PROPOSTA DE MILLORA

As estratégias políticas de desenvolvimento regional baseadas em planos de industrialização para o Brasil, especialmente para regiões menos povoadas e desenvolvidas, tais como a Amazônia, buscavam superar o padrão de crescimento “voltado para fora” para o

padrão de crescimento “voltado para dentro”, decorrente da base econômica da Cepal, viabilizado através da industrialização que estabeleceria uma conexão entre o investimento interno e a procura externa.

Esta estratégia seria possível porque a variável endógena de investimento industrial estabeleceria a substituição de importações14 e cumpriria os planos do governo – e de grande importância para este – de investimento infraestrutural e industrial, por intermédio de concessão de incentivos creditícios, subsídios fiscais e proteção tarifária para as empresas (HIRSCHMAN, 1961, MYRDAL, 1979), evidenciando o que acabaria contribuindo para a viabilização dos empreendimentos industriais e, posteriormente, contribuiria para o encadeamento econômico através da contratação de uma rede de empresas fornecedoras de insumos e prestadoras de serviços, além de serviços de subcontratação.

Os planos de desenvolvimento para a Amazônia projetavam investimentos em projetos madeireiros, pecuários, minerais, energéticos, de transportes, de habitação etc. (II PDA) e polos (Carajás, Trombetas, Altamira, Pré-Amazônia maranhense, Acre, Juruá- Solimões, Roraima, Tapajós, Amapá e Marajó) (Polamazônia), com o propósito de dinamizar a região, através de investimentos espaciais desconcentrados, os quais seriam capazes de formarem um conjunto de polos que exerceriam uma força de atração econômica para o crescimento local dos espaços selecionados, pelos encadeamentos para trás e para frente, provocando refluxos de renda para as zonas de origem dos capitais e promovendo os principais efeitos multiplicadores.

A projeção desses investimentos nas décadas de 1970 e 1980 intencionava uma reorganização socioeconômica espacial pela articulação e propulsão dos diferenciados investimentos programados. No entanto, a progressiva valoração dos recursos minerais, principalmente com o descobrimento do garimpo de Serra Pelada, redefiniu e orientou a direção dos investimentos na Amazônia.

Na consolidação desse redirecionamento, o Programa Grande Carajás dimensiona-se como maior projeto de promoção do desenvolvimento regional a partir do investimento em infraestrutura e aproveitamento do potencial natural local, dentro do qual se enquadravam as

14 Esta noção foi amplamente discutida por Hirschmann (1968) e Tavares (1972). Por questões metodológicas, as

empresas de ferro-gusa de Açailândia e Marabá, municípios estes estrategicamente escolhidos para a implantação de indústrias siderúrgicas.

O discurso estatal indicava que as estratégias do Programa Grande Carajás enquadravam-se como uma proposta que iria articular o desenvolvimento regional de forma

planejada e integrada, sob uma concepção equivocada de que da indústria do ferro-gusa se

evoluiria para a indústria do aço, edificando-se um complexo sídero-metalúrgico regional. No entanto, o tipo de produto produzido o merchant pig iron (MIP) pelas guseiras na região é um produto de mercado, que não se configura como insumo direto para a produção de bens de consumo, necessitando ser reindustrializado (produto intermediário), para posteriormente ser utilizado como matéria-prima por indústrias que produzem outros tipos de metálicos, especialmente as aciarias.

Portanto, após trinta anos, é nítida a representatividade do setor siderúrgico e da mineração na Amazônia oriental, em particular em Açailândia, Marabá e Serra dos Carajás, onde no corredor da estrada de ferro Carajás “concentram-se” esforços, investimentos e a atenção do setor público, sobre atividades que demandam elevados investimentos e estruturas, mas com limitada capacidade de articulação com a economia regional e instituição de processos de desenvolvimento local.

Contrapondo-se às propostas de desenvolvimento regional e integrado, a operação da atividade siderúrgica e de mineração demonstrou não só limitações com as socioeconomias locais, mas também com as estruturas biológicas, através dos irreversíveis processos entrópicos. Como resultado disso, a precariedade das condições de vida da população, através da edificação de favelas e desestruturações urbanas, que fogem à ordem infraestrutural planejada pela política pública administrativa local; a degradação ambiental, relativa às atividades de exploração dos recursos naturais; os conflitos locais entre as empresas, empresários locais, população e trabalhadores, pela disputa de poder e propriedade e

apropriação dos espaços e recursos existentes; a exploração da força de trabalho e a sua

subordinação à lógica interna das empresas instaladas, e a degradação social como um todo, na medida em que as atividades empresariais estabelecem relações com a sociedade local que replicam padrões instáveis e ora superados por países desenvolvidos, insurgiram como problemas em que para os quais o Estado deveria apresentar soluções de custo, pois foi transferido ao mesmo o papel de corrigir e ajustar todos esses efeitos.

