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O segundo aspecto sobre o qual refletimos está relacionado às orientações que se voltam para um modelo de gestão de educação ambiental pautado pela parceria com as Organizações Não Governamentais, uma das formas institucionalizadas de estabelecimento de pactos entre governo, mercado e sociedade civil.

Compreendendo que os problemas ambientais dizem respeito a todas as pessoas indistintamente, o documento síntese da Conferência de Tbilisi (BRASIL, 1997a) propôs que as famílias e as organizações educativas se ocupem da educação ambiental das crianças e dos jovens, mesmo antes da idade escolar obrigatória. Embora afirme enfaticamente o papel determinante da escola no conjunto das instituições que podem e devem desenvolver a educação ambiental, a Conferência dedica atenção especial às Organizações não Governamentais e aos meios de comunicação social.

Em relação às ONGs, a UNESCO, por meio da conferência de Tbilisi, lhes atribui papel destacado na educação ambiental, sugerindo inclusive que os Estados-membros organizem suas estruturas de educação ambiental de modo que estas organizações, especialmente às de caráter voluntário sejam estimuladas a contribuir com os programas de educação ambiental.

Tal orientação, se apresentou como forma de garantir o funcionamento do sistema oficial de ensino afetado pela política de redução do Estado em processo de gestação. A proposta de parcerias com as ONGs significa uma forma de garantir implementação da educação ambiental preenchendo as lacunas de um sistema que por si só não poderia atender às demandas emergentes. Isso, não só do ponto de vista pedagógico, mas principalmente em relação à formação docente e a condições estruturais.

Outra observação que merece ser feita diz respeito ao fato de que a Conferência se refere às ONGs de caráter voluntário, dando a entender que estas são parceiras prioritárias. Ocorre, no entanto, que essa resolução foi aprovada nos anos de 1970 em que o caráter verdadeiramente voluntário era uma marca na maioria das Organizações Não Governamentais. Porém, isto não corresponde ao contexto atual, posto que as ONGs, em grande maioria, se transformaram em instituições altamente profissionalizadas, movimentando volumosos recursos provenientes dos governos ou da iniciativa privada. A nossa observação não representa um juízo de valor, mas uma preocupação com o direcionamento político destas organizações no sentido do projeto societário ao qual estão aliadas, pois temos clareza da seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido por grande parte destas instituições.

As parcerias com as Organizações Não-Governamentais, bastante estimuladas pela Conferência de Tbilisi merecem uma análise cuidadosa. Antes, precisamos destacar que o estabelecimento de parcerias é um processo que consideramos legítimo. Porém, não pode significar a substituição do Estado em suas funções. Tampouco deve representar um regime de colaboração na execução das políticas públicas, para solucionar problemas isolados, sem qualquer caráter contestatório e emancipador, tornando-se uma espécie de instância na estrutura do Estado.

Segundo Loureiro (2006a, p. 121) as ONGs que atuam na área da educação ambiental se caracterizam por “[...] objetivos voltados para a proteção, conservação ou desenvolvimento local [...] sem uma posição política ou ideológica, mantendo um caráter universalista do discurso.” No entanto, apesar do caráter pragmático que tem caracterizado a maior parte das ONGs que lidam com educação ambiental, há entre elas, ambientalistas que acreditam que “[...] essa estratégia de promoção social contribui para a consolidação de mecanismos democráticos, capazes de criarem condições para as necessárias transformações estruturais da sociedade.” (LOUREIRO, 2006a, p. 122).

Percebe-se que o processo gradual de redirecionamento da presença do Estado na execução das políticas públicas e o crescimento das demandas por políticas sociais, contribuiu

com o crescimento das ONGs que, na atualidade, são apontadas como situadas em um modelo gerencial norte-americano denominado de terceiro setor. (MONTAÑO, 2005). Trata-se de um modelo de gestão social tripartite em que as responsabilidades estão divididas entre o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil. A base de sustentação do terceiro setor são as parcerias e a cooperação entre os setores sociais, diretrizes que atualmente estão bastante presentes no conjunto das orientações para a educação e de modo específico para a educação ambiental. Trata-se de uma estratégia que vem sendo utilizada pelos governos neoliberais e que nos anos de 1970 já era difundida nas proposições para a gestão da educação ambiental.

Na Agenda 21, a proposta de parcerias institucionais é explicitada através da sugestão para que se elimine as restrições sobre o ensino privado e se aumente o fluxo de fundos de e para Organizações Não Governamentais, inclusive as organizações populares de pequeno porte. Por esta orientação, evidencia-se claramente a adoção da privatização e da descentralização enquanto princípios orientadores da educação ambiental.

