O ano de 1997 foi emblemático para a história das polícias militares no Brasil. Quatorze estados brasileiros tiveram movimentos reivindicatórios dessa classe de profissionais. As mobilizações tiveram início no Estado de Minas Gerais e, após vitória do movimento dos militares mineiros, policiais de outras unidades da federação (Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro) iniciaram movimentos reivindicatórios.
Em Minas Gerais as mobilizações tiveram início após aumento de salário concedido pelo governo estadual aos oficiais da corporação militar mineira, aumento esse que não englobou os praças da polícia daquele estado. A partir daí eclodiram passeatas, protestos e “reivindicações por melhores condições de vida e trabalho, flexibilização dos regulamentos e tratamento mais humano por parte dos oficiais” (ALVES, 2013, p.11). O movimento dos policiais mineiros ficou marcado devido a sua relevância para o cenário nacional, seu ineditismo e pela incorporação de elementos caros a manifestações de civis (Idem, op.cit., p.11). Ficou marcado também por outras duas questões: em primeiro lugar, a morte de um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o cabo Valério, vitimado durante um tiroteio entre os policiais grevistas e a ForLeg (Força da Legalidade)39 num momento em que houve tentativa de invasão do Alto Comando da PMMG por 39
parte dos policiais paredistas (grevistas); e, em segundo lugar, pela principal conquista daquele movimento: a extinção do RDPM – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – substituído pelo chamado CEDM - Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (ALMEIDA, 2010; ALVES, 2013). Segundo Sargento Rodrigues, da PMMG, em entrevista a Almeida (2010, p.76), “[…] o Código de Ética […] quebrou um paradigma. Ele rompeu com os abusos dos oficiais. O Código de Ética substituiu o RDPM, que era o pior inimigo dos praças. O RDPM era o AI-5 dos quarteis”. Entre as principais modificações que o Código de Ética trouxe para o dia a dia dos militares mineiros foi a abolição das prisões administrativas (ALMEIDA, 2010, p.76-77).
Os policiais mineiros conseguiram também aumento de salários após aqueles movimentos reivindicatórios que ocorreram ao longo de quase todo o mês de julho de 1997. Essas conquistas não passaram ilesas de punição, no entanto. Ao final do movimento reivindicatório, 186 policiais foram expulsos da corporação e, posteriormente, anistiados de modo incompleto, visto que foram reintegrados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e não à Polícia Militar, fato que não satisfez completamente os ex-policiais militares devido, entre outras coisas, a identificação que possuíam com a corporação policial e falta da mesma para com o Corpo de Bombeiros (ALMEIDA, 2010; ALVES, 2013).
Os movimentos reivindicatórios que ocorreram nas outras quatorze unidades da federação apresentaram semelhanças e diferenças em relação ao movimento mineiro. Essas paridades e disparidades referem-se, em primeiro lugar, à nomenclatura dada às mobilizações: em Minas Gerais, por exemplo, os policiais que protestaram relutaram em referir-se ao movimento que estava em andamento como “greve” (ALVES, 2013) apesar da imprensa local assim o qualificar; já nos estados de Alagoas e Ceará, por exemplo, houve declaração clara de greve (ALMEIDA, 2010). Em segundo lugar, há a questão da conquista dos objetivos: o movimento mineiro, se desconsiderarmos as expulsões, sagrou-se vitorioso nas suas reivindicações, assim como em Alagoas. O movimento cearense, por exemplo, já não obteve o mesmo êxito. Foram observadas afinidades e discrepâncias também no que se refere às estratégias de ação usadas pelos militares: em Minas Gerais, assim como na Paraíba as táticas de ação envolveram elementos característicos de manifestações de civis, como passeatas, acampamentos nas ruas, queima de contracheques e distribuição de flores (ALMEIDA, 2010). Já mobilizações como a feita pelos policiais militares paraenses envolveram a utilização de capuzes a fim de esconder a identidade dos policiais manifestantes. Paraíba, Bahia, Segundo Juliana Alves (2010), a ForLeg – Forças da Legalidade – foi uma força policial composto por militares e cadetes criada com o fim de resguardar prédios públicos como o Palácio da Liberdade que pudessem ser o destino final de passeatas realizadas durante as mobilizações dos policiais militares mineiros.
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tiveram movimentos reivindicatórios desarmados; em Alagoas, no Ceará, em Pernambuco e no Pará policiais foram às ruas armados. Rio Grande do Sul, Piauí, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro tiveram mobilizações que foram classificadas como “à margem do ciclo de protestos” (Ibidem, 2010) por serem marcadas ora pelo não desejo de afrontamento com o alto escalão da Polícia Militar, como no Rio Grande do Sul, ora pelas negociações diretas entre governo estadual e representantes dos policiais militares como nos casos de Teresina e Goiânia ou ainda pelo fato de não terem se caracterizado como movimentos reivindicatórios de fato como em São Paulo ou no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, por exemplo, o presidente da Associação de Cabos e Soldados no ano de 1997, cabo Wilson, articulou negociações diretas com o governador do Estado à época – Mário Covas, do PSDB – pois “não acreditava na greve como forma de pressão” (ALMEIDA, 2010, p.156). Conseguiu o aumento salarial para subtenentes, cabos e soldados. Conseguiu, também, um lugar como deputado estadual nas eleições de 1998, sendo eleito pelo mesmo partido de Covas. No Rio de Janeiro, segundo Juniele Almeida (2010) observaram-se apenas manifestações organizadas pela ASPRA/RJ – Associação dos Praças da Polícia Militar/RJ - em solidariedade ao cabo Valério.
