109 As forças federais foram retiradas da área em junho de 1995, mas, de lá para cá, são constantes os incidentes envolvendo índios e garimpeiros (SILVA, 2009).
No início da década de 1990, a Interligação Elétrica Venezuela-Brasil era uma “proposta não negociada” e tampouco um projeto, embora já constasse do Plano 2015 (Eletrobras, 1994). Mesmo porque as hidrelétricas de Macágua I e II110 estavam em etapa de projeto ou ainda em construção, uma vez que entraram em operação em 1997 (NUTI, 2006).
Durante o ano de 1993, o Plano 2015 foi amplamente discutido e as previsões para o suprimento energético da Amazônia começaram a se tornar mais visíveis. Ao final desse ano, o Plano Decenal de Expansão 1994-2003 trazia como opção para Boa Vista a alternativa da ampliação da usina termelétrica Floresta e a implantação da Hidrelétrica de Cotingo. Foi no ano de 1993 que o debate sobre Cotingo se acirrou, conforme comentado anteriormente. Com a emissão da Resolução da Eletrobras em 1994, e o embargo da obra pelo Ministério Público Federal, ambos rejeitando os estudos de viabilidade da hidrelétrica e exigindo a autorização do Congresso Nacional, devido às questões indígenas, o arranjo institucional da estrutura de decisão reajusta-se a uma nova situação de barganha, para acolher mais uma alternativa em disputa.
Com relação à ampliação do parque termoelétrico, houve a interrupção da alternativa de se utilizar o gás natural de Urucu, vindo de Manaus, pela Petrobrás, por considerar o mercado de Boa Vista de pequeno porte para um investimento de grande porte, uma vez que seria necessária a construção de um gasoduto.
O Plano Decenal 1995-2004 da Eletrobras, publicado em dezembro de 1994, já apontava para os estudos e negociações preliminares entre Brasil e Venezuela:
(...) existem estudos no sentido de avaliar o fornecimento de energia elétrica a região Norte, proveniente da UHE Guri, na Venezuela, através de um LT de 1.600 km, na tensão de 500 kV. Esse fornecimento está sendo estudado para Manaus e Boa Vista, restando, no entanto, questões a se definir, como os montantes e prazos da energia disponível, no Brasil, e o impacto ambiental em áreas indígenas. (ELETROBRAS/GCPS, 1994, p.48).
Na verdade, a utilização de possíveis excedentes energéticos de usinas venezuelanas do baixo Caroni pelo setor elétrico brasileiro, na região norte, particularizado no atendimento a Manaus, foi objeto de estudo entre 1989 e 1991 e só não foi concretizado devido à indisponibilidade, naquele período, de excedentes compatíveis com as necessidades locais. Entretanto, no início de 1994, com a intensificação das negociações bilaterais entre o Brasil e
110
A produção de Guri faz parte do complexo de Macágua que produz a energia hidrálica e transmite para nós. Essa energia vem de Macágua em duas linhas. Ela sai com 400 kv até uma localidade chamada Las Claritas (...) (Entrevista com Antonio Carramilo, Gerente de Divisão de Geração da Eletronorte em Boa Vista, no período de 1990 até 1998, realizada em 05 de maio de 2011).
a Venezuela, ressurgiu o interesse do setor elétrico brasileiro, em interligarem-se os sistemas elétricos, brasileiro e venezuelano, utilizando-se a energia de Guri (ELETRONORTE, 1994, p.1).
Em 1994, as conexões internacionais tornaram-se possibilidades viáveis devido, principalmente, ao relacionamento comercial do Brasil com os países vizinhos, incluindo a energia nessa visão de mercado através do Protocolo de La Guzmania.\
Com todos esses interesses em torno dos dois países, no relatório elaborado pela Eletrobras /Eletronorte e Edelca, inicialmente, as estatais enfatizaram a orientação do então presidente Itamar Franco para o incremento do comércio bilateral e de grupos de estudos binacionais e, posteriormente, os atores remeteram-se ao estudo da solução da capacidade de geração e fornecimento das hidrelétricas do rio Caroni. O corredor da linha, em território nacional, deveria seguir a rodovia BR 174, numa extensão aproximada de 1000 km. O relatório levantava as seguintes “considerações sobre o meio ambiente”, apenas do lado brasileiro (NUTI, 2006, p. 150):
Impactos sobre a vegetação de florestas e de savanas; Impactos em duas terras indígenas;
Indicação de necessidade de quantificação da população ao longo da faixa de servidão;
Travessia do rio Branco, perto da localidade de Caracaraí, cerca de 500m de largura.
