A instalação do liceu foi crucial para a formação contínua de leitores proficien- tes, quadros intermédios e preparatórios para a Universidade, demorando, porém, a reu- nir as condições para facultar «os elementos scientificos e technicos indispensaveis aos usos da vida no estado actual das sociedades», como estimou o decreto de 17 de No- vembro de 1836. O decreto de 20 de Setembro de 1844 reduziu as expectativas face ao ensino secundário e à amplitude das matérias. Não obstante, à estrutura curricular co- mum a todos os liceus, acrescentou uma disciplina específica considerando as especifi- cidades de cada província, cabendo ao Liceu Nacional de Faro a disciplina de Economia Industrial e Escrituração.
No relatório de 1845, relativo ao estado literário das escolas públicas do distrito, o governador civil reportou a existência de seis cadeiras de instrução secundária, como descrevo no Quadro 30: Distribuição das cadeiras de ensino secundário no Algarve, em 1845. A distribuição geográfica evidenciada neste quadro reproduz a organização da
91 rede de instrução pública herdada do anterior regime político. A criação do liceu em Faro centralizou na capital do distrito a oferta pública do grau secundário, justificando- se por esta forma que, apesar das repetidas representações do governo civil requerendo o provimento das cadeiras de Loulé e de Portimão, não chegasse a obter parecer positi- vo do Conselho Superior de Instrução Pública.
A materialização da realidade liceal teve início com a resolução régia de 19 de Dezembro de 1845, que pôs a concurso as 5.ª e 6.ª cadeiras do «curso dos Liceus», ou seja, Oratória, Poética, Literatura Clássica, especialmente a Portuguesa, e História, Cro- nologia e Geografia, especialmente a Comercial, para as quais surgiu um candidato a 26 de Fevereiro de 1848. O opositor foi Abílio da Cunha (natural de Coimbra), bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra e estudante do 5.º ano Jurídico, que tomou posse da disciplina em Outubro desse ano. Além da disciplina de Latim, a cargo do professor Luís António da Piedade, que provinha do antigo sistema de ensino, esta foi a primeira cadeira de ensino secundário criada pela estrutura do liceu distrital a ser inaugurada, como pode verificar-se no Quadro II.31 Relação das disciplinas e professores fundado- res do Liceu Nacional de Faro, relativo às disciplinas e respectivos docentes do Liceu Nacional de Faro.
A diferenciação introduzida pelo liceu residiu nas elevadas qualificações dos professores, que os distinguia da restante classe docente e nas quais assentou a capaci- dade para melhorar as condições morais e literárias das escolas do ensino primário. De-
pois da instalação definitiva do liceu, o que ocorreu a 21 de Janeiro de 1851271
, coube aos professores do liceu o papel inspectivo sobre a restante rede de ensino. As visitas formais ou informais foram estratégias utilizadas para verificar o funcionamento de ca- da escola, divulgar instruções oficiais, aconselhar práticas educativas e envolver a co- munidade na causa da instrução pública.
A visita inspectiva realizada pelo professor Abílio Cunha às escolas primárias do Barlavento, entre 23 de Outubro e 6 de Novembro de 1863, e às escolas do Sotavento
algarvio, entre 16 de Novembro de 7 de Dezembro de 1863, serve-nos de exemplo272
. O professor diligenciou no sentido de ser acompanhado durante as visitas por elementos da sociedade local, apelando à colaboração material e intelectual para com a escola, o
271 V. Anexo n.º 6: Auto da instalação definitiva do Liceu Nacional de Faro (1851).
272CUNHA, Abílio da (relator) – Inspecção às escolas primárias. [Ms.] 1863. Acessível em ANTT, Fun-
92 professor e os alunos, desenhando uma verdadeira «comunidade educativa». Eis alguns exemplos:
• Escola de Estoi, concelho de Faro:
«Para melhorar o estado desta escola convoquei o prior Francisco António da Pureza, e os proprietários Romão Viegas, Joaquim de Sousa Esquivel, Manuel de Brito, Cristóvão Martins de Andrade, os quais se comprometeram a auxiliar a escola e prover suas ne- cessidades.»
• Escola de Paderne, concelho de Albufeira:
«O pároco e dois particulares assistiram à inspecção e todos manifestaram decidida vontade de promoverem a instrução e auxiliar a escola.»
• Escola de Ferragudo, concelho de Lagoa: «Foi presente o pároco que auxilia o professor.» • Escola de Vila Nova de Portimão:
«Foram presentes à inspecção o presidente da Câmara e o administrador do Concelho, que contribuíram para elevar a escola ao estado desejado.»
• Escola de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves:
«Foram presentes à inspecção o Ex.mo deputado Joaquim Mendes Neutel, o pároco e o ajudador, os quais por altura da inspecção mudaram a casa da escola (até aí do profes- sor), os quais efectuaram a mudança da escola para uma casa própria da junta de paró- quia e conveniente, forneceram a mobília necessária e todos os objectos indispensáveis para o ensino.»
• Escola de Bordeira, concelho de Aljezur:
«Assistiram à inspecção o pároco, o administrador do Concelho, o secretário deste, o regedor e os lavradores José Inácio e Vicente Correia e foram por mim convidados para prestarem o seu auxílio e protecção à escola, fornecendo uma casa própria e a mobília conveniente, e promoverem por todos os meios ao seu alcance a instrução e frequência da escola. Da boa vontade de todos, e especialmente do pároco, espero os melhores re- sultados.»
• Escola de Budens, concelho de Vila do Bispo:
«Assistiram à inspecção o administrador do concelho, seu escrivão e o recebedor do concelho, todos se convenceram de que a diminuta irregularidade e frequência das duas escolas do concelho, e especialmente da escola da vila é devida não só à ignorância, desleixo e pobreza dos pais, mas ainda mais ao exemplo de alguns abastados, que ou não mandavam ou retiraram da escola seus filhos. Todos se propuseram e convieram em usar dos meios conducentes para promover a instrução e frequência da escola.»
Os objectivos destas medidas eram claros. O Inspector pretendia envolver as au- toridades e os particulares no processo de consolidação das escolas e no cumprimento
93 dos normativos legais, através da cooperação dos agentes locais, quer fosse por via da coadjuvação directa, quer fosse pelo exercício de controlo social, de modo a garantir o bom comportamento do professor e a frequência dos alunos.
Por outro lado, o funcionamento do Liceu Nacional promoveu e certificou ex- pectativas de promoção literária que iam muito além da formação de uma comunidade de leitores, apta ao consumo cultural. O Liceu formou escreventes para a administração e para a Universidade, mas também formou escritores que fizeram a sua entrada na vida pública através dos periódicos académicos, então nascentes.
No referente a uma política de acesso público ao livro e à leitura intra muros li- ceais são escassos os dados que possuímos, sendo provável que fosse reproduzida a rea- lidade já observada no contexto do ensino primário, pelo menos, até a instalação da bi- blioteca liceal.