Após alguns estudos e reflexões, a proposta de inter- vençao final garante, de forma menos agressiva, essa reaproxima- ção com o rio Vermelho. Para isso, a idéia principal do projeto consiste na trasnformação do Cais em uma espécie de escadaria, que permite acesso a um píer flutuante. Essa escadaria, além de função básica de circulação, é projetada no sentido que seus de- graus sejam utilizados como locais de permanência e estar para contemplação do rio e de seu entorno. Aliado à isso, tem-se a ideia de reformulação do paisagismo da área do Casario e con- servação de seu uso cultural, além do tratamento das ruas que cortam o Complexo, através de recursos de traffic calmig, com travessias elevadas, sinalização adequada, o que acaba por inte- grar todas as partes do projeto.
O Parque das Águas sofre intervenções para potencia- lizar seu uso esportivo e social. A partir disso, mantem-se seu
caminho principal, que agora é estendido para fora do parque, a partir da paginação de piso, que percorre os cruzamentos das ruas, chegando até o Casario e a escadaria do Cais, unificando assim todos os espaços do projeto.
Em relação ao Centro Comercial Shopping Popular, é reconhecido seu valor econômico e social para a área em questão, sendo, portanto, um grande dinamizador e responsável por atrair um grande fluxo de pessoas ao Complexo do Cais. Entretanto, é fato que sua edificação necessita ser reformulada diante das problemáticas existentes, tanto em quesitos estéticos e formais, como em funcionais. Dessa forma, é proposto um novo edifício no local, com a mesmo uso do já existente, mas com referências arquitetônicas e espaciais novas. Como a área de intervenção do Complexo é considerávelmente grande e engloba muitas pos- sibilidades, optou-se pela não elaboração e detalhamento desse edifício, e, portanto, o foco do trabalho será as outros locais. Mas vale salientar, novamente, que o Centro Comercial Shopping Parque faz parte do projeto de intervenção do Complexo do Cais, mas que sua nova solução arquitetônica não será desenvol- vida nessa etapa do trabalho, por questões de relativas à tempo, podendo ser desenvolvida posteriormente.
Prova disso, ao elaborar e pensar o projeto de requa- lificação como um todo, houve sempre a preocupação de tam- bém integrar o Centro Comercial Shopping Popular ao resto das áreas do Complexo, havendo tratamento de sua calçada, locação de mobiliários, sinalização, etc. Portanto, o projeto de um novo edifício para o terreno do Centro Comercial ficará como diretri- zes do projeto mais amplo de requalificação do Cais de Rondo- nópolis.
Diante do que já exposto até aqui, percebe-se o Com- plexo do Cais atingindo multiplos usos: social, econômico, cul- tural, histórico, esportivo, de entretenimento, contemplação e turístico.
app
Como cerca de 78% da área de intervenção está inseri- da em uma Área de Preservação Permanente, fez-se necessário um amparo legal diante das leis federais. De acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata a respeito do Códi- go Florestal Brasileiro (Anexo I), a intervenção ou supressão em áreas de APP só será permitida em hipóteses de utilidade públi- ca, de interesse social, ou de baixo impacto ambiental, previstas pela lei. Isto está incluso, portanto, obras de infraestrutura des- tinadas a serviços públicos de transportes, sistema viários, sane- amento, energia, etc. Além disso, diretamentamente relacionado à proposta de intervenção deste trabalho, inclui a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre.
A Resolução CONAMA nº 369 de de 28 de março de 2006 (Anexo II), reconhece esses casos de utilidade pública e interesse social, regulamentando o uso das APP’s como “áreas verdes de domínio público”, permitindo a implantação de infra- estrutura, como por exemplo, caminhos, mirantes, equipamentos de esporte, cultura e lazer, bem como sanitários, bebedouros, etc. Essa resolução limita as intervenções nessas áreas de APP, per- mitindo a supressão de até 15% de cobertura vegetal e a implan- tação de até 5% de área impermeabilizada.
Como a proposta deste trabalho é requalificação de uma área já construída e consolidada em uma APP, (o Parque das Águas, por exemplo, foi construído em 2008, após a resolução do CONAMA de 2006; já o Casario, existe há cerca de 80 anos no local), as intenções do projeto se relacionam à: requalificação utilizando o máximo de materiais ecológicos; potencialização do
florestamento de áreas onde não existiam vegetação e permeabi- lidade; preservação da grande massa de vegetação nativa presente na margem do rio Vermelho e do córrego Arareau; implantação de edificações mais limpas possíveis. Sendo assim, a resolução do CONAMA referente a limitação de implantação de áreas impermeáveis em até 5% não será aplicável neste projeto, vis- to que, as soluções propostas para a intervenção do Complexo do Cais serão pautadas nas realidades e problemáticas existentes hoje no local, a fim de melhorar a drenagem do solo e diminuir ao máximo a taxa de impermeabilização já presente atualmente na área. Vale ressaltar também que, a proposta de potencialização do Complexo do Cais não suprime nenhuma árvore existente no local, preservando, assim, todas elas.
Imagem 122: Proposta final do proje- to de intervenção no Cais de Rondo- nópolis. Fonte: Autora, 2017. Esca- la 1:2000
Imagem 123: Relação da área de APP diante da proposta final do projeto de intervenção no Cais de Rondonópolis. Fonte: Autora, 2017. Escala 1:5000
Imagem 125: Piso Fulget sintético. Permeável, antiderrapan- te e atérmico, composto de pedriscos e granulados. Será usado em duas áreas beira rio: no cais e na prainha elevada. Fonte: Masterplate pisos, 2017.