Kantineprosjektet – et tiltak for forebygging og inkludering

A Carta das Nações Unidas compreende três documentos: Declaração Universal de Direitos Humanos - DUDH; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - PIDCP.

O Sistema das Nações Unidas – ONU é composto por seis principais órgãos, todavia, seguindo a proposta do trabalho, serão abordados, especificamente, os

81 _{BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da} República. Brasília: SEDH/PR, 2010, p. 15.

órgãos do UNICEF e da UNESCO, os quais referem-se e interessam-se pelas questões da Educação.

 Assembleia Geral » Programas e Fundos » UNICEF  Conselho Econômico e Social » Agências Especializadas » UNESCO

As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947 e são grandes forças atuantes para o desenvolvimento da educação brasileira a UNESCO e o UNICEF.

5.2.1. UNESCO – Ação pela Educação

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO foi criada em 16 de novembro de 1945.82

É uma agência especializada das Nações Unidas que atua nas áreas da Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação. Está presente em 193 países, na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas sociedades.

Tem por objetivo garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros.

No setor da Educação, a principal diretriz da UNESCO é auxiliar os países membros a atingir as metas de Educação para todos, promovendo o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, incluindo a educação de jovens e adultos. Para isso, a Organização desenvolve ações direcionadas ao fortalecimento das capacidades nacionais, além de prover acompanhamento técnico e apoio à implementação de políticas nacionais de educação, tendo sempre como foco a relevância da educação como valor estratégico para o desenvolvimento social e econômico dos países.

82 _{UNESCO. Introducing UNESCO. Disponível em: <http://en.unesco.org/about-us/introducing-unesco >.} Acesso em: 02 dez. 2015.

A Representação da UNESCO no Brasil surgiu em 1964 e suas atividades se iniciaram em 1972. Como prioridades, a UNESCO busca o propósito de uma educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e social. Desenvolve projetos de cooperação técnica em parceria com a União, Estados e Municípios, bem como com a sociedade civil e a iniciativa privada, além de auxiliar na formulação de políticas públicas, desde que, em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organização.

Entre os projetos em andamento, existe o importante denominado Projeto

Ensinar Respeito por Todos, é uma parceria da UNESCO/Paris, Brasil e Estados Unidos que visa desenhar um modelo de estrutura curricular contra o racismo, propõe promover a tolerância adaptando às realidades locais de cada um dos países.

Surgiu em 18 de janeiro de 2012, pela preocupação da UNESCO com o aumento do racismo, da xenofobia e da intolerância e por considerar que a educação é capaz de fortalecer os fundamentos da tolerância e de reduzir a discriminação e a violência, e essa é a missão da UNESCO.

O Projeto Ensinar Respeito por Todos, especificamente no Brasil, conta com a grande participação da UNESCO em propostas particulares, visando ampliar o repertório teórico dos professores para proporcionar a promoção da igualdade étnico- racial entre os estudantes.

5.2.2. UNICEF – Investindo na Educação

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF foi criado em 1946, e trabalha diretamente com os governos dos países para criar programas de desenvolvimento nos setores da Saúde, Educação, Igualdade e Proteção para Crianças 83_.

No setor da Saúde, o UNICEF se preocupa com a questão da: nutrição,

83_{UNICEF. About Unicef: our History. Disponível em:} <http://www.unicef.org/about/who/index_history.html>. Acesso em: 02 dez. 2015.

água e saneamento básico; a educação é um dispositivo de proteção às crianças e adolescentes, que visa promover a permanência e a aprendizagem dos alunos nas escolas, priorizando a educação integral; propõe planos específicos nacional de educação; o programa de desenvolvimento do setor da Igualdade promove a defesa dos direitos das crianças nos aspectos citados, visando não apenas a educação como também a igualdade de tratamento; quanto à proteção, o programa visa defender e proteger crianças vítimas de violência.

O objetivo do UNICEF nasceu logo após a Segunda Guerra Mundial, quando muitas crianças na Europa, no Oriente Médio e na China ficaram órfãs, sem família, sem comida, sem casa etc. Então, um grupo de países reunidos pela Organização das Nações Unidas - ONU resolveu criar um fundo para ajudar a essas crianças. Após os quatro primeiros anos, o UNICEF passou a atuar em outras nações em busca da proteção do menor abandonado e suas atividades permanecem, atualmente, em pleno vigor.

O UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança84_,

adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal, em 21 de setembro de 1990. Está presente em 191 países e, é a única organização mundial que se dedica na busca por soluções visando a proteção de meninos e meninas, com a principal missão em assegurar que cada criança e cada adolescente tenha seus direitos humanos integralmente cumpridos, respeitados.

No artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ela é definida como todo ser humano com menos de 18 anos, salvo se, a lei nacional confere a maioridade mais cedo. No que se refere à educação, o dispositivo 28º da Convenção menciona que a criança tem direito à educação e o Estado tem a obrigação de tornar o ensino primário obrigatório e gratuito, e deve encorajar a organização de diferentes sistemas de ensino secundário estarem acessíveis a todas as crianças, bem como o ensino superior acessível a todos, em função das capacidades de cada um. Diz que a disciplina escolar deve respeitar os direitos e a dignidade da criança e que para garantir o respeito por este direito, os Estados devem promover e encorajar a cooperação internacional.

84_{BRASIL UNICEF. A Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em:} <https://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2015.

Ainda, a Convenção, em seu art. 29º, traz os objetivos da educação, estabelecendo que a educação deve destinar-se a promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicas, na medida das suas potencialidades. E deve preparar a criança para uma vida adulta ativa numa sociedade livre e inculcar o respeito pelos pais, pela sua identidade, pela sua língua e valores culturais, bem como pelas culturas e valores diferentes dos seus.

Em 1950, o UNICEF chegou ao Brasil e, desde então, trabalha em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e outras organizações internacionais, incluindo agências das Nações Unidas, para defender os direitos de meninas e meninos brasileiros.

No setor da Educação, o UNICEF buscou ações pela aprovação da citada Emenda Constitucional número 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos e também garantiu mais recursos para a educação.

Emenda Constitucional nº 59 -

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 208. ...

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (NR)

O UNICEF priorizou seus trabalhos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde apurou-se que os índices sociais são mais baixos.