Composição da população.
Foram cadastrados 1.995 habitantes em 537 famílias e 537 unidades habitacionais.87 Somadas à população residente nas 100 unidades habitacionais do Mutirão, certamente o número de habitantes do Conjunto Habitacional Parque Continental chega a 2.500 pessoas (se consideramos o número médio de cinco pessoas por família e as pessoas moradoras das construções irregulares).
Sobre a composição da população há uma superioridade do sexo feminino, sendo 52,8%, enquanto a porcentagem do sexo masculino é de 47,2%.
Estrutura etária da população.
A estrutura etária da população pesquisada caracteriza-se por duas expressivas parcelas de habitantes: crianças de 0 a 14 anos (33,4%), e o segmento que engloba o período de maior produtividade econômica, pessoas entre 22 e 49 anos (43,8%), destacando-se a faixa de 30 a 49 anos com 29,3% dos moradores com esse perfil. A média de idade é de 24,9 anos, sendo que os habitantes com 50 anos ou mais totalizam 7,6%.
O percentual de crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos (equivalente à creche e pré- escola) representa 14% do total de habitantes e a de 7 a 14 anos (que corresponde ao ensino fundamental) atinge 19,4%.
Freqüência à escola
No tocante à freqüência a escola, mais de dois terços dos moradores com idade entre 0 e 17 anos freqüentam a escola (83,4%). 99,5% das crianças na faixa de 7 a 14 anos (idade que corresponde ao ensino regular obrigatório) estão na escola, o que acontece também com 91,2% dos adolescentes entre 15 e 17 anos. Esse aspecto deve-se certamente ao fato de o empreendimento estar bem servido de instituições de ensino no seu entorno, quer sejam elas municipais ou estaduais. Por outro lado, observa-se ainda que 97 das 139 crianças de 0 a 3 anos, ou seja, 69,8% não são atendidas por creches. Esse dado subsidia a reivindicação dos moradores no sentido de conseguir a implantação de uma creche nas proximidades do empreendimento.
Inserção da população com 16 anos ou mais no mercado de trabalho
87 75,9% dos entrevistados com 16 anos ou mais fazem parte da População Economicamente Ativa (979 pessoas); das quais destacam-se 31,7% de empregados registrados e 10,5% que não possuem registro em carteira. 24,1% estão fora do mercado de trabalho (311 pessoas). São eles: aposentados e pensionistas 4,6%, donas de casa 8,4%, estudantes 8,8%, incapazes para o trabalho 2,2%.
Deficiências encontradas na população
Do total da população no empreendimento, 18 pessoas, ou seja, 0,9% é portadora de alguma deficiência física ou mental.
Dados das famílias Composição familiar
Foram cadastradas 537 famílias na área. Considerando que são 1.995 pessoas, o número médio de pessoas por unidade familiar é 3,7 (pouco abaixo da média nacional que é de 3,8 pessoas por domicílio). A análise dos dados referentes à composição familiar mostra que 72,1% das famílias têm até quatro membros. As numerosas (com cinco membros ou mais) totalizam 27,9%. A maior incidência percentual está no intervalo que compreende as famílias com três e quatro membros 46,2%.
O número de chefes de família do sexo feminino é bastante significativo. Das 537 famílias pesquisadas, 308 são dirigidas por mulheres; ou seja, 57,4%. As famílias cujos chefes de família são homens somam 42,6%.
Nível de Escolaridade dos chefes de família.
O nível de escolaridade dos chefes de família é baixo. O percentual de analfabetos é de 8,6%. Um pouco mais de dois terços deles freqüentou ou freqüenta o ensino fundamental: 64,4%. 24,4% dos chefes cursaram o ensino médio e o percentual daqueles que alcançaram o nível superior é de 2,6%, considerado bem pouco significativo.
Situação Ocupacional dos Chefes de Família Economicamente Ativos.
O quadro ocupacional dos chefes de família em idade economicamente ativa (449 pessoas) em sua maior parte é composto por empregados com registro (45,2%) e sem registro (14,9%), totalizando 60,1%. Cabe ressaltar que 13,8% deles encontram-se desempregados, somando os que fazem bico 17,1%, chega-se ao significativo percentual de 30,9% com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
88 Analisando a renda familiar, observa-se que 17% das famílias vivem com até um salário mínimo88. Vale ressaltar que 12 famílias (2,3%) declararam viver sem renda alguma e que 26,3% declararam renda superior a 3 salários mínimos. 56,7% possuem renda entre um a três salários mínimos. A renda média familiar é de 2,37 salários mínimos.
Faixas de renda familiar per capita
Em relação à renda per capita (definida como o quociente entre o número de membros da família e a renda familiar total), 76% situam-se na faixa até 1 salário mínimo mensal per capita sendo que, destas, 40,8% encontram-se no estrato até 0,5 salário mínimo mensal 24,1% das famílias vivem com renda per capita acima de 1 salário mínimo. A média da renda per capita é de 0,79 salário mínimo.
