Procédure à suivre lors du recueil des votes anticipés

A discussão em torno da nacionalização da língua portuguesa em Angola tem vindo a acentuar-se cada vez mais. O interesse pela temática não é apenas uma consequência da sua dinâmica expansão territorial, como também, e principalmente por estar a tornar-se uma das línguas maternas com maior número de falantes, não obstante a associação que dela se faz ao colonialismo. Estas são as bases da discussão, tendo como suporte o quadro conceptual de língua nacional: i) “uma língua falada em determinado território que, por plasmar marcas de uma herança específica ou código de afirmação de originalidade ético-cultural, pode configurar um elemento caracterizador de uma consciência nacional e, nos casos mais evoluídos, ser suporte de uma expressão literária autónoma” (Cristóvão et al., p. 606); ii) “língua materna de um grupo de indivíduos que pertencem a um país cuja língua oficial pode ser diferente da sua” (ILTEC, op. cit.).

À luz dos conceitos supracitados, é com naturalidade que tanto a língua portuguesa, como as línguas de origem africana se enquadram no perfil anunciado, apesar de assistirmos, em termos concretos, ao uso da expressão “língua nacional” como principal elemento para distinguir as línguas de origem africana - consideradas como línguas nacionais - e o português, língua oficial e veicular. Sendo um conceito que se apoia na “língua materna”, o seu uso actual deriva de um contexto colonial, visto que naquela época o português era uma língua elitizada, ou seja, falada por uma minoria, em contraste com as línguas de origem africana, faladas maioritariamente nas sociedades étnicas. Nesta óptica, consideramos que o critério do número de falantes maternos, influenciado implicitamente pela ideia de pertença, terá contribuído, no quadro em que nos situamos, para não integrar a língua portuguesa no lote das línguas nacionais de Angola. Não devemos esquecer que, até à independência, o português era falado por uma minoria, facto que poderia justificar a não aceitação/assunção por parte da maioria da população que tinha as suas línguas maternas.

Posteriormente, o quadro mudou, o número de falantes maternos e não maternos cresceu e a consciência de assunção é uma realidade cada vez mais concreta. Este comportamente é susceptível de permitir afirmar que a língua portuguesa parece já exercer a função de língua nacional, cabendo aos decisores a criação de condições (materiais e humanas) que a envolvência do assunto exige, a começar pela própria designação. Poderão estar criadas condições para responder várias questões que o assunto estimula, tais como as que a seguir sugerimos: “Uma vez aceite a expressão língua nacional para designar a língua portuguesa, por que terminologia(s) serão designadas as actuais línguas nacionais?”; “Terão todas o

estatuto de língua nacional ou será apenas o português a língua nacional de Angola?”; “Terá a expressão ‘língua nacional’ o mesmo significado que tem nas actuais línguas nacionais ou terá apenas, para o português, um valor político?”.

Por conseguinte, além dessa perspectiva mais política, há outros assuntos que a nacionalização implica. Nesta óptica, uma vez que o assunto é susceptível de questionar a variante do português correspondente à língua nacional, coloca-se a questão do estabelecimento de um “português padrão angolano”. Aliás, Marques (1983) lança um alerta, ao aludir que Angola: i) carece de um levantamento do português fundamental, isto é, mais usual, e o que ele traduz em termos de uso pela população angolana, por áreas geográficas, a nível da compreensão, expressão oral e expressão escrita; ii) carece de estudo apurado sobre a descrição fonética, morfossintáctica e semântica, passível de delimitar as marcas desse português, quer decorrendo de uma evolução natural da língua, quer resultando do contacto interlinguístico (interferências LP + LNOA e LNOA + LNOA). O mesmo é dizer que tal como se estabeleceram normas para as actuais línguas nacionais, dever-se-á fazê-lo em relação à língua portuguesa-língua nacional de Angola.

Deste modo, do ponto de vista da padronização do português angolano, a conjugação dos factores atrás assinalados poderá viabilizar: a) o estabelecimento de tal português padrão angolano; b) a definição da variante do português angolano a ser ensinada; c) a re-orientação da problemática das normas linguísticas como a revisão e estruturação de gramáticas descritivas e normativas; d) o estabelecimento de critérios para a ortografia oficial das línguas; e) a elaboração de métodos adequados ao ensino da língua portuguesa e das LNOA; f) a produção de material didáctico que permita a realização dos objectivos, conteúdos programáticos e aplicação dos métodos e técnicas de ensino (Marques, idem.). A importância desse exercício aumenta ainda pelo facto de se usar indiscriminadamente, e às vezes como sinónimas, as expressões “português angolano” e “português dos musseques”.

Efectivamente, a língua é um instrumento de/para a sociedade que depende da influência de todos, mas sobretudo da política, para nela materializar as suas funções. Em comunidades linguisticamente heterogéneas como Angola ou Moçambique, onde encontramos uma grande variedade de línguas étnicas, as entidades políticas recorrem a uma língua, cuja escolha política é decidida em função de vários factores, para exercer determinadas funções a nível administrativo, escolarização, internacionalização, que outras línguas teriam dificuldades em exercer. No caso particular de Angola, por intermédio do Estado, o principal arquitecto do projecto de construção da nação, a escolha recaiu sobre a língua portuguesa que, a par da difusão territorial, das funções, do número de falantes maternos e, fundamentalmente, do estatuto político, caminha triunfante em direcção à nacionalização. Essa marcha, em nossa opinião irreversível, tem a chancela dos decisores políticos, que dão sinais inequívocos para

tal propósito, como atestam as palavras do Presidente da República, no trecho que a seguir transcrevemos:

“Devemos ter a coragem de assumir que a língua portuguesa, adoptada desde a nossa independência como língua oficial do país e que já é hoje língua materna de mais de um terço dos cidadãos angolanos, se afirma tendencialmente como a língua nacional em Angola”.

[JES. In Soberania, Desenvolvimento, Identidade Naciona, 2007, p. 90l]

Outra questão que merece ser referida é a naturalização. Conceito por vezes confundido com nacionalização, usa-se quando uma língua, considerada alheia por parte de uma comunidade de indígenas, é aceite por essa comunidade, concedendo-lhe o estatuto de cidadania (Lopes, 1997). Essa aceitação pressupõe, segundo Vilela (2001), uma adaptação contínua da língua às novas realidades (indigenização ou nativização), bem como o reconhecimento de que a utilização das formas e significados da nova variedade não nativa (níveis de realização) serve o seu propósito funcional (Vilela, idem).

De facto, por altura da independência de Angola, a língua portuguesa, que representava Portugal (Portugal significava colonialismo e a descolonização de tudo regia a palavra de ordem), foi proclamada como língua oficial, assim como oficialmente foi naturalizada por se revelar suficientemente flexível e adaptável para servir as realidades angolanas, principalmente na resolução do problema da unidade nacional. Foi a partir dessa altura, usando a terminologia de Lopes (op. cit.), que teve direito a passaporte. De facto, hoje não restam dúvidas sobre esse processo da naturalização do português em Angola, assim como poucas dúvidas existirão sobre a sua marcha na procura da nacionalidade angolana. Resta, sim, confirmar em ambos os casos a emissão do bilhete de identidade.