Parte-se do princípio de que quase todas as conquistas na carreira dos técnicos administrativos e docentes, e de políticas sociais, por meio de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde, resultam de lutas dos sindicatos dos trabalhadores públicos, com o movimento estudantil e o sindicato dos docentes, a Adufal. Vejamos alguns momentos da construção dessa trajetória em Alagoas.
Como apresentado, a Ufal nasceu em plena ditadura militar e a origem do Sintufal está relacionada à Associação dos Servidores da UFAL (Assufal), criada em 10 de março de 1972, com caráter assistencialista até o início dos anos 1980, época de ouro dos movimentos sociais. Entre os anos de 1984 e 1987, com a participação nas greves desse período, surgem a crítica ao assistencialismo praticado pela Assufal e um despertar político dos servidores da Ufal que concorreram às eleições da associação, dando-lhe um caráter mais político no processo para a formação sindical.
Em 21 de agosto de 1990, nasce o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Superior de Alagoas (Sinteseal), que, sob orientação da Federação dos Sindicatos das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), elege uma diretoria com mandato
de oito meses, para organizar os trabalhadores do ensino superior do estado, o que não acontece, ficando sua atuação restrita aos técnicos da Ufal, e por isso passando a denominar-se Sintufal. Alguns docentes da Ufal participam do Sintufal e do sindicato exclusivo dos docentes, Adufal.
O Sintufal escolhe seus diretores, atualmente, pela eleição bienal; tem uma coordenação-geral, composta por três sindicalistas eleitos, sendo um deles o coordenador-geral, e no total possui 19 coordenações.
Participa das lutas pela democracia do Estado brasileiro desde os movimentos pelas diretas, com passeatas e marchas, enviando representantes para Brasília. Em articulação com os movimentos sociais, a luta política do sindicato não fica restrita aos muros da Ufal, ao contrário, nas décadas de 1980/1990, na efervescência dos movimentos sociais, teve participação expressiva dos servidores da Ufal via sindicato.
A Ufal reconhece o papel político e de interlocutor dos interesses dos servidores pelo Sintufal e Adufal, assim como da defesa do ensino público. Ambos têm assentos no Conselho Superior da Universidade (Consuni), opinando, deliberando, com vez e voto, assim como o movimento estudantil organizado, o Diretório Central de Estudantes (DCE).
Apesar dos desmontes dos movimentos sociais em geral e dos sindicatos, patrocinados pelas políticas neoliberais, na tentativa de banir da cena política os trabalhadores, os sindicatos dos servidores resistem nas lutas e mobilizações pela não privatização da saúde, educação, etc. Reconhece-se, atualmente, a despolitização dos sindicatos e sindicalistas e as reivindicações por políticas focais e imediatistas, principais motivações para adesão ao movimento.
O desmonte vem de décadas, desde o governo FHC, que vem num processo de desmobilização, principalmente com as pessoas mais esclarecidas, as pessoas não se comprometem com as mobilizações, com as greves, por exemplo, mesmo com as chamadas e incentivos... (Entrevista com Representante Sindical)
Na fala do representante do sindicato, o descompromisso político da categoria vem no processo de falência de décadas e passa por todos os servidores, conscientes ou não conscientes do seu papel político e social de participação na luta sindical, por uma educação e ambiente de trabalho de qualidade, etc. Em sua fala, o sindicalista entrevistado traça um perfil dos seus pares que estão assumindo a direção/coordenação do sindicato.
Em sua maioria, não tem estrutura familiar, tem um nível de escolaridade baixo, participa só para elevar a autoestima e não tem consciência política... São despolitizados, sem noção de participação, só participam pelos seus interesses pessoais, status, está em busca de reconhecimento. Geralmente, as coordenações são formadas sem nenhum tipo de preparação, organização, e sempre estão envolvidos com questões pessoais. (Entrevista com Representante Sindical)
A capacitação dos participantes do movimento sindical, do controle social e outras esferas democráticas, é uma necessidade constante e deve fazer parte de uma política de ação de instituições sindicais e dos espaços de participação, para que contribuam efetiva e politicamente com os objetivos e a defesa dos interesses coletivos, acima dos interesses individuais, corporativistas.
