Pression revised: Anatomy of sound, notated energy and performance practice

2.4.1.1 O Conceito de Favela

O relatório sobre assentamentos humanos, apresentado pelo Habitat/Nações Unidas para o ano de 2003, oferece informação acerca das condições e tendências globais e regionais das favelas (Slums) para subsidiar a formulação de políticas e programas desenvolvidos pelos governos nacionais e agencias internacionais.

Entendidas como o lugar onde a população pobre luta para fazer sua moradia e criar suas famílias, ou ainda como as manifestações físicas e espaciais da pobreza e da iniqüidade intraurbana, o Habitat conclui que uma definição mais exata desses assentamentos somente pode ser dada a partir da análise das condições socioeconômicas locais e considerando o sistema legislativo nacional e municipal do caso específico. O que interessa aqui registrar é que o termo favela/slum é usado no relatório para descrever uma ampla gama de assentamentos de baixa renda e ou precárias condições de moradia, entendendo ser tais condições (inadequadas de moradia) que expressam a variedade de manifestações da pobreza. Afirma ainda que outros termos como shanty, squatter

settlement, informal housing e low income community são usados muitas vezes para expressar a mesma coisa (ONU/ HABITAT, 2003)

Na verdade, a expressão “slums”, designava na sua origem designava unicamente as moradias precárias existentes em áreas urbanas centrais deterioradas – os cortiços. Entretanto, o termo foi adquirindo um entendimento bem mais amplo, próximo ao dos “informal settlements”. Esta ampliação do espectro ocorreu a partir do conceito adotado no World Summit for Social Development, ocorrido em Copenhagen em 1995:

The term slum is used in this document to describe a wide range of low-income settlements and/or poor human living conditions. (…) The term slum has, howewr, come to include also the vast informal settlements that are quickly becoming the most visual expression of urban poverty.58

Embora suas características físicas essenciais sejam as altas densidades e os baixos standards de habitação (estrutura e serviços), o Habitat afirma que não há uma homogeneidade entre as favelas existentes nas mais diversas partes do mundo: afirma que há uma certa diversidade na qualidade das moradias (desde as simples construções em madeira ou barro às estruturas mais permanentes), limitado acesso à infra-estrutura (água, eletricidade, esgoto e outros serviços básicos) e uma variedade considerável de tipos de posse da terra.

A definição operacional recentemente recomendada pelas Nações Unidas (Nairobi, 2002) para futuro uso coloca o ‘slum’ como uma área que combina, com diferentes alcances, as seguintes características:

• Acesso inadequado à água potável;

• Acesso inadequado à infra-estrutura sanitária e outras infra-estruturas básicas; • Qualidade estrutural pobre das moradias;

• Alta densidade populacional;

• Insegurança residencial da população59.

Conclui as Nações Unidas que: “Slums must be seen as the result of a failure of housing policies, laws and delivery systems, as well as of national and urban policies” 60.

58

Report of the World Summit for Social Development, Copenhagen, 6-12 march 1995 (United Nations Publication, Sales nº E.96 IV 8), chap 1, resolution I, annex II.

59

ONU/Habitat, The Challenge of Slums – Global report on human settlements 2003/United Nations Human Settlements Programme, London, Earthscan, 2003, p. 12

60

2.4.1.2 As Políticas Propostas

Para o Habitat, tem-se alcançado um entendimento geral de que o enfrentamento da problemática deve ir para além dos problemas específicos do ‘slum’, (inadequação das moradias, da infra-estrutura ou dos serviços) e enfrentar as causas subjacentes à pobreza (HABITAT/ ONU, 2003). Tal enfrentamento somente pode ser dado se o paradigma for a da “inclusão social”, o que implica a adoção de medidas baseadas na teoria do capital social. Isto envolve:

• Reformas nas estruturas de governo para dar poder à comunidade e aos indivíduos;

• Diversificação das formas de propriedade;

• Intervenções para o fortalecimento das comunidades locais;

• Construção de maior variedade de estoques habitacionais (HABITAT/ ONU, 2003)

Afirma ainda que as melhores práticas na direção de promover mudanças efetivas nas favelas envolvem hoje a melhora da participação das comunidades na concepção e desenvolvimento de políticas, prática, reconhece, que ainda ocorre em escala bastante limitada. Diz que quanto mais marginalizado esteja o grupo a ser assistido maior será a necessidade de participação e estabelecimento de parcerias (ONU/HABITAT, 2003).

