The Period of Revitalization

Nesta seção, são apresentados os resultados da análise da quarta fase do ciclo político: implementação e suas categorias elencadas: controle, monitoramento e execução.

A implementação do SINAES e, consequentemente, do ENADE ocorreu, em primeira instância, com a elaboração de leis, decretos, portarias e resoluções do MEC visando à autorização de funcionamento do SINAES. Toda essa legislação objetivava adequações procedimentais que garantissem a operacionalização do SINAES e a sua completa implementação.

Essa ideia está refletida na fala do entrevistado A4 quando afirma que:

A sanção de uma Lei fornece o quadro no qual a ação a ela relacionada deve se desenvolver. No caso do SINAES, não somente integrantes da CEA tiveram oportunidade de influir na elaboração da Lei, mas também de serem responsáveis por sua implementação, o que constituiu elemento impulsionador importante (grifo nosso).

O SINAES, apresentado como sistema, sintetizava a ideia de articular unidades distintas em um todo coerente, visando a uma avaliação do conjunto de instrumentos e não somente de um único.

A CEA procurou consolidar as necessárias convergências em relação a um conceito de avaliação como processo que vinculasse a dimensão formativa a um projeto de sociedade comprometido com a igualdade e a justiça social, oque pode ser verificado no seguinte texto:

Assim, a CEA tratou de buscar a articulação de um sistema de avaliação com

autonomia, que é própria dos processos educativo-emancipatórios, e as funções de regulação, que são inerentes à supervisão estatal, para o fortalecimento das funções

e compromissos educativos (grifo nosso) (INEP, 2009, p. 91).

É possível perceber, analisando-se o contexto de implementação da política de avaliação, que na implementação do ENADE tiveram grande importância a mobilização dos atores sociais relevantes, a identificação de obstáculos e dos grupos de resistência.

De acordo com Inez (2007):

O processo de discussão do SINAES continuou após sua regulamentação. Conforme proposta da CEA, o MEC institui, em 2004, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES - órgão colegiado de coordenação e de supervisão do SINAES. Composta por membros de setores do governo ligados à Educação Superior - INEP, CAPES e do próprio MEC - e representantes de professores, alunos e funcionários técnicos e administrativos das IES, além de cinco membros indicados pelo Ministro da Educação com notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da Educação Superior (INEZ, 2007, p. 258).

Ainda segundo essa autora, foram realizadas reuniões ordinárias dessa comissão e, em conjunto com o INEP, realizaram-se, também, seminários regionais destinados aos coordenadores das comissões próprias de avaliação; simpósios e outros eventos durante os anos de 2004 e 2005, visando analisar questões inerentes à educação superior e, principalmente, ao processo de implementação do SINAES.

Partindo da definição de Sabatier (1986) apud Secchi (2010), o processo de implementação do SINAES e consequentemente do ENADE caracteriza-se como uma abordagem bottom-up, uma vez que sua formulação foi realizada de determinada maneira, sendo modificada com base nos problemas ocorridos durante o processo. Isso pode ser verificado na fala do entrevistado A3:

Quando... a proposta do SINAES chegou no Congresso, então lá ela recebeu

emendas, teve uma mudança assim, no sentido de que... se recuperasse um pouco

esta questão da... Do exame dos alunos... Do... Essa... Essa parte mais, vamos dizer assim, que... he... Veio ou ficou como herança do Provão. Mas existe um outro problema, que é o seguinte: a gestão do INEP muda muito. E uma coisa é

operacional, outra coisa é o conceitual, é a concepção. A concepção do SINAES na

origem era uma, depois que passou no Congresso e quando ele foi para ser operacionalizado, quando começou a ter mudanças na gestão do INEP... Eu acho que, gradativamente, foi se perdendo aquela linha... Aquela linha original, aquela concepção original... (grifo nosso)

Constata-se, então, que problemas operacionais vieram a interferir na implementação do ENADE, ainda conforme depoimento do entrevistado A3:

E até por visão dos gestores que estavam lá, e também, de choque com a realidade, que uma coisa é tu conceber um sistema como um modelo ideal, né, outra coisa é na hora que tu vai implementar em nível nacional, em larga escala... Ele não pode ser

qualitativo totalmente, tem que ter uma dimensão quantitativa. Então... Eu acho

que tem esses elementos: o Congresso, a mudança contínua dos gestores no

INEP, e cada um que chega tem uma opinião diferente, faz alguma mudança, não

participou da concepção inicial, não tem compromisso nenhum com essa concepção de avaliação, e aí vai mudando, implementando e também tem a questão da

realidade, do real, que algumas questões... Algumas questões qualitativas do

SINAES nunca poderiam ser... Talvez nunca vão ser... Conseguir... Que se possa implementar em larga escala num país de dimensões continentais como o Brasil, com esta quantidade de instituições e cursos. Aí a avaliação de larga escala, quantitativa, é muito mais, ha... aplicável (grifo nosso).