Tais estratégias, ao mesmo tempo em que transmitem uma suposta relação democrática entre o Estado e a sociedade, colabora para que os governos reduzam os gastos financeiros com investimentos sociais, pois estabelece uma forte competitividade entre as ONGs na busca por financiamento público para o desenvolvimento de seus projetos. Estas por sua vez são “selecionadas” como parceiras e colaboradoras a partir de critérios que nem sempre são claramente expressos, o que implicitamente denota uma relação de colaboração com o padrão de gerenciamento do Estado e a ideologia que o sustenta. Sobre este aspecto Montaño (2005, p. 57-58) afirma:

As chamadas Organizações não Governamentais (ONGs) quando hoje passam a ser financiadas por entidades, muitas destas de caráter governamental, por meio de parcerias, ou quando são contratadas pelo Estado (federal, estadual ou municipal), para desempenhar de forma terceirizada, as funções a ele atribuídas, não parecem tão fiéis a seu dito caráter ‘não-governamental’ e à sua condição de ‘autogovernada’. Efetivamente, o Estado, ao estabelecer ‘parceria’ com determinada ONG e não com outra, ao financiar uma e não outra, ou ao destinar recursos a um projeto e não a outro, está certamente desenvolvendo uma tarefa seletiva dentro e a partir da política governamental, que leva tendencialmente à presença e permanência de certas ONGs e não de outras, de determinados projetos e não outros - aqueles selecionados pelo (s) governo (s) [...]. Desta forma, sua denominação parece enganosa; a dita ‘não-governabilidade’ e a ‘autogovernabilidade’ dessas organizações encobrem o fato de estarem integradas tendencialmente à política de governo [...].

Por mais que concordemos com algumas das concepções de Montaño, acerca deste posicionamento, não desconhecemos que muitas ONGs têm colaborado na propagação de uma política de contestação às causas da crise ambiental, cujas respostas eficazes não têm sido apontadas pelos governos, em função dos compromissos destes com o capital e a lógica do mercado. O fato é que existe uma diferenciação entre essas organizações, do ponto de vista político, financeiro e ideológico, não sendo justo colocá-las na vala comum, desconsiderando que muitas têm contribuído com ações, pesquisas e apoio a iniciativas emancipatórias não só no campo do ambientalismo, mas em outros espaços das lutas democráticas.

As ONGs assim como diversas outras formas de organização e mobilização da sociedade que atualmente compõem o terceiro setor e que emergiram nos anos de l990, expressam uma nova cultura política no país, forjada a partir da crise econômica e social que levou as grandes mobilizações sociais que se fizeram presentes no cenário dos anos de l980 a perderem sua visibilidade. Isto levou os setores organizados da sociedade civil a requalificarem sua participação, buscando uma nova estratégia de participação, que se deu através do terceiro setor.

A nossa análise evidencia que a partir da Conferência de Tbilisi, a participação da sociedade, seja de forma a atrair as pessoas individualmente, ou através do estabelecimento de parcerias, principalmente com as ONGs, tem sido uma importante diretriz governamental na implementação das políticas públicas de educação ambiental. Isto porque, ao dividir responsabilidades com a sociedade, o Estado atrai para si uma áurea democrática, ao mesmo tempo que fortalece seu poder de controle social.

É bastante evidente que à sociedade, em grande parte, tem sido reservado o papel apenas de executora de uma política de educação ambiental que, sob a égide do capitalismo, se caracteriza pelo autoritarismo, principalmente no seu processo de definição, uma vez que de acordo com a análise de Quintas (2004, p. 119):

Por serem detentores de poder econômico ou de poderes outorgados pela sociedade, determinados grupos sociais possuem, por meio de suas ações, capacidade variada de influenciar direta ou indiretamente na transformação (de modo positivo ou negativo) da qualidade do meio ambiente.

Isso porém, não significa que nesse contexto não possam existir movimentos contrários à imposição deste modelo de gestão da educação ambiental que através da resistência, buscam promover uma nova ressignificação da participação da sociedade, promovendo a sua inserção efetiva nos processos decisórios.

Identificamos portanto, que o contexto a partir do qual começaram a ser definidas as primeiras diretrizes norteadoras da educação ambiental, foi fortemente impactado pelos organismos multilaterais que se colocam como articuladores dos interesses do Estado e do mercado e buscam através de uma postura aparentemente neutra do ponto de vista político disseminar a idéia de que suas proposições direcionam-se para o bem-estar da humanidade de forma desinteressada. A ONU e os demais Órgãos a ela vinculados como, por exemplo, a UNESCO é um exemplo típico desta política.

Desse modo, as diretrizes definidas para a educação ambiental foram sendo elaboradas a partir destas premissas, apresentando a participação e as parcerias como uma forma de democratizar as relações no âmbito da educação ambiental, responsabilizando a todos igualmente pela crise que não está restrita ao meio ambiente como também a todas as dimensões da vida social como reflexo do modelo de desenvolvimento (o capital).

3 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA REFORMA EDUCACIONAL