Em concordância com a proposta nacional de saúde e sua implantação através do Siass, a unidade da Ufal prevê as ações na área de vigilância em conjunto com as de promoção, em sua organização estrutural, ou seja, uma vinculada à outra, embora tenham suas peculiaridades, conforme as atribuições abaixo descritas:
1) Traçar perfil epidemiológico e socioeconômico dos servidores da Ufal e dos órgãos cooperados;
2) Realizar exames periódicos considerando as atividades e os fatores de riscos a que os servidores estão expostos;
3) Elaborar laudos e pareceres sobre as condições de trabalho físico- ambiental e organizacional;
4) Elaborar laudos com vistas a concessões de adicionais de insalubridade e periculosidade;
5) Sistematizar a notificação e o registro dos agravos, doenças e acidentes de trabalho.
Os esforços teórico e técnico de criar uma Pass com a concepção de saúde do trabalhador que não seja fundamentada nos marcos da saúde ocupacional e da
medicina e segurança do trabalho tem sido uma constante dos planos, dos encontros, mas o que se percebe é a predominância da saúde ocupacional nas ações, atividades e propostas realizadas, o que endossa a quase total ausência nos processos de construção da política e da efetivação nas ações em saúde do trabalhador, a participação dos servidores com os seus conhecimentos, reivindicações e vivências nos ambientes do trabalho.
Nas atribuições acima descritas, vê-se nitidamente as atribuições do médico do trabalho, engenheiro, técnico de segurança e dos enfermeiros, e uma atribuição específica do Serviço Social, quanto ao perfil socioeconômico.
Falta firmar presença dos servidores públicos que poderão ser protagonistas da Pass, contribuindo com seus conhecimentos a respeito dos ambientes de trabalho, das condições e vulnerabilidades a que estão expostos na processualidade das atividades e efetivação da política de saúde, considerando os determinantes sociais que interfiram nos agravos à saúde do trabalhador.
A sensibilização do movimento sindical, a organização e implantação das Comissões Institucionais do Servidor Público (Cissp) se faz urgente e fundamental para que aconteça uma Pass-Siass-Ufal com e para o servidor público nas ações de promoção, prevenção e vigilância coletivamente construídas, em que cada participante assuma suas responsabilidades: Estado, Unidade Siass, profissionais de saúde, servidores e gestores.
Caso isso não aconteça, ter-se-ão planos perfeitos inócuos. A história sobre a trajetória das políticas sociais no País mostra que estas são resultado dos movimentos sociais e sindicais, que enfrentam as adversidades políticas, econômicas, e disputam com o Estado brasileiro seus espaços democráticos e a concretização de política que se, por um lado, atende aos interesses econômicos e da classe mandatária, por outro, garante a concessão de direitos sociais por meio de políticas sociais à classe que vive do trabalho e é servidora pública.
Nas entrevistas, os representantes de sindicatos, servidores e profissionais de saúde confirmam a ausência da participação social dos servidores.
Diz o profissional de saúde entrevistado, que o trabalhador público:
Não se preocupa com a saúde, a preocupação central é o ganho. Os servidores exigem os laudos de insalubridade e periculosidade não como uma forma de prevenção a acidentes, pois não possuem essa consciência. O que existe de fato é a comercialização da saúde. Muitos servidores querem trabalhar em lugares insalubres visando ao adicional e sem levar
em consideração os riscos à sua própria saúde (Entrevista com Profissional da Saúde do Siass-Ufal)..
Indagado sobre a posição do sindicato em relação à saúde do trabalhador, diz: “Nunca fui procurado pelo sindicato para falar sobre o assunto (saúde). A única
coisa que o sindicato procura saber é sobre os laudos de periculosidade e insalubridade” (Profissional da Saúde SIASS/UFAL).
Relata esse outro profissional de saúde, que sente falta de fiscalização das condições de trabalho e que a reclamação constante dos trabalhadores é em relação aos ganhos adicionais:
As maiores reclamações dos servidores são ainda em relação ao ganho, no que tange aos adicionais de insalubridade, das condições de trabalho e que o sindicato nunca procura os serviços de saúde do trabalhador a fim de conhecer a situação (Entrevista com Profissional da Saúde do Siass-Ufal). Quem fiscaliza o Estado em relação às condições e aos ambientes de trabalhos realizados no seu espaço? Segundo a Coordenação de Seguridade Social do Ministério do Planejamento, que coordena as ações do Siass em nível nacional, esse é um dos “nós” e um dos motivos da existência de uma política e de um sistema específico para o servidor público federal, uma vez que as delegacias regionais do trabalho, órgão fiscalizador dos ambientes e condições de trabalho da empresa privada, não deveriam também fiscalizar os ambientes de trabalho no Estado.
Existem algumas dificuldades práticas realmente. Por exemplo, quem tem poder de intervir nos ambientes de trabalho no serviço público? A rede, em geral, de saúde do trabalhador, fica sem uma perna até ser identificado um problema em determinado órgão público que geraria, por exemplo, uma interdição ou mesmo o fechamento de determinado serviço, mas aí tem as questões de competências legais. E quem são os responsáveis em relação a isso? Eu acho que isso dificulta um pouco esse atendimento do servidor pela rede geral de saúde do trabalhador (Entrevista da coordenação Cogss realizada em 2009).
Reconhece-se que há a necessidade de instrumentos legais que respondam às especificidades do regime jurídico do servidor na garantia de direitos sociais e que deem cobertura às relacionadas condições de saúde do trabalhador. Por exemplo, não há nenhuma garantia de direitos, de indenizações, de cobertura de seguro, em caso de invalidez parcial ou total do servidor. Caso seja acometido de alguma doença, só lhe resta uma aposentadoria, se for o caso, conforme a legislação em vigor e nenhum outro tipo de assistência.
Se ainda não há respostas legais para todas as questões, politicamente poderão ser construídas, com a participação dos servidores e da mobilização sindical, que, apesar do momento de retração por que passam os sindicatos em geral e dos servidores públicos, têm, ao longo de sua história, relevantes conquistas para os trabalhadores e a sociedade brasileira em geral.
Observam-se, em diversos depoimentos aqui relatados, que a participação tem sido tímida, pelo menos a identificada na parceria da implantação da Pass segundo os gestores/governo; na maioria dos depoimentos dos profissionais de saúde e de alguns sindicatos, ela não vem acontecendo na prática.
Mas vale resgatar a presença do Sintufal na conquista e nas lutas por melhores condições de trabalho, principalmente salariais, para o conjunto dos trabalhadores da Ufal, técnicos administrativos, e da Adufal, com os docentes, pela qualidade e gratuidade da educação e saúde pública para sociedade alagoana.