A fundação das bibliotecas públicas distritais serviu duas intenções contraditó- rias, que a portaria-circular de 25 de Agosto de 1836 exprimiu de forma inequívoca: reaproveitar os acervos conventuais e com eles estabelecer as bases literárias e científi- cas do novo regime, como pode ler-se no seguinte excerto:
[…] Tomando em consideração a necessidade, não só de pôr em segurança e ordem as Livrarias, Manuscriptos, Pinturas, e quaesquer preciosidades litterarias, e sci- entificas, que pertenciam aos Conventos das extinctas Ordens Regulares, mas tambem de empregar, com proveito Nacional, todos esses poderosos meios de diffundir a ins- trucção, e de excitar o gosto pelas letras, e belas artes, estabelecendo, em cada uma das Capitaes dos Districtos Administrativos destes Reinos, e Ilhas adjacentes, uma Biblio- theca Publica, – um Gabinete de raridades, de qualquer especie, e outro de Pintu- ras:[…]279.
277 In CARVALHO, Alfredo de – «Catálogo da Biblioteca Municipal do Liceu de Faro». In Bibliotecas
regionais. Leiria: Biblioteca Erudita de Leiria, 1941, p. 49-80. O catálogo referia-se à organização que ocorreu entre 1927 e 1929, dirigida pelo professor Eduardo Antonino Pestana «com o fim de se conseguir uma documentação regional de valor representativo.», p. 81.
278 A catalogação integral da biblioteca foi realizada posteriormente em suporte digital, estando disponível
em:
http://catalogos.rbe.mec.pt/bibliopac/bin/wxis.exe/bibliopac/?IsisScript=bibliopac/bin/bibliopac.xic&db= DB805548&lang=P&start=cfg2-drealg
279 Portaria-Circular de 25 de Agosto de 1836. [Em linha]. Consult. 15.7.2015. Disponível em:
http://193.137.22.223/pt/patrimonio-educativo/repositorio-digital-da-historia-da- educacao/legislacao/seculo-xix/1836-1840/
95 A gestão global ficou a cargo do Depósito das Livrarias dos Extintos Conventos
(DLEC) e a implementação local a cargo dos Governos Civis280
. À portaria-circular de 25 de Agosto de 1836, o Algarve respondeu a 4 de Outubro. Sobre os três estabeleci- mentos que o Estado desejava instituir, o administrador-geral esclareceu quais as condi- ções materiais de que dispunha a região, reiteradas na posterior correspondência sobre o
mesmo assunto281
:
[…] a respeito de hum Edificio com as convenientes proporções p.[ar]a se estabelecer hum gabinete de raridades, de pinturas, huma Bibliotheca Publica com os devidos escla- recim.[ent]os a respeito deste importante objecto, e orçamentos da despesa necessaria, cumpre-me communicar a V. Ex.ª que neste Dis[tri]cto se torna por ora inexequivel o estabelecim[en]to de hum Gabinete de raridades e pinturas; porque nas Casas Religiosas desta Prov[inci]a, quasi todas de Mendicantes e summamente pobres, não havia objec- tos e art[ig]os de antiguidades ou bellas Artes, que podessem constituir o principio de hum Gabinete de tal naturesa, limitando-se todos os seus monumentos de gosto a pou- cas e velhas pinturas sem merecim[ent]o algum. Quanto ao estabelecim[en]to de uma Bibliotheca Publica (parte essencial do futuro Systema Litterario que deve executar-se neste Distr[it]o e cuja falta cada vez se sente mais) devo diser a V. Ex.ª que poderá ef- fectuar-se, ainda que em se começo apresente condições indespensaveis. Para este fim pode destinar-se o Edeficio do Seminario Episcopal, único que tem as conv[enient]es proporções, com as Salas contiguas, onde se ensinavão as Disciplinas preparatórias, e as Sciencias Eclesiasticas aos alumnos do dito Seminario, e aos mais mancebos que se- guião a vida Litteraria: a este Edeficio pois deverão recolher-se todas as Livrarias dos extinctos Conventos deste Destr[it]o, que juntas ao do referido Seminario, formarão huma piquena Bibliotheca, não acabada mas susceptivel de consideraveis melho- ram[en]tos com algum subsidio do G[overn]o.
