Phalippou og Zollo (2005)

A literatura sobre os sistemas públicos de comunicação no mundo apresenta uma diversidade de definições, caracterizações e abordagens. Segundo Valente (2009), não há um entendimento consolidado sobre aquilo que define a natureza dos sistemas públicos. No Brasil, predominou, ao longo da sua história, o uso da expressão “sistema público de comunicação”. Em outros países, embora predomine a lógica de um “sistema”, a expressão original adotada é “public service”, “broadcasting” ou a aplicação resumida de “public broadcasting”. O autor afirma que mesmo o uso da expressão “public service broadcasting” guarda sentidos distintos, sendo aplicada apenas aos veículos públicos em alguns países ou ao conjunto dos veículos de concessionários de canais de rádio ou de TV terrestres, como é caso do Reino Unido.

Valente (2009) observa que, apesar dos termos diferenciados, é possível estabelecer uma relação entre a noção de sistema público e de public service

broadcasting.

Ambos incluem os meios geridos direta ou indiretamente pelo Estado, os princípios programáticos que os regem e os legitimam no conjunto do sistema de mídia de um país ou região e as normas que estruturam sua organização e funcionamento. Esse sistema pode incluir tanto os diversos serviços dentro de uma mesma corporação, como é predominante no modelo europeu, ou um conjunto de órgãos com papéis diferentes que articulam diversos entes mantenedores de veículos, como ocorre no modelo estadunidense (VALENTE, 2009, p. 26).

O autor reuniu seis concepções acerca da noção de mídia pública, embora enfatize que há abordagens cujas características estão presentes em outras. São elas: elitista, educativa, pública não-estatal, pública como alternativa à mídia comercial, culturalista e a mídia pública como aparelho de Estado.

A concepção elitista foi hegemônica na construção de grande parte dos sistemas públicos de comunicação europeus e ganhou visibilidade, sobretudo, nos escritos do primeiro diretor-geral da BBC, John Reith. A abordagem elitista foi baseada em premissas iluministas, segundo as quais o conhecimento e a razão são fundamentais para o entendimento e inserção no mundo de maneira emancipadora. Assim como outras instituições e espaços de armazenamento e socialização de conhecimentos, o rádio deveria contribuir para diminuir o abismo existente entre a riqueza cultural produzida pelo homem em sua história e a população.

Burns (1977, apud LEAL FILHO, 1997, p.67), ao caracterizar a BBC, afirma que a cultura dessa experiência de mídia pública não é uma peculiaridade dela mesma, mas de um ambiente intelectual composto de fora por valores, padrões e crenças de uma classe média intelectualizada, especialmente daquela parte educada em Oxford e Cambridge. Valente (2009) enfatiza, a respeito dessa informação, que tal perspectiva partia da noção de que apenas essa elite tinha condições de visualizar o pacote de conhecimentos necessários à população.

Já a concepção educativa de mídia pública, assim como a elitista, parte da premissa de que a mídia eletrônica constitui mecanismo fundamental de difussão de conteúdos perante a população. Valente (2009) diz que a diferença entre ambas está no fato de que, na abordagem elitista, houve a formulação de um projeto totalizante pela necessidade de resposta às demandas simbólicas da população em un ambiente de monopóloio estatal. Os representantes da corrente denominada educativa viam na mídia pública um instrumento de ampliação da formação da população.

Valente (2009) entende que não foi por acaso que essa visão apareceu fortemente na América Latina, durante o período mais intenso de industrialização da segunda metade do século XX, tanto pelas vozes de seus dirigentes quanto pelas agências internacionais que elaboravam políticas integradas para o continente. Colocava-se o desafio de atender à necessidade de mão-de-obra qualificada em um período de explosão demográfica que coincidia com a forte expansão de parques industriais .

Beltrán (2002) afirma que os projetos de televisão educativa partiam da ideia de que as mídias públicas massificariam a educação, apoiariam outros processos

educativos e permitiriam atingir, com relativa facilidade, as populações que estavam excluídas dos circuitos oficiais de educação. Valente (2009) lembra que a importância da teleducação para o sucesso das nações latino-americanas foi registrada em documentos de reunião anual da Citel, realizada em 1968, no Rio de Janeiro. Segundo os anais do evento, o desenvolvimento econômico e social dos países latino- americanos está intimamente condicionado às mais amplas e eficientes oportunidades proporcionadas através do rádio e televisão educativas.