Para o Habitat, as experiências que apresentaram maior sustentabilidade foram aquelas em que o programa constituía-se como um dos pontos principais da estratégia e do planejamento do desenvolvimento da cidade61.

61

O Habitat relaciona alguns casos de intervenção em favelas que, segundo o órgão, resultaram em maior sustentabilidade: O Orangi Pilot Project em Karachi – experiência onde os moradores construíram 72 mil moradias entre 1980 e 1992, contribuíram com mais de 2 milhões de dólares de seus próprios recursos. Hoje inclui saneamento básico, planejamento familiar, educação e programas voltados ao fortalecimento da comunidade. O Programa Integrado de Inclusão Social de Santo André em São Paulo - experiência de recuperação de favelas que melhorou as condições de vida de 16 mil favelados através da parceria entre comunidade, poder público local e Agências de Cooperação. O Self-help Partnership Projects em Alexandria, replicados por todo o Egito. O Urban Poor Community Development Revolving Fund na Tailândia – fundo que ofereceu empréstimos com baixas taxas de juros para o desenvolvimento comunitário em áreas pobres. O Programa de Parcerias para a Melhoria de Favelas em Dakar, no Senegal, que em cinco anos melhorou a vida de 1 milhão de habitantes. O Holistic Upgrading Programme in Medellín na Colômbia – atendeu as necessidades de 55 mil moradores de favelas na sua primeira fase In : ONU/HABITAT.The challenge of slums- Global report on human settlements 2003/ United Nations Human Settlements Programme, London, Earthscan, 2003, p.132.

Dentre as ações colocadas em prática para melhorar as condições nas favelas destaca:

• Instalação ou melhoria da infraestrutura; • Solucionar ou mitigar problemas ambientais;

• Proporcionar incentivos para que a comunidade gerencie e mantenha as melhorias realizadas;

• Construir ou recuperar espaços comunitários; • Regularização da propriedade;

• Melhoria das habitações;

• Realocar e compensar o pequeno número de residentes deslocados de suas comunidades (para desadensamento);

• Melhorar o acesso à saúde e à educação assim como aos programas de seguridade social de modo a enfrentar temas relacionados à segurança, violência etc;

• Realizar treinamentos e dar micro crédito para melhorar as oportunidades de ganhos da população;

• Construir o capital social e o quadro institucional que permita sustentar as melhorias efetuadas (ONU/HABITAT, 2003)

Porém analisa que essas melhorias se não vierem acompanhadas de políticas que inibam o crescimento de novas favelas, tornam-se inócuas. Neste sentido, conclui que a compreensão e o enfrentamento da problemática das favelas deve ultrapassar necessariamente o limite das ações localizadas, privilegiando programas e ações em escala municipal e nacional (ONU/HABITAT, 2003). Não se deve, portanto, cair nos equívocos tão comuns nas políticas direcionadas às favelas, sendo as principais inadequações apontadas:

• Falta de planejamento para o futuro crescimento populacional;

• Faltam de ações para enfrentar a precariedade ambiental e as condições sociais presentes nas favelas;

• Incapacidade do mercado para proporcionar habitações seguras a preços accessíveis à população de baixa renda;

• Perda de empregos urbanos quando a força de trabalho nas cidades aumenta (ONU/HABITAT, 2003, p. 189)

A segurança de posse da terra é considerada o componente mais importante do direito à habitação e um pré-requisito essencial do exercício da cidadania (ONU/HABITAT, 2003)