Nesse sentido, Correia (2005, p. 96), defende que as capacitações devem ter metodologia participativa, para permitir que conselheiros e sindicalistas sejam sujeitos desse processo, inclusive apontando temas e conteúdos a serem desenvolvidos.
Essa metodologia tem como ponto de partida o conhecimento, as dúvidas e os questionamentos dos participantes conselheiros e sindicalistas16,
exteriorizados com a utilização de dinâmica de grupos. A capacitação constitui-se em momento de informação e formação, onde educadores e educandos trocam conhecimentos e experiências (CORREIA, 2005, p. 96). Entende-se que a escolaridade mínima exigida no serviço público, atualmente o ensino médio, não pode ser motivo da falta de análise política do servidor, mas, sim, a falta de capacitação para a participação social. Entretanto, a história mais recente do País mostra a presença de um metalúrgico na Presidência, um intelectual orgânico da classe trabalhadora no poder. A capacitação, enquanto processo contínuo, deve compor a política sindical, e ser patrocinada pelo próprio sindicato, a federação, as centrais sindicais, enfim, os movimentos sociais. Não implica dizer que a instituição não possa colaborar nos seus programas de capacitação, pois cabe-lhe o desenvolvimento do pessoal na integralidade.
O sindicato, em sua trajetória, participou da luta salarial de todos os governos pós-militares: Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma. Teve perdas e ganhos. Infelizmente, o calendário de greve tornou-se anual e apesar de ser avaliado pelos
16 Grifo nosso. Considerando que a metodologia participativa evocada por Correia aplica-se a todo processo
movimentos sociais como instrumento “de desgaste”, com pouca adesão, ainda não se tem outro que continue a dar resultados e visibilidade à luta dos trabalhadores.
A participação na construção e controle da política de atenção à saúde do servidor ainda não consta da agenda prioritária do Sintufal, como já constatado, mas vem participando da luta pela não privatização dos serviços públicos, particularmente dos Hospitais Universitários (em Alagoas, o movimento tem como uma das suas lideranças a professora Valéria Correia, do Departamento do Serviço Social). Para isso, o sindicato sedia os encontros, reuniões e organiza manifestações pela não implantação da gestão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Hupaa) via as organizações sociais.
Em entrevista ao Sintufal, na comemoração dos 20 anos de luta e existência do sindicato, Correia diz que a lógica que permeia uma OS não é a lógica do atendimento das necessidades da saúde da população, ou seja, há outros interesses e lógicas, que são a mercantilização e a privatização das políticas públicas de saúde, o SUS. Questiona Correia (2011):
Qual seria o interesse de um grupo privado em assumir a gestão de um serviço público que não seja o interesse econômico? Qual a lógica que rege o setor privado que não seja a lógica do mercado e a busca do lucro? Está posto o processo de privatização (Entrevista à revista Espaço Sindical, 2011, p. 9).
O processo de privatização vem ocorrendo por meio de Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), propostas pelo governo FHC, bem como pelas Fundações Estatais de Direito Privado, instituídas no final do mandato do governo Lula. A presença de OS só fortalece o mercado do setor privado da saúde, em detrimento dos direitos sociais da população e dos trabalhadores públicos.
Todas têm os mesmos objetivos e lógica de mercado, mas as diferenças estão nos seguintes aspectos:
As OSs são contratos de gestão como uma entidade privada “sem fins lucrativos” o que já é uma incoerência, por que não existem entidades privadas sem fins lucrativos. AS Oscips são termos de parceria. Nesse caso a entidade é chamada para ser parceira, enquanto nas OSs há uma entrega total da gestão. As Fundações Estatais por sua vez, também são contratos de gestão, mas com algumas diferenças. No caso das fundações, há concurso público e nas OSs não, se bem que a forma de contratação é CLT, o que quebra a estabilidade do trabalhador público e tira direitos. Nas fundações, também há licitação, diferentemente das OSs. (Ibid., 2011, p. 10)
Hoje, essa é uma das demandas prioritárias do Sintufal, visto que os servidores estão vivendo momentos de incertezas e medos quanto à modalidade de gestão que será ou não implantada no HU. Essa será uma decisão da instância superior da UFAL, através do Consuni, com a participação de gestores, assessores, técnicos, docentes, estudantes e suas entidades representativas: Sintufal, Adufal, DCE. Enquanto espaço público democrático, as reuniões são abertas à participação da sociedade civil na totalidade.
