Europa, América do Norte e Japão floresceram neste mesmo período, alterando a produção, delegando-a para nações em que a mão de obra fosse abundante e barata, com pequenos encargos sociais.
92 HART, Stuart L. O capitalismo na encruzilhada: as inúmeras oportunidades de negócios na
solução dos problemas mais difíceis do mundo; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. Porto Alegre: Bookman. 2006. p. XXII e XXIII do Prólogo.
Com o fim do socialismo, a globalização virou tema muito discutido, uma vez que tanto as civilizações ocidentais como as orientais ansiavam pela construção de uma sociedade mais próspera para todos, não apenas uma nação mais rica.
Assim, assistiu-se a globalização econômica com a internacionalização da economia, já que não há mais barreiras comerciais e financeiras, tendo como base a liberdade econômica e financeira, com a desregulamentação dos mercados e a ampla liberdade comercial.
No entanto, a história do capitalismo neoliberal mostra que a ampla liberdade apregoada trouxe a miséria, a degradação econômica, como demais problemas gerados pela crescente desigualdade econômica, social e cultural.
Nas palavras de NAZAR:
Os resultados desastrosos da adoção do sistema neoliberal são frutos dos dois objetivos básicos do moderno liberalismo, traduzidos na fragilização do Estado nacional, assim como na mitigação dos movimentos populares de resistência aos desígnios do mercado e da economia desregulada, os quais atingem tanto os países ricos como os emergentes de maneiras diferentes.
Nos países desenvolvidos, onde a classe trabalhadora é efetivamente protegida por um Estado do Bem Estar, os limites do liberalismo moderno aparecem rapidamente. Isso porque as resistências ao regime do capital imposto e a opinião pública exigem satisfações no que se refere aos rumos da economia.
Por outro lado, nos países emergentes, a reação ao sistema capitalista não tem o mesmo peso da insatisfação dos países ricos e a consequência se traduz no aumento descontrolado do desemprego, a política dos baixos salários pelas empresas multinacionais, o aumento das diferenças sociais e a dependência do capital internacional93.
O olhar sobre o fenômeno da globalização deve verificar que como consequência se tem a dominação econômica, já presente desde a Revolução Industrial, uma vez que a política econômica defendia a diferença da balança comercial positiva, o que somente era possível por meio da aquisição de matéria prima barata e a venda de produtos industrializados com valor agregado.
Desta forma, houve o surgimento e o crescimento de uma corrente contra a globalização, preocupando-se com a degradação ambiental, a injustiça, os direitos fundamentais, o imperialismo cultural e a perda da soberania. Atacam o livre mercado e defendem que o desenvolvimento deve ser abandonado, resgatando-se as necessidades
locais. Tal sentimento de revolta antiglobalização ficou ainda mais forte com o colapso da Enron, o 11 de setembro de 2001 e, por fim, a crise do mercado financeiro de 200894. No entanto a globalização é inexorável e irreversível, sendo uma meta torná-la o meio para se obter uma sociedade mais solidária e soberana, tendo como base nações democráticas e uma intensa atividade econômica responsável.
Para que haja a continuidade do capitalismo é necessário se mudar o viés, ou seja, com a finalidade de que o sistema econômico vigente tenha continuidade é preciso alterá-lo. Os problemas do capitalismo terão que ser enfrentados (só para enumerar alguns: terrorismo internacional, revoltas contra a globalização, mudança ambiental em escala global), uma possível forma de assegurar a continuidade do capitalismo é a limitação de sua liberdade, de forma a garantir benefícios a todos95. Desta forma, a globalização não pode ser livre e ilimitada, como propõe a doutrina neoliberal96. Há a necessidade de se criar condições à globalização, garantindo os direitos fundamentais que se persegue historicamente a tão duras penas, em especial o desenvolvimento
94 Um grande autor que explora a questão da globalização econômica é Thomas L. Friedman (O mundo é
plano: uma breve história do Século XXI), sendo que em sua obra o autor é bastante otimista em relação ao fenômeno, acreditando que as alterações que foram impostas por este na forma de trabalhar, de produzir, de viver e de consumir trouxeram grandes oportunidades para emancipação econômica dos países emergentes, já que favorece que o conhecimento seja levado à todos e a colaboração entre as pessoas, levando a uma melhoria geral do ser humano, pela facilidade de obter informação e conhecimento e na possibilidade de consumir.
95 Há vozes dissonantes que defendem que a globalização econômica leva à redução da pobreza extrema,
inclusive com a demonstração por meio de números. Na obra de Kishore Mahbubani, The great convergence: Asia, the West, and the logic o fone world, é afirmado que o mundo está se transformando em um lugar menos desigual, sendo que está havendo uma convergência da qualidade de vida entre os países pobres e os ricos, sendo verificado por meio da taxa de mortalidade infantil que diminuiu a menos da metade desde 1960.
