Phase 3: Training on Tools and Collaboration Phase

O Governo Lula se inicia em janeiro de 2003 trazendo consigo a herança maldita deixada pelos oito anos de Governo FHC – refletida nos resultados e problemas deste início de década, brevemente apontados anteriormente. O novo presidente ainda traz consigo o peso de uma história de luta sindical em favor dos trabalhadores e, portanto, as expectativas de um país que necessita de mudanças.

Teoricamente, a nova aliança política que chega ao poder com a eleição de Lula possuía um modelo de desenvolvimento alternativo para o país, isto é, distinto daquele que fora aplicado durante os anos precedentes. Assim, o programa de governo teria como principais eixos (i) o social como essência, partindo da constatação de que os modelos de política econômica aplicados no país sempre relegaram o social a um plano secundário e residual, de modo que os programas de investimento na área de seguridade social deveriam se constituir em verdadeiros vetores de crescimento e transformação da economia e, fundamentalmente, toda a dinâmica econômica deveria ser subordinada aos objetivos e prioridades sociais; (ii) a redução da dependência da economia brasileira com relação ao capital estrangeiro, identificada como sendo esta a restrição fundamental para a retomada e sustentação do crescimento econômico; e (iii) a desprivatização do Estado através da reconstrução da capacidade estatal de regulação e suporte ao desenvolvimento, da reversão da fragilidade fiscal e do desenvolvimento de mecanismos de participação democrática na gestão estatal.

De fato, com a publicação do Plano Plurianual (PPA) 2004-07 evidencia-se, então, o plano de governo de Lula, que inclui uma boa articulação entre os ministérios no sentido da realização de um grande projeto social, envolvendo o Programa Fome Zero enquanto mecanismo de redistribuição de renda capaz de fomentar o mercado interno de consumo de massa e envolvendo também propostas positivas nas áreas de saúde, educação, transporte, meio ambiente, infra-estrutura, de modo que o Estado retornaria ao cenário, tanto para

garantir estes serviços quanto para alavancar a atividade econômica através de investimentos especialmente na área de construção civil que tem efeitos multiplicadores significativos por toda a economia, de modo que, teoricamente, poderíamos vislumbrar a ocorrência de um desenvolvimento sustentado ao longo do tempo, com crescimento econômico e a possível geração dos 10 milhões de empregos prometidos em campanha.

Apesar do programa alternativo de desenvolvimento econômico ser capaz de identificar os principais pontos de estrangulamento da economia brasileira, isto é, os principais limites impostos ao desenvolvimento do país, a ação governamental se guiou pelas regras rígidas de condução da política econômica que prevaleceram nos anos anteriores.

A controvérsia tem início quando se analisa a proposta de política econômica, que já é explicitada no próprio PPA e reafirmada no documento Política Econômica e Reformas

Estruturais publicado pelo Ministério da Fazenda (2003). O eixo da proposta econômica se

pauta na manutenção da estabilidade macroeconômica, por meio da prática de uma política de metas inflacionárias, que traz como pano de fundo altas taxas de juros no sentido do controle da demanda interna (consumo e investimento), partindo do diagnóstico de que temos uma inflação justamente de demanda. A estabilização ainda traz consigo a necessidade de manutenção de um “bom resultado primário” (leia-se: superávit primário) para fazer face ao serviço da dívida, e ao seu principal, no intuito de diminuir a relação dívida externa/PIB. Ou seja, a idéia é a de manutenção de um ajuste fiscal pesado, com corte de gastos primários que vão em sentido oposto à proposta de ação social, como assim se convencionou chamar. As altas taxas de juros ainda têm o papel de atrair capitais externos para o fechamento das contas do balanço de pagamentos, evidenciando a manutenção da abertura e desregulamentação financeira antes praticada nos desastrosos anos 90.

Torna-se, então, nítida a separação entre as esferas econômica e social, de tal forma que a primeira segue à risca aquilo que é apregoado pelos mecanismos multilaterais do tipo FMI e BIRD e impede ou limita qualquer tipo de atuação na segunda.

