Essa dupla determinação intensifica-se nos tempos atuais. O desenvolvimento da democracia como tipo de organização social predominante, como forma de administração da ordem social por meio do dissenso e do consenso, juntamente com a noção de direitos que a esse sistema político se agrega, torna as demandas por educação cada vez mais acentuadas. Enquanto o próprio motor da nova economia passa a ser a livre circulação de ideias, o regime democrático aparece como o campo de estabelecimento da Sociedade do Conhecimento, como sua condição de possibilidade, não sendo possível, no momento, pensá-la na inexistência de tal regime.
A leitura dos documentos oficiais brasileiros relativos ao tema publicados desde o início do novo milênio demonstra essa transição. Pode-se perceber que, se antes seria possível afirmar que a educação a distância é aquilo que escapa à norma do que deve ser o processo educacional habitual, considerada um expediente válido para aqueles que não conseguiram cumprir seus estudos de modo “normal”, com o desenvolvimento das possibilidades dos usos das TIC, surge a compreensão de que seu modo de funcionamento deve constituir o modelo a partir do qual os processos educativos devem ser pensados.
A definição de “educação a distância” na legislação brasileira envolve toda e qualquer modalidade em que “a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação” (Decreto Federal 5.622), em que alunos e professores não se encontrem em um mesmo espaço físico.
Embora nessa definição possam ser enquadrados todos os cursos que se realizem sem a necessidade da presença de professores e alunos em um mesmo local, com o recente desenvolvimento das TIC, o entendimento acerca das possibilidades oferecidas pela EaD ganha um novo sentido. Conquanto desde décadas passadas tenham se tornado populares cursos via correio, radiodifusão, fax, veiculação televisiva ou outros meios de comunicação, eles foram compreendidos no Brasil, de modo geral, como uma modalidade complementar, um “meio auxiliar” na educação oficial, ou mesmo um paliativo.
O Plano Nacional de Educação (PNE) do começo do século XXI traz esta caracterização da EaD: “os desafios educacionais existentes podem ter, na educação a distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia” (BRASIL, 2001). Compreende-se que essa modalidade é eminentemente dirigida para aqueles que não puderam cumprir
seus estudos na educação básica no prazo adequado à idade. Já em documento publicado um ano depois, também pelo Ministério da Educação brasileiro (MEC), o Relatório Final da Comissão Assessora para Educação Superior a Distância reconhece que até então a educação a distância tivera uma papel periférico entre os processos educacionais: “A própria história da educação a distância no Brasil mostra um passado de experiências voltadas para as classes menos favorecidas e a grande maioria dos projetos não logrou êxito ou continuidade” (BRASIL, 2002, p. 15).
Porém, ainda que, quantitativamente, o modelo presencial seja predominante entre os cursos de formações básica e superior, o entendimento de que a EaD se limita a uma modalidade complementar, e, nesse sentido, “marginal” no interior do sistema educacional, sofre uma alteração qualitativa com o surgimento e popularização do uso da internet.
As metas da SEED [Secretaria da Educação a Distância] são, pois, levar para a escola pública toda a contribuição que os métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância podem prestar à construção de um novo paradigma para a educação brasileira. A Secretaria de Educação a Distância – SEED foi criada em dezembro de 1995, coerente com a política global do MEC de compromisso com a qualidade e equidade do ensino público, com a valorização do professor como agente fundamental no processo de ensino- aprendizagem e com o reconhecimento da escola como espaço privilegiado da atividade educacional (SOUZA; SILVA JÚNIOR; FLORESTA, 2010, p. 7, grifo nosso).
Nessa mesma direção, pode-se ler no já citado documento de 2002, Relatório Final da Comissão Assessora para Educação Superior a Distância:
Porém, não se trata apenas de mera transposição dos ambientes, recursos e metodologias educacionais no modelo presencial, para garantir a eficácia do processo de ensino e aprendizagem mediado pela tecnologia. É fundamental contemplar, no planejamento institucional e no desenho do projeto de cada curso ou programa, aspectos específicos desses novos paradigmas. É preciso considerar os pressupostos filosóficos e pedagógicos que orientam a estrutura do curso e os objetivos, competências e valores que se pretendem alcançar; os aspectos culturais e sócio-econômicos tanto no desenho pedagógico do curso, quanto na definição dos meios de acesso dos alunos; uma dinâmica de evolução do processo de aprendizagem que incorpore a interação entre alunos e professores e dos pares entre si; o desenvolvimento adequado da avaliação de ensino e aprendizagem e do material didático que deverá mediar a interação com o aluno, estando este distante do professor e de seus colegas (BRASIL, 2002, p. 8, grifo nosso).
E, ainda, no documento Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância:
Os debates a respeito da EaD, que acontecem no País, sobretudo, na última década, têm oportunizado reflexões importantes a respeito da necessidade de ressignificações de alguns paradigmas que norteiam nossas compreensões relativas à educação, escola, currículo, estudantes, professor, avaliação, gestão escolar, dentre outros (BRASIL, 2007, p. 3, grifo nosso).
