Predictions of the hypothesis

A história social da hanseníase no Brasil é marcada por diversos aspectos, tais como a implementação de rigorosas políticas públicas de saúde pelos governos vigentes e pelos médicos especializados na área, segregação e isolamento dos pacientes da sociedade dita sadia, tratamentos ineficazes e dolorosos, além de todo preconceito e estigma que envolve a doença até hoje.

É provável que a hanseníase tenha sido introduzida no Brasil com a chegada dos primeiros europeus, ainda no período colonial. Castro, Watanabe (2009) afirmam que os primeiros casos da doença foram notificados no ano de 1600, na cidade do Rio de Janeiro, em que foi criado o primeiro leprosário, o Hospital dos Lázaros. Outros focos também foram identificados na Bahia e no Pará. No entanto, Damasco (2005) diz haver controvérsias nesses escritos históricos, pois há indícios não comprovados de que alguns indígenas já manifestavam a doença.

Damasco (2005) descreve o Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro, atual Hospital Frei Antônio, localizado em São Cristóvão, como a iniciativa pioneira de isolar socialmente os pacientes portadores da moléstia no Brasil e como modelo de higiene, modernidade e conforto por todos os técnicos que o visitavam. Os doentes obtinham todos os recursos disponíveis para o tratamento da doença, além disso, ofereciam-lhes atividades de lazer para tornar a vida mais prazerosa e digna.

Em 1904, com a primeira grande reforma sanitária no País, efetuada pelo cientista Oswaldo Cruz, a doença passou a ter notificação compulsória. Nesse mesmo período, conceitos como o de microorganismo e de contágio passaram a vigorar na opinião médica brasileira. Dessa forma, os hospitais se tornaram inadequados para o tratamento da doença e o projeto de confinar os pacientes hansenianos em um espaço fechado foi patrocinado por médicos e cientistas de renome, como Oswaldo Cruz (CASTRO; WATANABE, 2009; SCHNEIDER; WADI, 2009).

Eidt (2004 a,b) elucida que por volta de 1916, foi instituída, na cidade do Rio de Janeiro, a Comissão de Profilaxia da Lepra, da qual fazia parte Adolfo Lutz. Neste mesmo ano, Carlos Chagas presidiu o 1º Congresso Americano de Lepra também nesta cidade. O período compreendido entre 1912 e 1920 se constitui de uma fase intermediária da história da hanseníase no Brasil, com o reconhecimento do problema pelas autoridades sanitárias.

Em conformidade com Damasco (2005), a Fiocruz, desde a década de 1920, desempenhou um papel pioneiro na pesquisa básica quando um dos grandes leprologistas brasileiros, Heraclides César de Souza-Araújo, cientista do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), criou o Laboratório de Leprologia em 1927. Souza-Araújo ao mesmo tempo em que se dedicava à pesquisa com intuito de cultivar o bacilo, encontrar a cura para os doentes e um novo método de tratamento, atendia pacientes infectados, no Hospital de Manguinhos (SCHNEIDER; WADI, 2009).

Em 1920, com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, por Carlos Chagas, foi instituída a Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas. As ações de controle de então priorizavam a construção de leprosários em todos os Estados endêmicos, o censo e o tratamento com o óleo de chaulmoogra. Foi neste período que Eduardo Rabello, ocupando o cargo de Inspetor Geral da Lepra, elaborou a primeira legislação brasileira da hanseníase e das doenças venéreas. Foi também em 1920, com a criação da Inspetoria de Lepra e Doenças Venéreas (ILDV), primeiro órgão federal destinado à campanha contra a hanseníase, que houve uma sensibilização em todo o País quanto ao problema do Mal de Hansen, ocasião em que foram postas em prática as ideias promovidas por Emílio Ribas (GUSMÃO; ANTUNES, 2009; EIDT, 2004 a,b).

Conforme apontado por Castro e Watanabe (2009), Gusmão e Antunes (2009), após a Revolução de 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde possibilitou a adoção de um modelo de controle da doença a nível nacional, o chamado modelo tripé. Esta significou uma prática amparada na existência de três itens fundamentais e que se complementam: o leprosário, o dispensário e o preventório. Cada um destes tinha seu papel e agia diretamente sobre o que se acreditava estar amparada a cadeia epidemiológica da doença: o infectado (no leprosário), o comunicante (no dispensário) e os filhos dos infectados (no preventório). Assim, acreditava-se na possibilidade de eliminação da doença em pouco tempo. No entanto, percebeu-se que os índices de cura não eram os esperados, assim como o número de casos que somente aumentava devido à busca ativa dos mesmos.

A implantação do isolamento compulsório do portador de hanseníase era a condição científica possível até a década de 1930, bem como a política que o Estado e o serviço público puderam sustentar naquele momento histórico, pois a sua eliminação demandaria a criação, em nível nacional, da melhoria das estruturas sociais, como saneamento público, educação, saúde coletiva e alimentação. Tal fato exigiria inversões sociais que o poder econômico não

poderia, totalmente e de imediato, realizar por dois fatores diretamente articulados: o processo de acumulação capitalista no Brasil não era suficiente para uma empreitada de tal vulto e os movimentos democráticos e sociais não haviam atingido condições políticas que pudessem exigir e pressionar por melhoras substanciais (SCHNEIDER; WADI, 2009)

Ducatti (2008) complementa tal afirmação destacando que o isolamento compulsório, a partir da década de 1930, pode ser explicado pelos discursos científico-ideológicos, pelo estigma psicologizante da hanseníase, pela dificuldade técnica de se chegar a uma vacina, pelos problemas sanitários e de urbanismo, pela necessidade do controle social pelo Estado, possibilidades que não são excludentes entre si.