Quanto á despesa necessaria p[ar]a este estabelecim[en]to se organizar, pode orçar-se em 600 a 700$000 réis o Edificio he o mais proprio e accommodado p[ar]a o indicado fim; e ainda que por Ordem Superior, está entregue com os seus rendim[en]tos ao Governador Temporal desta Diocese, como huma pertença da Mitra, parece que o G[overn]o de S[ua] M[ajestade] a quem toca prover a tal respeito pode dispôr delle tan- to para o objecto referido, como p[ar]a hum Lycêo e Collegio de Educação Religiosa Litteraria e Civil, debaxo da Inspecção da comp[etent]e Authoridade Administrativa do que resultará hum geral beneficio á Mocidade e ao Publico, satisfasendo-se por este modo o fim de seus fundadores. Espero sobre este objecto as Ordens de S[ua] M[ajestade] a Rainha com as quais darei principio a huma tão util Estabelecim[en]to.282
O plano era o de reunir à biblioteca do Seminário, em Faro, o acervo bibliográfi- co das restantes bibliotecas conventuais, formando o acervo inicial da biblioteca pública provincial e instalar o liceu distrital nesse mesmo espaço. Fundiam-se, portanto, numa só estrutura quatro tipologias bibliotecárias: a biblioteca do Seminário, as extintas bibli- otecas conventuais e as futuras biblioteca pública e a do liceu, o que implicava um mo- delo de biblioteca claramente escolarizado e com um fundo eminentemente religioso.
280 O processo de gestão, arrecadação e redistribuição nacional das bibliotecas conventuais foi pormenori-
zadamente descrito e analisado no já citado trabalho de Paulo Barata (Os livros e o Liberalismo... 2003).
281 ALGARVE. Governo Civil. ABOIM, Marçal Henriques de Azevedo e Silva Lobo de – [Ofícios] n.º
657 e 482, 15.10.1836 e 1.6.1837 [a] Ministério do Reino. [Ms.] 1836-1837. Acessível em ADF, Fundo Governo Civil, lv. 199A.
282 ALGARVE. Governo Civil; ABOIM, Marçal Henriques de Azevedo e Silva Lobo de – [Ofício] n.º
96 Pela sua localização e acervo, a biblioteca pública traduzia-se numa biblioteca restrita ao uso académico.
A limitação de recursos humanos e financeiros levou ao arrastamento do proces- so até 1844. Em ofício de 1839, o administrador-geral, Manuel José de Bívar Gomes da Costa, expôs à administração central a falta de recursos financeiros para o efeito:
[…] não havendo meios alguns á m[inh]a dispozição p[ara]a effeituar a transferencia dos Livros em depozito para esta Cidade, maiorm[ent]e na ocasião em q[ue] os fundos applicados ás despezas desta Rep[artiç]am se acham consumidos, torna-se impraticavel igualm[ent]e satisfazer a tal requisição e neste mesmo sentido respondi á Commissão em Officio de 25 de Maio ultimo. Logo q[ue] tenha alguns meios á m[inh]a dispozição ou q[ue] seja habilitado como sollicitei em Officio dirigido á Contadoria desse Ministe- rio n.º 280 de 16 de Maio findo, farei transportar p[ar]a o local desta Secret[ari]a os Li- vros que se achão em depozito, e á vista de todos seus volumes se organizará um Cata- logo geral de todos elles q[ue] remetterei a Commissão, o q[ue] tenho muito em vista.283
Em 1841, surgiu a confirmação da transferência do que restava das antigas bibli- otecas conventuais para o edifício da administração geral do distrito, embora sem esta- rem acompanhadas pelos respectivos catálogos actualizados, «porque os Administrado-
res do Concelho não tiverão descanço nem capacidade para os fazerem.»284
