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59 XIII. Samferdsel
XV. Penger og kreditt
Com a abertura do regime ditatorial para a democratização do sistema político propiciou que estes atores sociais pudessem também participar das “esferas públicas”. Antes considerados “perigosos” neste momento eram considerados aqueles que “expressavam publicamente os interessses dos setores populares”207
. Estes movimentos sociais que estão na origem também da ACPJC:
“(...) o papel de instituir vetores de publicização dos interesses das populações que inchavam as periferias das cidades (atraídas no período, como se sabe, pela oferta de emprego industrial). Desde os anos de 1970, os movimentos sociais foram considerados os atores por excelência da mediação dos interesses das periferias urbanas ao mundo público. O contexto de transição do regime viu nascer, das periferias de São Paulo, uma
os direitos dos trabalhadores208.
A eleição de Franco Montoro para governador do estado de São Paulo (1983 – 1987) e a escolha do prefeito biônico para cidade de São Paulo: Mário Covas (1983 - 1985) istaurou- se uma política de integração dos movimentos sociais por meio de convênios.
Em 1983, a ACPJC consegue estabelecer um convênio com a Secretaria da Família de Bem-estar Social do município de São Paulo, o que ocasionou o encerramento das atividades do espaço de Formação Política e Pastoral. A partir de então, a organização passa atuar especificamente na área da infância.
Os problemas enfrentados pela população eram os mais variados, pois a administração não conseguiu acompanhar o movimento de ocupação, o que ocasionou a necessidade de parcerias, que de início veio através da Obra Social de São Mateus Apóstolo e da Prefeitura do Município de São Paulo.
Devido a grande demanda, crescimento populacional desordenado e clandestino, aumento do desemprego e a migração, entre os anos de 1975 a 1983, houve um aumento crescente da criminalidade e de drogadição entre os jovens, a clientela mudou e percebeu-se a necessidade de ampliação do atendimento a crianças e adolescentes do Jardim Colonial, para as outras comunidades, tornando o atendimento diário com uma visão educacional e humana.
Neste período vimos surgir e prosperar a necessidade de criação de espaços educativos para o atendimento de crianças e adolescentes, com a compreensão de que estaríamos contribuindo com as mães trabalhadoras, no processo de luta para a melhoria das condições de vida da população, em um período em que a transição para a democracia estava em pleno vigor, portanto propício às reivindicações e conquistas do povo.
Surge então, em 1983 em parceria com a Secretaria da Família e Bem Estar Social da época, para firmar convênio com a Prefeitura do Município de São Paulo, o “OSEM” (Orientação Sócio Educativa ao Menor), nome hoje, que pelo seu impacto reina e prevalece como identidade, mesmo que ao longo do tempo tenha passado por diversas nomenclaturas. Contudo, a ênfase está no fato da Ação Comunitária primar por um processo educativo que tem como referência a coletividade como instrumento poderoso para a libertação209.
Dada a pressão tão grande dos movimentos sociais, especialmente aqueles vinculados à Igreja Católica, e a reestruturação que iniciara antes mesmo da Constituição Federal de 1988 ser promulgada e as políticas públicas serem devidamente regulamentadas dentro de um Estado Democrático, a estrutura local política tratou de legitimar o canal de comunicação e de
208 Ibid., p. 25.
execução das políticas nas periferias da cidade de São Paulo. Aqueles, portanto, que tinham voz de reivindicação podiam passar para executores da política. Neste sentido, os movimentos sociais se institucionalizaram e assumiram a responsabilidade de condução dessas políticas sob orientação ou convênios, especialmente, com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O trabalho que foi desenvolvido nos últimos 15 anos, que tinha como foco as atividades comunitárias foi reduzido a uma atividade voltada para um determinado segmento social. Segmento este que foi eleito como prioritário também pela Igreja Católica, que foi uma das organizações brasileiras junto com a Pastoral do Menor e da Criança na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Pastoral do Menor ganhava representatividade e sentido para um volume muito grande de pessoas engajadas com a problemática da infância e da adolescência no Brasil.
A partir de 1984 e 1985 o Centro de Profissional do Trabalhador (CPT) implantou os cursos técnicos para os adultos, estes foram transferidos para o período da noite e durante o dia foram oportunizados os mesmos cursos (tornearia e ajustagem) para adolescentes. Eram atendidos inicialmente 30 adolescentes. Em um galpão de madeira também funcionava uma escola de Ensino Médio. Os cursos a partir desta época, por meio de parceria com o SENAI, eram certificados e realizados na própria instituição parceira. Isto favorecia em muito na procura por emprego aos concluintes da capacitação. É possível verificar que o deslocamento da passagem até o SENAI e a discordância com a metodologia (“SENAI criava a figura de chefes” – “SENAI excluía pessoas”). Neste mesmo período as estradas foram asfaltadas, o sistema de água e energia elétrica foi conquistado, mas também é aí que surge a favela ao lado no Centro. A partir deste período, a equipe passa a ser remunerada por um convênio com a Secretaria da Assistência Social e o trabalho, portanto, não é mais de “militância”. Um grande acontecimento que se verificou à época foi a eleição de um membro da equipe como Deputado Estadual.
Mainwaring (2004), também indica que neste período a Igreja Popular começa a ser confrontada pelo movimento conservador da Igreja Católica, culminando, em 1989, com a criação de mais três dioceses: Santa Amaro, São Miguel Paulista e Campo Limpo, o que desmobilizou o poder da Arquiodiocese de Dom Evaristo Arns. Além disso, o teólogo da libertação, Leonardo Boff sofre processo interno e é condenado a ficar em “silêncio obsequioso”.
pudemos perceber que as instituições mediadoras estão lentamente desaparecendo.
4.4 Quarto período: consolidação dos programas de atendimento (1990 – 2002)