A humanidade tem experimentado, ao longo dos últimos anos, mudanças significativas – apesar de gradativas – na sua forma de organização. Isso tem ocorrido por meio de complexas redes socialmente estruturadas, fruto da disponibilização de novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), cada vez mais acessíveis e disponíveis para as pessoas e empresas em âmbito mundial, trazendo reflexos importantes no processo de desenvolvimento socioeconômico das nações, organizações e pessoas.
Dentro do bojo desse processo, um dos reflexos foi a geração de um volume avassalador de informação e conhecimento, tornando-se importantes fatores que contribuem para a redução de desigualdades, de agregação de valor, criação de emprego qualificado e de propagação do bem estar. Segundo Castells,
O problema é que, hoje em dia, as forças produtivas não se medem em toneladas de aço nem em quilowatts, como diriam Henry Ford ou Lênin, mas na capacidade inovadora de gerar valor agregado através do conhecimento e da informação. Esse modelo de crescimento econômico baseado no conhecimento é o mesmo em toda parte, como foi a industrialização no paradigma de desenvolvimento anterior. Ele requer o uso de tecnologias de informação e comunicação baseadas na eletrônica, mas não é resultado da tecnologia: é produto de um conjunto de condições inter- relacionadas (CASTELLS, 2008).
No contexto da redução das desigualdades, as atuais TICs criam condições para que os governos divulguem uma quantidade variada e ilimitada de informações às populações que representam, e essas mesmas TIC’s também possibilitam aos indivíduos que se manifestem quanto às questões relevantes em suas comunidades, levando-as à atenção dos governos municipais, estaduais e federal.
Segundo o W3C (2009), desde o final da década de 1990, os governos buscam formas eficientes de manter contato com seus cidadãos pela Internet. Ao disponibilizar informações
do governo online de maneira que sejam fáceis de encontrar, disponíveis, acessíveis, compreensíveis e utilizáveis, possibilitando uma interação entre o governo e sua população inimaginável no passado, estabelece-se o conceito de e-Gov ou “governo eletrônico”. Contudo, explorar tais possibilidades dentro dos sistemas de governo, não importa em qual cidade, estado ou país, tendem a tornar-se um desafio importante, pois tangencia e até mesmo colide com aspectos políticos, legais e culturais.
Assim, criar condições para estabelecer um e-Gov exige, dos políticos e burocratas, disposição e vontade política destinadas a abertura, transparência, colaboração e conhecimento para usufruir das vantagens oferecidas pela Internet, abrindo uma grande perspectiva a um diálogo aberto entre o povo e o governo.
Quando se fala de e-Gov, percebe-se que esse relacionamento dos governos com suas comunidades por intermédio da web pode ser classificado em três tipos distintos: em primeiro lugar, aqueles que fornecem serviços públicos à população, empresas e outros setores do governo, disponibilizando serviços ou transações; na interação com a população pela disponibilização de informações e esclarecimentos sobre seus serviços, por meio de sites de e- Gov ou de mídias sociais; e, por fim, como infraestrutura para fornecer dados governamentais abertos, permitindo que usuários e serviços informatizados possam recuperar e trabalhar dados fornecidos pelo próprio governo.
Este trabalho, apesar de discorrer sobre os dois primeiros tipos em relação ao e-Gov no Brasil, será focado no terceiro tipo, abordando a questão de Dados Governamentais Abertos (DGA) ou Open Government Data (OGD), que serão conceituados como informações públicas governamentais, distribuídas a quem interessar, na forma digital, por meio da web, de maneira a promover fácil acesso, sua análise, e permitir sua reutilização e apresentação integradas.
Pode-se facilmente identificar motivadores para a adoção de DGA, dos quais destacam-se os seguintes:
o desenvolvimento de uma comunidade esclarecida e bem informada é essencial para a formação de um governo representativo;
pré-condição para que sejam eleitos os melhores candidatos nos Legislativos e nos Executivos nas esferas municipais, estaduais e federal;
mandatório para proporcionar transparência aos serviços públicos; proporcionar serviços públicos melhores e mais eficientes;
incentivar o uso e reuso de dados dos governos; atração de investidores nas cidades, estados e no país.
Entre os possíveis benefícios a serem atingidos, pode-se elencar os seguintes:
o inclusão; o transparência; o múltiplas visões; o análise dos resultados; o reutilização;
o melhoria nas buscas; o integração dos dados; o Social Empowerment.
Dentre os benefícios, destaca-se o Social Empowerment ou Empoderamento Social. Certamente será o que dará sustentação e perenidade aos avanços nesse sentido, fazendo com que esse seja um caminho sem volta e certamente irá influenciar ações dos governos sobre onde, como e quando investir, por meio do envolvimento e retorno que espera-se haverá dos cidadãos, especialmente porque as próximas gerações serão formadas basicamente por “nativos digitais”, o que aumentará significativamente o nível de exigência pelo e-Gov. Segundo Pereira (2006), “o empoderamento (social) devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto de cidadania, e principalmente a liberdade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito ao outro”.
Ainda sobre e-Gov, vale detalhar as três leis dos dados abertos governamentais e os oito princípios dos dados abertos governamentais que devem nortear os governos para a adoção do DGA, detalhados em (W3C, 2011):
Leis dos dados abertos Governamentais:
1. se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe;
2. se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado;
3. se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não é útil.
Oito princípios dos dados abertos governamentais
completos: todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso; primários: os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior
nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação;
atuais: os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor;
acessíveis: os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades;
compreensíveis por máquinas: os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado;
não-discriminatório: os dados são disponíveis para todos sem exigência de requerimento ou cadastro;
não-proprietário: os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo;
livres de licença: os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas.
Conforme o site www.data.gov, os países que já adotaram a política de Dados Governamentais Abertos (DGA) estabelecendo a comunicação aberta com os cidadãos pela
web são: Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estônia, EUA, Finlândia,
Grécia, Inglaterra, Irlanda, Itália, Nova Zelândia e Noruega. Pela representatividade política e econômica que esses países possuem, fica demonstrado ser uma forte tendência, devendo alcançar os países com governos representativos, ancorados em sistemas democráticos.