Baseado em Castro e Watanabe (2009), Ducatti (2008), Damasco (2005), a partir da década de 1930, o processo de isolar compulsoriamente pacientes em hospitais-colônia já era realizado por alguns governos estaduais como, por exemplo, São Paulo, Minas Gerais e mais tarde Rio de Janeiro, por iniciativa principalmente de instituições filantrópicas. O isolamento passa a ser oficializado, com a Lei nº 610, de janeiro de 1949, para todas as Unidades da Federação, a partir da Campanha Contra Lepra, organizada pelo Serviço Nacional de Lepra, elaborada em 1941.

Desse modo, Castro, Watanabe (2009) e Ducatti (2008) apontam que na década de 1940 a doença era tratada com óleo de chaulmoogra, medicamento fitoterápico, natural da Índia, que era administrado através de injeções ou por via oral. Este medicamento, aliado ao isolamento, eram as formas de se tratar a hanseníase. Elucidam também que a exclusão do leproso de seu convívio social somente passou a ser questionada de verdade no fim dos anos de 1940, com o avanço dos medicamentos quimioterápicos e a descoberta pelos pesquisadores, em estudos quantitativos e de laboratório, que o isolamento não detinha a doença nem reduzia o número de casos.

A partir da década de 1950, o regime de internamento nos hospitais-colônias passou a ser cada vez mais questionado, pois o isolamento não estava solucionando a questão da doença e os números de infectados não havia diminuído (SCHNEIDER; WADI, 2009). Esse debate foi reforçado no 7º Congresso Internacional de Lepra, realizado em 1958, na cidade de Tóquio, quando foi ratificado que a forma de contágio não era hereditária e havia possibilidade de cura com os antibióticos e sulfas. O isolamento em leprosários não deveria ser mais recomendado como fundamental no tratamento da hanseníase, pois os medicamentos químicos dariam ao paciente o bem-estar necessário, distantes dos muros do leprosário.

No Brasil, o isolamento foi considerado extinto em 1962 com a aprovação do Decreto nº 968, de 7 de maio, apesar de estados como São Paulo não cumprirem a Lei, já que até 1967 se manteve essa prática. Houve um amplo debate e após 1967, principalmente com a ascensão do Dr. Abrahão Rotberg ao cargo de diretor do Departamento de Profilaxia da Lepra de São Paulo, que, em sua administração, motivou o estado a aderir à política do não isolamento (MELLAGI, MONTEIRO, 2009).

A partir dos anos de 1970, iniciou-se uma política de descentralização no programa de controle da hanseníase, através das Secretarias Estaduais de Saúde e, mais recentemente, também das Secretarias Municipais, que passaram a ocupar um papel de grande relevância nesse processo. É preciso destacar que as políticas de controle para a hanseníase são definidas no âmbito federal pela Secretaria Nacional de Dermatologia Sanitária. Concomitantemente, a Organização Mundial da Saúde recomendou o emprego da poliquimioterapia no Brasil e, iniciou um movimento com o intuito de minimizar o preconceito e o estigma contidos no termo "lepra". Assim, oficialmente no País foi abolido o uso da palavra lepra e seus derivados, passando a ser designada como "hanseníase". Em 1976, nenhum estado mais seguia a prática do isolamento compulsório (DUCATTI, 2008; DAMASCO, 2005).

Eidt (2004 a,b) e Gomes et al. (1998) informam que no início da década de 1980, a Organização Mundial da Saúde passou a recomendar a poliquimioterapia (PQT), como esquema terapêutico apropriado a cada forma clínica da doença, para o controle e cura da hanseníase. Além dos medicamentos da PQT, medidas como diagnóstico precoce, vigilância dos comunicantes, prevenção e tratamento das incapacidades físicas e educação para a saúde integram as políticas atuais. Este é o esquema vigente em todo o território nacional na atualidade.

Na década de 1980, Pachá (2008) cita que com o término de uma ditadura de 20 anos e a busca pela democracia, assim como a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, recuperando os direitos dos cidadãos, foi também o momento em que se cogitou sobre as ações que seriam promoviadas em atenção aos pacientes que permaneceram décadas internados e isolados. Os leprosários tiveram o seu papel redefinido e muitos foram transformados em hospitais gerais, como é o caso do Hospital de Curupaiti, no Rio de Janeiro, e outros em centros de pesquisa, como é o caso do Sanatório Aymorés, que se transformou no Instituto Lauro de Souza Lima, em Bauru. Como forma de assegurar os direitos dos pacientes e atentar para o seu papel de cidadão, garantindo a sua reinserção social, foi criado o

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), que é um dos mais bem sucedidos movimentos sociais no Brasil, com representação no Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com o MORHAN (2004), dos 101 hospitais-colônia que foram construídos ao longo dos séculos, trinta e três (33) foram mantidos como abrigo de pessoas que não tinham para onde ir, sem emprego nem mesmo família.

A prática de isolamento não existe mais em nenhuma região do País, pelo menos oficialmente. No entanto, ainda há ex-pacientes que moram em hospitais-colônias desativados, em companhia das novas famílias que constituíram no período em que foram internos. Estes ex-pacientes optaram por permanecer nos hospitais porque já haviam estruturado suas vidas pessoais e profissionais nessas localidades. Além desse fato, muitos ex- internos não retornaram ao convívio social porque a família de origem os abandonou na época em que foram segregados (CAVALIERE; GRYNSZPAN, 2008; PACHÁ, 2008).

Recentemente, foi editado o Decreto Federal nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, a qual dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento e à internação compulsórios (MORHAN, 2008).

A hanseníase sempre povoou negativamente o imaginário social de diferentes sociedades e regiões. Esta enfermidade ficou conhecida pelo estigma e pelo preconceito que despertou e ainda desperta por todo o mundo.