Com base nas afirmações expostas nesses documentos, pode-se questionar: • O que significa a assimilação da ideia de “novo paradigma” à de EaD?
• Quais características dessa modalidade de educação podem servir à compreensão do que deve ser a atividade educacional em geral?
• Por quais motivos é necessário um novo paradigma e por que ele pode ser derivado do modo de funcionamento da educação on-line?
A noção adotada atualmente de “paradigma” tem sua origem no campo da filosofia da ciência. O termo recebe destaque no mundo acadêmico a partir da obra do filósofo estadunidense Thomas Kuhn (1998), fundamentalmente em seu livro de 1962, A estrutura das revoluções científicas.
Para Kuhn (1998), um paradigma é o modelo no qual os procedimentos de pesquisa em um campo do conhecimento se baseiam em determinada época. Um paradigma perdura enquanto seja capaz de oferecer caminhos para a busca de soluções dos problemas surgidos no desenvolvimento da atividade científica e é abandonado quando deixa de possibilitar direcionamentos viáveis para as pesquisas. Mais frequentemente, isso ocorre por dois motivos: 1. quando aparecem em número expressivo “anomalias”, ou seja, fenômenos que não podem ser explicados no âmbito das teorias em vigor; 2. quando novos meios técnicos levam a novas descobertas que contradizem as teorias existentes.
A alteração de um paradigma geralmente decorre de uma “crise” que faz com que seja buscada uma nova base teórica, fenômeno que constitui, segundo Kuhn (1998), uma “revolução científica”. Assim, uma alteração de paradigma não consiste apenas em uma mudança relativa aos procedimentos de pesquisa, mas em uma alteração dos princípios elementares que norteiam o próprio pensamento científico em certa época, refere-se mesmo ao modo como o real é compreendido e representado.
Compreendendo que aquilo que é denominado “realidade” nunca é um dado imediato dos sentidos, mas algo tornado possível a partir de certo modelo que dela se faz, a afirmação de uma alteração de paradigma implica a noção de uma alteração da própria realidade ou, ao menos, do modo como é apreendida.
Os modelos mecânicos de Descartes e Newton, que encontram sua melhor representação no funcionamento das engrenagens de um relógio, geraram formas de compreensão do real que se expandiram para áreas além das ciências da natureza, tais como a economia, a sociologia, a psicologia etc. Especificamente em relação à ciência pedagógica, compreendeu-se que o processo pelo qual o conhecimento é adquirido por um indivíduo ocorre por uma relação mecânica de transmissão e recepção. Como no modelo da folha em branco de John Locke (1973), a mente seria por princípio destituída de conteúdos e passaria a acumular conhecimentos mediante o contato com o mundo por meio dos sentidos. Nesse modelo, aplicado ao processo pedagógico, é fundamental o papel do professor como aquele que detém conhecimento e o transmite, o que acaba por estabelecer uma verticalidade hierárquica entre o que sabe e o que não sabe:
[...] atribui-se ao sujeito um papel irrelevante na elaboração e aquisição do conhecimento. Ao indivíduo que está “adquirindo” conhecimento compete memorizar definições, enunciados de leis, sínteses e resumos que lhe são oferecidos no processo de educação formal a partir de um esquema atomístico (MIZUKAMI, 1986, p. 11).
A professora de Pedagogia da Universidade Federal de Uberlândia Elsa Guimarães Oliveira (2003), em seu livro Educação a distância na transição paradigmática, busca determinar as especificidades do chamado “novo paradigma”. A partir de referências que vão dos sociólogos Boaventura de Sousa Santos, Octavio Ianni e Manuel Castells à teoria da complexidade de Edgard Morin e à física de Fritjof Capra, além dos escritos pedagógicos de Perrenoud, Freire, Tardif, entre outros, Oliveira (2003) demonstra uma visão bastante otimista em relação às possibilidades da EaD como a modalidade que os processos pedagógicos devem ter como arquétipo na atualidade.
Segundo a autora, a civilização ocidental nos últimos 300 anos foi influenciada por um modelo de racionalidade inspirado em Galileu, Bacon, Newton e Descartes, que fundamentou uma cultura objetiva, racional e científica. Esse modelo é denominado pela autora “paradigma conservador/dominante”. Tal paradigma propiciou importantes avanços, pois, sem ele, “com certeza, não teria sido possível construir a modernidade, nem teríamos o extraordinário progresso científico e tecnologia que usufruímos”
(OLIVEIRA, 2003, p. 24). O paradigma newtoniano-cartesiano foi necessário na orientação dos caminhos da humanidade até o presente, porém, “agora, certamente, ele se choca com as novas realidades e com as exigências dos novos tempos” (OLIVEIRA, 2003, p. 24), pois
O paradigma conservador/dominante, ou paradigma da ciência moderna, influenciado pelo pensamento cartesiano, separa sujeito e objeto de estudo e propõe a divisão do conhecimento em campos especializados, em busca de maior rigor e objetividade científica. Esses referenciais possibilitaram a especialização do conhecimento, conduzindo, por um lado, a conquistas científicas e tecnológicas surpreendentes, e, por outro lado, levando a pessoa a separar-se das outras pessoas e da natureza. A prevalência do individualismo e a visão do mundo fragmentada subestimam valores como solidariedade, humanidade, sensibilidade, afeto, amor e espírito de ajuda mútua. Em síntese, o paradigma conservador, também denominado paradigma da racionalidade técnica, orienta o saber e a ação mais enfaticamente pela razão e experimentação, priorizando, assim, o culto da razão e o desprezo do coração.