. O avançado estado de deterioração justificou a proposta do administrador à CADLEC, através da qual requereu autorização para proceder à selecção e abate de livros «mutilados e roidos
do bixo», vendendo-os a peso.285
A manifesta incapacidade da administração pública para organizar e preservar o património bibliográfico foi resolvida por intervenção do bispo, D. António Bernardo da Fonseca Moniz (1840-1854), que, em 1844, manifestou o desejo de acolher sob sua alçada os livros conventuais, ainda que o Seminário manti- vesse-se encerrado (1832-1854). No parecer que o administrador foi chamado a emitir, pode ler-se:
[…] tenho a honra de expor a V. Ex.ª em relação aos quesitos ali indicados – Que não há, nem era possivel fazer-se neste Gov. Civil tão sobrecarregado de tantas e tão com- plicadas e variadas obrigações, cathalogo algum. Estão em deposito todos os Livros que forão entregues neste Governo Civil como constituindo propriedade dos extintos Con- ventos, antes porem de aqui serem recolhidos consta que muitos havião sido extravia- dos, como infelizmente aconteceu á grande parte das alfaias dos extinctos conventos.
As providências necessárias para a boa conservação e guarda destes livros, e que se reduzião a local espaçoso e apropriado, estantes e sobretudo um Empregado ex- clusivamente encarregado, não já da sua catalogação por ser trabalho mais arduo e lon-
283 ALGARVE. Administração Geral; COSTA, Manuel José Bívar da – [Ofício] n.º 357, 17.6.1839, Faro
[a] Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino. [Ms.] 1839. Acessível em ADF, Fundo Go- verno Civil, lv. 355A.
284 ALGARVE. Administração Geral; ABOIM, Marçal Henriques de Azevedo e Silva Lobo de – [Ofício]
n.º 218, 30.4.1841, Faro [a] CADLEC. [Ms.] 1841. Acessível em BNP, Colecção de Manuscritos Avul- sos, MSS 225, n.º 228.
285 ALGARVE. Administração Geral; ABOIM, Marçal Henriques de Azevedo e Silva Lobo de – [Ofício]
n.º 229, 7.9.1841, Faro [a] CADLEC. [Ms.] 1841. Acessível em BNP, Colecção de Manuscritos Avulsos, MSS 225, n.º 229.
97 go, mas ao menos da sua guarda, conservação e limpeza, colocação nos lugares devidos, separados os que ainda podiam aproveitar-se, dos que em montão e pela maior parte in- teiramente desencadernados, forão trazidos a este Governo Civil. Todas estas providên- cias foram por vezes solicitadas infrutiferamente e tudo quanto por este Governo Civil podia ser feito se limitou a tirá-los de seu armazém térreo e húmido, onde dantes existi- am, para uma casa assobradada onde ora se conservam, mas em mont[e] informe e sem que haja esperança de neste Governo Civil poderem estar de outro modo.
Entendo pois conveniente e ate vantajoso para a conservação desses que for possivel aproveitar, que todos sejam entregues ao Revd.º Bispo para o fim que solicita, e quanto antes, a fim de evitar a sua progressiva ruina.286
O projecto inicial de os livros conventuais provinciais integrarem a futura biblio-
teca pública distrital falhou. Garantiu-se, no entanto, a conservação dos livros em repo- sitório local, onde passaram a estar em «boa arrecadação e sem receio de descaminhos»,
como garantiu, em 1849, o governador civil António Maria Couceiro287
. Estava ainda demorado o fim do tortuoso caminho dos livros conventuais e a criação e funcionamen-
to de uma biblioteca pública288
.
