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Promotering og mottagelse

4. Død snø og den norske horrorbølgen

4.5 Promotering og mottagelse

Seria simplesmente impossível tratar da história da UDF sem abordar o pensamento de seu grande idealizador, o educador Anísio Teixeira. Por mais que o educador baiano não

tenha tocado sozinho o projeto, é visível a marca intelectual deixada por ele nas mencionadas características do projeto original da universidade. Anísio Teixeira, como o então Diretor do Departamento de Educação do Distrito Federal, possuía ideias muito próprias sobre educação, democracia e o papel da universidade, que se refletiram diretamente na construção da UDF. Sem qualquer pretensão de esgotar uma biografia do Anísio, tarefa essa que já fora realizada anteriormente97, vale investigar aspectos da trajetória do educador que o levaram a idealizar esse projeto de universidade. Nesse sentido, também será fundamental investigar as suas principais referências intelectuais, com destaque para o filósofo e educador estadunidense John Dewey.

Cabe chamar a atenção, primeiramente, para o fato de que Anísio Teixeira pensou a educação no Brasil, mas foi também, acima de tudo, um homem de ação98. Desde o cargo de Diretor de Instrução Pública na Bahia nos anos 1920, a administração da educação pública ocupou papel central na carreira profissional de Anísio. No período em que figurou como Diretor do Departamento de Educação do Distrito Federal nos anos 1930, a atuação do educador na construção de novas escolas e na implementação de novos projetos demonstrava que seu intuito era deixar, em termos de um novo modelo de educação pública, um legado para a cidade do Rio de Janeiro99. A Universidade do Distrito Federal foi um de seus últimos e principais projetos. Tratava-se da instituição que iria compor o sistema educacional distrital, que passaria a contar com instituições que ofereciam desde o ensino primário até o ensino superior.

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Há muitos trabalhos publicados sobre Anísio Teixeira, especialmente na área da educação. Quanto às biografias, podemos citar duas de seus amigos baianos: VIANA FILHO, Luís. Anísio Teixeira: a polêmica da

educação. 3ª ed. São Paulo: Editora UNESP; Salvador: EDUFBA, 2008 e LIMA, Hermes. Anísio Teixeira: estadista da educação. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1978. A biografia da pesquisadora

Clarice Nunes traz uma análise detida do pensamento e ação de Anísio, com destaque para sua trajetória pessoal e profissional até 1935. Cf. NUNES, Clarice. Anísio Teixeira: a poesia da ação. Bragança Paulista -SP: EDUSF, 2000.

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Nesse sentido, ver NUNES, Clarice. Anísio Teixeira: a poesia da ação. In: Revista Brasileira de Educação. N. 16, jan/abr 2001. Era como um “homem de ação”, nessas exatas palavras, que Anísio Teixeira se identificava em uma das cartas enviadas ao colega educador Fernando de Azevedo (Carta de Anísio Teixeira a Fernando de Azevedo, 31-07-1939. IEB/USP. Cx 32, 16). Para uma análise dessas cartas ver VIDAL, Diana Gonçalves.

O exercício disciplinado do olhar: livros, leituras e práticas de formação docente no Instituto de Educação do Distrito Federal (1932-37). Tese de doutorado apresentada no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de

Educação da USP, 1995,

99 Anísio Teixeira buscava seguir os passos de educadores que o antecederam, como Carneiro Leão e Fernando de Azevedo, que já tinham realizado em suas gestões investimentos significativos na educação pública da então capital do país. Sobre essas três gestões ver PAULILO, André Luiz. A estratégia como invenção: as políticas

públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro de 1922 a 1935. Tese apresentada no Programa de Pós-

Anísio Teixeira estudou quando criança em uma escola jesuíta localizada na cidade de Caetité, no interior da Bahia, já se aproximando da Igreja, especialmente do padre missionário Luiz Gonzaga Cabral. Seu Deocleciano, pai de Anísio Teixeira, queria que seu filho seguisse carreira política ao invés de se tornar seminarista e, para tanto, insistiu para que o filho estudasse Direito. Anísio Teixeira foi aluno da faculdade de Direito da Bahia e da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e, de acordo com diferentes relatos, não se interessou muito pelo curso, sendo pouco assíduo às aulas e vivendo como um verdadeiro seminarista100. Na biografia produzida por Hermes Lima, o autor menciona brevemente o contato de Anísio Teixeira com o professor de filosofia do direito Virgílio de Lemos101, ainda na Faculdade de Direito da Bahia, tendo sido este seu primeiro contato com um pensamento baseado no racionalismo científico, oposto ao teologismo filosófico a que estava acostumado ao lado dos jesuítas102.