Com relação ao impacto da vegetação, conforme afirma Nuti (2006), a análise foi rápida, realizada com base em cartas e imagens de satélite, apontando a necessidade de desmatamento em um trecho de mata original, de cerca de 122 km de extensão, dentro da Reserva Indígena Waimiri-Atroari. Os demais trechos estudados, segundo o relatório, já tinham sido desmatados e encontravam-se com vegetação secundária ou capoeira.
Com relação às interferências indígenas, o relatório trazia alguns dados sobre a população indígena da Terra Indígena São Marcos e da Terra Indígena Waimiri-Atroari, afirmando que a rota não atingiria nenhuma aldeia indígena, mas que, caso isso acorresse, estava prevista uma possível negociação com a devida chancela do Congresso Nacional (ELETRONORTE, 1994, p. 28).
Após a edição desse relatório, para dar andamento a essa alternativa, estava prevista a conclusão dos estudos de viabilidade (até novembro de 1994), com a definição do preço e da garantia de suprimento por 25 anos (1999-2024), com atendimento pleno a Boa Vista no
período e toda a complementação de Manaus durante dez anos. Estava prevista também, a assinatura do Protocolo de Intenções entre as partes para a execução do projeto.
No seu estudo, Nuti (2006) registra o fato de classificarem, à época, as características sociais e do ecossistema da região amazônica de “especificidades da região e a situação de atendimento a ser equacionada”. Essas características correspondiam a 58% do território nacional, 21 milhões de habitantes, cerca de 14% da população brasileira, as quais eram definidas como “dificuldades que exigem tratamento específico” (grandes distâncias, baixa taxa de ocupação e a importância do ecossistema), associado à situação energética composta de sistemas isolados e dependentes dos derivados de petróleo. Vale lembrar que estamos falando de metade do território brasileiro.
A expectativa dos técnicos da Eletrobras era a de que a energia de Guri constituísse uma alternativa mais barata de suprimento que a energia gerada pelos parques termelétricos da capital Boa Vista, movida a óleo diesel, com elevados custos de geração. No âmbito local, a Hidrelétrica de Cotingo já tinha sido inventariada e o governo estadual111, que insistia na construção da hidrelétrica na TI Raposa Serra do Sol.
Nas entrevistas realizadas com os técnicos do setor elétrico, tanto regional quanto local, os mesmos admitem que a construção da Hidrelétrica de Cotingo na região seria uma das alternativas mais viáveis, alegando como impedimento, na época, a questão indígena:
“No caso de Cotingo especificamente ali, aquela questão de estar na plena Raposa Serra do Sol, é um empreendimento muito interessante. Tem um vale aonde ela se encaixa. Eu conheço a região ali – é uma usina próxima de Boa Vista. Lá sempre foi um local de aproveitamento do estado. Agora existe realmente a questão indígena. Todo empreendimento em área indígena exige a criação de uma comissão especial no Congresso para poder estudar isso aqui” (Entrevista realizado com Jorge Curi Sadi, técnico da Eletronorte, em 16/06/2011, Brasília).
Na época da disputa entre as alternativas, existia também o fator “vontade política”. Apesar dos problemas com a questão indígena existirem, existiu também a “vontade política” local para que a energia elétrica da Venezuela chegasse ao estado:
“A hidrelétrica de Cotingo tem mais tempo do que a gente imagina. O grande problema é
que ela fica na terra indígena. Na minha concepção é a mais viável e a mais problemática em termos de execução. O índio pode até deixar, mas eles querem operar, eles têm que ser treinados, receber royaties. A Hidrelétrica de Cotingo não saiu por questões indígenas e por vontade política.” (Entrevista com Antonio Carramilo, atualmente técnico da Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR, em 05/05/2011).
111 Os dois governos encontravam-se em transição, mas ambos os governadores (Ottomar Pinto e Neudo Campos) tentaram fazer com que a Hidrelétrica de Cotingo tornasse uma realidade no estado de Roraima.