A decisão da Comissão Carnegie, nos Estados Unidos, que rejeitou as experiências de televisão educativa como modelo desejável para um novo projeto de TV pública naquele país, é citada por Valente (2009) como exemplo de mídia pública como alternativa ao modelo comercial. Essa comissão americana defendeu que um projeto de TV pública para o país deveria pautar-se pelo atendimento de todas as demandas informativas não contempladas pelos veículos comerciais, constituindo alternativa a estes.

Esta seria, em essência, a abordagem presente no Public Broadcasting

Service (PBC) dos Estados Unidos, conforme Valente (2009), que vê nessa abordagem

uma semelhança com os objetivos que deram origem à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Ao se afirmar pela negação de algo, do modelo comercial, o predicado público circunscreve tudo o que não faz parte do seu oposto, ou seja, o público seria outro termo para designar tudo o que não é comercial” (VALENTE, 2009, p. 33).

Nos Estados Unidos, complementa o autor, onde essa concepção ganhou força, a rede articulada em torno da PBS reúne tanto veículos mantidos por governos como emissoras operadas por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. No Brasil, o chamado “campo público” inclui desde emissoras comunitárias até legislativas, com base numa identidade não comercial.

A diversidade também aparece como um dos pilares dessa concepção. Hoynes (1994), ao analisar a formação histórica da TV pública nos Estados Unidos, afirma que a tevê pública, em sua previsão nos primeiros tempos, deveria prover uma alternativa ao padrão da TV comercial e refletir a diversidade do público estadunidense.

Essas duas noções - alternatividade e diversidade- estavam fundamentalmente interconectadas.

No sistema público não estatal, de acordo com a categorização apresentada por Valente (2009), a mídia pública seria aquela feita para o público, devendo constituir uma independência, protegendo-se tanto das influências do mercado quanto do controle do Estado. Essa seria a abordagem predominante nas experiências europeias e americanas. Para o autor, a subordinação a qualquer um desses pólos tiraria a dimensão universal de reflexão do público em favor dos interesses particulares, seja de um ou mais capitais, seja de um ou outro partido.

A compreensão de Valente (2009) é que a influência dos primeiros impediria qualquer noção de diversidade e de reflexão, ao infectar o meio público com a lógica homogeneizante e superficial da comunicação comercial. Já o controle dos segundos destruiria a independência editorial necessária à transmissão de conteúdos equilibrados que visem apresentar aos cidadãos aspectos relevantes de uma questão para uma tomada de posição autônoma a seu respeito.

A Unesco, durante o World Forum on Eletronic Media, realizado em Genebra, em 2003, defendeu que os meios de comunicação públicos devem procurar um distanciamento de ambos os pólos como condição para a produção de conteúdos imparciais e críticos. Por meio dessa estratégia, que guarda estreita sintonia com o conceito de “esfera pública” do filósofo alemão Junger Habermas, os meios públicos garantiriam a expressão do universal, através do debate de ideias entre as diversas opiniões existentes sobre cada tema. A “esfera pública”, segundo Habermas (1961), é a reunião de privados em um público que, a partir do uso da razão, discutem temas de interesse comum, formando uma opinião sobre estes.

Autores como Orozco, Fuenzalida, García-Canclini, Rey Beltrán e Martin Barbero apresentam dois aspectos ou análises centrais que estruturam a definição de mídia pública: a natureza autônoma e o compromisso cidadão com a diversidade cultural. Segundo Beltrán (2002), o primeiro está relacionado à necessidade de superar vinculação governamental do passado, retirando a tevê do domínio e da orientação hegemônica do Estado, levando-a para uma autonomia social e política.

Valente (2009) relaciona esse fenômeno à globalização ou integração de mercados em escala internacional, que ficou mais fortalecida no final do século 20 e fez com que os Estados perdessem espaço para núcleos de sociabilidade não mais baseados no território e na ideia de nação, mas em comunidades de interesse criadas a partir da multiplicação de vínculos relacionais e de vetores de constituição de identidades.

