Os dados apresentados a seguir se referem ao objetivo geral deste trabalho, que é analisar o Programa de Liberdade Assistida do município de Florianópolis – SC na percepção dos adolescentes atendidos.
Desse modo, iniciamos perguntando ao adolescente se algum técnico ou estagiário do Programa já havia lhe perguntado sobre o que este acha do Programa?
3; 50%
3; 50% SIM
NÃO
Fonte: Questionário aplicado aos adolescentes em cumprimento de LA. Elaboração: Cíntia Noêmia Sales – Florianópolis 2007.
Gráfico 12 - Já foi perguntado sobre o que acha do programa
O gráfico acima mostra que três, ou seja, 50% dos participantes já foram questionados sobre este assunto, os outros três adolescentes responderam negativamente.
Neste sentido o interesse sobre o tema e a preocupação da pesquisadora em dar voz aos adolescentes pode ser constatada através deste dado. Foram seis adolescentes que participaram da pesquisa, destes, a metade respondeu que já havia sido questionado sobre o que acha do Programa de Liberdade Assistida, podendo expressar sua opinião, os outros três adolescentes responderam negativamente fundamentando a preocupação inicial.
Com o interesse de verificar quais os assuntos conversados durante os atendimentos e se estes davam conta de realizar um trabalho que visasse o rompimento com a prática do ato infracional, perguntamos aos adolescentes, o que é conversado durante os atendimentos, cinco adolescentes responderam, e as respostas foram:
“Sobre mim”. (Thiago)
“O que quero na minha vida”. (Ronaldo) “Varias perguntas sobre o que fais”. (LDC) “O que acontece no meu dia a dia”. (Pedro Xavier) “Sobre a minha vida”. (Diego)
As respostas foram basicamente relacionadas à vida do adolescente, não sendo feita nenhuma menção sobre o Programa de Liberdade Assistida ou sobre a metodologia utilizada nos atendimentos, contrariando as respostas positivas do gráfico acima. Entendemos que a principal preocupação da execução da medida é a vida do adolescente e o que o rodeia, como família, saúde, amigos, comunidade e o rompimento com o conflito com a lei, entretanto não podemos esquecer que os adolescentes são os atores de um processo que esta sendo posto, sem deixá-los participar da organização, ou seja, a medida esta sendo executada com o adolescente e ele não teve a oportunidade de dizer como gostaria que este processo acontecesse.
Precisamos ter claro que a medida é sócio-educativa, portanto temos o dever de executá-la oportunizando ao adolescente responsabilização e ações educativas que visem a garantia de direitos, e não uma medida punitiva impondo ao adolescente apenas a obrigatoriedade da execução da medida. Para tanto e enfatizando a preocupação em dar voz aos adolescentes utilizamos mais uma vez a citação de Claudino (2007, p. 104), que diz,
Quando são chamados a participar, ao contrário do que foi cristalizado historicamente no imaginário social, crianças e adolescentes apresentam maturidade para discussões políticas, apontando com base no real as necessidades e lacunas do Sistema de Garantia de Direitos.
Com o intuito de dar a oportunidade aos adolescentes de opinar sobre o Programa e subsidiar nosso trabalho, solicitamos que com uma palavra os jovens descrevessem o que acham do Programa. Na questão seis, dispomos seis palavras (Legal, Satisfação, Importante, Chato, Insatisfação e Insuportável) e solicitamos que o adolescente escolhesse a palavra que para ele, mais descrevia o Programa.
2; 33%
4; 67%
LEGAL IMPORTANTE
Fonte: Questionário aplicado aos adolescentes em cumprimento de LA. Elaboração: Cíntia Noêmia Sales – Florianópolis 2007.
Gráfico 13 - Palavra que descreve o programa
O gráfico apresenta que quatro dos adolescentes, que corresponde a 67%, responderam que acham o Programa Importante, e os demais 33% descreveram o Programa como sendo Legal, as outras palavras não foram selecionadas.
Os dados demonstram que os adolescentes têm consciência de sua situação e responsabilidade quanto ao cumprimento da medida, tanto que mesmo sendo uma medida judicial e obrigatório o seu cumprimento está sendo interpretado pelo adolescente como um momento importante e legal.
Outra questão abordada junto aos adolescentes foi sobre o que achava bom ou que gostavam no Programa, apenas um adolescente não respondeu a questão, as respostas foram:
“Que eles querem que nois volte a rotina na sociedade como cidadão”. (Thiago)
“O atendimento é bom mas as vezes é chato”. (Ronaldo)
“Bom porque escuta coisas diferentes que é pra mudar a vida”.(Diego) “O atendimento, o interesse em ajudar”. (Junior)
“Soledariedade”. (Pedro Xavier)
não gostava no Programa de Liberdade Assistida, dos seis adolescentes um não respondeu a questão, passamos as respostas:
“Tudo é bom”. (Diego)
“Não tem porque gosta”. (Ronaldo) “Tempo de duração”. (Thiago) “Nada”. (Pedro Xavier) “Muito Longe”. (LDC)
A análise das duas últimas questões nos infere em uma dicotomia, pois a grande maioria das respostas só levantou aspectos positivos, não desmerecendo o mérito do Programa, no entanto o contraditório revela um número elevado de adolescentes em descumprimento de medida, ou seja, se é tão bom porque alguns adolescentes insistem no descumprimento.