Situação Habitacional
Tempo de residência no domicílio
75,9% dos imóveis são ocupados pelos mesmos responsáveis há um período entre quatro a oito anos, demonstrando um processo de consolidação da demanda original. 6,3% estão ocupando o domicílio a menos de um ano. No que se refere à situação da moradia, observa-se que 98,5% dos moradores declararam que em sua grande maioria são próprias (demanda original). Ressalte-se que essa resposta é a percepção dos moradores em considerarem que são donos de seus apartamentos, apesar de terem assinado o Termo de Permissão de Uso (TPU). No momento em que foi realizada a pesquisa no empreendimento, 1,3% dos domicílios estavam cedidos/ocupados e um domicílio estava em regime de aluguel.
Situação de moradia anterior
O percentual de famílias que residiam em casa própria antes de se mudarem para as unidades habitacionais é de 59,6%. Os moradores de aluguel perfazem 20,9%, aqueles que moravam em casas cedidas ou emprestadas perfazem 9,3%, e em domicílios ocupados 10,1%. Todavia, esses dados não nos parecem fidedignos, se levarmos em consideração as mudanças pelas quais vem passando o empreendimento como um todo. Em primeiro lugar, a demanda original era toda constituída de moradores oriundos de áreas favelizadas, cabendo questionar, portanto, se as casas próprias de suas respostas eram os barracos das referidas áreas, que como é sabido não são regularizados, ou seja, não são próprios, mas são próprios do ponto de vista da percepção do morador. Ou os moradores egressos das casas próprias são aqueles segundos, ou terceiros moradores que não fazem parte da demanda original? Por outro lado,
88 O salário mínimo vigente à época da pesquisa era de R$ 300,00. Importante salientar que 5 chefes de família não
89 também nas favelas existem dinâmicas de aluguel, empréstimo e cessão de moradias. Os dados como apresentados permitem concluir que a questão foi direcionada a todos os entrevistados sem a consideração desses aspectos.
Termo de Permissão de Uso
Dos 537 moradores entrevistados, 52,1% declaram que o Termo de Permissão de Uso foi assinado em nome dos responsáveis pela unidade habitacional, 47,3% declaram que o TPU não está assinado em seus nomes. Vale ressaltar que as famílias removidas em 1996 para as unidades habitacionais do Programa Operações Interligadas (120 famílias ao todo) nunca assinaram o Termo de Permissão de Uso, muito provavelmente em virtude das irregularidades apontadas pela CPI das Operações Interligadas (cf p 78).
Pagamento da última taxa de retribuição
65,2% das famílias entrevistadas declararam que não fizeram o pagamento da Taxa de Retribuição do mês anterior ao da entrevista (350 pessoas). 34,8% declararam que efetuaram o pagamento (187 pessoas). Das 350 pessoas inadimplentes, 22,6% alegam o não pagamento do mês anterior por não possuírem renda suficiente para tal. Uma porcentagem muito relevante, de 56,6%, declarou outros motivos para o não pagamento: aguarda regularização, desemprego, problemas financeiros, orientação para não pagar, não assinou o TPU. No entanto, 38,8% das pessoas que declaram outros motivos, alegaram o não pagamento em virtude de não terem recebido o boleto com a cobrança. Desses dados, inferimos que a maioria das pessoas está inadimplente quanto à Taxa de Retribuição do Termo de Permissão de Uso. No entanto, o não pagamento não está relacionado à ausência de renda na maioria dos casos, mas à outras prioridades da família, como despesas de alimentação, telefone, energia elétrica, prestações de móveis, automóveis, taxas de condomínio e inclusive, à falha da Prefeitura Municipal no tocante ao envio dos boletos para o pagamento. Essas afirmações baseiam-se em dados dos relatórios citados, mas em virtude do detalhamento dos mesmos, não são possíveis de serem reproduzidos. Por outro lado, alguns moradores são cientes da condição de permissionários e propositalmente são inadimplentes quanto à obrigatoriedade de pagamento das taxas de retribuição. O raciocínio é: se não sou proprietário, porque pagar?
O que nos remete a Seabra (1996) refletindo a insurreição do uso , a partir de Henri Lefebvre: Assim recusado, o uso continua como ausência, exclusão da propriedade, e como conflito, se concebendo como tal no âmbito das estratégias dos usadores. Nisso está o conflito, a insurgência do uso ( p.79)
90 Vale lembrar que a insurreição do uso também se dá em outras esferas, pois, as políticas de provisão de habitação além de fazerem parte da agenda política, são também, e inclusive, respostas aos conflitos criados entre os movimentos sociais urbanos reivindicadores de habitação e o Estado.
Como bem assinala Seabra:
Lefebvre nos diz enfaticamente que a insurgência do uso no interior da problemática do espaço parece guardar elementos novos, pois esse conflito no e com o espaço vai gestando territorialidades novas, num espaço que revela, porque tornou empírico, o processo social, não obstante estar esquadrinhado por fluxos, redes e relações (op. cit, p.79).
Os conjuntos habitacionais são expressão dessas territorialidades novas.
Foto 3: Panorâmica dos edifícios Cingapura. Observar as áreas vizinhas aos prédios, utilizadas
como estacionamento (como previa o regulamento do Projeto). No canto inferior esquerdo da foto observar telhado de um estabelecimento comercial.