Planlagte tiltak

No enquadramento do protocolo familiar, foi partilhado que, com as duas gerações a trabalhar na empresa, surgiu a necessidade de implementação do protocolo familiar em meados da

década de 90. Desde aí, a existência do protocolo familiar é considerada de “máxima importância” para a empresa, refere o entrevistado.

No protocolo familiar encontra-se descrita a troca de poder da empresa A. Contudo, sobre este assunto é partilhado o seguinte, uma vez que essa troca de poder “está em aberto”, não estando muito especificada:

“Temos um princípio de acordo sobre o futuro. Temos as opiniões pessoais de cada um.”

Também se encontra descrita a contingência familiar mais pertinente que pode afetar a empresa. Mais precisamente, não é permitida a entrada de mais familiares na empresa, para além dos que já lá trabalhavam aquando da implementação deste documento. O entrevistado A considera ainda que o protocolo familiar já foi útil em situações anteriores mas de uma forma “preventiva”. É um documento assumido por toda a família, com aplicação rigorosa do seu conteúdo, e que cria um espírito de unidade e compromisso familiar.

Na definição e objetivo do protocolo familiar, empresário A sublinhou que o protocolo familiar deve ser “preventivo e não reativo”, servindo “para manter a agregação familiar”.

Após a implementação do protocolo familiar o entrevistado considera existir melhoria nos conflitos e tensões familiares e melhoria nos resultados da empresa. Contudo, ele realça que, quando se fala em conflitos ou tensões, apenas se pode referir a desacordos, pois considera a palavra conflito demasiado forte para caracterizar alguma desavença que possa existir, deixando claro nunca ter existido no caso.

Segundo o entrevistado A, o protocolo familiar da empresa passou pelas seguintes fases:

“Foi elaborado inicialmente, na fase do planeamento, um documento informal com uma série de regras com reunião e consulta dos sócios”. Posteriormente, os membros envolvidos acederam a uma consultora, que prosseguiu com as restantes fases de consulta, elaboração, deliberação, aprovação e aplicação.

Relativamente ao processo de elaboração, não existiam conflitos ou tensões familiares e o entrevistado A esclarece o seguinte: “Foi elaborado em conselho familiar. (...). Na elaboração esteve envolvida a família e uma empresa consultora.”

O tempo decorrido para a elaboração do documento foi de seis a nove meses e as regras foram definidas num “processo participativo”, revelou ainda o entrevistado. Também foi acrescentado que todos os membros familiares sócios da empresa tiveram “entrevistas conjuntas e entrevistas individuais” durante esse processo.

A empresa A confirma a existência de debate sobre os temas a incluir no protocolo familiar antes da sua aprovação, que foi alcançada por unanimidade. Foi confirmado, também, que todos os membros do conselho familiar assinaram o documento.

Quando questionado sobre a possibilidade das gerações seguintes participarem do processo de atualização do documento, o empresário responde com um “talvez”, deixando a hipótese no ar da possibilidade de vir a fazer face à peculariedade desta empresa em não envolver mais familiares.

O protocolo familiar desta empresa foi implementado no ano de 1995 e as suas cláusulas são recordadas e atualizadas de 3 em 3 anos, em conselho de família. Contudo, o documento nunca teve necessidade de alteração. O consenso na aplicação futura de novas questões é alcançado através de maioria que se tenta que seja sempre por unanimidade.

O entrevistado A refere que existe um plano que estabelece as principais tarefas e prazos a cumprir que é “a médio e longo prazo, por um mandato de 3 anos, assim como os mandatos na direção das empresas que é rotativo. Mudamos de mandato, mudamos de planos”.

No caso de diferenças na interpretação das disposições, quem entendem ter o poder de decisão é “o pai e a mãe”.

Relativamente à adesão ao protocolo familiar, as normas são de conhecimento geral da família e aceites pelos elementos familiares pertencentes à direção da empresa.

A idade registada no protocolo familiar para gerações seguintes aderirem ao documento é a maioridade (18 anos de idade).

Quanto ao valor legal do protocolo familiar, este apenas o tem como moral. Sobre este assunto o entrevistado alerta para o seguinte:

“Os problemas familiares muitas vezes chocam com a lei geral. (...) Por exemplo: Não há entrada de cônjuges, está balizado e é aquele e aquele e tal. Sempre, desde que não haja uma fatalidade. (...) Tudo o que você lá possa escrever e choque com a lei geral, esqueça. O que prevalece é a lei geral. (...) E ele muitas vezes cá não é muito aplicado, precisamente por não ter grande valor legal. Era muito importante que a lei viesse dar previlégio a....(...) Pode escrever o que quiser onde quiser. Se houver uma fatalidade de um dos acionistas, não há lei que impeça que o cônjuge, independemente do regime de casamento, tenha assento. Não há lei que impeça. Independentemente de haver convenções onde isso tenha ficado definido, escrito...(...) Portanto, aí era importante que o documento passasse a ter uma validade legal. (...) É uma das questões que acho muito importante. (...) Um dia havíamos de fazer qualquer coisa para que o documento viesse a... (...) E cada vez mais deveria, porque logicamente com o passar das gerações, a árvore mais complexa se torna. E por efeito dessa complexidade, era

de extrema importância que isso acontecesse. (...) O documento ter uma carga legal. (...) Deveriamos correr para a legalidade do documento.”

A divulgação do protocolo só foi realizada entre os quatro membros familiares pertencentes à direção da empresa e o consultor envolvido no processo. Os membros da família que estão no âmbito de aplicação do protocolo familiar são todos os elementos familiares (pais, filhos, cônjuges, primos, sobrinhos).

A estrutura do documento envolve, segundo o entrevistado, “tudo o que seja company governance: financeiro, operacional, geral, endividamento,...”.

No protocolo familiar estão previstas também sanções para o incumprimento dos acordos definidos mas que não foram partilhadas na entrevista realizada.

Importa, por fim, referir que, na opinião do entrevistado A, o protocolo familiar influencia muito o planeamento da sucessão neste tipo de empresas.