Interviews

Nesta seção, são apresentados os resultados da análise da segunda fase do Ciclo Político: formulação de políticas e suas categorias elencadas, com consequente identificação das metas e objetivos a serem alcançados.

As políticas para a educação superior desenvolvidas durante o primeiro governo Lula (2003-2006) aconteceram durante o mandato de três ministros: Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad (BARREYRO, 2009).

No processo de formulação da política de avaliação, o SINAES, o posicionamento dos atores sociais sobre essa nova política foi diversificado, havendo uma proposta inicial da CEA que, após ser submetida a uma ampla consulta à comunidade acadêmica e à sociedade civil organizada, foi adaptada e transformada (INEP, 2009). Dessa forma, os objetivos e as metas não estavam muito claros.

No início dos trabalhos da CEA e dentro do contexto do SINAES, a ideia de se criar um exame em larga escala, nos moldes do Provão, não era cogitada, o que pode ser percebido na fala do entrevistado A3:

Mas assim, na origem do SINAES, a ideia não era de existir ENADE, bem na origem, nas primeiras reuniões da comissão, existia um ambiente bem desfavorável ao Provão, inclusive, a comissão, de maneira geral, os membros da comissão do SINAES tinham uma crítica muito forte ao Provão, que ele gerava classificação... he.... Que ele fazia parte de um sistema, de uma visão de avaliação, ha... Que não era uma visão de avaliação formativa, emancipatória (grifo nosso).

Porém, ainda de acordo com o entrevistado A3, a ideia do ENADE começou a ser aceita aos poucos:

Então, no transcorrer das reuniões isto foi aos poucos sendo mais aceito, absorvido e que dentro de todo o sistema maior poderia ter uma prova, um exame aplicado aos alunos. Mas também, teve um aspecto positivo disto que... Nesse

exame não poderia se pegar o aluno só na saída, ele teria que, também, de alguma

forma, avaliar o aluno na entrada para poder trabalhar na lógica de valor

agregado. É que o.... o.... o... ENADE no inicio era assim, agora na última que eles

não fizeram mais a prova dos ingressantes (grifo nosso).

Conforme relato do entrevistado A4, para os membros da CEA, nesse momento foi “[...] procedida à avaliação do processo de avaliação já instituído e se procurou um caminho que privilegiasse a dimensão formativa dos cursos”. Nasce, assim, o ENADE.

Nesse sentido, no entender do entrevistado A1, os atores envolvidos no processo de formulação da política afirmavam que a função reservada para o ENADE, dentro do SINAES era:

A de ser um dos componentes do sistema. E não vir a se transformar no componente essencial do sistema, já que sempre se entendeu que os resultados dos

alunos não necessariamente constituem suficiente avaliação da instituição e dos cursos. São apenas o que são, resultados de alunos (grifo nosso).

O entrevistado A4 destaca que a efetivação do ENADE como um dos instrumentos da avaliação da educação superior aconteceu:

[...] com base em elementos provindos das audiências públicas e de conhecimento disponível sobre processo de avaliação, decidiu-se aprofundar o conhecimento da

formação oferecida pelos cursos introduzindo a comparação iniciantes/concluintes de modo a privilegiar a dinâmica formativa de todos os

cursos oferecidos e não apenas aqueles selecionados pelo ENC. Isto, evidentemente, tornou mais complexo o processo de avaliação (logística, formação de avaliadores, financiamento), bem como, suscitou questões de validade do conhecimento obtido e de representatividade das amostras utilizadas, o que foi motivo de muita controvérsia (grifo nosso).

Ainda segundo esse entrevistado, a principal dificuldade enfrentada nesse processo foi:

A polêmica sobre avaliação quantitativa que contrapunha setores da sociedade e da comunidade acadêmica. Vale lembrar que para muitos o ENC servia também de

selo de qualidade, portanto, algo a ser preservado e utilizado no marketing

institucional. Tanto o setor público como o privado defendia a manutenção de

instrumento que informasse sobre a qualidade dos cursos oferecidos e que permitisse o estabelecimento de rankings (grifo nosso).

Não houve críticas mais severas ao ENADE por parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) (2004), que defendeu o modelo por acreditar que se estava criando uma

nova cultura de avaliação institucional que não estava baseada somente no estudante; por outro lado, censurou-se a obrigatoriedade do ENADE e o condicionamento da obtenção do diploma à realização do exame, bem como à utilização dos resultados da avaliação institucional para ranquear as universidades (CARVALHO, 2011).

