Offshore-kontraktene sett i lys av skipskvalifikasjoner og relasjon til aktørene

Em 1945 houve o processo conhecido como “redemocratização”. A queda da ditadura estado-novista tem condicionantes de ordem externa, os efeitos do fim da Segunda Guerra Mundial sobre os regimes autoritários do Ocidente e, internamente, a mobilização da sociedade contra o Estado Novo a partir do “Manifesto dos Mineiros”.

Com renúncia de Vargas, é eleito presidente o General Eurico Gaspar Dutra. O governo Dutra foi um período de transição e acomodação entre o regime capitalista ditatorial do Estado Novo e a democracia liberal burguesa. Com uma forte participação material do Estado como produtor através das empresas estatais criadas no governo Vargas e, devido às crises do balanço de pagamentos, o Estado passa a intervir na economia de forma

essencialmente indireta, adotando medidas de “controles cambiais e de importações e a

criação de um aparato regulatório em diversas áreas do domínio econômico” (VIANNA e

VILLELA, 2005:21).

Após o fim da Segunda Guerra, o governo acreditava numa rápida reorganização da economia mundial em função do acordado de Bretton Woods, basicamente fim das barreiras ao livre comércio, o que não se concretizou de imediato. Desse modo, adotou uma política de redução generalizada das tarifas alfandegárias. Acreditava-se que a situação das reservas cambiais era tranqüila, e que uma política liberal de câmbio atrairia investimentos diretos estrangeiros para o País. Tanto que a taxa de câmbio foi mantida sobrevalorizada, buscando atender a necessidade de reequipamento da indústria, com a aquisição de bens de capital e matérias-primas; combater a inflação pelo aumento da oferta de produtos importados; e, ainda, facilitar a saída de capitais, buscando estimular com isso o ingresso dos mesmos. A real situação da reservas cambiais veio à tona em 1946, sendo que metade delas era composta por ouro e a outra metade era composta de 235 milhões de libras esterlinas bloqueadas e apenas 92 milhões delas eram moeda conversível. Isso ocorreu em virtude do Brasil obter elevados superávits em comerciais em moeda inconversível, e elevados déficits em moeda conversível. Embora fosse esperada uma desvalorização cambial, o câmbio foi mantido valorizado, pois: i) a taxa de câmbio valorizada servia para desestimular a oferta do café, mantendo seu preço no mercado internacional; ii) o governo temia que uma desvalorização cambial aumentasse a inflação. A preocupação com a sustentação do preço do café era fundamental, pois este produto respondia por de 70% das exportações em moedas conversíveis, ou seja, reservas cambiais.

Considerando a necessidade de obter reservas e reduzir o déficit comercial em moeda conversível, o governo mantém a taxa de câmbio fixa, mas em meados de 1947, introduz controles cambiais e de importações. O governo passou a atender suas necessidades, para depois disponibilizar divisas para importações de acordo com a essencialidade dos produtos. Em 1948 as importações foram contingenciadas, com base em licenças prévias, respeitando a seletividade do governo. Essas medidas reduziram o déficit comercial em moeda conversível de US$ 313 milhões em 1947 para US$ 108 milhões em 1948, chegando a um superávit de US$ 18 milhões em 1949. Entretanto, o câmbio valorizado e a reorganização da economia mundial no pós-guerra fizeram com que as exportações brasileiras perdessem competitividade, notadamente com a desvalorização, em 1949, das principais moedas européias. Apenas o café não teve suas exportações reduzidas entre 1947 e 1950 (VIANNA E VILLELA, 2005).

O controle das importações adotado para enfrentar o desequilíbrio externo favoreceu a ampliação da indústria no Brasil no pós-guerra. Isso se deu por meio da taxa de câmbio sobrevalorizada e a seletividade das importações. Tanto que nesse período, ocorre a implantação do setor produtor de eletrodomésticos e outros artigos e equipamentos de consumo durável (TAVARES, 1972). Assim, houve um efeito subsídio que manteve artificialmente baratos os bens de capital e as matérias-primas importados; além disso, mantinha uma proteção à produção interna; o que também estimulou a produção para o mercado interno. Portanto, a industrialização nos primeiros anos após o fim da Segunda Guerra foi um efeito indireto da política econômica de controle das importações e do câmbio para enfrentar os problemas do balanço de pagamentos. Diferentemente do período Vargas, a intervenção do Estado limitou-se à oferta de insumos essenciais a baixo custo, ampliando a proteção à indústria doméstica. O Plano Salte foi a única tentativa do governo Dutra de realizar uma intervenção estatal coordenada dos gastos em saúde, alimentação, transporte e energia para o período 1949-1953; porém, essa tentativa ficou apenas “no papel”, pois não existiam fontes de financiamento definidas. Nesse período, a intervenção estatal deu-se mais fortemente pela política econômica e não pela intervenção direta na economia.

Nesse contexto, a política econômica interna do governo Dutra teve como objetivo o combate à inflação. O diagnóstico oficial era de uma inflação de demanda, sendo adotada uma política monetária contracionista para reduzir o consumo e o investimento privados, e uma política fiscal austera para eliminar os recorrentes déficits orçamentários dos anos anteriores. Essas medidas funcionaram. Já em 1947 e 1948 houve superávit orçamentário. Porém, em 1948, a expansão do crédito realizada para financiar a indústria fez o PIB crescer 9,7%, entretanto, a inflação que caíra para 2,7% em 1947, atingiu 8%. A expansão do crédito e o déficit orçamentário gerado pela política monetária “frouxa” fizeram a inflação chegar 12,3% em 1949 e 12,4% em 1950; por outro lado, nesse mesmo período, o PIB cresceu 7,7% e 6,8%, respectivamente (VIANNA e VILLELA, 2005). Essa reversão da política econômica pode ser explicada pela proximidade das eleições, pelo aumento da demanda de crédito pelo setor industrial e, ainda, pela desvalorização das moedas européias em 1949, indicando que a transição em direção a livre conversibilidade de moedas, indispensável a um maior movimento de capitais privados pelo mundo, seria lenta. Assim, não fazia sentido continuar com políticas econômicas estritamente ortodoxas.

Em suma, no período em questão, a intervenção estatal na economia foi redirecionada, ela concentrou-se na política econômica, notadamente a cambial e a de crédito, objetivando fundamentalmente equilibrar o setor externo e combater a inflação. A retomada

de uma ação mais efetiva do Estado visando o desenvolvimento só seria retomada no período seguinte, curiosamente com o retorno de Vargas ao poder.