A vontade política vinha do governador do estado, Neudo Campos e do candidato ao Senado Federal na época, Romero Jucá que, de alguma forma, pressionaram o governo federal para que a linha de transmissão atendesse a capital Boa Vista. No seu discurso proferido no Senado Federal (2001), Romero Jucá afirmou que, durante as eleições de 1994, como candidato ao Senado por Roraima, defendeu a construção da linha de Guri, por entender que, tanto na questão energética como na questão do abastecimento de petróleo, Roraima estava muito mais para a Venezuela do que para o restante do Brasil. Com relação ao Presidente Fernando Henrique, o Senador ressaltou que ele acreditou e determinou ao Ministério de Minas e Energia, à Eletronorte e à Eletrobras que buscassem uma solução para toda a Amazônia, solução que passava pelo aproveitamento do gás natural da Bacia do Solimões, pela Interligação elétrica da Venezuela com o Brasil e pela interligação de Tucuruí- Manaus com o Amapá.
Segundo depoimento do Deputado Federal de Roraima, o Senhor Édio Lopes (PMDB/RR), na época, o Presidente Fernando Henrique não queria levar a energia elétrica da Venezuela para o estado de Roraima:
“O Presidente da República, o governo federal era contra a Interligação Elétrica Venezuela-Brasil. A solução oferecida pelo governo federal ao então governador da época era o fornecimento do gás vindo de Urucu. O governo tinha imensa amizade com autoridades venezuelanas e acabamos fazendo esse contrato. O preço é o preço dentro da linha de fornecimento de energia hidro internacional. Pagamos pela energia contratada e não consumida – quando eu digo que é bom para a Venezuela é nesse sentido”. (Entrevista realizada em Brasília, 14 de jun. de 2011).
O governador, que tinha imensa amizade com as autoridades venezuelanas, citado pelo Deputado era o então governador Neudo Campos. No seu pronunciamento proferido na Reunião realizada na Câmara Municipal de Boa Vista em setembro de 2009112, o ex- governador declarou que o contrato entre os dois países foi resultado de uma engenharia política sem tamanho. Para convencer o Presidente Rafael Caldera de levar energia elétrica para Boa Vista, o governador explicou que o acordo resolveria o problema da Venezuela.
A Venezuela não tinha energia no sul do país. A proposta feita ao Presidente foi que a Venezuela faria a linha até Santa Elena e ficaria a cargo do Brasil fazer a linha de Santa Elena até Boa Vista. Foi com essa proposta que o Presidente venezuelano interessou-se pelo
112 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Reunião e Redação. Núcleo de Redação Final em Comissões. Texto com Redação Final. Transcrição Ipsis Verbis. Tarifas de Energia Elétrica. Audiência Pública. Reunião Realizada na Câmara Municipal de Boa Vista, RR. Sumário: Esclarecimentos à CPI sobre tarifas de energia elétrica no estado de Roraima. Boa Vista, RR. 10 set. 2009.
acordo. A energia do sul da Venezuela foi a barganha na negociação entre os dois países. Esse fato despertou no então Presidente Rafael Caldera o interesse em levar a energia do seu país para a capital Boa Vista.
No Brasil, enquanto aconteciam as reuniões com a Venezuela, o Presidente Fernando Henrique reunia-se com os nove governadores da região Amazônica, no dia primeiro de abril de 1995, em Manaus. Preocupado em incentivar a consolidação da infraestrutura energética na Amazônia Legal, se referiu aos projetos que objetivavam ampliar o suprimento de energia elétrica à região, anunciando sua determinação de que, num prazo de 120 dias, fosse encaminhada uma decisão quanto aos empreendimentos a serem implementados. Dessa forma, encarregou o Ministério de Minas e Energia de conduzir tais estudos a serem elaborados observando as seguintes diretrizes (ELETRONORTE, 2001):
Equacionamento do atendimento de energia elétrica aos nove Estados da Amazônia Legal, visando à redução das desigualdades regionais;
a busca da solução economicamente mais viável;
a maximização do efeito multiplicador sobre o desenvolvimento sustentável da região, como um todo;
a promoção do entendimento com os governos dos Estados da região.
A Portaria de nº 128, de 02.05.95, do Ministério das Minas e Energia, designou uma Comissão constituída por representantes do Ministério das Minas e Energia, Eletrobras, Eletronorte e Petrobrás para, no prazo de 90 dias, analisar e identificar a alternativa mais adequada quanto aos aspectos estratégicos, de desenvolvimento regional, técnico-econômico- ambiental e de viabilização da sua implantação referente ao suprimento de energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal, a partir dos seguintes projetos113 âncoras:
- aproveitamento do gás natural da Bacia do Solimões na geração termelétrica, nos sistemas isolados;
- interligação elétrica Brasil/Venezuela (linha de transmissão UHE Guri/Manaus);
- interligação, via linha de transmissão, da UHE Tucuruí a Manaus, com extensão a Macapá. - alternativas convencionais (Usinas hidrelétricas, Termelétricas e Linhas de transmissão).
