PESTEL-analyse

O mesmo Brasil viveu não só os seus dias de dependente político de Portugal, como também de dependência da mão-de-obra escrava, trazida a ferros da África. Durante o período, entre 1841 e 1850, 83% do total de africanos trazidos para a América foram vendidos aos escravocratas brasileiros. (SCHWARCZ, 2004, p. 102). A abolição do trabalho escravo, em 1888, teve sua gestação no ventre de outras medidas legais do Império e a assinatura da Lei Áurea, na realidade, não extinguiu de imediato as relações de trabalho escravo. A lei de Terras e a de reforma da Guarda Nacional criada em 1831 foi reorganizada em 1850 já são medidas, de certa forma, vinculadas à abolição da escravatura. Cabe ressaltar que naquela época o exército era totalmente destituído de significado e a força da nação era representada pela Guarda Nacional.

A Lei de Terras, de 18 de setembro de 1850, apresentada pela primeira vez em 1843, só conseguiu ser aprovada poucos dias após a interrupção legal do tráfico. Arrastou- se até o fim do império, face à incapacidade do governo de vencer a resistência dos grandes proprietários de terra. A esse fato, atribui-se o fracasso ao cumprimento da principal meta dessa Lei que era a incentivo e atração de imigrantes para o Brasil. A Lei de Terras sofreu resistência dos grandes proprietários até o fim do Império. Ainda há controvérsias sobre os seus imperiais propósitos. Para alguns, a medida visava apenas expropriar os pequenos agricultores e impedir que futuros imigrantes adquirissem o seu quinhão de terra. Para outros, o propósito era vender terras públicas e trazer estrangeiros para substituir a força trabalhadora escrava por imigrantes.

Os debates em torno dos reais objetivos dessa Lei são até hoje intensos. Para Alencastro (1997), essa medida legal objetivava expulsar os pequenos produtores de agricultura de subsistência e evitar a aquisição de terras pelos futuros imigrantes. Carvalho (1980) contrariamente, defende que os objetivos eram o de vender terras públicas para atrair os imigrantes e, com isso, substituir paulatinamente a mão de obra escrava e com isso, preparar o Brasil para o inevitável fim do trabalho escravo, sem perda de mão-de- obra. Enquanto isso, dava-se a centralização da Guarda Nacional, criada em 18 08 1831, buscando fortalecer a posição do governo, perante os donos de terra. E os eventos dão nova dinâmica aos tempos. Em 1870 funda-se o partido republicano e finda-se a Guerra do Paraguai. Em primeiro de março de 1870, terminou o conflito que tanto desgastou e

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enfraqueceu o governo, ao mesmo tempo em que ganhavam força as campanhas abolicionistas (OLIVEIRA, 1950).

A abolição da escravidão no Brasil se deu por meio de um longo percurso. Em 23 de novembro de 1826 é assinada uma Convenção entre D. Pedro I, imperador do Brasil, e Jorge IV, rei da Grã-Bretanha, com a finalidade de regular o Comércio de escravos da costa da África. Essa convenção concedia um prazo para colocar em prática o que havia sido acordado entre o ao Brasil e a Inglaterra. Estabelecia-se então que a partir de primeiro de março de 1830, o comércio de escravo com a África passaria a ser ilegal. Inda sob o tempo dessa concessão, o Poder Legislativo, recém instalado, impugnara o que havia sido convencionado, com o argumento de que cabia a esse Poder criar penalidades. Esse fato fez com que as penas de repressão aos navios negreiros , aprovadas somente pelo executivo, tornasse nulo e inoperante o acordo entre Brasil e Inglaterra. Essa situação refletia a força de uma oposição que se ensaiava contra o governo. Com abdicação de D. Pedro I, a Inglaterra foi complacente diante da delicada situação que se delineava, mas, continuou pressionando para que cessasse o tráfico negreiro. A Regência tomou a iniciativa de promulgar, em 7 de novembro de1831, uma Lei proibindo o tráfico de escravos, reafirmando-se, assim, o pacto internacional. Essa Lei declara livres todos os escravos que entrassem no território brasileiro. Uma outra lei, de 1851, proibia a vinda de escravos para o Brasil. Mas, apesar da existência dessas leis que previam, inclusive, penalidades [...] sucedeu o que sempre acontece quando o meio social não está preparado, mormente quando fortíssimos interesses colidem com o cumprimento de qualquer determinação legal (MORAES, 1933, p. 51). Ou seja, essas leis não foram aplicadas, permanecendo apenas no papel. A pressão vinda da Inglaterra significava uma reação contra os Estados Unidos que envolvia, dentre outros aspectos, a questão de que a exploração do braço escravizado era uma ameaça à concorrência comercial. Segundo esse pensamento, os países sem escravos não podiam concorrer em pé de igualdade com os países em regime de servidão, pelo fato da grande diferença do custo da produção, impactado pela mão-de-obra. Entretanto, a execução da lei promulgada ficou, mais uma vez, sem efeito. O país atravessava um momento de grandes tensões políticas e experimentava o enfraquecimento da autoridade e, portanto, se repetia o não cumprimento ao acordo. A Inglaterra, no limite de sua tolerância, responde a esse estado de coisas com um ato que entrou para a história com o nome de Bill Aberdeen. Ele autorizava os navios ingleses a perseguirem os navios que levavam escravos, até mesmo na costa brasileira. Uma vez capturados tais navios, tinham ordens para apresá-los, vendê-los, incendiá-los e

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entregar a tripulação ao julgamento dos tribunais de Serra Leoa (BITTENCOURT, 1940, p.713). No contexto histórico em marcha foi criada, em 15 de setembro de 1869, uma Lei, referendada por José de Alencar, então deputado junto à corte, dispondo sobre a venda de escravos, contrária aos leilões e à exposição pública de escravos. Mesmo que, anteriormente, nenhuma outra medida tivesse sido colocada em prática, a escravidão no Brasil não poderia perdurar, pois em 28 setembro de 1871 é promulgada a Lei n. 2.040, denominada Lei do ventre livre . A partir daquela data, ninguém mais nascia escravo no Brasil. Era uma complementação aos atos de abolição do tráfico, de 1831, que agora se encerrava com o estancamento tanto das importações africanas como do nascimento de brasileiros escravizados.

