Após o golpe de 1964, que depôs o governo do presidente João Goulart, o regime militar estabeleceu uma política nuclear baseada na aquisição de usinas nucleares para gerar eletricidade e criar condições para o estabelecimento de um complexo industrial nuclear autônomo no Brasil.
Segundo as diretrizes adotadas pelo governo do Marechal Costa e Silva, em 1967, o Brasil deveria, no longo prazo, procurar adquirir todas as tecnologias necessárias para o domínio do ciclo de produção do combustível nuclear. Além de medidas internas para fortalecer as competências nacionais na área de treinamento e pesquisa, o documento também previa acordos com países nuclearmente desenvolvidos, visando a acelerar a implantação da indústria nuclear no Brasil (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1967).
17 Em 1957, o IEA-R1 se tornou o primeiro reator a entrar em funcionamento no hemisfério sul, no Instituto
de Energia Atômica (IEA), em São Paulo. Dentre os propósitos para o qual o reator foi utilizado, destacam- se a formação de especialistas e a produção de radioisótopos (CNEN, 2007). Em 1960, foi adquirido o reator de pesquisa TRIGA Mark 1, localizado no Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o qual também foi usado para atividades de treinamento e de pesquisa associadas à produção de radioisótopos (Idem).
20 Dentre os principais atores envolvidos na formulação da política nuclear, destacava- se a CNEN, que – junto com o Ministério das Minas e Energia (MME) – assumiu as responsabilidades de planejamento e controle da política nacional de energia nuclear. Não obstante, os assuntos de segurança nuclear pertenciam à alçada do CSN e os de política internacional, ao Ministério das Relações Exteriores. À Presidência da República cabia a orientação geral da política nuclear (Idem).
Essas diretrizes, assim como a maioria dos documentos relacionados à política nuclear, foram formuladas e mantidas em segredo. O mesmo ocorreu com o “Conceito Estratégico Nacional”, desenvolvido em 1968. Tal documento afirma que a aquisição da ciência e da tecnologia nuclear era um meio para a superação da posição periférica do Brasil nas questões internacionais (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1968). Por esse motivo, o país não poderia aceitar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), um acordo internacional percebido pelo Brasil como um instrumento para cercear o desenvolvimento da energia nuclear em países não nuclearmente armados, sem resolver o problema das armas nucleares (PATTI, 2012, p. 83).
A posição mantida pela ditadura era a favor da utilização da energia atômica para fins pacíficos, incluindo as chamadas explosões nucleares pacíficas (Peaceful Nuclear
Explosions – PNE)18. Tal atitude representava uma mudança radical com relação à política externa de João Goulart, que tinha impulsionado discussões internacionais para um acordo de proibição de armas nucleares na América Latina e no Caribe. Ao longo das negociações que culminariam na adoção do Tratado de Tlatelolco, foi patente a guinada na orientação política do Brasil, que não mais admitia a possibilidade de renunciar à
18 A denominação PNE se refere a explosões de dispositivos nucleares para aplicações não militares, como
em grandes obras de engenharia (ex.: abertura de túneis e canais). Ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980, os Estados Unidos e a União Soviética conduziram programas para PNE, realizando cerca de 150 explosões nucleares consideradas pacíficas. Mais informações disponíveis no site da Comissão Preparatória da Organização para Proibição Total dos Testes Nucleares (CTBTO): <http://www.ctbto.org/nuclear- testing/history-of-nuclear-testing/peaceful-nuclear-explosions/> Acesso em: 30 de maio de 2015.
21 condução de PNEs. Desse modo, devido principalmente à insistência do Brasil e da Argentina, o texto final do acordo incluiu uma cláusula que permitia a realização de explosões nucleares para fins pacíficos (LIMA, 2013 [1986], pp. 152-153; TRATADO DE TLATELOLCO, 1967 – Art. 18).
No final da década de 1960, em meio ao chamado “milagre econômico”, um grupo de trabalho foi designado para estudar a opção de produzir energia a partir de fontes nucleares. Formado por especialistas internacionais e integrantes da CNEN, do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras e do CNS, o grupo concluiu que a opção nuclear era desejável, uma vez que as previsões apontavam para elevados índices de crescimento da demanda de energia elétrica, em especial na região sudeste (GIROTTI, 1984, p. 58). Levando isso em consideração, a Eletrobras escolheu Angra dos Reis como a localização mais adequada para a instalação de uma futura usina nuclear.
