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É importante expressar que, em atendimento aos preceitos neoliberais, observa- se em diversos países, notadamente nos da América Latina, toda uma ordem de mudanças socio-econômicas e políticas que marcam esse momento histórico e que trazem mudanças desastrosas para o universo da classe trabalhadora.

O advento do neoliberalismo na América Latina teve como marco a década de 1970, em virtude da ditadura militar imposta no Chile, após a queda do governo de Salvador Allende. Esse projeto alcançou forte hegemonia e expandiu-se pelos países latino-americanos durante a década de 1980, orientado por uma política de ajuste econômico. Nesse contexto, deu-se início à implementação de um conjunto de reformas orientadas para garantir o programa de reajuste econômico sugerido como suposta solução para a chamada “crise da dívida” por organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional - FMI, como forma de superar o deficit público e estabilizar a economia.

Salientamos que a crise deflagrada no período que compreende o advento do neoliberalismo irá creditou ao chamado Consenso de Washington16 o “poder” de superá-la. Assim, o conhecido Consenso de Washington inclui dez tipos específicos de reforma: disciplina fiscal; redefinição das prioridades do gasto público; reforma tributária; liberalização do setor financeiro; manutenção de taxas de câmbio competitivas; liberalização comercial; atração das aplicações de capital estrangeiro; privatização de empresas estatais; desregulação da economia; proteção dos direitos autorais. (Gentili, 1998).

Nesse contexto mais amplo de reordenamento social, todavia, em que se insere o Brasil, o contexto peculiar da década de 1990 figura como palco para a concretizaçao das políticas públicas orientadas pela lógica neoliberal. Como anota Vieira o fenômeno da privatização inaugurado com Thatcher e Reagan teve no Brasil configuração específica:

16 _{Segundo Gentili (1998) essa expressão foi cunhada pelo norte americano John Williamson, pesquisador}

do Institute for International Economics, para caracterizar as medidas impostas pelos países de capitalismo central aos países periféricos.

Contraditoriamente, ao lado da maior intervenção do Estado de que se teve notícia no país na vida do cidadão comum, através do confisco da poupança nacional, o espetáculo da venda de imóveis residenciais da União e de carros oficias dá o tom burlesco da privatização à brasileira. Há, assim, durante o período em questão um conflito entre o discurso da defesa do estado Social liberal, o qual expressa uma visão de Estado forte, e a privatização do patrimônio

público. (2000:122).

Deve-se considerar, portanto, o fato de que a inserção dos países na subjugação à lógica do mercado é definida pelos importantes centros econômicos e políticos do capitalismo na atualidade, a saber: Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco Mundial. Como analisa Carvalho (1995:08), essa lógica impõe para os países periféricos, notadamente o Brasil, uma estratégia de ajustamento econômico que prevê três elementos básicos: estabilização da economia (combate à inflação); realização das reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberação financeira e comercial); e retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento.

Considerando que a história social e política brasileira é fortemente marcada pelo “poder do atraso” (MARTINS, 1994), e que suas transformações sociais, econômicas e políticas se caracterizam por uma luta permanente entre atrasos e desenvolvimentos, rupturas e permanências, ou, como quer Paula (2005), de “modernizações sem mudanças”, cabe considerar que o desenvolvimento capitalista no Brasil se configura ainda por seu caráter “periférico”, ou melhor, como um país situado em uma condição de subordinação e desigualdade em relação aos países de capitalismo central.

Sobre este fato, é oportuno mencionar a condição socioeconômica e política do Brasil, situado como um país da periferia do capitalismo, em relação às grandes potências mundiais, ou ainda aos considerados países capitalistas centrais, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Japão e Canadá (o chamado grupo dos sete países mais poderosos). Há que se considerar a idéia de que, diante do poder econômico de tais potências, se delineia um quadro geral de desigualdades econômicas e um enorme fosso social que separa os países de economia central e de economia periférica. Como anota Paula (2005:18),

(...) a questão essencial para a explicação do caráter central ou periférico de um capitalismo não é se perguntar sobre quando começou o desenvolvimento capitalista em determinado país, mas sobre a forma como esse desenvolvimento se deu, sobre o grau de

autonomia, densidade e complexidade da constituição do mercado interno de um determinado país.

Assim, é importante considerar as peculiaridades brasileiras, quando da opção pelas medidas neoliberais na década de 1990, em um contexto social efervescente, no qual se manifestava uma luta, desde o final da década de 1970, por uma reabertura democrática, tendo o Partido dos Trabalhadores, em 1980, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, em 1983, o Movimento dos Sem Terra – MST, em 1984, como exemplos de movimentos e organizações sociais que buscavam de certa forma uma “transformação social” do ponto de vista “democrático e popular”. Portanto, há que se perceber como sucedem a imposição da ordem neoliberal no Brasil, uma vez que, de acordo com as análises de Paula (2005),

(...) o que foi implantado em vários países da América do Sul, nos anos de 1980, versões do neoliberalismo na periferia, no Brasil foi interditado, em grande medida, até o início dos anos 1990. Mesmo a vitória de Collor, em 1989, não significou a imposição do conjunto

do ditado neoliberal. O neoliberalismo instalar-se-á no Brasil, com

todas as suas conseqüências, em 1994.