O nascimento da biblioteca pública na sede de distrito ocorreu a 13 de Novem- bro de 1902, mas com natureza municipal. Apesar de a iniciativa ter partido do presi- dente da Câmara Municipal, José Emídio da Conceição Flores, os fundos iniciais da biblioteca (cerca de 2000 volumes) foram formados exclusivamente por ofertas particu- lares, que continuaram a enriquecer o acervo ao longo da sua história. O processo de atribuição de um espaço autónomo e de condições adequadas à conservação, cataloga- ção e disponibilização dos livros foi complexo e conduziu a interrupções várias no fun- cionamento da biblioteca. Esta apenas alcançou alguma estabilidade na década de 1960, por influência do estabelecimento da Biblioteca Fixa da Fundação Calouste Gulbenkian, que funcionou numa sala adjacente, tendo como responsável um funcionário municipal que acabou por assumir o serviço de ambas. A nomeação, em 1966, do director, o pro-
286 ALGARVE. Governo Civil; ABOIM, Marçal Henriques de Azevedo e Silva Lobo de – [Ofício] n.º
347, 21.12.1844, Faro [a] Ministério do Reino. [Ms.] 1844. Acessível em ADF, Fundo Governo Civil, lv. 465.
287 ALGARVE. Governo Civil; COUCEIRO, António Maria – [Ofício] n.º 26, 21.3.1849, Faro [a] Mi-
nistro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino. [Ms.] 1849. Acessível em ADF, Fundo Governo Civil, lv. 175.
288 O assunto não ficou totalmente resolvido. A 16.1.1855, Rodrigo da Fonseca Magalhães voltou a pedir
esclarecimentos: «que o Governador Civil de Faro informe, se os livros que pela extincção dos Conven- tos, no seu Districto, foram recolhidos em uma casa do Seminario Episcopal, segundo se collige da parti- cipação delle Governador Civil, datado de 21 de Março de 1849, existente ainda alli, sob a guarda de quem, e em que estado; ou se acaso foram incorporados na livraria do Seminario e com que auctorisação; - devendo semelhantemente declarar, se acaso se chegou a formar cathalogo de taes livros, pelo qual se possa conhecer o merecimento ou valor delles e o numero de volumes; ou aliás, qual seja aproximada- mente esse numero.», In Registo de correspondência expedida ao Governo Civil de Faro. [Ms.]. 1844- 1863, fl. 139. Acessível em ANTT, Fundo Ministério do Reino.
98 fessor de liceu José António Pinheiro e Rosa, foi igualmente determinante para a estabi-
lidade da instituição289
.
Sem ter passado pelos desígnios iniciais do fundador a obtenção de fundos de cariz religioso, a biblioteca municipal foi herdeira do património bibliográfico das extin- tas livrarias conventuais, da biblioteca do paço episcopal e da biblioteca do Seminário de São José, na sequência da nacionalização dos bens da Igreja, ocorrido em 1910. De- vido ao anterior processo de incorporação, datado de 1844, a memória das bibliotecas conventuais era, nesta altura, muito imprecisa. Quando José António Pinheiro e Rosa tratou a história da biblioteca municipal, em 1969, já os acervos conventuais não são referidos, apenas aludindo à biblioteca do Seminário e do Paço:
Neste meio tempo, foi encarregado de reorganizar e catalogar o Arquivo e a Biblioteca municipais, o republicano de gema, ateu confesso e anticlerical assanhado, que se chamou João Xavier de Paiva. Conscienciosamente (diria até escrupulosamente), dentro das suas possibilidades, desempenhou-se o melhor possível dessa tarefa, e tam- bém da catalogação dos livros das Bibliotecas do Seminário e do Paço Episcopal que escaparam às astúcias dos “filhos da luz”, que nem sempre são mais simples que “os fi- lhos das trevas”. No caso do Seminário, sei, por mo ter contado o falecido Bispo D. Marcelino Franco, que, perante os imensos títulos, em grego e latim, de uma grande par- te das obras, Paiva e seus acólitos, à primeira vista, desistiram e resolveram passar umas cordas à volta das estantes e lacrá-las com o sinete do Município. […] E foram, em grande parte, esses volumes, com mais os que estão hoje na Biblioteca (e eram quase todos do Paço) que foram alojados na capela de Nossa Senhora do Ó, por cima do Arco da Vila onde estiveram até 1918 […].290