O Brasil convidou diferentes empresas e consórcios a apresentarem projetos para a construção de sua primeira usina nuclear. Após receber cinco propostas, optou-se pela oferta feita pela empresa baseada nos EUA Westinghouse Electric Company, envolvendo reatores de água pressurizada (Pressurized-Water Reactor – PWR)19. O contrato entre a CNEN e a Westinghouse foi assinado em abril de 1972 e logo começou a construção de Angra 1 (CNEN, 2007).
Tal escolha foi criticada por vários segmentos da sociedade brasileira; em especial, pela comunidade científica, que não foi consultada e ficou de fora deste debate (CHAVES, 2014, p. 32). Além disso, há suspeitas de que o potencial hídrico do país foi deliberadamente subestimado e de que técnicos do setor elétrico foram pressionados a exagerar as previsões de crescimento da demanda de eletricidade na elaboração do “Plano
19 Os PWRs são reatores de fissão nuclear que utilizam água comum como elemento moderador da reação
em cadeia em contraposição aos reatores que usam água pesada (óxido de deutério) ou grafite como moderador.
22 de Expansão para as Regiões Sul e Sudeste até 1990” (1974), conhecido como “Plano 90”. Segundo observou o físico Luiz Pinguelli Rosa, essas distorções tiveram como finalidade justificar a inclusão da geração nuclear (PINGUELLI ROSA, 1985, p. 40).
Neste ponto, cabe retomar a conclusão do estudo de Hymans (2012) acerca dos programas nucleares. Segundo o autor, um dos fatores que mais contribuem para o sucesso de uma empreitada de Big Science é o respeito à autonomia dos cientistas. Como ele mesmo notou, essa é uma condição difícil de se efetivar em estados do tipo neopatrimonialista, onde a classe dirigente tem poder para interferir, virtualmente, em todas as áreas. Essas observações são relevantes para o caso do Brasil ditatorial.
O tipo de reator escolhido para Angra 1 implicava na utilização de urânio enriquecido como combustível nuclear em detrimento de urânio natural, ou ainda tório. Além disso, os termos dessa aquisição não incluíam transferência de tecnologia, uma vez que os equipamentos seriam montados no Brasil seguindo o modelo turn-key. Essas decisões foram criticadas por diversos físicos, pois não contribuíam para a autonomia do país no setor nuclear e ainda indicavam que o Brasil permaneceria dependente dos Estados Unidos para o fornecimento de combustível nuclear20.
Poucos anos depois, o Brasil viria a estabelecer um acordo muito mais amplo de cooperação nuclear com a Alemanha Ocidental. Assinado em 27 de junho de 1975, o contrato prometia a maior transferência de tecnologia entre um país desenvolvido e um país em desenvolvimento21. Nesta parceria, Bonn se comprometeu a exportar entre quatro e oito reatores ao longo de 15 anos. Da mesma forma, empresas da Alemanha Ocidental concordaram em estabelecer o ciclo completo do combustível nuclear no Brasil:
20 Ver, por exemplo, os textos reunidos em Goldemberg (1975) e os depoimentos de José Goldemberg e
Israel Vargas em Patti (Org.) (2014).
21 O texto completo do acordo, em alemão e português, foi reproduzido em Nóbrega (1975, pp. 58-70). Um
quadro sintético elaborado pelo então presidente da CNEN Hervásio Carvalho em 1980 foi reproduzido em Girotti (1984, p. 81).
23 prospecção e mineração de urânio; enriquecimento de urânio (usando o processo jet-
nozzle)22; produção de varetas de combustível nuclear23 e reprocessamento de varetas usadas. Para a indústria nuclear da Alemanha Ocidental, esse foi o contrato mais importante a ser assinado, cujo valor estimado chegaria a 10 bilhões de marcos. Além disso, esse foi o maior pedido individual de exportação na história da Alemanha (GRAY, 2012).
O acordo motivou intensas reações internacionais. Um dos aspectos mais controversos era o fato de a Alemanha, signatária do TNP, comprometer-se a transferir tecnologia nuclear para o Brasil, à época governado por uma ditadura militar e não signatário do TNP24. Para superar as suspeitas e após várias negociações, foi estabelecido um acordo tripartite sobre salvaguardas nucleares entre o Brasil, a Alemanha Ocidental e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) (PATTI, 2012, pp. 145-146).
