Personal Jurisdiction

No Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, é apresentada a seguinte definição de Aprendizagem ao Longo da Vida: “toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego” (2000:3). Para Reginaldo Sitoe (2006), esta definição é muito abrangente remetendo para todos os tipos de aprendizagem desde a infância até à reforma. Segundo este autor, a Aprendizagem ao Longo da Vida pode ocorrer em qualquer lugar e de qualquer forma desde que a pessoa assim o deseje. Além disso, tem de existir ambientes de aprendizagens (centros, escolas, empresas, etc.) adequadamente organizados com pessoas capazes de ajudar a pessoa na sua aprendizagem que deve reflectir as necessidades do mercado de trabalho. Trata-se de uma “(…) certificação ao longo da vida” (lifelong certification), em vez de criar oportunidades para as pessoas se tornarem autónomas e estarem dotadas de competências transversais, e até específicas, necessárias de modo a responderem as necessidades do mercado” (2006:288).

48 _{Idem, pp. 12} 49 _{Idem, pp. 16}

No referido Memorando, são definidos os tipos de aprendizagem tendo em vista a certificação:

• “Aprendizagem formal: decorre em instituições de ensino e formação e conduz a diplomas e qualificações reconhecidos.

• Aprendizagem não-formal: decorre em paralelo aos sistemas de ensino e formação e não conduz, necessariamente, a certificados formais. A aprendizagem não-formal pode ocorrer no local de trabalho e através de actividades de organizações ou grupos da sociedade civil (organizações de juventude, sindicatos e partidos políticos). Pode ainda ser ministrada através de organizações ou serviços criados em complemento aos sistemas convencionais (aulas de arte, música e desporto ou ensino privado de preparação para exames).

• Aprendizagem informal: é um acompanhamento natural da vida quotidiana. Contrariamente à aprendizagem formal e não-formal, este tipo de aprendizagem não é necessariamente intencional e, como tal, pode não ser reconhecida, mesmo pelos próprios indivíduos, como enriquecimento dos seus conhecimentos e aptidões” (2000:9).

O Memorando sublinha a importância da aprendizagem formal na sociedade e na tomada de decisões políticas em relação aos outros tipos de aprendizagem. Acrescenta ainda que a aprendizagem não-formal é subvalorizada uma vez que “(…) não é habitualmente considerada como "verdadeira” aprendizagem, nem os seus resultados têm muito valor de troca no mercado de trabalho” (idem, ibidem).

No entanto, é na infância que se constrói a aprendizagem informal e que pode contribuir para o sucesso da aprendizagem formal. “O facto de a tecnologia de micro-computadores se ter implantado nos domicílios antes de se ter estabelecido nas escolas sublinha a importância da aprendizagem informal. Os contextos informais proporcionam um enorme manancial de saber e poderão constituir uma importante fonte de inovação em matéria de métodos de ensino e aprendizagem” (idem, ibidem).

Além da aprendizagem contínua, ao longo da vida (lifelong), é reconhecida a noção de "aprendizagem em todos os domínios da vida" (lifewide) que permite a complementaridade entre os três tipos de aprendizagem, “(… ) lembrando que uma aquisição de conhecimentos útil e agradável pode decorrer, e decorre de facto, no seio da família, durante o tempo de lazer, na convivência comunitária e na vida profissional quotidiana” (idem:10).

Segundo Mariana Alves (2010), a noção de Aprendizagem ao Longo da Vida é polissémica e nem sempre é explícita e clara. A autora destaca a Aprendizagem ao Longo da Vida como um processo que não se confina no tempo (ano escolar) e no espaço (escola), mas deve ser “(…) entendida como um processo que acontece em diversas fases do ciclo de vida dos indivíduos e nos diferentes espaços da sua existência” (2010:6). Esta noção de educação Permanente, ou seja, uma aprendizagem em cada etapa da vida das pessoas, não é novidade uma vez que foi explicitada no Relatório Fauré, publicado pela UNESCO em 1972. É uma noção nova quando

constitui o tema principal das políticas educativas europeias, apesar de ter sido antes mencionada.

Mas Mariana Alves sublinha que: “(…) a ampla difusão da ideia de Aprendizagem ao Longo da Vida pode, a nosso ver, encerrar alguns riscos associados a entendimentos redutores do termo” (Idem,Ibidem):

• Considerar a educação de adultos como aprendizagem ao longo da vista, não sendo discriminadas nas estatísticas (Eurostat);

• Considerar a Aprendizagem ao Longo da Vida somente nos sistemas educativos, ou seja, no contexto formal, esquecendo os espaços informais;

• “Subjugar a Aprendizagem ao Longo da Vida a finalidades profissionais e de competitividade económica” (2010:7);

• Relacionar a Aprendizagem ao Longo da Vida “(…) como um processo que é responsabilidade exclusiva dos indivíduos (Idem, Ibidem) esquecendo a criação de condições para a Aprendizagem ao Longo da Vida (oportunidades educativas e formativas dirigidas a diferentes tipos de públicos, os mecanismos de reconhecimento e validação de aprendizagens informais, os apoios concedidos aos indivíduos (financeiros mas também logísticos) para frequentar acções de educação e formação, entre outras” (2010:8).

O autor Belmiro Cabrito propõe três períodos distintos e fundamentais na história recente da educação de adultos:

• Período posterior à II Guerra Mundial até finais da década de sessenta: como um factor de promoção social e/ou factor de desenvolvimento económico;

• Décadas de 1970 e 198: como um processo de educação permanente (aprende-se em todos os momentos, em todos os lugares e com todos os indivíduos e situações, ao longo da vida);

• A partir da década de 1990: a educação de adultos torna-se aprendizagem ao longo da vida, devido a factores de natureza cultural, mas, muito especialmente, por factores de natureza económica (2008:99).

Com efeito, a globalização, a competitividade, as mudanças tecnológicas, o uso das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) exigem aos trabalhadores do final do século XX, uma constante actualização dos seus conhecimentos e competências. Segundo o autor, “a formação, enquanto processo permanente de desenvolvimento e crescimento pessoal que se vislumbrava nos processos de educação permanente cede lugar, então, a uma formação induzida e controlada pelo mercado, com objectivos reguladores entre as necessidades do mercado, as aprendizagens realizadas e as competências possuídas, vindo a corporificar aquilo que constitui uma das características dominantes da denominada Aprendizagem ao Longo da Vida: a sua natureza funcional e subserviente, subordinada aos desígnios, interesses e necessidades da Nova Economia (2008:102).