No arquivo pessoal de Anísio Teixeira, com exceção das cartas trocadas com seus pais e parentes durante esses anos de faculdade, há poucos documentos do período. Além de um pedaço incompleto de um caderno de direito penal e de direito comercial, há trechos de um caderno de direito administrativo. As anotações nos cadernos de leituras realizadas na Biblioteca Nacional103, demonstram estudos realizados por Anísio Teixeira no período em que era estudante de direito104. No caderno de Anísio, temas introdutórios de direito administrativo: conceito, critérios de definição, diferença entre “direito administrativo” e “ciências da administração”105. Vários autores italianos, franceses e alemães são citados. Para o conceito de direito administrativo, utilizou-se as lições do jurista italiano Orlando: !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Hermes Lima comenta que no Rio de Janeiro Anísio Teixeira “não se ligara em camaradagem mais ativa aos colegas, embora entre eles circulasse discreto e cortês” (LIMA, Hermes. Anísio Teixeira: estadista da

educação. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1978, p. 18). Tal informação indica possivelmente

que Anísio Teixeira não se envolveu com círculos de alunos no jornalismo acadêmico e nas sociedades secretas, dedicando a maior parte de seu tempo aos estudos religiosos. Também segundo Hermes Lima, Anísio lia muito nesse período São Tomás de Aquino.

101 Virgílio de Lemos, que advogou pela causa abolicionista no século XIX. Em 1900 foi aprovado em concurso e tornou-se professor de direito internacional, sendo posteriormente transferido para a área de Filosofia do Direito.

102

LIMA, Hermes. Anísio Teixeira: estadista da educação. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1978, p. 18.

103 AT pi Teixeira, A. 1918/1922.00.00.6 CPDOC/FGV. 104

Na verdade, não se sabe se é um caderno ou anotações próprias. O que se sabe, além dessas meras especulações, é que na época da faculdade ainda não estava claro para Anísio qual trajetória profissional ele assumiria.

105 A diferenciação entre os dois campos foi descrita da seguinte forma em seu caderno: “Estas duas disciplinas tem o mesmo objeto material – a atividade específica do Estado – mas, diferentes objetos formaes. A sciencia da administração occupa-se da act. do estado, sob o ponto de vista technico e social e o d. administrativo sob o ponto de vista jurídico”. AT pi Teixeira, A. 1918/1922.00.00.1 CPDOC/FGV.

“direito administrativo é o sistema dos princípios jurídicos que regula a atividade específica do Estado para a realização dos seus fins”106.

Anísio iria se deparar com o direito administrativo na prática pouco tempo depois, quando foi convidado pelo governador baiano Góes Calmon a assumir o cargo de Diretor de Instrução Pública do Estado da Bahia107. Foi nesse período, na segunda metade da década de 1920, que Anísio Teixeira se conectaria com ideais que seriam fundamentais na construção da Universidade do Distrito Federal, já em 1935. Desses ideais, podemos destacar, por um lado, a dedicação à área da educação e a eleição dessa área como principal campo de sua militância. Por outro lado, as viagens que Anísio Teixeira realizou nesse período aos Estados Unidos foram determinantes para sua convicção na defesa da ciência e da democracia. Mais que esmiuçar os detalhes dessa trajetória de Anísio no decorrer da década de 1920, é importante compreender de que forma Anísio mobilizou essas experiências no momento de fundação da Universidade do Distrito Federal. Assim sendo, faz-se necessário realizar um breve resgate desse “momento de virada” em sua trajetória108.

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AT pi Teixeira, A. 1918/1922.00.00.1 CPDOC/FGV.