96 Assim, explicita NAZAR (NAZAR, Nelson. Direito Econômico e o Contrato de Trabalho: com
análise do contrato internacional do trabalho. São Paulo: Atlas, 2007, p. 254): “Globalização e via única parece-nos formarem a antítese do conteúdo do pensamento informador dos conceitos de liberdade. “O livre-arbítrio informa a realização dos destinos e dos movimentos sociais, em nosso modo de ver, sendo certo que o conceito de globalização dogmático e teleologicamente irreversível está muito próximo do conceito da dialética marxista e hegeliana, no epílogo da conclusão de seu conceito de existência do comunismo como ideal perseguido pelo processo dialético estabelecido no curso da história.” É inegável que o que comanda o processo político, no caso do neoliberalismo globalizante, é sem dúvida o fenômeno econômico, representado pela necessidade de induzir todo comportamento da economia mundial nos estreitos limites do globo terrestre, sob a tutela de um processo econômico, político e sociológico, informado por aquilo que se convencionou chamar, como já dissemos acima, o ideário estabelecido pelo Consenso de Washington, que funciona sob a forma de maestro do processo de globalização. A globalização não é, nem deve ser considerada, portanto, resultado inevitável da evolução tecnológica, pois que, se assim o for, não haverá remédio possível para o espectro dos efeitos negativos que decorrem do processo globalizante, em especial o recrudescimento incontrolável das desigualdades; a opressão do capital sobre aqueles que não possuem qualquer proteção e que estariam sujeitos à lei do mercado, bem como para o recriar de novos empregos, nas novas circunstâncias, que estruturariam essa dualidade, representada pelo mercado e pelo trabalho.
humano, a educação, a tecnologia e o meio ambiente, fazendo com que os efeitos injustos da globalização sejam mitigados.
Dentro deste pensamento, surgiu a ideia do desenvolvimento sustentável que é conceituado como sendo aquilo que “atende às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”97. O que se verifica também estar observado na Constituição Federal de 1988, como por exemplo no art. 225, caput98.
Ainda mais ao se pensar em como a forma de trabalho e prestação de serviços foi alterada99, sabendo-se que o trabalho é a melhor forma de distribuição de renda, também em decorrência do desenvolvimento da tecnologia e o fenômeno da globalização. O processo produtivo se alterou consideravelmente, como maior exemplo disto se tem as técnicas do toyotismo, caracterizado pelo just in time, que pretendia a flexibilização da linha de produção.
Estas técnicas de produção foram desenvolvidas no Japão para possibilitar que um país com escassos mercado consumidor, matéria-prima e espaço físico tivesse condições de ser produtivo e poder concorrer com os demais países internacionalmente, de forma a priorizar o baixo custo e a qualidade.
O just in time e o kanban são técnicas de produção que pregam a produção dentro daquilo que é demandado, evitando-se assim grandes estoques. Outro conceito inserido no toyotismo é da qualidade total, todos os produtos devem ter a melhor qualidade possível.
Para possibilitar esta nova técnica de produção a mão-de-obra também foi alterada, a linha de produção flexível exige que o trabalhador não seja especializado como ocorria no fordismo, em que o empregado trabalhava na linha de produção desenvolvendo sempre a mesma atividade, tendo como maior característica a
97 Brundtland Comission, Our Common Future Apud HART, Stuart L. O capitalismo na encruzilhada: as
inúmeras oportunidades de negócios na solução dos problemas mais difíceis do mundo; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. Porto Alegre: Bookman. 2006.
98 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
99 Importante verificar os dados estatísticos trazidos por HART (HART, Stuart L. O capitalismo na
encruzilhada: as inúmeras oportunidades de negócios na solução dos problemas mais difíceis do mundo; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. Porto Alegre: Bookman. 2006, p. XXV do Prólogo) a respeito do emprego: “(...) embora as multinacionais respondam por um quarto da atividade econômica global, elas
empregam menos de 1% da força de trabalho mundial, enquanto um terço da população disposta a trabalhar está sem emprego ou subempregada”.
repetição100. Com as novas técnicas de produção passa-se a exigir que o trabalhador seja multifuncional, havendo necessidade de se mais instruído e qualificado de forma a saber como a linha de produção se dá, do começo ao fim. Também é importante frisar que houve intensa automação da produção, o que levou a uma considerável redução dos empregados na planta.
Outra importante alteração na produção foi que cada parte de um mesmo produto deixaram de ser todos produzidos na mesma planta ou fábrica e foram sendo divididos em pequenos locais de produção, dificultando a integração e associação entre os trabalhadores, por consequência até mesmo a maior arma dos trabalhadores em face de seus empregadores foi mitigado, já que a organização da greve se tornou mais difícil em locais em que há número reduzido de empregados. Assim, nas palavras de CORREIA:
Como bem assevera Domenico de Massi, o trabalho passou de castigo a privilégio. Enquanto no passado as pessoas eram estigmatizadas pelo exercício do trabalho, hoje este é indicativo, inclusive, de “status social” – nunca é demais lembrar o “homo laborandi” descrito por Hannah Arendt em sua famosa obra “A condição humana”.
(...) tem-se presenciado a criação do que já se ousou chamar de “ócio produtivo” – o que, dependendo da condição de pobreza do país, poderá redundar em verdadeiro ócio do desespero.
(...)
Concluindo, seria possível afirmar que estamos, sob a ótica das relações de emprego, vivendo momento crucial para o humanismo. Das duas uma: ou nos comprometemos definitivamente com os ideais humanistas (dando um novo passo no destino dos homens), ou nos afastamos destes ideais, corroborando sem hipocrisia institucional as ainda atuais condições extremamente nefastas e nebulosas para a existência humana, a despeito das aparentes transformações no modo de produção capitalista101.
As mudanças na economia e consequentemente no trabalho humano também foram sentidas por SÜSSEKIND, conforme excerto abaixo:
A liberação e mundialização da economia incrementou a concorrência entre os países, impondo-lhes a necessidade de produzir mais e melhor. Como registrou o diretor-geral da OIT, no seu relatório à Conferência Internacional do Trabalho de 1995, “a extraordinária redução dos custos da microeletrônica, associada a gerações
100 Para explicitar a linha de produção fordista, basta lembrar da famosa cena do filme Tempos Modernos