O uso que ora vem sendo feito da tecnologia de VANTs suscita preocupações de que, sobre as práticas atuais, se erigirão precedentes que passarão a orientar o uso futuro desses equipamentos no cenário internacional. Como Estados Unidos e Israel foram pioneiros no ramo e ainda se destacam no que concerne a VANTs de alto desempenho, eles vêm usando esses equipamentos de maneira arbitrária e em frequente violação a normas basilares do direito internacional, sem preocupar-se como outros Estados agirão quando também dominarem essas tecnologias. No entanto, caso os precedentes se tornem práticas, a estabilidade e a segurança internacionais serão colocadas em xeque.
Deve-se ter em vista a centralidade dos Estados Unidos na definição de práticas internacionais. De um lado, eles ainda são o único país a dominar as tecnologias mais
44 Essa questão já foi analisada, mais demoradamente, no capítulo 3, de modo que será apenas recordada neste
sofisticadas nessa área, de modo que são os primeiros a lançar os parâmetros para seu uso. De outro, Waltz (2010, p. 72) lembra que:
The theory, like the story, of international politics is written in terms of the great powers of an era. […] In international politics, as in any self-help system, the units of greatest capabilities set the scene of action for others as well for themselves". In systems theory, structure is a generative notion; and the structure of a system is generated by the interactions of its principal parts. Theories that apply to self-help systems are written in terms of the systems’ principal parts.
Diplomaticamente, o uso de VANTs armados em operações de assassinato seletivo por Israel e Estados Unidos tem gerado resistência de muitos países e de organizações internacionais, mas não ao ponto de impor dificuldades significativas (MAYER, 2015, pp. 767-778). A adoção da Resolução 25/22 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulada "Ensuring use of remotely piloted aircraft or armed drones in counter- terrorism and military operations in accordance with international law, including international human rights and humanitarian law", em março de 2014, demonstrou a insatisfação de número representativo de atores com o emprego de VANTs na estratégia de assassinatos seletivos. 27 países, incluindo Brasil, México, Paquistão e Rússia, votaram favoravelmente à Resolução. Não obstante, 6 Estados, inclusive grandes democracias liberais como Estados Unidos, França, Inglaterra e Japão, votaram contrariamente, enquanto outros 14 se abstiveram (OHCHR, 2014). Desse modo, a oposição contra o uso de VANTs armados em operações de assassinato seletivo é não só incipiente, mas também fragmentada, tornando limitados os custos diplomáticos do emprego desses equipamentos.
Há duas ordens de preocupações acerca do uso que vem sendo feito de VANTs em conflitos internacionais. A primeira concerne à prática de assassinatos seletivos; a segunda e maior preocupação emerge das operações militares pouco transparentes em regiões fora de zonas de guerra reconhecidas. Teme-se que os precedentes criados por ações armadas norte- americanas no Paquistão, no Iêmen, na Somália e nas Filipinas, sem mencionar as israelenses em seu entorno, embasem operações militares igualmente ilegítimas de outros Estados, solapando o maior fator de estabilidade nas relações internacionais desde o século XVII, qual seja, o princípio da soberania territorial (KREPS; KAAG, 2014; ABIZAID; BROOKS, 2014; ZENKO, 2013; SINGER; WRIGHT, 2013).
Os temores já começam a justificar-se. Com relação aos assassinatos seletivos, os Estados Unidos já realizaram mais de 1.000 ataques de VANTs no Afeganistão, desde 2008; 145 na Líbia, apenas em 2011, e pelo menos 48 no Iraque, entre 2008 e 2012. Fora de zonas de conflito, foram mais de 400 ataques de VANTs operados pela CIA no Paquistão, entre
2004 e 2014; mais de 100 no Iêmen; pelo menos 18 da Somália; e ao menos um nas Filipinas (KREPS; ZENKO, 2014a; ROSS, 2013). O número de ataques tem decrescido desde 2011, mas sabe-se que varia de acordo com os desafios e o grau de envolvimento dos Estados Unidos em conflitos internacionais. Com a expansão do grupo Estado Islâmico no Iraque e na Síria, por exemplo, é provável que haja um aumento em 2015. Além disso, o plano norte- americano de elevar em 50% o número de voos diários de VANTs até 2019 – dos atuais 61 para 90 – deverá contribuir decisivamente para manter elevados os números referentes a operações de assassinato seletivo (LUBOLD, 2015). Também a Inglaterra vem aumentando o número de operações de bombardeamento e assassinatos seletivos: de pouco mais de 10 ataques realizados por VANTs em 2008, foram mais de 70 em 2011, e 97 apenas no primeiro semestre de 2015. O aumento pode ser explicado, nesse último ano, pelo maior envolvimento no conflito sírio – país que, embora em conflito civil, não está em guerra formal contra a Inglaterra (KREPS; KAAG, 2014, p.42; COLE, 2015).