Conforme o exposto pela entrevistada, essas formas de gestões atingem principalmente a extinção de cargos/vagas do serviço público federal, para os HUs, o que representa atualmente quase a metade do quadro de pessoal da Ufal. Conforme análise, há a possibilidade da criação de uma política clientelista de contratação. Aliás, desde que foi ventilada a gestão via OSs que o Departamento de Recursos Humanos recebe inúmeros currículos. Com a redução e extinção dos cargos/vagas públicas, tem-se também a quebra dos direitos sociais dos trabalhadores públicos, como a estabilidade, o plano de carreira como incentivo à qualificação e capacitação, entre outros direitos sociais.
Outra questão que é séria e presente no serviço público, diz respeito à licitação. Segundo os defensores das OSs, o instrumento agiliza a compra de materiais, já que a gestão privada tem a liberdade de comprar o que quiser e de quem quiser. Se, com o processo licitatório, conforme denúncias da mídia, existem irregularidades e esquemas de corrupção de empresas privadas para venda de produtos para os hospitais públicos, o que aconteceu nos hospitais do Rio de Janeiro, 2012 divulgado pela mídia, não é prerrogativa apenas local, mas de quase todo o sistema público. A falta de licitação também fere um dos princípios do direito administrativo público.
As OSs, instituídas por lei, no governo FHC, para instrumentalizar o projeto de reforma do Estado, têm como meta principal desresponsabilizar o Estado da execução das políticas sociais, repassando para a empresa privada os recursos e a gestão dos serviços de saúde, entre outros. Essa é uma forma de fortalecer o projeto neoliberal, com incentivos ao capital no setor privado, contrapondo-se ao projeto de reforma do setor público, num alargamento de direitos sociais e trabalhistas.
Em Portugal, onde esta pesquisadora realizou estágio de doutorado, por meio de visitas e entrevistas feitas nos setores de saúde ocupacional e Serviço Social na saúde, o modelo utilizado assemelha-se à realidade atual no Brasil, com as modalidades das OSs nas administrações públicas. Naquele país, optou-se pelas Empresas Privadas de Interesses Públicos (EPIs), com objetivo semelhante ao brasileiro, ou seja, reformar para agilizar e melhorar o serviço público, tornando-o mais eficiente e competitivo na comunidade europeia. O que se nota, segundo depoimentos dos trabalhadores públicos, é a instalação do processo de extinção do servidor público:
Metade dos servidores do setor hospitalar é regido pelas EPIs, com contratos determinados, seleção simplificada e os profissionais da função pública estão sendo nivelados por baixo, ou seja, com perdas de salários e direitos que se equiparam aos da EPIs (Entrevista com Profissional da Saúde, em Portugal, 2011).
Segundo outro profissional, as reformas implementadas naquele país, em nome da agilidade e superação da burocracia, não aconteceram: “A modalidade de
administração das EPIs não mudou quase nada, não há agilidade, não resolveram o problema, ao contrário as condições de contratos dos novos trabalhadores...”
(Entrevista com Profissional de Saúde em Portugal, 2011).
Voltando ao Brasil, a título de ilustração da possível implantação de OS, seja qual for a modalidade, por ter a mesma lógica privatista e de lucros da saúde. Hoje, o Hupaa tem parte de seu pessoal terceirizado e contratado por uma fundação e o que se observa é uma relação clientelista de favor, estabelecida entre servidores e a administração hospitalar, o que prejudica a autonomia política dos servidores na participação sindical em defesa da saúde pública, e na escolha dos diretores do referido hospital, pela venda da consciência e votos dos que são contemplados por essa relação.