113Os projetos considerados na época tinham em comum o prazo de implantação e o horizonte de atendimento.
Todos eram possíveis de serem implantados até Dezembro de 1998 e atendiam às necessidades energéticas até o ano 2010.
As conclusões apresentadas pela Comissão buscaram potencializar os benefícios de desenvolvimento regional associados ao projeto do gás natural amazônico, bem como a importância da integração entre o Brasil e a Venezuela, recomendando que o atendimento de energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal fosse equacionado através da combinação de projetos que maximizassem os benefícios relacionados com os aspectos estratégicos, de desenvolvimento regional, técnicos, econômicos, ambientais e de viabilização da implantação (ELETRONORTE, 2001).
O Senhor Sadi, técnico da Eletronorte, relata que, no caso de Manaus, por exemplo, a solução era trazer energia de Guri. Como era uma linha de 500 kv, passaria na frente de Boa Vista e não atenderia a capital porque, como era um mercado muito pequeno e para se rebaixar a tensão de 500 kv, com a tecnologia que existia na época, ficava inviável para o porte de mercado. De acordo com suas explicações sobre os estudos dos projetos na região amazônica, a situação era essa:
“Então tinha que definir uma alternativa. A gente fez na realidade um projeto âncora com todas as alternativas possíveis de atendimento para cada estado, prós e contra de cada uma e abrangência e benefícios de cada projeto. Isso foi enviado para o Ministério que o presidente queria bater o martelo. Aí a Petrobrás sinalizou na época o custo de gás natural que inviabilizava todas as alternativas, ou seja, era tão barato o gás natural que ela ofereceu que valeria a pena colocar em Porto Velho, como aproveitou na época, no Mato Grosso, no Amapá. Atenderia Acre, Rondônia, Manaus, Amapá e Mato Grosso com o preço que ela ofereceu. Era um contrato de 20 anos e postergado por 20 anos. Onde não
houvesse possibilidade de usar o gás, como era o caso de Roraima, aí era a linha da Venezuela.” (Entrevista realizada Brasília, em 16 de jun. de 2011, grifo nosso)
O Relatório Final da Comissão designada pela Portaria no 128/95 recomendava como melhor alternativa de atendimento energético ao Estado de Roraima a evolução convencional, que consistia na expansão da geração termelétrica a derivados de petróleo em Boa Vista, até a entrada da UHE Cotingo. A interligação elétrica com a Venezuela foi considerada na época como uma alternativa viabilizável, dependendo da evolução das negociações entre os dois países, que já se encontrava em andamento.
Cogitava-se ainda, no documento do governo federal, a ampliação das termelétricas e Cotingo. A visão do Deputado Federal Édio Lopes (PMDB/RR) sobre as alternativas em questão era, neste momento, a seguinte:
“Lá atrás quando se optou pela energia da Venezuela, tínhamos duas alternativas a curto prazo:
1 – reforço no parque gerador termo da capital
2- construção de um gasoduto ligando Manaus a Boa Vista para que nós queimássemos o gás, que não tem demanda, oriundo de Urucu. Optou-se pela interligação.
A questão de Cotingo ainda demanda muita discussão – existe um emaranhado de interesses, alguns legais e elogiáveis, mas a maioria escusos e inexplicáveis. Não me parece uma solução em curto prazo. ”(Entrevista realizada em 14 de jun. de 2011, em Brasília).
Ou seja, o gás natural era inviável economicamente para Roraima, e Cotingo encontrava-se com problemas na questão indígena, restava então a Linha de Transmissão da Venezuela. Com relação às termelétricas derivado de petróleo, a realidade é que, até hoje, ainda existe no estado a geração através das termoelétricas, mas, nesse momento da escolha de uma alternativa, o que estava em jogo era a sua ampliação para atender todo o estado (interior e capital), de forma mais eficiente. Teoricamente, trazer energia da Venezuela para a capital Boa Vista eliminaria a necessidade de geração de termelétrica (pelo menos na capital e localidades próximo).