As obras de fundação da usina de Angra 2 tiveram início em 1976. No entanto, o projeto enfrentou atrasos na construção e aumentos de custos, os quais motivaram profundas críticas no Brasil. Cientistas, organizados por meio da Sociedade Brasileira de Física (SBF) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), condenaram os termos do acordo e a conduta da incipiente indústria nuclear no Brasil. Durante a 28° Assembleia da SBPC, em 1976, os cientistas lá reunidos criticaram a proibição, por parte da Nuclebrás, de que seus funcionários participassem de debates públicos a respeito da
22 Inicialmente, o Brasil pretendia obter a tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação.
Todavia, esta era de propriedade da Urenco (um consórcio de empresas da Inglaterra, Holanda e Alemanha) e os demais países vetaram a transferência. Sendo assim, o Brasil teve acesso apenas a uma tecnologia alemã, que se encontrava em fase experimental: o processo de enriquecimento por jato centrífugo (jet
nozzle). Estudos adicionais demonstrariam que tal tecnologia era, de fato, inviável.
23 Varetas de combustível são estruturas cilíndricas que contêm o combustível nuclear (normalmente
urânio), disposto em pastilhas submersas no sistema de refrigeração primário. Constituem recipientes herméticos, que impedem a saída dos produtos da fissão nuclear e garantem a resistência mecânica que assegura a integridade do combustível.
24 Ver, por exemplo texto de Diuguid (1975) no Washington Post, o editorial do New York Times (1975) e
24 questão nuclear (CHAVES, 2014, p. 57). Como notou Hymans (2012), uma das características da gestão autoritária é justamente o desrespeito à autonomia profissional. Representantes do movimento ambientalista também se manifestaram contra o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil. Em 1978, José Lutzenberger lançou o manifesto Fim do Futuro, em que alertava para os riscos que a radiação ionizante representa para o meio ambiente e para os seres vivos, tanto no presente como no futuro. Naquele mesmo ano, realizou-se em Curitiba o 1º. Simpósio Nacional de Ecologia. Um dos resultados desse encontro foi o “Manifesto de Curitiba: Declaração de Princípios do Movimento de Luta Ambiental”, subscrito por 99 organizações. Em tal documento, os ecologistas criticavam o sentido de progresso perseguido pela ditadura, pelo desrespeito aos recursos naturais e pela forma como os megaprojetos industriais haviam sido formulados. O manifesto defendia a participação da população nas decisões tecnológicas, incluindo as que diziam respeito ao “caminho nuclear, um caminho que afetará todos os que vivem hoje e todas as gerações futuras que neste assunto não têm poder de voto” (LUTZENBERGER, 1980, p. 78).
Ainda, brasileiros exilados no exterior se pronunciaram contra o acordo nuclear Brasil-Alemanha. O ex-deputado Márcio Moreira Alves, durante um protesto em na Holanda, em 197825, criticou a falta de debate público acerca da opção nuclear no Brasil e dos custos que ela representava para o orçamento público. Na visão de Moreira Alves, a única justificativa para gastos tão elevados com tecnologia nuclear seria a aquisição de capacidade nuclear para fins militares, uma vez que o potencial energético hidrelétrico no Brasil ainda não havia se esgotado (GYORGY, 1979, p. 375).
25 Em 04 de março de 1978, mais de 40.000 pessoas protestaram em Almelo contra os planos para a
expansão da URENCO na Holanda e contra o envio de urânio enriquecido para o Brasil. O protesto foi organizado por grupos holandeses e pelo Comitê Brasileiro, que congregava brasileiros no exílio. A data coincidiu com a viagem do presidente Geisel para Bonn (GIROTTI, 1984, pp.101-102; GYORGY, 1979, pp. 335; 374-375).