Gráfico 1 - Ataques de VANTs lançados por Estados Unidos e Inglaterra (2008-2012) 45
Fonte: WOODS; ROSS, 2012.
Mais preocupantes são as sistemáticas violações de soberania perpetradas pelos principais detentores da tecnologia. Enquanto Israel sequer busca justificar suas ações em bases legais, os Estados Unidos, desde 11 de setembro de 2001, declararam guerra a organizações como o Talibã e a Al Qaeda, arrogando-se a prerrogativa de usar a força contra
45 Constam, nessa tabela, apenas as operações oficialmente reconhecidas pelos governos dos Estados Unidos e da
indivíduos suspeitos de terrorismo, independentemente de sua localização, com base no argumento da autodefesa antecipatória. (KREPS; KAAG, 2014, p. 83). No entanto, não há qualquer fundamentação jurídica consistente para o uso da força fora de zonas de guerra. Os ataques realizados pelos Estados Unidos no Paquistão, no Iêmen46 e na Somália aconteceram, portanto, em clara violação a uma norma basilar do direito internacional.
Caso esses precedentes se transformem em práticas, usadas por atores regionais em situações em que eles próprios avaliem como legítimas, poderá haver grande prejuízo à estabilidade internacional. A Turquia, por exemplo, poderia referir-se ao comportamento dos Estados Unidos para realizar operações de assassinato seletivo no Iraque, o Irã na Síria, assim como a África do Sul, a Índia e a Rússia em seus respectivos entornos. Efetivamente, o uso de VANTs armados já entra nas considerações estratégicas de Estados como a China. Em fevereiro de 2013, o Ministério de Segurança Pública chinês divulgou que havia considerado usar VANTs armado para atacar Naw Khan, líder de uma organização criminosa, que estava escondido em Myanmar – a operação acabou sendo abortada, por temor das possíveis consequências estratégicas decorrentes da reação dos países asiáticos. Além disso, já há registro de VANTs chineses sobrevoando territórios disputados, como as ilhas Senkaku/Diaoyu (KREPS; ZENKO, 2014a; ABBOTT; O'GORMAN, 2013).
Reagindo a essas preocupações, o governo de Barack Obama tentou estabelecer uma política coerente e mais palatável à sociedade internacional com relação ao uso de VANTs armados em conflitos internacionais. Considerou-se legal e legítimo o emprego da força contra indivíduos em território estrangeiro quando os Estados que controlam aquela jurisdição "não quiserem ou não puderam" adotar as ações que os Estados Unidos consideram apropriadas para eliminar "ameaças iminentes". A definição de "não querer ou poder", de "medidas apropriadas" e de "ameaças iminentes" são todas de natureza subjetiva, de modo que não oferecem segurança jurídica para as relações internacionais. Outros Estados poderão invocar esses mesmos parâmetros para ingerir em assuntos internos de seus pares (ABIZAID; BROOKS, 2014, p. 29).
Na prática, o governo dos Estados Unidos está arrogando para si a prerrogativa de assassinar qualquer indivíduo que ele identifique como membro da Al Qaeda ou de forças associadas a ela, em qualquer Estado em que se encontrem e a qualquer momento, com base em evidências e critérios secretos, avaliados de acordo com um processo secreto e por pessoas
46 Os governos desses dois países deram apoio tácito, embora ambíguo, aos ataques de VANTs em seus
territórios. Não obstante, setores importantes da sociedade opõem-se ao que eles consideram uma violação de sua soberania (ABIZAID; BROOKS, 2014, p. 29).
anônimas, sem dar conhecimento público de quais organizações são consideradas "forças associadas" (ABIZAID; BROOKS, 2014, p. 37). Nesse contexto, caso a China envie VANTs armados para assassinar muçulmanos uigures acusados de terrorismo no Cazaquistão, ou a Rússia passe a atacar ativistas ucranianos identificados como terroristas na Ucrânia, restarão aos Estados Unidos poucos argumentos para condená-los (SHANE, 2011).
O fato é que a criação de precedentes que poderão voltar-se contra os interesses israelenses e norte-americanos no futuro ainda não é considerada com seriedade, pois, atualmente, nenhum outro país pode dispor dessas tecnologias da mesma forma. Preocupados com as implicações futuras dessa postura, Singer e Kreps (2013, p. 44) enviaram ao presidente Barack Obama um memorando, no qual alertam que "The less you say, the more that vacuum will be filled by others, in harmful ways. Having already used the technologies, but without proper elucidation, the precedents the United States sets may be exploited". Se explorados, esses precedentes elevarão não só tensões internacionais, mas também a probabilidade de que operações envolvendo VANTs criem situações de atrito, podendo levar a confrontações.