O fato de somente termos recebido respostas com aspectos positivos dos adolescentes nos levam a alguns questionamentos: Será que estes adolescentes têm receio de apontar aspectos negativos? Não é trabalhado com esses jovens uma prática sistemática de avaliação? Existe a necessidade de um processo participativo de avaliação, porque os adolescentes não sabem avaliar? Se o Programa é tão bom, porque tantos adolescentes descumprem?
Possibilitando então ao adolescente que exercesse a prática da avaliação, perguntamos ao adolescente na última questão, se achavam importante participar desta pesquisa, e as respostas foram:
5; 83% 1; 17%
SIM NÃO
Fonte: Questionário aplicado aos adolescentes em cumprimento de LA. Elaboração: Cíntia Noêmia Sales – Florianópolis 2007.
Quando questionados sobre a importância da participação nesta pesquisa, o gráfico 14 apresenta que 83%, ou seja, cinco adolescentes acham importante a participação nesta pesquisa.
Este dado confirma nossa preocupação inicial de dar voz aos adolescentes, de poder deixá-lo se expressar. O gráfico apresenta que os adolescentes acham importante participar do processo de avaliação, no entanto não exercitam, pois como complemento a esta questão perguntamos o porquê da resposta, e somente um adolescente respondeu afirmando:
“Sim porque eles se preocupam com nois e querem nosso bem”. (Thiago)
Esta resposta reforça a análise citada acima, enfatizando que os adolescentes acham importante o processo da avaliação, porém não o fazem como prática.
Verificamos também através da respostas, que os adolescentes têm noção da função e importância do Programa de Liberdade Assistida, não como uma política que vem dar conta do resultado de outras que não estão sendo realmente efetivas, mas como uma alternativa que tem por finalidade a construção de um novo projeto de vida através da formação de vínculos familiares e comunitários e de novas oportunidades de crescimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerado um avanço na legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece garantias e direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes. Em seu Artigo 4°, direitos relacionados à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito que deverão ser efetivados com prioridade absoluta são apresentados como uma responsabilidade da Família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.
No entanto a negligência do Estado perante a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes de viverem conforme a sua situação de pessoa em desenvolvimento resultam na constante busca de meios de sobrevivência, pois nem os direitos que deveriam ser garantidos na infância estão sendo resguardados a estes cidadãos.
É nesse contexto que muitos adolescentes acabam buscando meios de sobreviver e ganhar respeito, pois os direitos acima citados quando violados não possibilitam um desenvolvimento saudável ao adolescente. A ausência de perspectivas, pelo não acesso à educação, à saúde e ao lazer entre outros, faz com que muitos adolescentes tornam-se autores de atos infracionais, no entanto a também ausência de vínculos familiares e ou comunitários é um viabilizador da prática de atos infracionais. O que é preciso deixar claro é que a violação de direitos fundamentais é fato marcante da prática do ato infracional.
O processo investigativo documental permitiu constatar inicialmente que os adolescentes têm seus direitos violados até mesmo quando estão sendo responsabilizados, quando observamos que alguns esperam até cinco ou seis meses para iniciar a execução de sua medida de Liberdade Assistida no município de Florianópolis, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que seis meses seja o prazo mínimo para o cumprimento desta medida.
Entendemos isto como um limite institucional, pois o fato destes adolescentes aguardarem tanto tempo para iniciar o cumprimento de sua medida se deve ao fato de o Programa contar com um número mínimo de profissionais, sendo que estes ainda têm que acompanhar um número de adolescentes maior do que sugere o SINASE.
Observamos que esta situação poderia ser evitada se existisse mais investimento por parte do Estado no processo educacional desses adolescentes, pois a prevenção da prática de delitos raramente é alvo de políticas públicas.
Como conclusão da pesquisa realizada, as respostas dos adolescentes nos levam a algumas indagações, principalmente porque observamos uma contradição entre o que os adolescentes apresentam em suas respostas, ressaltando aspectos positivos do Programa, e o número elevado de descumprimento de medida por parte dos adolescentes. Fica a questão: Por que o descumprimento de medida se eles gostam e elogiam o Programa?
A reflexão a que nos inferem as respostas dos adolescentes nos levam a crer que reside no fato de que estes não exercerem a prática do processo avaliativo. Na verdade a história de vida destes meninos e meninas nos revela que nunca lhes foi permitido avaliar, sugerir, contribuir, não lhes é dado o direito de querer, desejar, decidir, muitas vezes são desacreditados e têm consciência de que todos que os rodeiam não lhe dão a devida credibilidade.
