Preliminary experiments

nucleares persiste por todo o mundo52_{. Paradoxalmente, a ameaça de guerra nuclear global baixou,}

mas o risco de um ataque nuclear subiu. Neste contexto, mais nações adquiriram estas armas, os testes nucleares prosseguiram, o mercado negro sobre segredos e materiais nucleares expandiu-se, a tecnologia para construir bombas nucleares desenvolveu-se, sendo que neste aspecto os terroristas parecem estar determinados a adquirir, construir ou roubar uma. Perante estas circunstâncias, os esforços dos Estados constitucionalmente estáveis tenderão a promover a contenção destes perigos através da consagração de um regime de não-proliferação global capaz de contê-los, tendo em conta que à medida que mais pessoas e Estados estão dispostos a quebrar estas regras, a Sociedade Internacional pode chegar a um ponto onde é impossível dissuadir estas ameaças e perigos.

Consequentemente, a agenda da administração Obama sobre as matérias relacionadas com controlo e desarmamento nuclear reconhece que a proliferação é um desafio global, e que não pode ser resolvido sem a liderança dos EUA e apoio internacional. Desta forma, a administração cogita ganhar esse apoio ao retomar as conversações com a Rússia, que se reflectiu com a assinatura de um novo START. Para além deste compromisso bilateral entre as duas superpotências nucleares – EUA e Rússia –, o Presidente Obama ambiciona também a ratificação por parte do Senado dos seguintes Tratados multilaterais: o CTBT e o Tratado de Eliminação de Materiais Cindíveis (FMCT), que proíbe a produção de materiais físseis para o fabrico de armas nucleares. Por último, o Presidente também defendeu, de uma forma indicativa, o objectivo último da eliminação destas armas. Estes passos importantes abrem a porta para os EUA retomarem o seu papel histórico como um líder eficaz nos esforços globais no sentido de “estagnar” a proliferação nuclear (Collina, 2009a).

3.2.1. O novo START

O primeiro passo na agenda nuclear da administração Obama é reconstruir um processo de controlo de armamento e desarmamento e, ao mesmo tempo, a priori, ser capaz de revigorar o processo de controlo de armas estratégicas. Em direcção a esta finalidade, os Presidentes Obama e Medvedev acordaram no início de Abril de 200953

, a negociação de um novo tratado sobre o controlo do armamento estratégico, se possível, antes do termo do START II (Perry et al., 2009). Em Julho de 2009, na Cimeira em Moscovo, os dois Presidentes, fizeram história ao encetarem as relações EUA- Rússia através de um somatório de acordos e declarações conjuntas em relação a questões que

52_{Consultar Figura 1, em anexo.}

realçam a segurança e o bem-estar de ambos os países nomeadamente o “Joint Understanding for a follow- on agreement to STA RT”que comprometeu os dois Estados a reduzir os seus arsenais nucleares através da substituição do Tratado START por um novo.

No entanto, muito pouco foi feito, nos últimos anos, no sentido de implementar o START III. O Presidente Clinton relançou a questão em 1999 e esta desempenhou um papel importante nas eleições presidenciais de 2000, mas o desacordo interno foi persistente, especialmente na questão dos sistemas de defesa anti-míssil, resultando num impasse. Contudo, foi a decisão de 2002 tomada pela administração Bush de rescisão unilateral do tratado ABM que quase matou o START III, tendo sido parcialmente substituído por um Tratado SORT mais débil. Com a tomada de posse da nova administração, o processo foi relançado, com assinatura do novo Tratado START por parte dos Presidentes Barack Obama e Dmitri Medvedev em Moscovo, em 6 de Abril de 2010. De acordo com o artigo 2º do novo START, os EUA e a Rússia, prevêem a redução de um terço do seu arsenal nuclear operacional, ao consagrarem que:

Each Party shall reduce and limit its…nuclear armaments, so that seven years after entry into force of this Treaty and thereafter, the aggregate numbers, as counted in accordance with Article III of this Treaty…, do not exceed: (a) 700, for deployed ICBMs, deployed SLBMs, and deployed heavy bombers; (b) 1550, for warheads on deployed ICBMs, warheads on deployed SLBMs, and nuclear warheads counted for deployed heavy bombers; (c) 800, for deployed and non-deployed ICBM launchers, deployed and non-deployed SLBM launchers, and deployed and non-deployed heavy bombers (DoS, 2010a: 3).

Desta forma, o novo START terá de lidar forçosamente com algumas das questões mais importantes e difíceis, tais como reduções de armamento estratégico mais acentuado, armas tácticas, sistemas de defesa anti-míssil, e o desmantelamento efectivo das ogivas retiradas. Estas questões deverão ser consideradas se o Presidente Obama desejar fazer progressos em direcção ao seu objectivo último: um mundo livre armas nucleares. Para além da celebração do novo START, é improvável que a Rússia concorde com níveis significativamente inferiores de armas nucleares face à disponibilidade da implementação indeterminada de sistemas de defesa anti-míssil norte-americanos.