O segundo aspecto, que os autores ressaltam para definir a mídia pública, é que paralelamente ao fenômeno da globalização os meios de comunicação vêm ganhado posição proeminente, constituindo-se como locus privilegiado de produção de sentidos e de construçaõ de identidades. Outra característica importante e que faz parte desse cenário é o papel das novas tecnologias. Elas impulsionaram a disseminação dos recursos de produção cultural que gradualmente está instrumentalizando os diversos grupos locais e de interesse a fazer parte do ambiente de circulação de mensagens, pressionando-os pela visibilidade da diversidade emergente nas recentes transformações políticas, culturais e sociais do mundo.

Martin Barbero (2000 apud RINCÓN, 2002) equipara uma televisão pública de cultura a uma tevê pública de qualidade, que se caracterizariam por:

Manter uma produção cultural própria, perpassando todas as faixas de programação; por construir uma relação particular e especial com a acelerada e fragmentada vida urbana; por desempenhar um papel alfabetizador da sociedade em relação às novas linguagens e aos meios técnicos da sociedade convergente, e também por ter uma concepção multidimensional da competitividade envolvendo profissionalismo, inovação e relevância social de sua produção (MARTIN BARBERO, 2000 apud RINCÓN, 2002, p. 41-81).

O compromisso programático diferiria dos modelos privados e estatais por interpelar os cidadãos, convidando-os à participação e ao reconhecimento social de suas diversas facetas multiculturais, conforme conclui Valente (2009).

Por último, a definição de mídia pública como aparelho do Estado. A abordagem apresentada por Valente (2009) traz um paralelo com a mídia pública de cunho culturalista. Ele afirma que, enquanto na abordagem culturalista o que define os sistemas públicos de comunicação é seu programa cultural e sua interpelação das

audiências enquanto cidadãos, a visão ancorada na tradição marxista baseia sua conceituação nos traços constitutivos da instituição Estado no capitalismo e de sua função na dinâmica conflitante que permeia o desenvolvimento desse sistema social: a luta de classes. Segundo a visão marxista, as instituições públicas não existem fora do Estado e, na verdade, se constituem em seus aparelhos.

A função do Estado, nesse proceso, seria assegurar a dominação de uma classe sobre outra, como o uso do monopólio da força para coibir qualquer tipo de resistência ou crítica ao sistema. Segundo Gramsci (1978), para além da coerção, a outra forma central de dominação é a direção cultural, que se dá por meio da construção de consensos pelos aparelhos de hegemonia, a exemplo de escolas, igrejas, partidos e os meios de comunicação.

A indústria cultural, nesse sentido, tem um forte apoio no Estado e estabelece a mediação entre o capital, o Estado e as outras instituiçoes das ordens econômica e política, de um lado, e as massas de eleitores e consumidores, de outro. Para Bolaño (2000), as classes dominantes organizaram um aparato que cumpre três funções fundamentais: a coesão social em um quadro de desigualdade (propaganda); dá suporte à valorização dos capitais em concorrência no sistema econômico (publicidade), e atende às demandas informativas do público para permitir o êxito dos dois propósitos anteriores(programa).

Conforme Valente (2009), os meios de comunicação públicos seriam aparelhos estatais que existem para garantir os interesses gerais do Estado, visto aí como capitalista coletivo ideal, na indústria cultural, cumprindo primordialmente a função de propaganda na construção de “consensos”, a partir da tensão dialética entre as posições hegemônicas no âmbito do aparelho e as demandas do público a quem se dirige. Além dessa dimensão ideológica, o autor aponta que a mídia pública também seria um agente na concorrência da indústria cultural, dependendo de recursos para que tenha êxito na disputa pela atenção do público.

Portales (2002 apud VALENTE, 2009) afirma que não existe uma mídia pública e outra estatal, mas uma mídia mais democraticamente controlada no aparelho do Estado, que seria chamada de pública, e outra controlada diretamente por um poder da República, ou governamental.

Tomando por base as seis concepções reunidas por Valente (2009), o modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2008, aproxima-se daquele que comprende a mídia pública como um espaço democrático necessário entre o mercado e o Estado. O complexo quadro institucional, no qual ainda está organizada a mídia pública no nosso país, será apresentado na sequência dessa abordagem.