Dessa forma, observa-se que a dimensão do país, mudanças de gestores e a forma de concepção influenciaram na implementação do ENADE.Pode-se também verificar essas justificativas na fala do entrevistado A1: “Penso que o ENADE se perdeu, como os demais componentes do SINAES, ao se transformar em medida regulatório-punitiva. E a coisa ainda ficou pior ao se inventar um CPC no qual se utiliza apenas o resultado dos formandos, subvertendo a essência da proposta”.

Outro fator que interferiu no processo de implementação foi a pressão exercida pela mídia, conforme observa-se na fala do entrevistado A2:

Creio que o ENADE foi o preço pago pelos formuladores do SINAES ao lobby que existia na mídia e em setores da sociedade e no próprio MEC ao Provão. O esforço de avanço frente ao Provão foi o de avaliar o aluno em dois momentos, entrada e

saída, para tentar captar o efeito escola e minimizar o efeito do capital cultural, mas isso acabou não ocorrendo na implementação pois o exame capta turmas

diferentes (do primeiro e último anos) e não a ‘evolução’ de desempenho de cada aluno (grifo nosso).

Dessa forma, no entender do entrevistado A3, o SINAES, atualmente, caracteriza-se por ser um sistema híbrido:

Mas se tu for olhar o SINAES hoje, na prática, desde a proposta que foi realizada pela comissão e até ao que está hoje operacionalizado, ele é um sistema híbrido... Ele... Ele... Ele... Pegou elementos do Provão, das comissões de avaliação, que já tinham na época, e... e... Também, elementos mais de autoavaliação, que é um avanço, então, ele é um sistema híbrido. Nem um sistema emancipatório nem um sistema regulatório, ele é um sistema híbrido, tem um pouco das duas coisas, inclusive radicalizando, agudizando, né, a questão do ranqueamento (grifo nosso).

O INEP, autarquia federal, ficou responsável pela aplicação do ENADE em todo país, conforme consta da Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004.

No entender de Ristoff e Limana (s.d), os perfis que serviram de base para a elaboração das provas do ENADE envolvem competências e saberes em conjunto com os

conteúdos aos quais os estudantes estarão expostos durante todo o curso, sendo assim o ENADE foi concebido para explorar não só os conteúdos profissionalizantes, mas também os conteúdos das diretrizes nacionais.

Segundo Dias Sobrinho (2010), o ENADE, em seu processo de implementação, visava a fornecer elementos para a compreensão sobre a formação ética e técnica dos estudantes e sua visão da instituição e da vida social.

Dessa maneira, embora inicialmente nem constasse da proposta do SINAES, o ENADE veio a ser implementado, previsto para ser um dos instrumentos de avaliação. O que é possível perceber, é que, atualmente, o ENADE tem ocupado um papel de destaque no processo de avaliação da educação superior, tendo em vista sua aparição na mídia em comparação com os outros instrumentos.

Na Tabela 9, a seguir, uma síntese das quatro primeiras fases do ciclo político do ENADE, analisadas até o momento:

Tabela 9 – Síntese das quatro primeiras fases do ciclo político do ENADE

FASE CARACTERÍSTICAS

Formação de agenda Necessidade de reformulação dos processos, instrumentos e políticas de avaliação e de regulação da Educação Superior;

Exigência de controle de qualidade da educação superior por parte da sociedade em geral = ranking;

Problemas encontrados no Provão existente antes do ENADE;

Necessidade de um sistema que integrasse todas as dimensões (instituição, curso e estudantes).

Formulação da política Elaborado para ser um dos instrumentos de avaliação da educação superior;

O estudante não seria o centro do processo;

O resultado deveria ser utilizado juntamente com outros indicadores.

Tomada de decisão Conflitos: ser considerado como o “patinho feio” e a pressão da sociedade através das audiências públicas e do Congresso Nacional;

Alternativas adotadas: diferença de foco do antigo Provão; contribuir para o processo de aprendizagem e a criação da CONAES.

Implementação Elaboração de leis, decretos, portarias e resoluções do MEC, visando regulamentação;

Mobilização dos atores sociais relevantes;

Abordagem bottom-up (de baixo para cima) -implementado de forma diversa ao planejado;

Problemas operacionais; Dimensão do país. Fonte: elaborado pela autora.

Descritas as quatro primeiras fases, no próximo capítulo analisa-se a quinta fase do ciclo político: o processo de avaliação do ENADE.

6 ANÁLISE DO ENADE NA PERSPECTIVA DA QUINTA FASE DO CICLO