Droit de vote et registre électoral

Na actual conjuntura mundial, as Nações Unidas defendem que o desenvolvimento cognitivo da criança deve fazer-se na língua materna. Ora, no caso de Angola exige-se algum esclarecimento em torno de algumas questões tais como: havendo nesse país crianças de língua materna portuguesa e outras cuja língua materna é uma das variadíssimas línguas de origem africana; havendo também crianças que falam as duas línguas, em qual língua se pode aplicar o designado desenvolvimento cognitivo? Será que deve haver, no mesmo país, dois sistemas escolares? Para nós - e outros investigadores assim consideram74-, o modelo bilingue pode ser, neste tipo de situações, o sistema ideal para não retirar da criança aquele que pode ser considerado elemento fundamental na estruturação do seu mundo interior e exterior: a língua materna. Entretanto, o mais importante pode passar por saber implementar, no seio de diversos tipos de bilinguismo, aquele que parece mais viável à realidade angolana. Nesta óptica, que bilinguismo para Angola?

Partindo do carácter multicolor da tipologia do fenómeno bilingual descrito na Introdução, para Angola, seria aplicável o bilinguismo aditivo, de Lamber, por se referir à situação em que a aprendizagem de uma língua segunda não impede nem substitui o desenvolvimento e a aprendizagem da língua materna. Parece também cabível o bilinguismo composto (compound), de Ducrot, que, na linha de Lambert, ocorre quando as estruturas da L2 são apenas acrescentadas às da língua materna (L1), o que acontece no caso da aquisição de uma língua em contexto escolar, em que a língua aprendida serve de referência ao código não materno. Este tipo de bilinguismo seria exequível através do modelo L1B + L2P (língua materna bantu + língua segunda portuguesa). Trata-se de um modelo que se pode conceber com primazia das crianças de língua materna africana que, por necessidades educativas devem entrar em contacto com a língua não materna portuguesa. No fundo, traduz, em linhas

gerais, o espírito de democratização de ensino – conceito que, segundo a UNESCO apud Zau (1998), não deve remeter apenas para o direito à educação e, portanto, à composição social do contingente escolar (equilíbrio na representação proporcional de classes e camadas sociais, de sexo, de regiões…), mas também para: i) conteúdos e valores de ensino- aprendizagem explícitos e implícitos predominantes no sistema (currículo manifesto, currículo oculto, meios de ensino, práticas pedagógicas, etc); ii) governo e funcionamento das escolas (órgãos e formas de gestão, relações intra-institucionais, sociais, entre pessoas e grupos) e às relações delas com as autoridades político-administrativas da educação (centrais, regionais, locais); iii) participação das forças e interesses sociais e culturais organizados, bem como dos grupos mais directamente implicados (professores, alunos, pais) na definição das políticas educativas; iv) relações de articulação do sistema educativo, tecnológico, social e cultural.

Em termos de funcionamento, a formação escolar seria estruturada em dois momentos principais, sendo as línguas maternas o garante do ensino nos primeiros anos de escolarização, substituídas paulatinamente pela língua oficial portuguesa nos ciclos de ensino seguintes. A implementação deste tipo de modelo de bilinguismo pode ter variadas vantagens quer do ponto de vista social, onde a introdução da língua materna no ensino é um factor de inclusão, quer do ponto de vista didáctico-pedagógico, ao poder favorecer o sucesso escolar. Consideramos que o próprio sucesso do ensino da língua portuguesa dependerá muito da fase precedente. Assim sendo, aos decisores exigem-se, para o sucesso de todo o processo de implementação do bilinguismo, medidas rigorosas traduzidas em política linguística que acompanhe a dinâmica social, com objectivos e estratégias bem definidos, que podem passar por75: i) reconhecimento da diversidade cultural e linguística de Angola; ii) institucionalização do ensino bilingue, apostando na investigação sobre as línguas angolanas (incluindo o português); iii) elaboração de um plano coordenador baseado, por exemplo, no ensino de língua nacional de origem africana predominante na zona onde estiver implantada a escola, como, aliás, sugeria o actual Ministro da Educação, Pinda Simão (Simão, 2006).

Nas circunstâncias supracitadas, podem ser objectivos da política linguística em/de Angola: i) fortalecer, ao lado do português, a projecção nacional e internacional das línguas angolanas de origem africana, pelo menos as mais divulgadas; ii) assegurar a função do português como directório da comunicação nacional angolana; iii) reforçar o entendimento da cooperação como um espaço que favoreça a inter-relação afectiva, social, cultural e económica, isto é, um espaço multicultural e multilingue; iv) adoptar modelos que suportem a aquisição e aprendizagem de várias línguas em simultâneo, quer em contextos formais, quer informais; v) adoptar modelos dinâmicos de formação de professores passíveis de formar profissionais competentes e reflexivos que o momento actual exige; vi) promover uma política linguística nacional de protecção à diversidade linguística.

75 _{Inspiramo-nos, principalmente do ponto de vista de abordagem, em Mira Mateus apud Nzau, Domingos}

Estes objectivos requerem estratégias que, entre outras, podem passar por: i) desenvolver mecanismos adequados à formação e recrutamento de professores de línguas capazes de educar para o direito à diferença e para a abertura universal; ii) desenvolver projectos que, modestamente como o nosso, permitam compreender as diferenças entre as variações do português no plano nacional, bem como aprofundar aspectos de índole científico-pedagógica; iii) formar professores que eduquem para a tolerância, o respeito pelos outros e para o pluralismo cultural; iv) promover a iniciação de um trabalho com novas perspectivas e orientações, como forma de superação do próprio professor, levando-o a iniciar-se na pesquisa linguística aplicada ao ensino (Marques, 1983).

A concretização das estratégias exige: i) fazer o levantamento da investigação realizada e em curso para a constituição de uma base de dados sobre a relação entre o português e suas congéneres de origem africana; ii) desenvolver a investigação (socio)linguística, numa perspectiva comparativa; iii) preparar e produzir materiais didácticos; iv) apoiar projectos dinamizadores de acções conjuntas e de parceria com outros países; v) determinar um bilinguismo menos desequilibrado e, consequentemente menos instável, baseado na igualdade (ou proximidade) de níveis funcionais entre as línguas de Angola; vi) aplicar projectos baseados numa escola democrática que leve os alunos, a partir de problemas concretos, a aprenderem direitos e deveres, assim como a entenderem o seu destino individual e colectivo.