Problemstillingene

Depois de 15 anos no poder, Getúlio Vargas retorna em 1950 por meio de eleições democráticas, para governar de 1951-1954. As bases de sua campanha foram a industrialização e a ampliação da legislação trabalhista. O segundo governo Vargas é um período “dos mais conturbados da história republicana” (FONSECA, 1999:331), sendo considerado, na maioria das vezes, um governo comprometido com o desenvolvimento capitalista do Brasil.

A vitória de Vargas acelerou a ajuda dos Estados Unidos para o programa de equipamento e expansão de setores da infraestrutura básica que o governo vinha propondo desde o final da guerra. Isto foi concretizado pela constituição da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos (CMBEU), antes mesmo da posse de Vargas. Esta comissão tinha a função de elaborar projetos que deveriam ser financiados por instituições como o Banco de Exportação e Importação (Eximbank) e o Banco Mundial. Esse financiamento possibilitaria eliminar os estrangulamentos nos setores de energia, portos e transportes. Assim, o volume de investimento estrangeiro direto e de empréstimos feitos por aquelas duas instituições ao Brasil aumentaria.

Diante desse contexto, o governo buscou estabilizar a economia através do equilíbrio das contas públicas. Procurou-se diminuir as despesas governamentais, aumentar a arrecadação e adotar política monetária e creditícia contracionistas. Controlada a inflação, o governo passaria a realizar os investimentos para fomentar a economia. Já em 1951 e em 1952 essas medidas foram responsáveis por um superávit no orçamento da União. Porém, a inflação continuou no mesmo patamar do final do governo Dutra, 12,3% e 12,7% no mesmo período, respectivamente. Uma das razões para isso foi o governo ter adotado uma política creditícia “folgada”, contrariando seu próprio discurso. O PIB, por sua vez, cresceu 4,9% em 1951 e 7,3% em 1952 (VIANNA e VILLELA, 2005).

Com a ajuda norte-americana e o aumento do preço do café, a situação externa era favorável. A taxa de câmbio foi mantida fixa e sobrevalorizada e o regime de licenças para importar foi afrouxado, como prevenção quanto a uma generalização da Guerra da Coréia

num conflito mundial e para a utilização das importações para combater a inflação. Com isso as importações praticamente duplicaram no biênio 1951-1952, em relação a 1948-1950. É importante destacar que mais de 55% desse aumento correspondem a aquisição de bens de capital e 28% em outros bens de produção. Entretanto, o governo foi forçado a reverter a liberalização de importações, devido aos desequilíbrios na balança comercial, sendo que as exportações de 1952 caíram em relação ao ano anterior. Em virtude disso, a concessão de licença para importação foi restringida progressivamente. Em 1952, a balança comercial apresentou um déficit de US$ 302 milhões e, as reservas cambiais em moedas conversíveis se esgotaram e o atrasado comercial superou US$ 610 milhões, sendo US$ 494 milhões em moedas conversíveis. Nesse contexto, “a crise cambial impediu o sonho de estabilização que

sustentava o projeto do segundo governo Vargas” (VIANNA E VILLELA, 2005:32).

No cenário internacional, a vitória do General Eisenhower nos Estados Unidos fez com que aquele país priorizasse o combate ao comunismo e o financiamento aos países subdesenvolvidos foi abandonado. No caso do Brasil, isso significou a extinção da CMBEU e a interrupção do financiamento aos projetos por ela elaborados. Com o aprofundamento da crise do balanço de pagamentos, devido aos elevados atrasados comerciais, o Banco Mundial decidiu intervir na política econômica; fez isso pressionando o Eximbank para endurecer as condições de concessão de um empréstimo de US$ 300 milhões, quantia exata para pagar os atrasados comerciais.

Em meio a essa situação, em junho de 1953, por conta do aumento das pressões políticas, econômicas e sociais, notadamente da UDN (União Democrática Nacional) e da imprensa, Vargas nomeia João Goulart para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e para o Ministério da Fazenda, Osvaldo Aranha. A prioridade do ministro Aranha era a regularização da situação cambial e o financiamento do déficit público, sem emissão de moeda e expansão do crédito, dentro de uma visão ortodoxa. Para estimular as exportações e reduzir as importações não essenciais, o governo criou no início de 1953 o sistema de taxas múltiplas; porém, a queda das exportações e a redução da entrada de capitais externos prejudicaram o resultado de tal medida. Em outubro, o governou atacou de forma consistente os problemas cambial e fiscal, ao baixar a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).

As mudanças principais do sistema cambial foram: o restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil; extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões de câmbio; e quanto às exportações, substituição das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial. A Instrução 70 criou três tipos de

cobertura cambial para as importações brasileiras: i) taxa oficial, sem sobretaxa, válida para certas importações especiais, como trigo e material ou papel de imprensa; ii) taxa oficial, acrescida de sobretaxa fixa para importações diretas do setor público, incluía o petróleo e seus derivados; iii) taxa oficial, acrescida de sobretaxas, conforme a realização de leilões para todas as demais importações, conforme a essencialidade.