Os livros saíram deste edifício após a intervenção pública do Instituto Arqueoló- gico do Algarve, que advertiu o Município para que acautelasse contra a destruição dos livros. Salvaram-se apenas alguns, como contou Pinheiro e Rosa:
Os referidos livros estiveram, pois, quatro anos, apesar de confiados aos cui- dados da Câmara, expostos ao sol e à chuva, que entravam pela porta sempre aberta, aos ratos e traças, que se ilustraram profundamente com tanta ciência que roeram, à humidade e aos estragos produzidos por uma das paredes que se desmoronou, além das depredações humanas, pois eu vi muito sabão e muito cloreto, embrulhados em folhas de Santo Agostinho e do Padre António Vieira…
Alguns estavam inteiramente podres e só puderam ser levados pela carroça. E foi o resto, ainda precioso, que veio instalar-se na Biblioteca Municipal, onde a sua odisseia viria a repetir-se anos depois.291
Herdeira de um acervo religioso significativo, como podemos hoje comprovar através da consulta ao catálogo em linha do fundo antigo da biblioteca, e enriquecida
289 A história da biblioteca municipal até à tomada de posse de José António Pinheiro e Rosa lê-se em
ROSA, José António Pinheiro e – «História da Biblioteca Municipal de Faro». Anais do Município de Faro. Faro: Câmara Municipal, 1969, p. 97-118. Sobre este assunto, v. também NETO, Teodomiro – «Biblioteca Municipal de Faro: cem anos de leituras». Anais do Município de Faro. Faro: Câmara Muni- cipal, 2003, p. 12-37.
290 ROSA – Op. cit., p. 105-106. 291 Id., p. 107. Subls. do autor.
99 por ofertas particulares de eruditos locais, o modelo de biblioteca municipal demorou a democratizar-se e a cumprir-se enquanto biblioteca pública. Em 1910, associações de várias classes profissionais – carpinteiros, cordoeiros, corticeiros, pedreiros e tecelões – dirigiram-se à Câmara Municipal de Faro para requerer «a abertura ao público da biblio- teca municipal e indicando, à falta de empregado para a mesma biblioteca, o Sr. Roma-
no da Silva Tulio»292
. Em 1969, a perspectiva erudita do então director da biblioteca deixava ainda entrever o desconforto causado por aquele pedido: «A proclamação da República trouxe consigo um certo entusiasmo cultural às classes baixas, que se viram
guindadas repentinamente à importância social, que a democracia lhes dava.»293
.Tratar-
se-ia, de facto, de um fenómeno «repentino», ou do irromper face-a-face de trajectórias socioculturais distintas, disputando o acesso ao conhecimento? Procuramos respostas a estas questões no capítulo IV, onde contemplamos a iniciativa particular, os espaços de sociabilidade e a oferta cultural dinamizada pela sociedade local.
Antes, porém, insistimos nas vias formais de valorização da cultura letrada na periferia, que, no último quartel do século XVIII, se diversificaram. Estando implementada a rede de ensino público elementar e a familiaridade com a letra impressa, terá sido suficiente para estimular os recém-formados leitores para frequentarem outros géneros literários, como sugeria a Instrucção oratoriana? Ler para quê? Ler onde? Ler o quê?
292 Apud ROSA – Op. cit., p. 103. 293 InROSA – Op. cit., p. 103.
Sobre o debate ideológico em torno da dicotomia erudito-popular e as suas consequências na po- lítica cultural e organização bibliotecária durante a I República, v. MELO, Daniel – A leitura pública na I República. Lisboa: Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa / Edições Húmus, Lda., 2010, p. 18-26.
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