107 Em 1923, quando Anísio Teixeira já havia concluído o curso de direito e retornado à Bahia, auxiliou seu pai em missão política, viajando pelo sertão e realizando verdadeira campanha pró-Arthur Bernardes. Mesmo após as eleições, em que Arthur Bernardes ganhou por uma margem apertada a maioria de votos para assumir a Presidência da República, era preciso garantir apoio político ao governo. O então governador da Bahia, Goés Calmon, era aliado político de Arthur Bernardes e, assim sendo, havia um interesse por parte do governador em retribuir esse apoio político recebido pela família de Anísio Teixeira. Havia, ainda, o talento intelectual de Anísio Teixeira, que já havia chamado a atenção dos padres jesuítas baianos. Seu Deocleciano, pai de Anísio, desejava que o filho assumisse a promotoria de Caetité, cidade em que residia. No entanto, Calmon argumentou querer manter a independência da magistratura e que isso não seria possível nomeando para a procuradoria o filho de um dos principais políticos da região. Calmon queria nomeá-lo para um cargo na capital e desejava, acima de tudo, promover certas mudanças na estrutura administrativa já arraigada do estado. Uma dessas ações foi retirar o Inspetor de Ensino que havia permanecido no cargo por 20 anos e nomear o jovem bacharel Anísio Teixeira, de 23 anos, para a função. Ver GALVÃO, Laila. Interseções entre a história do direito e a história da educação: um estudo sobre os reformadores da educação na década de 1920. In: Anais do XXVIII Simpósio

Nacional de História. Florianópolis: julho, 2015. Foi nessa época que Luís Viana Filho e Hermes Lima, que

viviam na mesma pensão, tornaram-se amigos de Anísio Teixeira. VIANA FILHO, Luís. Anísio Teixeira: a

polêmica da educação. 3ª ed. São Paulo: Editora UNESP; Salvador: EDUFBA, 2008, p. 13.

108 A pesquisadora Clarice Nunes elenca “momentos de ruptura” na trajetória de Anísio que foram fundamentais para que ele se tornasse um educador, destacando como o primeiro deles o afastamento de Anísio Teixeira da Igreja e a verdadeira “conversão” pela qual ele passou no período em que morou em Nova Iorque Ver NUNES, Clarice. Anísio Teixeira: a poesia da ação. In: Revista Brasileira de Educação, n. 16, jan-abr 2001, pp. 6-7. O uso da palavra “militância” no parágrafo para descrever a atuação de Anísio pode soar anacrônica, mas aqui estamos fazendo referência a essa interpretação da pesquisadora Clarice Nunes, que fala em uma “liberação do pensamento metafísico”, por parte de Anísio, que passara a “encarar objetivamente os problemas da vida humana na terra” (NUNES, Clarice. Anísio Teixeira: a poesia da ação. Bragança Paulista- SP: EDUSF, 2000. p. 67). É possível indagar, no entanto, até que ponto o lado “pragmático” dos jesuítas foi incorporado por Anísio em sua atuação na área da educação. Por outro lado, também é possível questionar se houve um abandono da formação religiosa e quais foram os elementos dessa formação que permaneceram em Anísio posteriormente. Segue um exemplo disso: por mais houvesse a predominância no decorrer do discurso de inauguração da UDF da defesa da ciência e do ensino laico, vale notar que as palavras usadas por Anísio

Anísio, como exposto acima, assumiu ainda muito jovem um cargo de relevância na administração pública estadual. Cabe destacar que a virada da década de 1910 para a década de 1920 representou, no país inteiro, um significativo aumento de importância do tema da educação no cenário público, com a formulação de importantes e impactantes reformas educacionais no nível estadual109. Como Diretor de Instrução Pública, Anísio também formulou uma reforma educacional na Bahia, por meio da lei n. 1.846, promovendo uma transformação e uma efetiva reorganização administrativa do sistema de ensino estadual. Nesse período, passou a integrar Associação Brasileira de Educação -ABE110.