No Brasil verificou-se, na década de 1990, uma adequação do País a essa nova ordem de mercado por meio da imposição de um “ajuste estrutural” na perspectiva de “modernização da economia” dentro da lógica neoliberal. Esse ajuste foi iniciado pelo Presidente Fernando Collor de Melo, em 1989, e posteriormente assumido por Fernando Henrique Cardoso – FHC, em sua proposta como candidato à Presidência do Brasil e depois praticado em seu programa de governo.

Tomemos a realidade da era FHC... Avaliando os delineamentos reais do governo de Fernando Henrique Cardoso, tanto na fase de transição como no seu primeiro mês, constata-se que a prioridade real do governo é manter, a qualquer custo, o tripé estratégico do ajuste

estrutural na prescrição do Consenso de Washington:

estabilização/reformas estruturais/retomada de investimentos

estrangeiros. A prioridade declarada do governo é reduzir o custo do capital no Brasil, é reduzir o custo do investimento e da ampliação da capacidade produtiva. Enfim, no discurso do governo é reduzir o custo Brasil”.(CARVALHO, 1995:10)

As análises de Carvalho (1995) sobre as bases do Plano Real, ainda no Brasil de FHC, constatam que este constituiu fiel expressão da estratégia de ajuste estrutural do Consenso de Washington. Segundo ela, é que, de fato, toda a proposta de Fernando

Henrique, alicerçada no Plano Real, estava voltada para o ajuste estrutural, dentro da estratégia do Consenso de Washington.

É fato inconteste que a minimização do Estado na área social nesse período pode ser claramente exemplificada com a criação do Programa Comunidade Solidária, principal projeto do governo na área social à época e emblemático dessa proposta. O Programa Comunidade Solidária, “coração da ação social” do Governo FHC, consubstanciava a ação assistencial do Estado de caráter emergencial, imediatista e focalista, quando propunha um atendimento seletivo, dando prioridade aos mais miseráveis dentre os pobres (CARVALHO, 1995).

Com relação ao atual Governo, diante do quadro concreto de escolhas políticas e das estratégias adotadas pelo ex-trabalhador e então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a crítica mais comum a sua política social é o seu caráter eminentemente assistencial. Lula tem sido acusado de ter se convertido ao neoliberalismo, ao que Paula (2005) atribui ser um “transformismo político e ideológico” de quem antes se reclamava comprometido com a transformação social do ponto de vista dos trabalhadores.

É oportuno esclarecer que não faremos uma análise detalhada dos aspectos econômicos e políticos do atual Governo, dada a complexidade da temática, todavia, achamos necessário situar algumas questões relevantes em torno das opções políticas de Lula, uma vez que estudiosos como Paula (2005), Singer (2005) e Néri (2006) trazem um balanço recente desse governo. Assim, consideramos relevante abordar, mesmo que de forma breve, algumas questões políticas, uma vez que nosso objeto de estudo se constitui como proposta de política pública de educação do Governo atual.

Nesse sentido, situando as ações de Lula no âmbito das políticas sociais e econômicas, Singer (2005) destaca o projeto de lei do governo, aprovado em julho de 2003, que cria a conta simplificada nos bancos públicos, principalmente os federais, destinada a pessoas sem posses e renda regular e que não tenham acesso aos serviços do sistema bancário. Na opinião de Singer, essa política promove a inclusão bancária da população economicamente marginalizada a juros máximos de 2% ao mês. Assim, o chamado “crédito consignado” é identificado também por Singer como outra política social de crédito implementada pelo Governo, que se dirige a empregados com carteira assinada e a aposentados. Além disso, o Governo começou a expandir o microcrédito produtivo orientado:

Esse tipo de microcrédito é possivelmente o mais eficaz em promover e sustentar a inclusão produtiva de microempreendedores. De acordo

com a legislação aprovada, esse tipo de microcrédito passa a contar com duas fontes de financiamento: o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a chamada ‘exigibilidade bancária’ correspondente a 2% dos depósitos à vista. O maior operador singular de microcrédito produtivo orientado é o Banco do Nordeste. (SINGER, 2005:173).

Referido autor enfoca também como uma ação relevante desse Governo a expansão do PRONAF - Programa de Apoio à Agricultura Familiar, por meio de empréstimos com juros subsidiados. Ainda segundo Singer (2005:173), este é

(...) o maior programa social de crédito dirigido do governo federal. Em 2002, ele aplicou R$ 2,2 bilhões, valor que chegou a R$ 6 bilhões na safra de 2004/05, beneficiando um milhão e meio de famílias. Para a próxima safra, estão reservados nada menos de R$ 9 bilhões, para essa finalidade. Durante o mandato [1º mandato] de Lula, o volume de crédito do Pronaf terá mais que quadruplicado.