Tentando analisar os motivos que levam o Governo Lula ao aprofundamento das práticas de política econômica de “inclinação inequivocamente liberal”, Paulani (2003) e Gonçalves (2002) parecem ter abordagens absolutamente convergentes. A primeira razão alegada pelo governo que justifica tal continuidade seria a de que não há outra alternativa, ou a de que só existe uma macroeconomia correta e neutra, que seria aquela com “fundamento científico”. Desta forma, “o matiz ideológico fica assim relegado à condução de políticas de

compensatórias), menos preocupadas com o ‘social’ para os de direita” (PAULANI, 2003:

20).

Configura-se, assim, um contexto onde apenas são notadas mudanças marginais, tal qual defendido por Gonçalves (2002). A confirmação disto se dá nas reformas previdenciária e tributária60 empreendidas no período, que “têm claramente um foco na racionalização e

negligenciam, em maior ou menor medida, os eixos da moralização e da distribuição”

(GONÇALVES, 2002: 31), no elemento de continuidade em relação à política econômica externa e no retrocesso que representam as propostas de reforma constitucional e autonomia do Banco Central.

Tudo isto sendo feito em favor da lógica da credibilidade, de acordo com a qual os investidores estrangeiros veriam no Brasil boas possibilidades de aplicação de seus capitais e a partir da qual se passaria à prática de uma política econômica indutora do crescimento e do emprego. Esta credibilidade teria suas bases na necessidade de manutenção da governabilidade, ou, talvez, em outras palavras, na manutenção do poder. Parece a recuperação histórica de que “a política de conciliação, de transação, teve como principal

objetivo aplainar mais as divergências dos grupos dominantes que conceder benefícios ao povo” (RODRIGUES, 1965: 103 apud. GONÇALVES, 2002: 29).

A partir destas colocações, julgamos pertinente qualificar o governo Lula como sendo de inclinação inequivocamente neoliberal61_{. Se se analisa as propostas contidas no PPA 2004-} 07, podemos negar esta caracterização porque nos parece que o governo tem nas bases do seu eixo de desenvolvimento uma reinserção do Estado de forma ativa na economia, o que, por si só, já eliminaria qualquer fundo neoliberal em sua abordagem. Entretanto, sua política econômica é absolutamente convergente com esta perspectiva, demonstrando que de fato esta é uma política econômica que se dá exatamente nos moldes daquela praticada no governo FHC, sendo inclusive uma exacerbação da própria.

Neste sentido, a similaridade nas visões de mundo mostra a existência de uma incoerência lógica no discurso econômico do atual governo, que afirma que as condições econômicas adversas recebidas foram resultado do modelo de política econômica anterior. Mas o conjunto de medidas adotadas na economia é similar ao

60 _{“Até 1964, o trabalhador do setor privado via as vantagens existentes no serviço público, como a estabilidade}

no emprego, uma conquista que deveria ser estendida a todos. (...) Após a ofensiva política e ideológica do neoliberalismo, a mesma diferença de condições de trabalho passou a ser pensada de uma outra perspectiva. Aquilo que era uma conquista a ser estendida a todos passou a ser visto como um privilégio a ser eliminado”

(BOITO JR., 2003: 32).

61 _{Soria-Silva e Barbosa (2006) são menos enfáticos nesta colocação e acreditam que há elementos no governo}

que é criticado. Como se sabe, o governo FHC foi caracterizado pela implementação de políticas de corte ortodoxo. (PAINCEIRA e CARCANHOLO, 2004: 23)

Sendo assim, e antecipando algumas conclusões que serão percebidas no encerramento do capítulo, a atual política econômica do governo Lula reforçou a tendência de ampliação da vulnerabilidade externa brasileira dificultando a retomada e sustentação do crescimento econômico, e ainda com ampliação do desemprego e com todas as conseqüências que lhe são próprias, uma distribuição regressiva da renda e da riqueza, associada a uma marginalidade e violência crescentes, além de um Estado que se vê a serviço e à mercê do capital financeiro.

4.4 Evolução estrutural/conjuntural dos indicadores de vulnerabilidade a partir das