Em contraposição ao modelo conservador/dominante, o novo paradigma tem, segundo Oliveira (2003, p. 30), em seus princípios:
[...] a revalorização da subjetividade, do protagonismo, desenvolve a compreensão do outro e a percepção das interdependências, notadamente na realização de projetos comuns e na gestão de conflitos, levando em conta o respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz, na busca constante de conhecimento prudente para uma vida decente.
Seguindo a especificação da autora, o novo paradigma constitui-se como a superação da dicotomia homem/mundo que se estabeleceu no desenvolvimento da ciência moderna. Ao mesmo tempo, é a consideração do homem em uma compreensão mais ampla, tendo como princípio a superação do individualismo, incorpora a dimensão humana da afetividade, “o coração”, posto que valorize a subjetividade e os projetos coletivos. Assim, é desse modelo que a atividade educacional deve derivar seus procedimentos na formação para os novos tempos, em contraposição ao paradigma anterior:
Atualmente, os modelos transmissivos, alicerçados na lógica disciplinar, conservam sua legitimidade e, com uma certa frequência, dominam a prática pedagógica. Logo, para ultrapassar o paradigma conservador, é preciso, antes de tudo, dar espaço às encruzilhadas interdisciplinares e atividades de integração adotando para tal uma metodologia ativa, aberta e colaborativa em que o professor assume o
papel de organizar, administrar e regular situações de aprendizagem. Essas mudanças implicam a formação do sujeito aprendiz autônomo, que, segundo Perrenoud, deve evidenciar uma multiplicidade de saberes [...] (OLIVEIRA, 2003, p. 31).
Todos os saberes devem, assim, ser valorizados. O professor, ao não mais ocupar o posto de detentor do conhecimento, deve ser o promotor da capacidade de aprendizagem do aluno, na busca por um saber que agora não deve encontrar limitações na divisão das ciências como estabelecido pelo antigo paradigma.
Fredric M. Litto (2006, p. 1), presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), também bastante otimista com as possibilidades trazidas pelo tempo atual, advoga em prol da EaD ao ligá-la a um novo paradigma social e alocá-la na transição de uma sociedade da escassez para uma da abundância, sendo promotora de maior justiça em uma sociedade mais democrática:
A questão é: em que paradigma você está? Na cultura da escassez herdada do passado, dentro da qual todo mundo acreditava que as coisas realmente boas sempre vêm em quantidades pequenas (como ouro, diamante, inteligência, e acesso ao conhecimento, frequentemente contido em livros raros), disponíveis apenas para os mais ricos ou os estudiosos; ou na cultura da abundância, na qual reconhecemos que a sociedade é rica em objetos e manifestações culturais, técnicas e científicas (leia-se: informação e conhecimento) e que o ato de disponibilizar amplamente acesso a todo esse acervo complexo e dinâmico é, por um lado, uma questão de justiça, e por outro, uma garantia maior de que as grandes decisões do futuro serão tomadas baseadas em compreensão bem informada?
Na visão desse autor, a transposição do antigo paradigma educacional para o novo desenrola-se com cada vez maior velocidade. É a passagem de um “sistema educacional formal, convencional, preso a modelos ultrapassados de ensino e aprendizagem” para um sistema “não-formal, adaptável, flexível e diretamente ligado aos interesses individuais de quem quer aprender” (LITTO, 2006, p. 3). Ao advertir os conservadores, Litto (2006, p. 1) anuncia a boa-nova trazida pelos desenvolvimentos da tecnologia e pelo estabelecimento da cultura da abundância:
Se você se encontra na primeira [a cultura da escassez], sai da frente, porque sua visão nostálgica do mundo está ficando inconveniente. Se acredita na segunda [a cultura da abundância], prepare-se para uma revolução cujos resultados a longo prazo são impossíveis de enxergar com clareza. De fato, as novas tecnologias de comunicação já nos empurram além da fase inicial de usá-las apenas para fazer rapidamente e com maior precisão as mesmas coisas que fazíamos no
passado, e agora estão nos abrindo possibilidades de realizar conquistas sociais inimagináveis alguns anos atrás.