Na área social destaca-se como programa social fundamental o Fome Zero, implementado em tempo recorde, em 2003, por meio da formação de comitês gestores em todos os municípios e o cartão-alimentação para os mais expostos a riscos nutricionais. O governo criou também o Bolsa-Família, unificando nele outros programas de transferência de renda a famílias carentes, como Bolsa-Escola, Bolsa- Alimentação, Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação.

Cabe esclarecer que tais ações do Governo Federal são anunciadas como um esforço em combater a pobreza mediante a “redistribuição” de renda e da “promoção do desenvolvimento local”, incentivando a: formação de agentes de desenvolvimento, parcerias com organizações não governamentais – ONGs especializadas em mobilizar comunidades pobres, serviços de saúde, educação escolar e de jovens e adultos, assistência tecnológica, implantação de entidades operadoras de finanças solidárias, dentre outras. A exemplo dos “esforços” do Governo no âmbito educativo, destaca-se, especialmente para essa análise, o Projovem, como uma proposta de educação voltada para jovens e adultos, ponto a ser aprofundado posteriormente.

Ao contrário do que se poderia pensar sobre a situação do País, apesar de todos os considerados “esforços” do Governo, o alto nível de desigualdade social brasileira, aliado à forte concentração de renda, delineiam a face de um país que não apresenta em seus índices estatísticos sinais de redução das profundas desigualdades sociais. Observa- se é que a forma de agir do atual Governo, por meio de políticas assistenciais e compensatórias, pode ser considerada como limitada e frágil, uma vez que não encaminha reformas sociais e econômicas mais profundas e não apresenta modos de oposição ou ruptura com o modelo hegemônico de sociedade. Assim, as medidas

implementadas para administrar o grave quadro social mais geral, por meio de ações desenvolvidas pelo Governo no âmbito social e econômico, denunciam um tratamento superficial às questões e às verdadeiras causas da fome, pobreza e miséria social.

É importante sublinhar, todavia, o fato de que o desenvolvimento dessas ações e o anunciado crescimento econômico divulgado por esse Governo não conseguiram reverter as condições de pobreza da maioria da população brasileira. Conforme dados do Relatório de 2006 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o Brasil é o 10º mais desigual numa lista de 126 países e territórios, á frente da Colômbia, Bolívia, Haiti e cinco países da África Subsaarina.

Segundo Néri (2006), a crítica mais comum à política social do governo Lula é o seu caráter eminentemente assistencial e os projetos sociais implementados em seu governo não passam de ações compensatórias:

O grande mérito da política social de Lula é levar o combate à miséria a uma prioridade nunca antes concedida. O Fome Zero tem uma grande qualidade e um grande defeito. A qualidade é a capacidade de mobilizar a sociedade, atributo herdado de ações pretéritas de Josué de castro, autor, nos anos 40, de Geografia da fome e de Herbet de Souza, o Betinho, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O combate à miséria. (P. 131).

Diversas são as críticas e os problemas enfrentados pelo atual Governo em suas ações na área social, que vão desde a acusação de cercear a liberdade do pobre de escolher o que pode ou não consumir (no caso do combate à fome), o desprezo por avanços na estrutura de combate à pobreza ocorridos em anos anteriores, como a chamada “Rede de proteção Social”, dentre outros. Já o Bolsa-Família também é alvo de muitas críticas, como anota Néri (2006:132):

Segundo algumas matérias na imprensa, elementos centrais do programa, como o foco nos mais pobres e contrapartidas sociais (como as ligadas à vacinação e à freqüência escolar), não estariam sendo exigidaas. Em outras palavras, os gestores não estariam fazendo o dever de casa. Na prática, é impossível confirmar a validade dessas críticas sem uma avaliação sistemática e pública no desempenho do programa, que – é verdade – deveriam estar previstas. Já quanto às críticas de caráter conceitual, alguns se têm valido da divulgação dos números de desnutrição adulta brasileira como munição contra o programa.

Notadamente com respeito à educação, percebem-se ações como, por exemplo, o Programa Brasil Alfabetizado e o Projovem, que se apresentam na direção das propostas neoliberais. Assim, percebe-se que as experiências tanto de formação profissional

quanto de educação em geral, ora implementadas, não vão além da concepção dominante de aumento da escolarização, ou seja, de uma concepção burguesa de educação. Assim, percebe-se que na aplicação das reformas levadas a cabo no campo educacional, mais especificamente no Brasil, verifica-se uma série de medidas sugeridas pelos documentos e recomendações do Banco Mundial e FMI para direcionar as políticas públicas para este setor. Nesse sentido, faz-se necessário para este estudo discutir melhor a vinculação entre a educação e as políticas neoliberais, uma vez que se verifica que a expansão e a consolidação do projeto neoliberal abrangem também o âmbito educativo. Dessa forma, é importante refletir sobre o caráter que assume o projeto neoliberal nesse campo, destacando as políticas neoliberais e seus impactos para essa importante esfera de atuação dos sujeitos.