Um fator positivo relacionado ao processo de formulação do ENADE, segundo o entrevistado A4 foi: “A compreensão de que a formação oferecida teria que ser acompanhada e avaliada e a visão de que seus resultados poderiam ser fonte de distinção”.

Ainda analisando a participação dos atores na formulação da política, Carvalho (2011) diz que as manifestações contrárias ao SINAES ocorreram em razão do entendimento de que a avaliação deveria ficar sob a responsabilidade de uma rede de agências especializadas. No entender de Carvalho (2011), o julgamento mais severo foi dirigido ao ENADE, uma vez que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior entendeu que o exame não passava de um novo Provão, que veio aprofundar o caráter ranqueador, produtivista e punitivo.

Essa análise vem corroborar o pensamento de Inez (2007) ao afirmar que a:

[...] consciência de que as experiências de avaliação desenvolvidas na Educação Superior foram, em sua maioria, promovidas pelo governo através de diferentes mecanismos e instrumentos que enfatizam os resultados e não dão conta de acompanhar o processo, o que evidencia o predomínio da perspectiva de regulação

em detrimento à avaliação como processo formador (grifo nosso) (INEZ, 2007,

p. 161-162).

Embora seja necessário distinguir que avaliação e regulação são, por definição, processos diferentes, ainda que sua realização esteja prevista na mesma legislação (inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394/96), o Parecer n° 425, aprovado em 20 de dezembro de 2005, da Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior – CEA assim define:

Pela regulação, o poder público cumpre os ritos de ordem burocrática que dão legalidade, validade e legitimidade às instituições, cursos e programas. Assim, no tocante às Instituições de Educação Superior, a regulação consiste no ato de

credenciar e renovar o credenciamento, ou anular o credenciamento, quando a

mesma se encontra em situação irregular; no tocante aos cursos e programas, consiste em autorizar (quando se tratar de instituição não universitária), conhecer (quando se tratar de Universidade) e reconhecer (em ambos os casos).

Pela avaliação, o poder público afere a qualidade das instituições sobre as quais tem jurisdição, bem como dos cursos e programas afetos a essas instituições. A avaliação tem um caráter que ultrapassa o burocrático e alcança o de verificar a qualidade

das atividades realizadas em um determinado momento pelas instituições, seus

cursos e programas e intervenção sobre eles para o redimensionamento dos aspectos que não são satisfatórios. Outra característica da avaliação é a de que se trata de um processo, do ponto de vista das instituições e de seus cursos, não exclusivamente exógeno (como o da regulação), mas do qual os mesmos podem e devem participar, de forma auto-avaliativa, em diálogo com o poder público (grifo nosso) (PARECER Nº 425, 2005, p. 6).

Observa-se que o ENADE não constava da proposta original e foi incluído na política após os debates envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, porém, conforme afirma o entrevistado A4, a função que estava reservada para o ENADE, dentro do SINAES era de:

Constituir mais um dos elementos da avaliação da qualidade institucional. Os resultados do ENADE necessariamente teriam que ser analisados no âmbito do conjunto de informações provindo da autoavaliação institucional e avaliação

institucional externa desde que o cerne da avaliação era as IES em sua globalidade

e singularidade (grifo nosso).

Corrobora essa ideia o entrevistado C3 quando afirma que:

Uma coisa você pode ter clareza: durante a elaboração do ENADE, ele era o

patinho feio do processo. Hoje ele se transformou, efetivamente, no único instrumento, não só de avaliação, é isso que eu queria dizer: ele não é um

instrumento de avaliação, ele é um instrumento que serve para regulação... Regulação... Porque toda a regulação do Ministério da Educação é com base nisso... E o que que nós entendemos como regulação? E o que que nós entendemos como regulação? Regulação é todo acompanhamento do processo de credenciamento, recredenciamento de instituições, reconhecimento de cursos, renovação de reconhecimento. Então essa regulação toda hoje é exclusivamente com base no ENADE (grifo nosso).

Dessa forma, o ENADE foi formulado com o objetivo de fazer parte de um sistema de avaliação da educação superior como um dos instrumentos de avaliação.