Na verdade, nos estudos da Comissão designada pela Portaria nº 128/95, dentre as alternativas existentes direcionadas para os estados da Amazônia, Roraima era uma exceção pela sua localização. A distância inviabilizaria fazer o Linhão de Guri pelo pequeno mercado. Este também inviabilizaria a construção de um gasoduto pela Petrobrás. No entanto, as pressões políticas locais (Roraima) e externas (Venezuela) tornaram a opção da Linha de Transmissão da Venezuela viável.
De acordo com o Superintendente do Planejamento da Transmissão da Eletronorte à época,114 os fatos relativos à definição do projeto da Interligação Elétrica Venezuela-Brasil dividia-se em duas etapas: a primeira era anterior aos trabalhos da Portaria 128/95, quando se estudou a interligação de 1.000 MW, em linhas de 500 kv, até a cidade de Manaus; a segunda, quando foi examinada a opção de Roraima que acabou sendo adotada.
O Superintendente ainda afirmou que o preço foi um dos entraves na negociação entre os dois países. Os venezuelanos já tinham feito a proposta de uma tarifa de 27 ou de 28 dólares o megawatt hora entregue na fronteira. E o Brasil colocou US$ 20 dólares. Nessa ocasião, segundo o Superintendente, os venezuelanos quase “expulsaram” os brasileiros.
Em outubro de 1996 os dois países ainda não tinham concluído o negócio porque discordavam do preço. Dois fatores dificultavam a situação de barganha da Venezuela: o fato de não ter capacidade de absorver a energia de Guri e o de não dispor de outro cliente. As negociações continuavam entre a Eletrobras e a Eletrificación Del Caroni (Edelca), estatal venezuelana (GAZETA MERCANTIL, 09/10/1996).
114 Entrevista realizada em dezembro de 2004, com o engenheiro José Henrique Machado Fernandez, por Mirian Regini Nuti, durante a produção de sua Tese de Doutorado, 2006.
O preço final acordado para que a Eletronorte confeccionasse a linha, em parceria com a Venezuela, que veio a encarecer inclusive, porque a Venezuela fez a linha em parceria e dividiu os gastos com a Eletronorte, que veio a ser em torno de US$ 90 milhões (noventa milhões de dólares), para que a Eletronorte pagasse semestralmente em vinte parcelas de US$ 4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil reais)115. A Eletronorte pagaria uma tarifa de US$ 26,00/MWh nos primeiros dez anos a partir do início da operação comercial da linha e uma tarifa de US$ 28,00/MWh para os dez anos subsequentes.
“A energia da Venezuela para o Brasil foi um excelente negócio para a Venezuela. Os 90 milhões de dólares que nós pagamos financiaram a construção da linha de transmissão desde Puerto Ordaz até Santa Elena.” (Deputado Édio Lopes, entrevista realizada em Brasília, 14/06/2011).
As negociações evoluíram e os estudos posteriores desenvolvidos pela Eletronorte indicaram ser a interligação elétrica com a Venezuela a alternativa mais adequada para o atendimento energético ao Sistema Roraima, sendo oficializada pelos Ministros das Relações Exteriores dos dois países, Eletrobras e Eletronorte com a empresa venezuelana Edelca, que resultaram no estabelecimento de um Memorando de Entendimentos firmado em 29.01.97. As condições estabelecidas nesse Memorando de Entendimentos nortearam a celebração em 11/04/97 de um contrato de prestação de serviço elétrico por parte da Edelca à Eletronorte. Neste contrato as partes acordaram que o suprimento de energia elétrica iniciar-se-ia até 31 de dezembro de 1998.
A Venezuela tinha grande interesse em se aproximar do Brasil. O embaixador da Venezuela, Alfredo do Toro Handy, na época, afirmava que a América do Sul tinha que pensar na “autonomia energética hemisférica como uma forma de escapar da instabilidade dos países árabes produtores de petróleo”. O embaixador completava seu raciocínio afirmando que, depois da guerra do Golfo (entre Iraque e Kuwait, em 1992), muitos países passaram a comprar petróleo venezuelano. Ainda na sua fala, ressaltou: “Queremos nos aproximar do Brasil porque é a principal potência industrial da América do Sul e sempre nos demos às costas”. (jornal Correio Braziliense, 19 de maio de 1994).
O Presidente Rafael Caldera, no seu discurso realizado na visita feita ao Brasil em maio de 1996, afirmou que o assunto da complementação energética não era um assunto comercial e nem uma questão de negócios e sim o reconhecimento de uma realidade que se fazia presente nos estados do norte do Brasil, os quais se encontravam tão aleijados, mas que