Apesar das heterogeneidades que permearam as manifestações, há dois traços que são comuns a todas elas: a pauta de reivindicação orientada, basicamente, por questões salariais e melhores condições de trabalho e a menção a associações de policiais militares, seja atuando na organização dos policiais manifestantes, seja fazendo o intermédio entre eles e os governos estaduais ou ainda prestando assessoria jurídica aos profissionais da segurança pública em casos de expulsão da corporação ou punições de outros tipos. Juniele Almeida (2010), em sua tese de doutorado acerca dos movimentos reivindicatórios ocorridos no Brasil ao longo do ano de 1997, traz um relato interessante que exemplifica essa última questão, o relato do Cabo Pires, da Polícia Militar da Bahia, onde o policial afirma que a Associação de Cabos e Soldados daquele estado havia se precavido de possíveis expulsões orquestradas pelo Alto Comando da PM. Segundo a autora (p.122), “[…] Em entrevista, Cabo Pires (presidente da Associação em 1997) afirmou que a diretoria da Associação […] assegurou, em ata, a permanência de possíveis excluídos em cargos na Associação”. Este fato é de grande importância para pensar o papel que as associações de praças da Polícia Militar podem desempenhar no amparo aos profissionais que buscam representar pois, entre outras coisas, cria um mecanismo que minimiza os danos causados por uma expulsão da corporação e o consequente desemprego e que permite ao policial militar, categoria profissional destituída do uso palavra como instrumento político (RANCIÈRE, 1996), manifestar-se.
Houve uma situação muito semelhante ocorrida no estado de Santa Catarina, onze anos após o ciclo de manifestações de policiais militares ocorrido no Brasil. Elisandro Lotin, presidente da ANASPRA – Associação Nacional de Praças – relatou o seguinte episódio:
- Em 2008 nós fizemos uma mobilização policial por reivindicação salarial e nós tivemos 22 policiais expulsos. Nós mudamos nosso estatuto na perspectiva de que um membro da diretoria, ou as pessoas expulsas por conta de reivindicações, a própria entidade pagaria o salário dele enquanto durasse a expulsão. Nós ficamos durante dois anos e meio pagando o salário desses policiais expulsos e depois, na justiça, a gente acabou revertendo e o pessoal voltou.
Não é possível afirmar se a medida adotada em Santa Catarina espelhou-se no ato da Associação de Cabos e Soldados da Bahia. Contudo e independentemente dos catarinenses terem sido ou não inspirados pelos baianos, vemos que uma medida desse cunho tem relativa importância para a manutenção de questões policiais no âmbito da política.
Não é o objetivo desta dissertação realizar uma análise profunda sobre o chamado ciclo de movimentos reivindicatórios (Almeida, 2010) ocorridos ao longo do ano de 1997. No entanto, é importante trazer esse tema à tona, ainda que de modo geral, pela pauta da politização das questões policiais. As manifestações ocorridas naquele ano foram de grande importância representativa por terem sido a primeira vez, desde a intensificação da militarização das polícias ainda no regime ditatorial, em que as condições de trabalho e os abusos de oficiais sobre os praças, materializados na ótica dos segundos pela existência do RDPM, foram abertamente expostos à sociedade brasileira e por terem sido, consequentemente, a primeira vez em que houve um rompimento da disciplina e da hierarquia visto que o próprio ato de falar é considerado crime militar.
Se naquele momento o conflito de interesses dos praças e dos oficiais, a politização desses dilemas deu-se, majoritariamente, por meio de protestos, atualmente observamos que existem dois campos em disputa pela verdade no que se refere à problematização política das questões que envolvem o policial militar: de um lado temos as associações de praças das polícias militares que, já presentes no ano de 1997, expandiram-se tanto em termos numéricos quanto em termos de rol de possibilidade de ações na defesa dos interesses jurídico-políticos desses profissionais; e, de outro lado, temos a chamada bancada da bala, conjunto de parlamentares brasileiros que recebem essa designação por defenderem posturas como manutenção e intensificação do modelo militarizado de segurança pública, flexibilização do estatuto do desarmamento e por terem suas campanhas financiadas por indústrias brasileiras do setor bélico, principalmente a fabricante de armas Taurus,
empresa que detém o monopólio do fornecimento de armamentos para as corporações militares brasileiras, e a CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos.
Neste capítulo vou me dedicar a compreender quais os discursos difundidos por cada um desses campos e quais os recursos mobilizados pelas associações de policiais militares e pela bancada da bala para trazerem para a esfera da política a questão do sofrimento e da vitimização policial militar.