No geral o que observamos é que o adolescente tem noção da importância do Programa em sua vida, no entanto o que ficou evidente e que não acontece é a participação dos adolescentes em um processo avaliativo confirmando o que salienta Claudino (2007), que quando são convidados a participar eles tem maturidade para opinar e identificar deficiências.
É neste sentido que é possível fazer acontecer o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, fica a sugestão ao Programa de Liberdade Assistida, que inclua em seu processo metodológico um espaço para o adolescente interagir, seja opinando sobre como gostaria que sua medida fosse cumprida, respeitando as particularidades de cada adolescente, seja avaliando a execução da medida, não ao final de tudo, pois não se teria mais tempo de oportunizar a este adolescente uma mudança na qual ele se sentisse responsável. Independente de como será essa interação do adolescente com o Programa, é fundamental que ao adolescente seja oportunizado a prática do processo avaliativo, resultando numa aprendizagem para a vida, um processo educacional de participação. Afinal, mesmo tendo praticado o ato infracional, não podemos nos esquecer que eles são adolescentes, portadores de direitos como em qualquer outra situação.
A importância do adolescente se sentir valorizado é fundamental para alguém que já foi violado de todas as formas, que já foi privado de direitos, porque se chegou a um Programa de Medidas Sócio-Educativas é por que algo está faltando, e não é somente falta de algo material é também a ausência de se sentir respeitado, como alguém que deve ser ouvido e ser levado em consideração, como sujeito portador de direitos. Pois é permitindo que sejam protagonistas e arquitetos de sua própria história que se tornaram cidadãos aptos a apontar quando algo não está de acordo com o que eles esperam.
nossas práticas junto a adolescentes (autores de ato infracional ou não). Será que os adolescentes estão tão acostumados a não ter direito a voz, que quando tem a oportunidade não sabem o que dizer, ou pensam que o permitido é apenas falar o que os outros querem ouvir?
E como havíamos iniciado este trabalho, com uma estrofe de uma música de Gonzaguinha pedindo para que entendêssemos quando um adolescente soltar a sua voz, finalizamos também estes escritos utilizando uma outra estrofe da mesma música, que deverá servir de base para a repercepção das nossas práticas junto aos adolescentes.
“[...] Quando eu abrir minha garganta Essa força tanta Tudo que você ouvir
Esteja certa Que estarei vivendo...” (Gonzaguinha)
REFERENCIAS
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APÊNDICES
APENDICE A
ROTEIRO DE PESQUISA DOCUMENTAL
IDADE: 18 ANOS: ( ) 19 ANOS: ( ) SEXO: MASCULINO: ( ) FEMININO: ( )
ATO INFRACIONAL PRATICADO:___________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ESTUDAM: SIM: ( ) NÃO: ( ) TIPO DE ENSINO: SUPLETIVO: ( ) REGULAR: ( )
DATA DE PRIMEIRO REGISTRO NO PROGRAMA:_____/____________/_______
DATA EM QUE INICIOU A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA: _____/____________/_______
APENDICE B
QUESTIONÁRIO: COM A VOZ OS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA DE FLORIANÓPOLIS
1 – Se quiser escolher um nome, escreva-o aqui __________________________________. 2 – Você estuda?
Sim ( ) Qual a Série?_______________________. Não ( ) Parou Em que série? _________________. 3 – Você trabalha?
Não( )
Sim( ) Onde? _____________________________. Com Carteira Assinada?
Sim ( ) Não ( )
4 - Quem mais trabalha na casa? Marque com um X no quadro ao lado do familiar que esta trabalhando. FAMILIAR RENDA PAI / PADASTRO R$ MÃE/MADASTRA R$ IRMAOS R$ ESPOSA/NAMORADA R$ OUTROS R$
5 - Quantas vezes por mês você tem atendimento? Uma vez por mês ( )
Duas vezes por mês ( ) Três vezes por mês ( ) Quatro vezes por mês ( )
6 – Descreva com uma palavra o que você acha do Programa de LA?
1 – Legal ( ) 4 – Chato ( )
2 – Satisfação ( ) 5 – Insatisfação ( ) 3 – Importante ( ) 6 – Insuportável ( )
7 – Quando você precisou de algo (por exemplo: tratamento de saúde, tratamento para dependência química, encaminhamento para escola, encaminhamento para curso), encontrou auxílio no Programa?
8 – O que é conversado durante os atendimentos?
9 – Sem ser durante os atendimentos, você já foi perguntado sobre algum outro assunto, por exemplo, o que você acha do Programa?
Sim ( ) Não ( )
10 – Após a sua entrada no Programa, você sentiu alguma mudança em sua vida? Sim ( ) Qual?_______________________ Não ( )
11 – O que você acha BOM no Programa? (o que GOSTA).
12 – O que você acha RUIM no Programa? (o que NÃO GOSTA)
13 – Você acha importante a participação nesta pesquisa?
Sim ( ) Não ( )
Porque?
Agradeço a sua participação!!! Muito Obrigada!!!!