Foi também na segunda metade da década de 1920 que Anísio Teixeira viajou para os Estados Unidos a fim de conhecer o amplo sistema educacional americano. Posteriormente, engajou-se em estudos no Teachers College da Universidade de Columbia111, sendo profundamente influenciado pelo pensamento do filósofo e educador John Dewey. Anísio entrou em contato, no ambiente acadêmico estadunidense, com uma discussão ativa e profunda sobre as conexões entre educação, ciência e democracia.

Em março de 1931, Anísio Teixeira havia se mudado para a cidade do Rio de Janeiro e estava assessorando Francisco Campos no Ministério da Educação e Saúde, mas se mostrava frustrado com o cargo e com o desenrolar da Revolução de 30. Em carta a Lourenço Filho, dizia estar em uma encruzilhada, sem saber se deveria permanecer no “bom combate da educação” ou se deveria retornar de forma definitiva à Bahia para atuar na advocacia e

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Teixeira ao final do discurso foram: sagrado, celebração, comunhão. Inclusive, na versão rascunho do discurso presente no arquivo pessoal de Anísio Teixeira (AT t 1935.04.10 CPDOC/FGV Documento incompleto, parte do rascunho do discurso de Anísio Teixeira), um trecho riscado na parte final dizia: “juntos construímos hoje nossa pequenina igreja”. Não é possível afirmar se a utilização desse léxico religioso representava uma marca de seu passado ligado aos missionários jesuítas ou se era uma ironia destinada aos opositores católicos da UDF. Fato é que Anísio, mesmo decidindo seguir outro caminho que não a construção da ordem jesuítica, ainda desempenhava uma espécie de papel de missionário, só que em defesa da educação e da ciência.

109 Sobre as principais reformas da educação promovidas por alguns estados da federação ao final da Primeira República, ver NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na Primeira República. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2009.

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Nomes conhecidos da história da educação brasileira já faziam parte da Associação Brasileira de Educação nos anos 1920. Podemos citar como exemplo os nomes de Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Carneiro Leão e Fernando de Azevedo. A lista de educadores poderia ser ainda mais extensa não fosse o trágico acidente de avião na Baía de Guanabara ocorrido em 3 de dezembro de 1928, durante homenagem a Santos Dumont, em que reformadores e integrantes da ABE, como Ferdinando Labouriau e Amoroso Costa, faleceram (Ver O

Jornal. O maior desastre de avião ocorrido na América. 4 de dezembro de 1928, p. 7).

111 Sobre os estudos desenvolvidos por Anísio Teixeira nesse período e uma análise da documentação de Anísio Teixeira no arquivo do Teachers College da Universidade de Columbia, ver WARDE, Miriam Jorge. John Dewey through the Brazilian Anísio Teixeira or Reenchantment of the World. In: Inventing the modern self

na agricultura112. No entanto, em setembro de 1931 o tenentista Pedro Ernesto foi nomeado por Getúlio Vargas interventor do Distrito Federal e, em outubro do mesmo ano, Anísio Teixeira foi convidado para ocupar o posto de Diretor da Instrução Pública do Distrito Federal, possivelmente indicado por Temístocles Cavalcanti. O vínculo que ligava Temístocles Cavalcanti a Anísio Teixeira era evidente, uma vez que foram colegas na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro nos anos 1920. Já Pedro Ernesto e Temístocles Cavalcanti tinham se tornado amigos próximos ainda durante as articulações para a Revolução de 1930. Pedro Ernesto também ofereceu um cargo a Temístocles na prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, convidando-o a atuar como integrante da Comissão Consultiva da Prefeitura do Distrito Federal, que tinha competência para dar pareceres a respeito dos projetos de decreto-lei enviados pelo Prefeito113.

Anísio Teixeira, portanto, assumiu a Diretoria-Geral de Instrução Pública do Distrito Federal em 1932, a convite do Prefeito Pedro Ernesto, médico e influente político tenentista. Pedro Ernesto coordenava uma gestão na Prefeitura do Rio de Janeiro que tinha por característica dedicar especial atenção às questões sociais. A prefeitura investia dinheiro público na construção de hospitais e escolas, criava rede de proteção ao trabalhador e ampliava significativamente a rede pública de serviços, inclusive nas favelas, o que lhe custou a pecha de “populista”114.