3.2.2. A ratificação do CTBT e as negociações do FMCT

Além do compromisso de celebração do novo START, uma parte importante da agenda de não-proliferação da administração é a ratificação do CTBT e a negociação do FMCT. Avanços significativos em relação a estes acordos ajudaram a fortalecer muitíssimo a Conferência de Revisão do NPT de Maio de 2010 e reforçarão em geral os esforços globais sobre medidas e programas de não-proliferação (como por exemplo, a PSI). Nas palavras de Ellen Tauscher, Subsecretária de Estado para o Controlo de Armas e Segurança Internacional, o processo é o seguinte:

We are not so naïve as to believe that problem states will end their proliferation programs if the United States and Russia reduce our nuclear arsenals. But we are confident that progress in this area will reinforce the central role of the NPT and help us build support to sanction or engage states on favorable terms to us. Our collective ability to bring the weight of international pressure against proliferators would be undermined by a lack of effort towards disarmament (Tauscher, 2009).

Em relação ao CTBT, a sua ratificação por parte do Senado norte-americano é essencial, dada a necessidade de restabelecer a liderança dos EUA no controlo de armamento nuclear, e de restringir o desenvolvimento de armas nucleares avançadas a outros Estados. O Tratado CTBT, tenderá a ser efectivamente verificável e não prejudicará as forças de dissuasão dos EUA numa fase de transição. Neste contexto, os EUA poderão manter um arsenal fiável e credível no âmbito do CTBT54

, embora o ambiente político da sua ratificação seja marcadamente diferente do que foi em 199955_{. A diferença}

mais significativa resulta da promessa da administração Obama que procurará activamente a ratificação do CTBT, colocando o Vice-Presidente Joe Biden como encarregado deste esforço herculiano. Porém, a administração Obama fez muito pouco desde o discurso de Praga para lançar as bases para a sua ratificação, permitindo aos opositores do CTBT liderar o debate. Segundo Jacqueline McLaren Miller (2009), especialista em assuntos russos do EastWest Institute, este está compreensivelmente focado, em primeiro lugar na celebração do novo START, dado que este expirou a 5 de Dezembro de 2009. Neste sentido, a discussão em torno do CTBT tem-se enquadrado nos seguintes termos: se por um lado, a NSS 2010 dos EUA deverá estar melhor no presente e no futuro sem o respectivo Tratado; ou, por outro lado, se o CTBT deva ser colocado directamente na agenda bipartidária com intuito de travar a proliferação e o terrorismo nuclear.

No que diz respeito ao FMCT, a sua negociação é um objectivo de longa data por parte da sociedade internacional (e em parte do G8 GICNT), embora nunca tenha sido alcançado. Ao mesmo tempo, a ratificação deste Tratado também poderia estender as medidas de verificação às instalações de produção de materiais físseis, (através do processo de enriquecimento e reprocessamento), que não estão actualmente sujeitas ao controlo internacional; para além da FMCT promover a proibição da produção de material físsil, o que colocaria uma restrição quantitativa sobre a quantidade de material físsil disponível para o uso em armas nucleares.56 _{Durante um breve período no final do Verão de}

1998, em Genebra, a Conferência das Nações Unidas para o Desarmamento (CD) iniciou o seu trabalho para alcançar este desiderato, mas não conseguiu renovar o programa em Janeiro de 1999 devido a um litígio sobre o conteúdo do programa de trabalho da CD (Meyer, 2009).

Actualmente, torna-se essencial reduzir os arsenais globais de armas que utilizam materiais físseis, e evitar a sua transferência para outros Estados ou grupos terroristas. A par deste esforço, e em relação à CD, a Casa Branca, por intermédio do Presidente Obama, mencionou que:

54_{Segundo as recomendações do relatório bipartidário do CFR, intitulado “U.S. Nuclear Weapons Policy”, e co-presidido por}

William J. Perry e Brent Swowcroft, o CTBT pretenderá: «While a state could develop a first-generation Hiroshima-type nuclear bomb without nuclear testing, the CTBT would prevent a state from gaining guaranteed technical assurance through nuclear testing that advanced nuclear weapons would work reliably. The political benefit of the CTBT is that it has been strongly link ed to the vitality of the nonproliferation regime. The Task Force believes that the benefits outweigh the costs and that the CTBT is in U.S. national security interests»(2009: 88-89).

55_{Em 1999, a administração Clinton implementou um conjunto de poucas, mas preciosas, medidas para garantir a sua}

ratificação no Senado. Porém, apenas 51 senadores votaram a favor do CTBT, longe dos 67 votos exigidos.

I welcome today’s important agreement at the Conference on Disarmament to begin negotiations on a Fissile Material Cut-Off Treaty, which will end production of fissile materials for use in atomic bombs (Obama, 2009c).

