3. Theory
3.2 The strategy process
3.2.5 Performance measurement
Como podemos observar nas páginas anteriores, as relações políticas do estado de Santa Catarina foram um tanto quanto complexas. De acordo com o momento histórico, se configurou uma força política diferente no poder, estas forças, quase sempre, compostas de alguns princípios fundamentais no processo de luta pela governança. Entre estes princípios, existiram, basicamente, dois projetos políticos contraditórios, não em um sentido de modificação na estrutura do sistema capitalista, mas sim, no sentido conjuntural. Estes dois grupos partidários estavam intimamente ligados aos vieses econômico e social. Isto é, os projetos não tinham a intenção de mudar o sistema capitalista em si, não propunham uma nova sociedade, mas, sim, apenas alterações de governança e obtenção de poder, mantendo seus modos de produção, suas influências no meio social e suas oligarquias nos cargos públicos do estado.
Sabemos que a revolução de 1930 elevou um novo grupo ao poder, um grupo misto, composto por militares, políticos sul-rio-grandenses e catarinenses. Eles foram responsáveis pelas movimentações armadas, invasões de cidades e pela tomada de governos, além de acarretarem as negociações que acabaram na derrubada dos republicanos do poder. Em âmbito catarinense, o grupo de políticos que, na década de 1920, estava lutando às margens da política da Primeira República passou a desempenhar um papel importante no Governo revolucionário, porém secundário. A composição e instalação de um plano de Governo estabelecido pelo Governo Provisório do Brasil resultou, nos primeiros anos pós- revolução, na indicação de político-militares do Rio Grande do Sul para a formação do Governo do estado de Santa Catarina. Ou seja, político-militares do Rio Grande do Sul assumiram a interventoria do estado catarinense. Desta forma, pensamos que para não haver, em princípio, um descontentamento dos políticos catarinenses, foi nomeado Cândido de Oliveira Ramos para a Secretaria dos Negócios da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura (DECRETOS, 1931 e 1932). Assim, o plano do Governo Provisório em aglutinar várias forças em um mesmo Governo se tornava realidade, mantendo lado a lado todos os grupos participantes da revolução.
Getúlio Vargas e seus companheiros de revolução, foi a mudança na forma de governar. Foram substituídos os mais diversos Governadores dos estados por Interventores Federais, que tinham a função de seguir ordens e estabelecer padrões, construídos pelo autoritarismo de Estado. Assim, o início da década de 1930 foi, em grande parte, diferente das décadas anteriores, pois se caracterizou como um período empenhado na busca de uma nova ordem padronizada e centralizada, para o aparelho do Estado e para a sociedade, nos campos: administrativo, político, jurídico, social e educativo (DECRETOS, nº 187, 1931, p. 118-120; DECRETOS, nº 181 e 183, 1932, p. 110-115; DECRETOS, nº 58, 1931, p. 13-15; DECRETOS, nº 253, 1932, p. 45-46; DECRETOS, nº 82, 1931, p. 28-29).
A partir da instalação das novas formas autoritárias de governança, veremos que, nas duas primeiras interventorias de Santa Catarina, não foram nomeados políticos catarinenses para o principal cargo do Governo. Ou seja, o grupo formador do Partido Liberal Catarinense, mesmo condizendo com a causa da Aliança Liberal, é inicialmente marginalizado do cargo de chefia do estado de Santa Catarina.
―Vê-se que a Aliança Liberal Catarinense, mesmo apoiando a ação revolucionária, foi excluída do novo Governo‖ (ZANELATTO, 2007, p. 63). A luta travada entre liberais (Ramos) e republicanos (Konder), durante a última década da Primeira República, não resultou na vitória direta de nenhum dos partidos e políticos que os representavam, porém, propiciou aos liberais compor parte do movimento, que os levariam, anos mais tarde, ao poder. Os Ramos, principais formadores do Partido Liberal Catarinense e da Aliança Liberal em seu estado, deram um passo a frente em relação a republicanos, que perderam a governança em âmbito nacional, e, consequentemente, regional. Em outras palavras, os políticos do Partido Liberal que fundaram a Aliança Liberal em Santa Catarina (principalmente Vidal Ramos e Nereu Ramos) e se envolveram na política daquela organização, ficaram de fora das indicações para os principais cargos públicos, como a chefia da Interventoria. Entretanto, a história nos mostra que esta oligarquia não foi totalmente excluída do novo Governo, pois Cândido Ramos, sobrinho de Nereu Ramos e neto de Vidal Ramos, foi nomeado Secretario direto de um órgão governamental, a Secretaria da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura. Desta forma, manteve-se atuante o projeto oligárquico dos Ramos no Governo. Cândido passou a ser uma figura importante e destacada na representação dos interesses de seu grupo.
Deixando de lado e fora dos cargos públicos do estado os principais homens do Partido Liberal Catarinense, o Governo Provisório corria grandes riscos de descontentar uma
oligarquia regional tradicional muito forte, da qual se manteve aliado durante todo o período da revolução. Todavia, este fator não chegou a se tornar realidade absoluta, na medida, em que Cândido foi nomeado parte integrante do Governo.46 Porém, perguntamos por que essa nomeação não foi feita a Nereu, o principal nome do Partido Liberal, e muito fortalecido com sua eleição a deputado, nos anos 1930? Veremos, que durante os primeiros anos da política dos revolucionários de 1930, o momento político aspirava a objetivos maiores do que apenas agradar os principais políticos aliados, priorizando organizar e padronizar a educação, a segurança, a justiça, a política e a administração. Neste caso, se Nereu não fora nomeado nos anos de 1930, teria ele chance de o sê-lo em outro período? Estas peculiaridades, veremos mais adiante.