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LOPES, Sonia de Castro. Oficina de mestres: história, memória e silêncio sobre a Escola de Professores do Instituto de Educação do Rio de Janeiro (1932-1939). Rio de Janeiro: DP&A, FAPERJ, 2006, pp. 74-75. Cabe destacar que a indicação de Anísio Teixeira para o cargo do Ministério da Educação e da Saúde, segundo Luís Vianna Filho (VIANA FILHO, Luís. Anísio Teixeira: a polêmica da educação. 3ª ed. São Paulo: Editora UNESP; Salvador: EDUFBA, 2008, p. 58), já havia sido promovida por Temístocles Cavalcanti, jurista que alcançou notoriedade após a Revolução de 1930 e que havia sido colega de Anísio Teixeira na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, uma vez que ambos se formaram em 1922 (Ver foto de comemoração de 10 anos de formatura no arquivo de Temístocles Cavalcanti - TBC Foto 007 CPDOC/FGV).

113 A carta convidando o jurista Temístocles Cavalcanti para compor a referida Comissão tinha os seguintes dizeres: “Tenho o prazer de convidar-vos para, nos termos do decreto municipal n. 4.127, de 5 do fluente, fazer parte, juntamente com o Srs. Doutores José Miranda Valverde, Luiz Pereira Simões Filho, Odilon Braga e Zeferino Barroso, da Comissão de Estudo das Leis Municipais do Districto Federal. Dr. Pedro Ernesto” (TBC c 1932.01.14 CPDOC/FGV). Seria de grande valia para a presente pesquisa analisar o parecer realizado pela Comissão referente ao decreto de criação da Universidade do Distrito Federal, mas não foi possível encontrar nenhum documento referente à atuação da Comissão. O próprio período de permanência de Temístocles Cavalcanti na referida Comissão é um ponto de interrogação, uma vez que, em março de 1932, o jurista escreveu carta a Pedro Ernesto renunciando ao seu posto de membro da comissão de estudos sindicais do Clube 3 de outubro, organização tenentista, se referindo a “melindres” e “insensibilidades”, sem deixar claro o motivo da sua insatisfação com o grupo político de Pedro Ernesto (TBC c 1932.03.15 CPDOC/FGV).

114 Nesse sentido, destaca-se a obra do brasilianista Michael Conniff que insere a administração de Pedro Ernesto dentro do paradigma do “populismo”, conceito este definido da seguinte forma: “populism was an

innovative politics in the early twentieth century that attempted to correct abuses of elitist government and accommodate rapid urbanization and industrialization. It was urban, electoral, multiclass, reformist, ‘popular’, non-authoritarian, and charismatic in leadership”. CONNIFF, Michael L. Urban Politics in Brazil:

Anísio Teixeira, ao assumir o posto de administrador da educação da capital nacional, cargo ocupado anteriormente por importantes educadores e componentes da Associação Brasileira de Educação como Carneiro Leão e Fernando de Azevedo115, adotou mais uma vez a posição de um administrador público. A partir desse seu novo cargo, buscaria articular suas reflexões intelectuais a respeito do processo educativo à experiência prática de fabricar e aperfeiçoar sistemas públicos de educação.

Anísio Teixeira resumiria depois suas ações administrativas como Diretor do Departamento da Educação do Rio de Janeiro em uma obra designada Educação pública,

administração e desenvolvimento, a qual trazia um relatório das atividades desenvolvidas

por sua Diretoria até dezembro de 1934. Em 1935, vários textos desse relatório foram somados a outros, incluindo seu discurso na inauguração dos cursos da UDF, o que resultou na publicação do livro Educação para a Democracia: introdução à administração

educacional116 em 1936. A mudança do título na transição de 1934 para 1935 não ocorreu por acaso. Tratava-se, segundo Luiz Antônio Cunha, de um manifesto “contra as medidas repressivas – antidemocráticas, em suma – tomadas pelo Governo Federal em 1935”117. A disputa pela ideia de uma administração pública democrática foi central na atuação política de Anísio no ano de 1935 e esse posicionamento se refletia na UDF, universidade fundada por ele naquele mesmo ano.

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The Rise of Populism (1925-1945). Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1981, p. 3. Vale destacar que já