No entanto, o episódio da escravidão, no Brasil, ainda tem passagens obscuras por falta de pesquisas sistemáticas. Pouco se sabe, estatisticamente, sobre a ocorrência da escravidão ilegal. Havia uma tranqüilidade, até escandalosa, com que milhares de africanos, trazidos para o Brasil, após a lei anti-tráfico, de 1831, que praceiam, ilegalmente, escravizados, assim como os seus descendentes. É o caso também das estatísticas sobre a população de escravizados e o da adulteração de certidões de nascimento para burlar a lei do ventre livre.

É nesse momento, também, que o monarca começa a empreender as suas viagens ao exterior, em cuja bagagem incluía um daguerreótipo22. A primeira viagem iniciou-se em 1871 e previa um longo itinerário. Outras viagens se sucederam, como a de 1876, na qual ele chega ao território norte-americano, onde participou de muitas atividades, inclusive visitando a Exposição Universal de Filadélfia. Ao regressar, observou o crescimento do partido republicano e do movimento abolicionista. Vivem-se anos conturbados, de enfraquecimento do regime que lhe rendiam momentos de ridicularização pelo seu aspecto senil e mórbido, devido aos problemas de saúde que apresentava. Nesse contexto, D. Pedro parte para a sua terceira viagem, deixando um país cheio de tensões sob o comando da jovem princesa Isabel. No momento em que o imperador se aprontava para retornar ao Brasil, naquele ano de 1888, seria declarada a abolição da escravidão. Foi um golpe para um império que se apoiava nos proprietários de terras escravocratas e que se complicava com os conflitos com a Igreja (SCHWARCZ, 1998).

22 _{As primeiras fotografias em daguerreótipo surgiram na França em 1839. Essa tecnologia chegaria ao Brasil} um ano depois. O Imperador D. Pedro II, tornou-se um entusiasta do ato de fotografar e, praticamente, foi um colecionador de imagens, além de ter sido o primeiro fotógrafo brasileiro.

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Anteriormente, em primeiro de janeiro de 1883, havia ocorrido a libertação de cento e dezesseis escravos que viviam na vila de Acarape, Província do Ceará. Este se constitui no primeiro ato de libertação em massa de escravos, no Brasil; outros se seguiram.

A partir de então, muitos fazendeiros passaram a integrar o Partido Republicano. Ao mesmo tempo, e por outros motivos, surgiram grandes descontentamentos também nas fileiras do Exército. Era mais uma nova instituição que escapava ao controle imediato do imperador. A imprensa de oposição também cumpriu o seu papel com muita habilidade e, assim, outras forças se reuniram e se levantaram em revolta contra a monarquia. Somaram-se a esses outros movimentos contra as antigas instituições criando o cenário propicio para a Proclamação da República que acabou ocorrendo em 15 de novembro de 1889.

Nesse trajeto da situação legal da escravidão constatamos que é somente em 13 de maio de 1888 que é assinado o Decreto n. 3.353, a Lei Áurea, abolindo a Escravidão negra no Brasil . No entanto, esse ato legal, humano e cristão , mais do que todos os anteriores, ameaçava a força de trabalho e feria direta e imediatamente os interesses dos agricultores donos de terras (RIBEIRO, 1935, p. 516), precipitando o fim da monarquia.

Aspectos legais à parte, cabe enfatizar que o ato de liberdade dependia de outros aspectos sociais e culturais, dominantes à época. Conforme afirma Chalhoub (2003), até 1871, o ato de alforriar era uma prerrogativa dos senhores e cada escravo sabia que a sua liberdade dependia da confiança, do merecimento e de outros sentimentos que perpassavam o relacionamento entre eles e seus senhores. Assim, a idéia era convencer os escravos de que suas chances de liberdade passavam necessariamente pelo grau de obediência, dedicação e de fidelidade devotada aos seus proprietários. O que fazia a transformação de muitos ex-escravos em pessoas libertas , legalmente, mas, ainda fiéis e submissas aos seus antigos proprietários. Os escravos lutavam incessantemente pela liberdade e organizam suas vidas nessa perspectiva de se livrarem da submissão ao castigo físico e às condições de propriedade que dava direito de serem vendidos e com isso romper os seus laços familiares e com a comunidade em que viviam (CHALHOUB, 2003).

Debaixo de controvérsias e conflitos entre impérios e posições políticas e econômicas internas divergentes as imagens em comemoração à Lei Áurea estão estampadas no cartaz, a seguir. Esse documento imagético significa uma homenagem da incipiente indústria brasileira. E, mais do que isso uma celebração da possibilidade de

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aumentar o mercado interno consumidor, com o crescimento da população assalariada, além da formação de contingentes de mão-de-obra de reserva.

Para Kristal e Passos (2007) as alegorias da história brasileira freqüentemente são inspiradas por ponto de vista sobre a configuração racial da nação. Um ideal que sobreviveu ao romantismo e teve continuidade no naturalismo e se representa por personagens com características físicas, sociais e psicológicas que retratam a nação, configurando-lhe uma identidade.

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7.3.2 Análise de conteúdo e resumo do cartaz comemorativo da abolição da