25 Na capa de sua edição de domingo, em 12 de março de 1978, o jornal O Estado de
S. Paulo publicou uma matéria sobre os problemas que acometiam o programa nuclear.
O periódico teve acesso a relatórios reservados dos serviços de segurança e informação, bem como a inquéritos de Furnas Centrais Elétricas e da CNEN, que atestavam a ocorrência de 71 princípios de sinistro, registrados entre julho e novembro de 1977 pela Brigada de Incêndios de Furnas, em áreas consideradas críticas para a segurança física da instalação nuclear em Angra dos Reis (GIROTTI, 1984, pp. 115-116; MIROW, 1979, pp. 114-115). A assessoria de informações da CNEN, representada pelo general Armando Barcellos, elaborou uma nota sobre estes acontecimentos em que apontava como a raiz destes problemas a falta de levantamento “político, ideológico e criminal” dos operários. Ainda nessa nota, o general considerou a possibilidade de “interesses escusos que podem ser de natureza política, ideológica ou mesmo administrativa” estarem interferindo nas obras de Angra 1. Por fim, recomendou “uma urgente reformulação do sistema de segurança, incluindo o controle do pessoal admitido e demitido” (GIROTTI, 1984, pp. 115-116).
Além da possibilidade de sabotagem, fortalecida a partir de narrativas sobre a rivalidade entre americanos e alemães trabalhando na construção das usinas de Angra 1 e Angra 2, é possível que tais acidentes estivessem ligados a problemas de planejamento e execução das obras e também às péssimas condições de trabalho. Um dos relatórios de Furnas, por exemplo, registrava a inexistência de sanitários na obra. Um despacho oficial relatava uma conversa entre Hervásio de Carvalho, então presidente da CNEN, e o Presidente Geisel na qual Carvalho dizia que era necessário efetuar uma lavagem completa, uma vez que “os operários de Angra estão urinando nos equipamentos nucleares” (GIROTTI, 1984, p. 117). Além da falta de sanitários, os operários não tinham local adequado para realizar suas refeições. Deste modo, faziam fogo em lugares
26 improvisados, até mesmo dentro dos edifícios em construção (GIROTTI, 1984, p. 116; MIROW, 1979, p. 114).
Em setembro de 1978, após meses de críticas dentro e fora do Brasil, o Senado aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo nuclear entre o Brasil e a Alemanha Ocidental (BRASIL, 1978). A Comissão obteve documentos que apontavam problemas técnicos relacionados com o tipo do solo de Itaorna, o local escolhido para a construção das usinas em Angra dos Reis. Além de recomendar a integração da comunidade científica na definição da política nuclear, os parlamentares também sugeriram o estabelecimento de um processo de licenciamento aberto à participação dos cidadãos (CHAVES, 2014, pp. 130-132). Como observou Coutto (2014), essa CPI representou uma brecha para a contestação de políticas públicas, em um contexto não democrático e pouco transparente.
Ao final de 1978, um editorial do jornal Estado de S. Paulo abordou a fábrica de reatores em Itaguaí, no Rio de Janeiro, a única instalação industrial decorrente do acordo nuclear com a Alemanha Ocidental que estava concluída. A fábrica, que havia sido anunciada pelo então presidente da Nuclebrás Paulo Nogueira Batista como “a mais moderna do mundo”, foi descrita como um “elefante branco”. Segundo o jornal, era necessário levar as discussões sobre o programa nuclear “à última consequência”, não sendo suficiente o argumento de que a crise internacional do petróleo e o consequente aumento do preço do combustível justificavam a execução do programa (GIROTTI, 1984, p. 114).
Às frustrações com o acordo nuclear com a Alemanha Ocidental, somaram-se as crescentes restrições à transferência de tecnologia nuclear impostas pelos EUA e pelo
27 recém-criado Grupo de Fornecedores Nucleares (Nuclear Suppliers Group – NSG)26. Neste contexto, o Brasil desenvolveu um projeto nuclear secreto, coordenado pela CNEN e implementado pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) – anteriormente conhecido como Instituto de Energia Atômica (IEA) –, em São Paulo. O objetivo original do projeto era desenvolver tecnologia autônoma para a produção de hexafluoreto de urânio (UF6). O projeto evoluiu e tornou-se um programa, de modo a incluir pesquisa acerca de todas as fases da produção de energia nuclear, de reatores para propulsão naval e de artefatos nucleares explosivos. Conhecido como Programa Nuclear “Autônomo” ou “Paralelo”, foi controlado de perto pelos militares, sendo que cada uma das forças armadas dedicou recursos para a busca de métodos diferentes de enriquecimento de urânio (MOTTA, 2010; PATTI, 2012)27. Esse programa militar foi conduzido concomitantemente ao programa civil, coordenado pela Nuclebrás. Diferentemente do programa civil, o programa autônomo/paralelo não estava sob salvaguardas internacionais.
