O eixo de análise a seguir refere-se à inserção profissional dos assistentes sociais nas instituições pesquisadas, a partir dos dados referentes às formas de ingresso dos assistentes sociais e ao tempo de trabalho. Esses dados possibilitam analisar as alterações nas condições de inserção do Serviço Social no bojo das atuais transformações que se operam com o processo de reestruturação produtiva.
Como assevera Serra (2000, p. 128), “[...] trata-se de um processo longo, contraditório e complexo”, cercado por indefinições na atual conjuntura devido às alterações que se processam na ordem econômica e política que, também, atinge as práticas sociais e “[...] diversas práticas profissionais de maneira ainda confusa, não oferecendo referências precisas dos contornos e dos rebatimentos das causas gerais na sua efetividade particular”.
Os dados analisados, a seguir, na Tabela 04, ajudam a refletir sobre as formas de inserção profissional na rede hospitalar do município de João Pessoa - PB no contexto da reestruturação produtiva.
Tabela 04: As formas de ingresso dos assistentes sociais entrevistados nas instituições pesquisadas. João Pessoa – PB, 2011.
Formas de Ingresso INSTITUIÇÕES Complexo de Mangabeira Hospital Santa Isabel Hospital Valentina Total n % N % n % N % Concurso Público 2 13,3 3 20 4 26,7 9 60 Contrato temporário 3 20 2 13,3 1 6,7 6 40 Voluntário - - - - Outro - - - - Total 5 33,3 5 33,3 5 33,4 15 100 Fonte: Primária
Visualiza-se nos dados expressos na Tabela 04, que uma maioria de (60%) dos entrevistados ingressou nas instituições pesquisadas através de concurso público. Entretanto, deve-se evidenciar um percentual não menos significativo de 40% dos profissionais que ingressaram através de contratação temporária/precarizada.
Em termos comparativos, pode-se atestar nos dados coletados diferenças quanto a essas formas de ingresso entre as instituições que integram a rede hospitalar do município de João Pessoa – PB, conforme segue: a) no Complexo Hospitalar de Mangabeira, uma parcela de 13,3% ingressou na instituição através de concurso público, ao passo que 20% dos assistentes sociais entrevistados apresentam a forma de ingresso através de contrato temporário na instituição elencada; b) no Hospital Municipal Santa Isabel, 20% dos profissionais apresentam a forma de ingresso na instituição através de concurso público, e 13,3% ingressaram com contrato temporário; c) no Hospital Municipal Valentina, 26,7% há dos assistentes sociais são inseridos através de concurso público, e uma minoria simples, 6,7% dos profissionais com contrato temporário.
Ainda que os dados revelem uma amostra relativa com maior prevalência de assistentes sociais ingressos nas instituições pesquisadas através de concurso público, observam-se ainda altos níveis de contratação temporária, sobretudo no Complexo Hospitalar de Mangabeira, onde formas de contratação temporária se dão por indicação, expressando segundo Cantalice (2002, p. 143), “[...] a realidade da política brasileira que se reproduz nas práticas do clientelismo e do coronelismo que, ao longo de nossa história, tem se configurado na ‘troca de favores’”.
Quanto ao setor de trabalho no qual os assistentes sociais entrevistados estão inseridos nas instituições pesquisadas, 100% dos profissionais entrevistados afirmaram estar inseridos na Divisão de Serviço Social, na condição de plantonista ou diarista, não apresentando nenhum assistente social com inserção no cargo de coordenação, gerenciamento, planejamento, cujas ações também fazem parte das atribuições profissionais do Serviço Social.
Assim, pode-se inferir que os assistentes sociais entrevistados estão todos circunscritos ao nível de execução, com atividades de caráter exclusivos da profissão, onde a materialização das suas ações está relacionada diretamente com os usuários dos serviços prestados pela Política de Saúde que integra a rede hospitalar do município de João Pessoa- PB.
Segundo Netto (2009), registra-se a histórica atuação dos assistentes sociais como um dos agentes executores terminais de Políticas Sociais, com ações executivas no marco da administração microscópica de recursos à implementação de serviços, localizados na linha de frente das relações entre população e instituição. De acordo com Iamamoto (2010), esse perfil ainda é predominante, mas não o exclusivo, sendo abertas outras possiblidades em torno da profissão.
O processo de descentralização das politicas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, requer dos assistentes sociais – como de outros profissionais – novas funções e competências. Os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da formulação e avaliação de politicas e planejamento, gestão e monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais. Ampliam seu espaço ocupacional para atividades relacionadas ao controle social, à implantação e orientação de conselhos de politicas públicas, à capacitação de conselheiros, à elaboração de planos e projetos sociais, ao acompanhamento e avaliação de politicas, programas e projetos (IAMAMOTO, 2010, p. 207).
Decerto, orientar o trabalho do assistente social nos rumos aludidos por Iamamoto (2010) requer um perfil profissional que acompanhe as novas exigências por qualificação profissional, para que possa ampliar o seu espaço ocupacional para além do nível da execução terminal das Políticas Sociais, com domínio de conhecimento para apreender as instâncias decisórias das instituições, influindo diretamente nas formas de criação e implementação de politicas, programas e projetos sociais, na construção permanente de práticas profissionais críticas e viáveis.
Os próximos resultados a analisar tratam do tempo de trabalho dos assistentes sociais entrevistados nas instituições pesquisadas, conforme indicam na Tabela 05 a seguir:
Tabela 05: A inserção profissional dos assistentes sociais entrevistados segundo o tempo de trabalho na instituição hospitalar. João Pessoa – PB,
2011. Tempo de trabalho N % 0 - 5 anos 12 80 5 - 10 anos 1 6,7 10 - 15 anos - - 15 - 20 anos 2 13,3 TOTAL 15 100 Fonte: Primária
Os dados referentes ao tempo de trabalho nas instituições pesquisadas revelam que: 80% dos entrevistados tem entre menos de 1 a 5; anos, 6,7% trabalham na instituição entre 5 a 10 anos; e 13,3% afirmaram que se encontram na instituição há mais de 15 anos.
Esses dados indicam uma expressiva prevalência de contratações e vínculo empregatícios mais recentes. O quadro de profissionais assistentes sociais recém- contratados está relacionado ao concurso público para área da saúde no municipal de João Pessoa, que aconteceu no ano de 2010. Também evidencia-se a mudança de gestão na municipalidade que rebate diretamente em altos níveis de demissões e novas contratações para os profissionais que têm vínculo de trabalho precarizado.
Em contrapartida, os assistentes sociais com mais tempo de trabalho nas instituições pesquisadas são aqueles que vivenciam a estabilidade no emprego, proveniente das contratações dentro dos parâmetros legais do funcionalismo público.
Estudos recentes como o de Tavares (2008), têm indicado o grau de rotatividade da força de trabalho, derivados dos vínculos empregatícios flexíveis/precarizados em contraposição ao emprego estável/fixo, interferindo diretamente no tempo de permanência do profissional na instituição empregadora. Também tem provocado inúmeras consequências, como o aumento da competitividade entre profissionais, segmentação da categoria entre profissionais concursados e os profissionais que são contratados temporariamente, acentuando, muitas vezes, conflitos nas relações de trabalho.