Ao que tudo indica, na década de 30, a intenção do Governo Provisório, Getúlio Vargas, era o estabelecimento de um homem de confiança e autoridade na manutenção do território conquistado. Um militar conterrâneo do Rio Grande do Sul, e que já atuara na frente de batalha da Revolução, tornou-se um excelente nome para a cadeira de Interventor de Santa Catarina. Em outras palavras, o momento pós-revolução era tenso, a situação deveria ser controlada e estabilizada, situação ideal para que um militar integrante do corpo da Aliança Liberal tivesse condições perfeitas para o posto a ele destinado.
Por três anos, o poder do estado catarinense ficou em mãos de Interventores político-militares sul-rio-grandenses, que tiveram o papel de padronizar o estado nos moldes do autoritarismo nacional.47 Centralizando as decisões e padronizando as ações estaduais, o Governo Provisório de Getúlio poderia manter tudo sobre seu controle. Estas decisões se aproximam, e de certa forma estão ligadas, em muito, as discutidas pelos intelectuais autoritários a partir de 1937:
Ao promulgar a Constituição de 10 de novembro, o chefe do Governo submeteu, desde logo, os estados ao regime de intervenção federal, para que a União pudesse, tomando a si a responsabilidade da administração dos estados, colocá-los dentro dos novos quadros políticos e administrativos do estado nacional. (…) cabe à União traçar os rumos do Governo compatíveis com os objetivos de unidade, de integração
46 Enquanto alguns autores da historiografia catarinense ressaltam os descontentamentos de políticos
catarinenses com as interventorias gaúchas em Santa Catarina, encontramos relatos que ressaltam a relação amigável, e/ou profissional destes mesmos políticos com o Interventor. Este caso é relatado no Jornal O Estado, do dia 3 de janeiro de 1931, com a notícia de que o Interventor Assis Brasil e o político, líder da oligarquia Ramos, Nereu Ramos, viajaram de avião, juntos, quando o catarinense apresentaria o seu estado para o gaúcho. Saberemos ao longo do texto que não houve forte oposição ao Governo Assis Brasil, entretanto ela pode ter acontecido no Governo Zobaran, segundo Interventor catarinense.
47 Estamos nos referindo aqueles intelectuais que fizeram parte do corpo institucional do Estado Nacional,
estudados no início deste trabalho, que apresentaram planos e ideias autoritárias, que deveriam ser tomadas pelo Governo revolucionário.
e de defesa da nacionalidade (CAMPOS, 2001, p. 109).
Com medidas autoritárias e centralizadas, os novos chefes do estado e da política nacional, num primeiro momento, centralizaram as decisões, e estabeleceram um plano de Governo padronizado, no qual os estados brasileiros deviam obedecer às ordens da União. Nesta perspectiva, segundo Sachet, os aliancistas fizeram exatamente aquilo que os republicanos fizeram quando assumiram o poder, com a Proclamação da República em 1889, dissolveram os órgãos representativos do antigo regime e moldaram a política a sua forma de governar. Com intenções de formar fortes estruturas políticas, alicerçadas em princípios autoritários, os órgãos do antigo Governo (Assembleia Legislativa e Congresso Nacional) foram extintos, e somente poderiam voltar a funcionar, quando as bases do novo Governo já estivessem fortalecidas. A substituição de todos os prefeitos ou cargos de comando que republicanos detinham, como veremos adiante, mostrou exatamente o objetivo de limpar do comando administrativo e político toda e qualquer atividade republicana48 (SACHET, 1998. p. 416).
Nesta perspectiva, notamos que, a partir do momento em que os aliancistas assumiram o poder do estado de Santa Catarina, uma nova forma de governabilidade surgiu, em função das novas ideias de políticos conhecidos no delinear das conquistas revolucionárias. A vitória do golpe armado pelos revoltosos elevou o General Ptolomeu de Assis Brasil ao cargo mais alto do estado, o de Interventor Federal. A nova ordem ignorava as eleições, e o sistema de indicações passou a vigorar. O primeiro Interventor de Santa Catarina foi nomeado pelo Governo Provisório de Getúlio, enquanto os cargos públicos, políticos e administrativos regionais passaram a depender da ―canetada‖ do Interventor Federal do estado.
As medidas adotadas por este Governo foram, basicamente, organizativas, administrativas e, em menor quantidade, políticas. Analisando os decretos-leis dos anos de 1931 e 1932, podemos observar, claramente, que as iniciativas e ações administrativas governamentais estavam inclinadas para três focos: segurança pública, político-judicial e educativa. Entretanto, para que a nova ordem fosse estabelecida e as metas de Governo fossem realizadas, antes era necessária a extinção dos velhos aparelhos administrativos republicanos, que não encontrariam, na década de 1930, bases de funcionamento.49
48 Isto é, todos aqueles políticos republicanos que se mantiveram contra o regime aliancista, principalmente, a
oligarquia Konder e seus aliados.
49 No que tudo indica, os objetivos governamentais dos interventores sul-rio-grandenses estavam ligados, de