Os três ramos das forças armadas do Brasil desempenharam funções distintas no programa nuclear autônomo/paralelo. A Marinha coordenou dois projetos. O Projeto Ciclone visava ao desenvolvimento de tecnologia de enriquecimento de urânio pelo método de ultracentrifugação, enquanto o Projeto Remo buscava desenvolver um reator nuclear para uma pequena embarcação naval, como um submarino. O Exército coordenou o Projeto Atlântico, que tentou desenvolver reatores de urânio natural. A Aeronáutica
26 O Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG) visa ao desenvolvimento e à implementação de diretrizes
para a não proliferação relacionadas a exportação de materiais nucleares e equipamentos correlatos. O NSG segue ativo até os dias de hoje, congregando 48 nações. O Brasil se tornou membro do grupo em 1996.
27 Ambas as nomenclaturas para esse programa, autônomo ou paralelo, têm conotações políticas. O termo
“autônomo” é o preferido por aqueles que fizeram parte do esforço; já o adjetivo “paralelo” costuma estar associado a uma visão crítica do projeto. Essa dicotomia aparece de maneira sutil na convivência com os principais atores do setor energético. Ademais, há algumas referências explícitas a essa disputa semântica, como é possível verificar na biografia de Rex Nazaré (MOTTA, 2014, p. 156). Com vistas a oferecer um tratamento acadêmico do assunto, a presente tese adotará ambos os termos, referindo-se sempre ao programa como autônomo/paralelo.
28 cuidou do Projeto Solimões, que fez pesquisas sobre tecnologia laser para fins nucleares e convencionais e sobre explosivos nucleares para fins pacíficos (BARLETTA, 1997).
Pessoas encarregadas do programa nuclear secreto tentaram obter acesso à tecnologia e materiais no mercado internacional. No final dos anos 1970, em meio à escassez de petróleo no Brasil, o Iraque ofereceu fornecimento deste por um preço reduzido em troca de 80 toneladas de urânio brasileiro (MME, 1979). Relatos de representantes do setor nuclear atestam que o Brasil aceitou a oferta e estabeleceu um acordo com o Iraque, exportando um total de 24t para o país (GOLDEMBERG, 2014; PINHEIRO DA SILVA, 2014; MOTTA, 2014).
Em depoimento sobre a história do programa nuclear, o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva confirmou que o Brasil comprou urânio enriquecido a 20% da China, na década de 1980 (PINHEIRO DA SILVA, 2014). Em dezembro de 1982, o então presidente da CNEN, Rex Nazaré, participou de uma missão para a China, junto com o Presidente Figueiredo. Algum tempo depois, o urânio enriquecido chegou ao Brasil transportado por navio. Segundo narrou o Almirante Othon Pinheiro da Silva:
Quando o navio chegou, desembarcamos a carga na baía de Guanabara ao meio-dia como se fosse um produto qualquer. Eu disse ao estivador mestre que se tratava de porcelana chinesa que a primeira-dama, Dulce Figueiredo, trouxera da viagem, e que ele seria responsabilizado por qualquer dano à carga (PINHEIRO DA SILVA, 2014).
O material foi posteriormente guardado no centro de pesquisas do IPEN em São Paulo, onde a Marinha desenvolvia tecnologias para o enriquecimento de urânio e para a construção de reatores com o objetivo final de construir um submarino de propulsão nuclear (BARLETTA, 1997, p. 13).
Além desses casos já confirmados de cooperação internacional envolvendo o programa autônomo/paralelo, alguns analistas também consideram a possibilidade de que engenheiros brasileiros tenham obtido detalhes sobre design de centrífugas por meio de
29 contatos na Alemanha (HIBBS, 1989; HIBBS; HORNER, 2004). O trabalho mais atual que aborda tal suposição foi publicado por Gillard, em 2016. Segundo esse pesquisador, o serviço de inteligência alemã (Bundesnachrichtendienst – BND) suspeitava que engenheiros alemães com conexões na Urenco pudessem ter vazado informações sobre centrífugas para brasileiros trabalhando no programa autônomo/paralelo (GILLARD, 2016, p. 36). Contudo, não há informações disponíveis no domínio público capazes de confirmar a suspeita.