As transformações decorrentes desses efeitos tiveram impactos nefastos na Amazônia, tanto para a população quanto para o meio ambiente existente, onde a proposta de articulação (enclave) com seus consequentes aumentos das taxas de crescimento econômico por si só não justificam as complexas estruturas geradas ou estabelecidas no contexto socioespacial da Amazônia e a deterioração de estruturas tradicionalmente existentes, mesmo com a instituição e a estruturação de novos processos e categorias sociais.

Desta forma, os Planos de Desenvolvimento para a Amazônia (PDA, Polamazônia e PGC) apresentaram falhas na implantação, sob o ponto de vista técnico, econômico e social, pois:

Do ponto de vista técnico falharam porque se incorporaram em suas diretrizes investimentos no contexto espacial da Amazônia como estratégia de desenvolvimento e integração regional, - e com o forte discurso de geração de emprego e renda – não poderiam concentrar investimentos em determinados estados e excluir outros de tal, já que a integração da região contemplava a totalidade do espaço, e não alguns estados em específico. Prova disso é que na Amazônia ocidental

[...] os empregados formais são absorvidos pela administração pública. À exceção de Roraima, nem o comércio é expressivo nessa extensa área. [...] Difere, portanto, a urbanização da Amazônia daquela do Centro-sul, onde o desenvolvimento agrícola e a industrialização generalizada sustentaram o processo de urbanização (BECKER, 2005, p. 412.).

Não consideraram, também, a diferenciação na siderurgia, pois esta atividade produz produtos diferenciados, com tecnologias diferentes, articulando elementos com lógicas distintas e dinâmicas. Partiram do suposto de que a indústria do ferro-gusa evoluiria ou seria a base para a indústria do aço, o que em termos empíricos não ocorre dessa forma. O ferro-gusa de mercado é um produto intermediário, que funciona como insumo para as indústrias que ferro e aço de maior valor agregado, concorrendo diretamente com a sucata, produto este de baixo valor agregado e de mercado, que só serve às outras rotas de produção siderúrgica.

Dessa forma, o processo de integração da região à economia nacional ficou prejudicado, pois somente parte da região obteve os proclamados (e consequentes) benefícios dos investimentos, onde a outra parte ficou, de certa forma, isolada do restante do país, com ampliação do setor informal e a predominância da economia tradicional.

Sob o ponto de vista econômico, a relativa concentração espacial dos investimentos prejudicou notavelmente o crescimento dos outros estados e cidades, na medida em que não receberam os efeitos econômicos da industrialização induzida nos espaços de aglomeração de população. Ademais, o crescimento econômico da própria região ficou, também, prejudicado, tendo em vista que esta concentração reduziu as escalas de produção em nível macro-regional e uma consequente maior dinamização da região, que poderia contar com uma produção onipresente e, assim, uma maior articulação da economia em nível interestadual e inter- regional.

Do ponto de vista social, a própria falha econômica de implantação desencadeia reflexos negativos na sociedade, no contexto dos estados. As limitações de emprego, renda, educação, e outros investimentos sociais que estão ligados aos benefícios de um investimento industrial, mesmo que induzidos, prejudicam a melhoria da qualidade de vida, impactando diretamente – e principalmente – nos indicadores sociais regionais, por interferir diretamente no seu avanço. Além disso, a perspectiva de relações sociais e produtivas mais estáveis fica comprometida, uma vez que a população fica submetida às tradicionais (e arcaicas) formas de trabalho e produção social, por não ter acesso a diferentes e dinâmicas oportunidades de trabalho15. É fato que a industrialização induzida na Amazônia gerou diversos problemas decorrentes do estabelecimento de relações socialmente complexas e [des]estruturadas, mas não se pode negar o benefício social retratado pelo avanço de alguns indicadores sociais, tais como emprego e renda.

15 Se dentro de uma visão moderna a avaliação do trabalho é vista a partir da sua heterogeneidade, fragmentação

e complexificação, consequência das mudanças estruturais do comportamento do emprego, a força de trabalho evolui e busca sua qualificação própria, superando a iniciativa das empresas e redefinindo o conteúdo e o valor social do trabalho. Na implantação dos empreendimentos industriais na década de 1970, principalmente os siderúrgicos, a visão era otimista, ligada estreitamente à geração de novos postos de trabalho e renda, onde o exercício do trabalho nas linhas de produção representava, mesmo que similar ao trabalho taylorista, uma nova oportunidade dentro de um sistema que prometia ser reestruturado. Entretanto, a realidade mostrou que não havia ainda se desprendido dos padrões de trabalho tayloristas, fortemente ligados ao regime de acumulação fordista.