O ambiente de trabalho não era democrático antes, hoje, melhorou um pouco. A direção do hospital tende a render as malhas do governo federal, colocando-o como aliado e escondendo as falhas de sua administração. O que deveria se tornar público, com o intuito de que fosse melhorado, é escamoteado por aqueles que deveriam defendê-lo, mas não o fazem por conta da política de coleguismo e clientelismo que tanto desfavorece o andamento e as atividades dos serviços públicos (Entrevista com Representante Sindical).
A cooptação de servidores por parte dos que detêm o poder de conseguir a contratação via fundação, terceirização, etc., já é realizada, embora não se configure a extinção do quadro de servidor público. Após as OSs, assim como em Portugal, tende-se para a extinção de boa parte dessa categoria.
Conforme a política neoliberal de minimizar o Estado, privatizando as políticas sociais, a gestão realizada pelas OSs atinge quase todas as atividades do executivo da área social: educação, saúde, assistência social, previdência, desporte, cultura, ciência, tecnologia, agropecuária, e outras áreas. A lei federal das OSs, segundo Correia (2011, p. 20), diz que “o órgão público será extinto e no lugar dele nascerá uma organização privada”.
Esse é o questionamento dos servidores públicos que fizeram concurso e, consequentemente, trabalham em um espaço público. Essa incerteza institucional sobre as relações sociais e de trabalho estabelecida com uma instituição privada como os afetará? No ritmo de trabalho, aumento da produtividade, em mais rigor e controle administrativo e autoritarismo? Sem falar nas perdas de direitos sociais.
A participação do Sintufal no movimento contra as OSs, relaciona-se com temas que dizem respeito à saúde do trabalhador, ou seja, o processo saúde- doença está diretamente imbricado no modo de produção e nas relações sociais de trabalho estabelecidas. A vulnerabilidade das relações também gera sofrimento, angústia, incertezas nos trabalhadores e na própria instituição, que culmina numa atmosfera não salutar para todos os que atuam no hospital.
Registra-se a participação do sindicato em toda sua luta por melhores salários, abertura dos espaços democráticos, na participação por uma universidade ampliada e pública, por um hospital público gratuito mais humanizado e que melhor atenda à população. Mas a luta pela não implantação do modelo de gestão está apenas começando. Com a assinatura, no governo Lula (dando sequência à reforma do Estado prevista por FHC), do programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), para o qual o Banco Mundial anunciou investimento no valor de R$ 320 milhões, inicialmente, uma vez que, em troca, os hospitais terão que cumprir metas estabelecidas pelo programa, e uma delas refere-se ao modelo de gestão dos HUs.
Na Ufal, a aprovação da entrada do HU no Rehuf deu-se em maio de 2010, em reunião do Consuni. Vejamos o que diz um servidor sobre o Rehuf:
O Rehuf pode significar uma porta de entrada para as Fundações Estatais de Direito Privado... Podemos, sim, falar na extinção dos serviços públicos no País, em longo prazo. A população poderá, sim, começar a pagar por um atendimento no SUS (Entrevista com Representante Sindical)
Concorda-se com o entrevistado pois, conforme vivenciado em Portugal com as EPIs, nos serviços públicos, esses não são sinônimos de política pública gratuita de saúde, ao contrário, a população portuguesa, para ter acesso aos serviços de saúde, educação, entre outros, pagam taxas definidas e ajustadas pelo governo daquele país.
Por fim, cabe aos segmentos de docentes, estudantis, técnicos, sindicais e movimentos sociais, que fazem os serviços públicos de saúde, educação, participar e ampliar o debate fora dos muros da Ufal, mobilizando todos os canais democráticos, ministérios públicos, conselhos, para contenção desse projeto que põe em risco os direitos sociais garantidos na CF de 88 e nem todos concretizados, e que vai na contrarreforma dos trabalhadores, em detrimento dos interesses dos organismos financeiros, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
Em particular, no que concerne à efetivação da Pass-Siass-Ufal, a ausência do Sintufal, Adufal e dos servidores em geral, é a grande força motriz que está faltando para alavancar e tirar do papel a política de saúde do trabalhador, efetivando-a conforme a necessidade dos servidores da universidade em Alagoas. Reafirma-se que saúde do trabalhador se faz com a participação do trabalhador.