Contudo, o processo poderá levar algum tempo para negociar FMCT na CD, podendo constituir per si um setback importante para as aspirações urgentes da administração de Obama sobre esta matéria. O mesmo é dizer que o impasse em relação à CD mantêm-se, e reflecte-se sobretudo através de duas características institucionais chave deste fórum: as Partes envolvidas têm de decidir por consenso, e o programa de trabalho actualmente requer uma contínua renovação (Meyer, 2009).57

Do lado positivo, refira-se que os EUA, a Rússia, o Reino Unido e a França deverão anunciar brevemente moratórias sobre a produção de materiais físseis para armas e estimular um acordo com a China, Índia, Paquistão, e Israel no mesmo sentido (Collina, 2009a). Para coordenar e promover melhor estes esforços, o Presidente também anunciou a constituição de uma nova Cimeira sobre a Segurança Nuclear Global, a que acabaria por se realizar em Abril de 2010 em Washington D.C58_.

3.2.3. O fortalecimento do Tratado NPT.

A última das iniciativas do Presidente Obama implica um compromisso para reforçar o NPT – o enquadramento jurídico internacional para prevenir a proliferação. No seu famoso discurso em Praga, Obama promove o consolidação do NPT como base na cooperação, sustentando que:

Countries with nuclear weapons will move towards disarmament, countries without nuclear weapons will not acquire them, and all countries can access peaceful nuclear energy. To strengthen the treaty, we should embrace several principles. We need more resources and authority to strengthen international inspections. We need real and immediate consequences for countries caught breaking the rules or trying to leave the treaty without cause (Obama, 2009b).

Obama propõe esta política aumentando as capacidades de inspecção e autoridade da IAEA, do seguinte modo: por um lado, estabelecendo um IFB59_{com intuito de monitorizar a crescente procura}

de energia nuclear para fins pacíficos (por exemplo, produção de electricidade) sem aumentar a possibilidade da proliferação de armas nucleares, interceptando materiais físseis em trânsito, rompendo com mercados negros, e usando instrumentos financeiros para interromper o comércio ilícito, no prazo de quatro anos (Collina, 2009a); e, por outro lado, assegurando o compromisso internacional de punir os Estados que violam o Tratado NPT.

57_{Sobre como o programa veio a ser aprovado, para além da revisão dos obstáculos colocados no inicio da sua negociação}

e análise das aparentes motivações por detrás desses obstáculos, vide o artigo de Paul Meyer (2009).

58 _{Entre 12 e 13 de Abril de 2010, cerca de 50 Chefes de Estado juntaram-se à iniciativa – a referida Cimeira – do}

Presidente Obama em Washington D.C., durante dois dias centrada na seguinte questão: como garantir a segurança de todas as armas nucleares e materiais susceptíveis de serem utilizados para o fabrico de uma arma deste tipo, e consagrar medidas para negar o acesso destes materiais e armamento a grupos terroristas ou mercenários criminosos.

59_{Segundo o plano do Presidente Obama, os países em desenvolvimento teriam acesso ao IFB que seria monitorizado}

internacionalmente, mas seriam impedidos de produzir eles próprios materiais susceptíveis de serem transformados em armas nucleares. Deste modo, as ogivas existentes seriam apreendidas e grandes potências, como a Rússia e os EUA, comprometeriam-se a diminuir os seus programas de armamento nuclear. Em Setembro de 2009, o Conselho de Segurança da ONU, através da Resolução 1887, consagrou a proposta de Obama, dando ao seu projecto global (denominado originalmente de Global Effort to Secure All Vulnerable Nuclear Material) algum suporte institucional.

Neste contexto, e tendo em conta os compromissos sobre o controlo de armamentos tomados no passado, o Presidente Obama espera assegurar resultados positivos na Conferência de Revisão do NPT de Maio de 2010, e consequentemente um Tratado mais fortalecido. Obama também planeia reforçar os esforços diplomáticos para restringir os programas nucleares da Coreia do Norte e do Irão. Os planos da administração sobre esta matéria exigem a prossecução de medidas mais fortes para abordar as questões relacionadas com a adesão e saída do Tratado NPT, para além de impedir que programas de energia nuclear para fins civis sejam usados como para a produção de armas nucleares, como por exemplo colocando maiores restrições na transferência de tecnologias de reprocessamento e enriquecimento nuclear (Colina, 2009a).

Esta Conferência de Revisão do NPT, numa análise preliminar, poderá revelar-se um ponto de viragem no regime de não-proliferação global, ou mesmo para a sua renovação. Mas também poderá significar o colapso do referido Tratado. A possibilidade da última prejudicaria significativamente a capacidade americana, em acossarem a agenda da administração Obama, para reduzir as ameaças nucleares e provavelmente criaria novos perigos ADM aos EUA, seus aliados e amigos. Dada a importância do seu resultado, os analistas, defendem a prossecução de um conjunto de etapas fundamentais para renovação do regime60

(Perry et al., 2009). No entanto, após a celebração da referida Conferência61_{, os seus resultados ainda são demasiadamente inconclusivos para confirmar}

o sucesso ou o insucesso da mesma.