Os leilões de câmbio permitiam que houvesse amplas desvalorizações cambiais que substituíram o controle das importações para equilibrar a balança comercial; além disso, a seletividade quanto à essencialidade serviu também para proteger a indústria doméstica. Ressalte-se ainda que os ágios recolhidos nos leilões constituíram importante receita para a União, sendo usados para reduzir o financiamento inflacionário do déficit fiscal. A austeridade fiscal encontrava dificuldade para se efetivar, mesmo com o empenho do ministro da Fazenda. Tanto que, em 1953, o Tesouro Nacional apresentava um déficit junto ao Banco do Brasil devido aos gastos com obras públicas de infraestrutura necessárias ao crescimento industrial sustentado, especialmente o “boom” desses gastos em nos dois anos anteriores. Em 1953 o PIB cresceu apenas 4,7%, porém, mesmo com a estagnação econômica, a inflação acelerou de 12% para 20,5%. Os motivos seriam o déficit público, a expansão dos meios de pagamento, bem como a conseqüência das desvalorizações cambiais proporcionadas pela Instrução 70, que pressionou os custos de produção das empresas (VIANNA e VILLELA, 2005).

A balança comercial recuperou-se em 1953, apresentando um superávit de US$ 400 milhões, devido à queda de um terço nas importações. Com a tranqüilidade no setor externo, o governo concentrou-se no combate à inflação. Entretanto, o programa de estabilização foi muito prejudicado pelo aumento de 100% do salário mínimo e também pela queda das exportações do café, em função do boicote dos consumidores norte-americanos devido ao alto preço do produto. Desse modo, a queda das exportações do café trouxe a possibilidade de problemas nas contas externas, em virtude do café ser a principal fonte de obtenção de divisas em moeda conversível.

A pressão sobre Vargas tornou-se crescente e levou a um pedido de impeachment rejeitado pelo Congresso; porém, o fato que teve maior significado foi o atentado contra Carlos Lacerda, da UDN, a principal oposição política a Vargas. Pressionado, Getúlio Vargas aceitou se afastar da presidência até que o caso fosse esclarecido, em 24 de agosto de 1954. Porém, naquele dia, quando soube que generais do Exército estavam no Palácio do Catete para exigir sua renúncia, suicidou-se. Diante da ameaça de um golpe militar, formou-se uma frente de defesa do regime democrático, que garantiu a posse do vice-presidente, Café Filho.

O novo governo tinha como prioridade enfrentar a crise cambial ocasionada pela queda dos preços do café e o vencimento de créditos de curto prazo. O novo ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, foi escolhido em virtude do seu prestígio junto à comunidade internacional. A necessidade de recursos para superar a crise era de US$ 300 milhões. Gudin conseguiu apenas US$ 80 milhões de fontes oficiais e foi inevitável recorrer aos bancos privados para conseguir mais US$ 200 milhões; para isso, o Gudin teve que oferecer em garantia US$ 300 milhões de reservas estratégicas em ouro que o Brasil possuía. Com a perspectiva de conversibilidade das principais moedas, era promissor o restabelecimento do fluxo internacional de capitais privados. Devido à sua legislação liberal na época, o Brasil era um destino importante de tais capitais. Diante desse contexto, Gudin pretendia retirar os obstáculos à livre entrada de capital estrangeiro no País; para isso, foi instituída a Instrução 113 da SUMOC em janeiro de 1955. Ela permitia que a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX) emitisse licenças de importação sem cobertura cambial para bens de capital. Essa situação era muito favorável ao investidor estrangeiro, pois, uma vez que a taxa de câmbio livre fosse menor que a utilizada para importação de bens de capital, a empresa poderia internalizar tais bens diretamente pela Instrução 113, em vez de trazer os recursos financeiros ao Brasil e comprar as licenças de importação no respectivo leilão.

A política econômica ortodoxa adotada por Gudin gerou uma crise de liquidez, aumentaram as falências e concordatas, além de uma queda de 15% no investimento. As pressões dos cafeicultores, devido ao descontentamento com o câmbio valorizado, e a proximidade das eleições presidenciais levaram Gudin a demitir-se em abril de 1955.

Nesse contexto, o período 1951-1955 consolida importantes mudanças no sentido de implantação de infraestrutura e incentivo à complementação da industrialização brasileira. Importante notar ainda que os problemas recorrentes com o déficit do balanço de pagamento, déficit público e inflação, além da crise política, comprometem a atuação do Estado no sentido de promover o desenvolvimento do País. Tarefa que será desenvolvida de forma mais concreta no governo Juscelino Kubitschek.